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Aprovado projeto de lei do deputado Jesus Sérgio que vai permitir investimentos federais em hidrovias no Acre
De acordo com a Marinha, a proposta do parlamentar permitirá ganhos de navegabilidade, em especial, para a construção da malha viária estratégica necessária à segurança do território nacional de interesse da Defesa
Assessoria
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou esta semana o Projeto de Lei 5579/2019, de autoria do deputado federal Jesus Sérgio (PDT). O projeto altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, e redefine o Plano Nacional de Viação com o objetivo de ampliar no Sistema Hidroviário Nacional os pontos extremos das hidrovias do Rio Juruá, do Rio Tarauacá e do Rio Purus, no Estado do Acre.
“O isolamento geográfico da nossa região e os insuficientes investimentos em transportes são compensados pelos rios navegáveis que temos. Os rios são as melhores estradas para muitas comunidades transportarem sua produção até a cidade. No entanto, precisamos de recursos federais para investir nos rios e transformá-los em hidrovias navegáveis o ano todo. Quando chega o verão nossos rios estão cheios de paus trazidos pelas cheias do inverno e impedindo a navegação de barcos maiores. Meu projeto coloca os nossos rios no Plano Nacional de Viação para receberem recursos do governo federal”, destacou Jesus Sérgio.
E, diante da importância do projeto para o Sistema Hidroviário do país, a Marinha do Brasil se manifestou a favor do projeto de lei de autoria do deputado Jesus Sérgio. De acordo com a Marinha, a proposta do parlamentar permitirá ganhos de navegabilidade, em especial, para a construção da malha viária estratégica necessária à segurança do território nacional de interesse da Defesa e também proporcionará criações de novas Capitanias ou Agências, além da ampliação da abrangência das Operações de Assistência Hospitalar à População Ribeirinha (ASSHOP).
A relatora do projeto de lei na Comissão de Viação e Transportes, deputada federal Christiane Yared, afirmou em seu relatório que concorda com o deputado Jesus Sérgio quanto à importância da navegação fluvial para muitas cidades e vilarejos, que têm nos rios navegáveis seu único meio de acesso disponível.
“Nesse aspecto, para que se possa ter uma navegação fluvial efetiva, capaz de transportar a riqueza produzida pela região e os bens e serviços de que os cidadãos necessitam, são necessários investimentos vultosos. Frequentemente o custo das operações de dragagem, sinalização, construção e manutenção de estruturas de apoio nessas hidrovias supera a capacidade de investimento do Estado. Uma vez ampliadas as hidrovias no PNV, poderão ser oportunamente alocados recursos do orçamento da União para a realização das intervenções e obras necessárias para garantir a segurança e a navegabilidade nesses trechos”, afirmou a deputada em seu relatório favorável ao projeto de lei do deputado Jesus Sérgio.
O Projeto de Lei 5579/2019 agora segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
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Uma jovem de 20 anos faleceu em um acidente que envolveu uma moto e um carro na BR-364, em Porto Velho (RO). O acidente ocorreu na tarde deste domingo (22), perto da Vila Princesa, na direção do Acre.
Sofia de Lima Bezerra Brito foi identificada como a vítima. Informações iniciais indicam que ela estava pilotando uma motocicleta e tentou fazer uma ultrapassagem. Durante a manobra, ele perdeu o controle da direção, entrou na pista oposta e bateu frontalmente em um veículo na pista contrária.
A jovem não sobreviveu aos ferimentos e faleceu no local do acidente. As equipes do SAMU foram chamadas, porém apenas confirmaram a morte.
A PRF compareceu ao local e documentou o incidente. A equipe do IML também foi chamada para investigar a dinâmica do acidente.
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Boletim da Defesa Civil aponta redução do manancial e registra 9,40 mm de chuva nas últimas 24 horas
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã deste sábado (21), novo boletim sobre o nível do Rio Acre na capital.
De acordo com a medição realizada às 5h26, o rio marcou 9,90 metros, apresentando redução no nível das águas.
Nas últimas 24 horas, o volume de chuva registrado foi de 9,40 milímetros, segundo dados oficiais.
A cota de alerta em Rio Branco é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros. No momento, o nível do rio permanece abaixo das duas marcas.
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Percentual estabelece repasse de recursos federais ao estado; unidades têm prazo de 30 dias para contestação
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou nesta sexta-feira, 20, a Decisão Normativa nº 221, que aprova os coeficientes individuais de participação dos estados e do Distrito Federal no Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o exercício de 2027.
De acordo com o documento, o Acre terá coeficiente de 4,324351%, percentual que define o montante de recursos federais a ser recebido pelo estado no próximo ano. O cálculo considera critérios como população e renda domiciliar per capita, ajustados por limites legais estabelecidos na legislação federal.
O estado possui população estimada em 884.372 habitantes, segundo dados do IBGE de julho de 2025, e renda domiciliar per capita de R$ 1.391,53, valor abaixo da média nacional.
Segundo o TCU, todas as unidades federadas têm prazo de 30 dias, a partir da publicação da normativa, para apresentar contestação sobre os coeficientes. A decisão entra em vigor imediatamente, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027.
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