fbpx
Conecte-se conosco

Acre

Aprovação de três projetos de Lei foi destaque na 24ª sessão em Brasileia

Publicado

em

Sessão na Câmara Municipal de Brasiléia - Foto: Assessoria

Sessão na Câmara Municipal de Brasiléia – Foto: Assessoria

Assessoria CMB

O poder legislativo do município de Brasileia realizou na manhã desta terça feira 27 a 24ª sessão ordinária e contou com a presença de todos os vereadores.

Pastor Aguinaldo:

O pastor Aguinaldo da Igreja Adventistas DO SÉTIMO DIA atendendo a convite da vereadora Erizete Lima usou a tribuna para falar sobre o projeto: Quebrando o silêncio, de autoria da referida Igreja. Segundo Pastor o referido projeto se iniciou no ano de 2002 e acontece todo ano, voltado contra o abuso e a violência doméstica. A missão é resgatar os valores cristãos e o amor ao próximo. O pastor também destacou o projeto mutirão de natal, onde é um projeto que tinha o apoio da prefeitura espera que a prefeitura continua dando o apoiando necessário. O pasto também destacou a parceria com a comunidade que todos os anos doa alimentos, brinquedos, roupas e etc. O pastor falou também do projeto vida por vida que trata da doação de sangue, falou que está à disposição do Poder legislativo para quaisquer esclarecimento, finalizou com uma oração e agradeceu a todos.

Grande Expediente:

Rosildo Rodrigues - PT

Rosildo Rodrigues – PT

Rosildo Rodrigues PT:

Iniciou sua fala parabenizando o presidente Mário Jorge pelo seu aniversário. Falou do Encontro com o Ex- Presidente Lula, onde nesse encontro foi possível constatar os avanços que o país teve durante seu Governo. Falou também da inauguração da 1ª etapa do projeto de alevinos. Falou da reunião com a Secretária de Pequenos negócios, registrou sobre o incentivo ao plantio de café. Falou sobre o atendimento itinerante nos dias 27,28 e 29 na Reserva Chico Mendes.  Fez um registro sobre a visita de estudantes em sua residência do Instituo Dom Moacir, onde esses estudantes e da importância de investimentos na área rural.

  1. Em sua primeira indicação solicitou que o ITERACRE priorize a regularização fundiária na zona rural do município.
  2. Convidou um representante do ICMBio para esclarecer sobre os trabalhos realizados na Reserva chico mendes.
  3. Sugeriu que a SEAPROF inclua os produtores do ramal do km 59, com mecanização e destoca.
  4. Concluiu solicitando que a Empresa Responsável pela contratação de servidores do município, vir na próxima sessão fazer alguns esclarecimentos.
Erizete Lima - PT

Erizete Lima – PT

Erizete Lima – PT:

Cumprimentou a todos. Falou da importância de se está votando o ante projeto da Regularização fundiária de sua autoria. Falou da preocupação dos moradores do ramal da Santa Helena, km 60, com as condições do mesmo.

  1. A vereadora pediu uma Moção de Aplauso para o pastor Aguinaldo pelos trabalhos realizados na sociedade que a igreja vem desenvolvendo no município.
  2. Pediu uma também Moção de Aplauso ao Senador Aníbal Diniz pela emenda para a construção de uma nova ponte. Assinado por todos.
  3. Solicitou que a Prefeitura realize manutenção, capina e limpeza no cemitério do município.
  4. Pediu que a Prefeitura identifique uma área para a construção de um novo cemitério no município.
  5. Solicitou que a Prefeitura retorne com as máquinas para o km 63, para concluir o ramal e a construção de ponte ali existente.
  6. Pediu que o CIRETRAN e Prefeitura tome providências com relação ao estacionamento de carretas nas proximidades da Agência da Caixa Econômica Federal, oferece risco aos alunos e aos condutores de veículos.
  7. Sugeriu que o Governo através do ITERACRE agilize a regularização fundiária do Ramal do Pólo, os produtores ficam impossibilitados de acessar redes de crédito.
  8. Concluiu pedindo que o INCRA inicie a regularização dos projetos de assentamentos.
Fernanda Hassem - PT

Fernanda Hassem – PT

Fernanda Hassem – PT:

Cumprimentou a todos, parabenizou pela presença do pastor Aguinaldo, falou sobre a liberdade do Moto taxista Eronildo. Parabenizou o capitão Estene pela atuação no município. Parabenizou a Secretária de estado Concita Maia pela implantação do programa Saúde da trabalhadora. A vereadora fez uma homenagem ao Sr. Vanjú e sua família pela visionária história no município de Brasileia.

  1. Em sua primeira indicação solicitou que a Prefeitura realize uma limpeza na rua marechal Rondon, nas proximidades do mastro.
  2. Pediu que a Prefeitura realize limpeza nas calçadas do município.
  3. Pediu que a Prefeitura incentive as escolinhas de futsal no município.
  4. Sugeriu que a Secretaria de Educação implante no município o Programa Professor nota 10.
  5. Pediu que a prefeitura junto a Gerência de cultura desenvolva a quinta cultural no município.
  6. Finalizou pedindo que o DEPASA realize conserto de um cano danificado na Rua Valdemir Lopes.
Naldo - PRP

Naldo – PRP

Naldo – PRP:

Cumprimentou a todos, O vereador falou sobre os financiamentos.

  1. Em seguida solicitou que a Secretaria de Obras disponibilize um trator esteira para o Ramal do km 75, para realizar melhorias e o programa Luz para Todos instalar energia elétrica.
  2. Pediu que a Prefeitura veja a possibilidade de realize reparos nas calçadas da rua Olegário França.
  3. Indicou que a Prefeitura realize melhorias na Rua Pedro Alexandrino Neto.  Fernanda.
  4. Solicitou que a Prefeitura tome providências com relação ao trânsito de carretas na rua José Maria de Souza Santos.
  5. Pediu que a Secretaria de Obras faça limpeza e capina na rua Francisco Ribeiro Acácio, Bairro Ferreira Silva.
  6. Finalizou pedindo que o INCRA envie a CCDRU da comunidade do km 75;
Joelso Pontes - PP

Joelso Pontes – PP

Joelso Pontes – PP:

Cumprimentou a todos, parabenizou o Sr. Vanjú pela história no município de Brasileia. Falou sobre a construção de algumas escolas da zona rural do município, como a Fulgêncio de Paiva. Falou sobre as emendas que estão sendo liberadas. Destacou a formação do diretório do PP no município.

  1. Solicitou que a Secretaria de Educação disponibilize um motor bomba na escola Raimunda de Souza Alves, próximo Ao Sr. Luiz Bento, km 59.
  2. Pediu que a Prefeitura construa uma ponte na comunidade do km 59;
  3. Sugeriu que a Prefeitura elabore junto a Calha Norte projetos voltados para a construção de pontes de alvenaria nos ramais do município.
  4. Sugeriu que a Prefeitura instale o Tele Centro na Escola Nossa Senhora das Dores, km 19, Ramal da Eletra.
  5. Indicou que a Prefeitura disponibilize um transporte para os alunos da escola Gesilda de Freitas.
  6. Concluiu pedindo que o Governo envie informações sobre a biblioteca do município de Brasileia.
Marquinhos - PSDB

Marquinhos – PSDB

Marquinhos – PSDB:

Cumprimentou a todos, Parabenizou a Igreja adventista em nome do Pastor Aguinaldo pela realização dos projetos.

  1. Indicou que a Prefeitura realize reparos em uma fossa estourada na rua, do Residencial Jatobá.
  2. Pediu que o DNIT informe se será recapeado até o km 52, sentido Assis Brasil.
  3. Sugeriu que a FOGÁS veja a possibilidade de colocar um posto de revenda de gás no Ramal do Porto Carlos.
  4. Solicitou que a Prefeitura construa duas pontes no ramal da castanheira, km 52.
  5. Solicitou que a Prefeitura construa um estacionamento na lateral do estádio de futebol do município.
  6. Finalizou pedindo que a Prefeitura e Secretaria de Saúde abra um portão na Unidade Antônio dos Reis, os funcionários não tem como guardar seus veículos, as motos ficam no meio da rua.
Bil Rocha - PMDB

Bil Rocha – PMDB

Bil Rocha – PMDB:

Cumprimentou a todos, parabenizou o Sr. Plácido Filho pelo projeto PROERD projeto este voltado contra as drogas, falou sobre as escolinhas de futebol e futsal, parabenizou o prefeito pelo campeonato de sênior e máster. O vereador falou da felicidade pela liberdade do moto taxista Eronildo.

  1. O vereador pediu que a Lei de incentivo ao esporte informe porque a escolinha ponte preta não foi contemplada com recursos este ano.
  2. Solicitou que a Secretaria de Bem Estar Social informe o motivo da viagem à Natal que fez alguns funcionários.
  3. Indicou que a Secretaria de Obras realize coleta de lixo nas ruas Vitória Salvatierra, Industrial Reis e Ernestino do Amaral.
  4. Pediu que a Secretaria de Obras realize aguamento na Avenida Rui Lino,
  5. Solicitou que a Secretaria de Obras providencie placas com nomes das ruas do município.
  6. Pediu que a Secretaria de Obras instale placas nos ramais, para melhor identifica-los. R
  7. Finalizou pedindo que a Prefeitura instale um portão de ferro no mercado municipal.

Tereza Xavier PT:

Cumprimentou a todos, falou sobre a problemática dos devedores da antiga CAPEB que estão com os seus nomes no CADIN e estão impossibilitados de ter acesso ao crédito. Destacou sobre a liberdade do moto taxista Eronildo.

 

  1. A vereadora solicitou que a Secretaria De Obras realize um trabalho de melhorias no ramal do km 17, bem como realize reparos em um buraco próximo ao Sr. Evaristo.
  2. Pediu que a Prefeitura instale lixeiros no Bairro Sumaúma.
  3. Indicou que a Prefeitura realize limpeza nas laterais do Bairro Sumaúma.
  4. Convidou o Presidente da Antiga CAPEB para a próxima Sessão para discutir sobre os devedores da antiga CAPEB.
  5. Finalizou pedindo que a Secretaria de Bem Estar e Planejamento elaborem projetos voltados para a construção de casas populares para pessoas de baixa renda do município.
Mário Jorge - PSB

Mário Jorge – PSB

Mário Jorge – PSB:

Cumprimentou a todos, cumprimentou os ouvintes do mercado municipal, o vereador falou sobre o não pagamento dos caminhoneiros que puxam alunos para o município de Assis Brasil.

  1. Em sua primeira indicação o vereador sugeriu que o Programa ruas do povo, tome providências com relação ao bairro Sumaúma, porque existe vários canos estourados, e está inundando os quintais.
  2. Em seguida pediu que o Governo tome providências com relação sobre o não pagamento dos caminhoneiros que puxam alunos para o município de Assis Brasil.
  3. Solicitou ainda que o Núcleo de Educação tome providências com relação a alguns motoristas de ônibus e caminhões, porque segundo o vereador tem recebido denúncias de pais de alunos que motorista estão namorando com alunas.

Ordem do dia

Na ordem do dia foram votado três projetos de lei oriundo do poder executivo. O primeiro projeto a ser votado foi o projeto 005 de 21 de junho de 2013 que estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município no exercício de 2014.

Ordem da votação;

Rosildo rodrigues PT votou favorável ao projeto

Marquinhos PSDB votou favorável ao projeto

Joelso pontes PP votou favorável ao projeto

Fernanda Assem PT votou favorável ao projeto

Naldo PRP votou favorável ao projeto

Bil rocha PMDB votou favorável ao projeto

 Marivaldo oliveira PMDB votou favorável ao projeto

Carlinhos do pelado PSB votou favorável ao projeto

Tereza Xavier PT favorável ao projeto

Erizete de morais PT votou favorável ao projeto.

Por ultimo, foi votado o projeto de lei 008 de 22 de agosta de 2013 que dispõe sobre a doação e a venda de áreas urbana sobre domínio do município. Ou seja projeto este que autoriza o ITEREACRE conceder títulos definitivo.

Ordem da votação;

Rosildo rodrigues PT votou favorável ao projeto

Marquinhos PSDB votou favorável ao projeto

Joelso pontes PP votou favorável ao projeto

Fernanda Assem PT votou favorável ao projeto

Naldo PRP votou favorável ao projeto

Bil rocha PMDB votou favorável ao projeto

 Marivaldo oliveira PMDB votou favorável ao projeto

Carlinhos do pelado PSB votou favorável ao projeto

Tereza Xavier PT favorável ao projeto

Erizete de morais PT votou favorável ao projeto.

E o Projeto de lei 006 de 8 de agosto de 2013, que altera a lei municipal nº 895, de 28 de novembro que dispõe sobre a organização da administração municipal. Projeto este que cria a secretaria municipal de cultura.

Ordem da Votação:

Rosildo rodrigues PT votou favorável ao projeto

Marquinhos PSDB votou favorável ao projeto

Joelso pontes PP votou favorável ao projeto

Fernanda Assem PT votou favorável ao projeto

Naldo PRP votou favorável ao projeto

Bil rocha PMDB votou favorável ao projeto

 Marivaldo oliveira PMDB votou favorável ao projeto

Carlinhos do pelado PSB votou favorável ao projeto

Tereza Xavier PT favorável ao projeto

Erizete de morais PT votou favorável ao projeto.

Desta forma os três foi aprovado por unanimidade.

Comentários

Continue lendo

Acre

Baseada em lei federal, Justiça do Acre nega liminar que autorizaria transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo

Publicado

em

Juíza Zenair Bueno considerou que a abrangência da legislação não inclui os motociclistas. Por conta do impasse, a magistrada e o superintendente da RBTrans foram alvos de ameaças de morte, que serão investigadas pela Polícia Civil.

A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. Foto: internet 

A Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo nessa quarta-feira (30). A decisão é mais um capítulo no impasse entre os condutores e a Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans) ao redor da legalidade da atuação desses profissionais.

O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018, que trata sobre o transporte de condutores vinculados a plataformas online, não inclui os motociclistas.

“É de se observar que a legislação pertinente ao caso possui natureza restritiva, não podendo ser interpretada de modo a ampliar seu sentido ou alcance. Ressalte-se que a possibilidade da exigência de autorização para o exercício de atividade econômica, trabalho, profissão ou ofício tem assento constitucional (art, 5º, XIII e art. 170, parágrafo único) e, neste caso concreto, a norma que exige autorização está expressa no artigo 11 da Lei 12.587/2012 [alterada pela lei de 2018]”, citou a magistrada.

Após a decisão, o advogado informou que vai entrar com recurso. “Haja visto o indeferimento. iremos manejar um agravo de instrumento para o Tribunal de Justiça, buscando a reforma da decisão do Juízo”, informou.

Ameaças

Sem dar detalhes, a Polícia Civil informou que está investigando ameaças de morte à juíza Zenair Bueno e ao superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, em meio ao impasse sobre o transporte de motociclistas por aplicativos.

Por meio de nota assinada pelo delegado geral José Henrique Maciel, a corporação informou que trabalha para identificar os responsáveis pelas ameaças.

“Desde a última quinta-feira, 30, a instituição iniciou as primeiras diligências investigativas para identificar os responsáveis e garantir a segurança das autoridades ameaçadas”, diz o texto.

Impasse

No dia 22, a Prefeitura de Rio Branco publicou uma portaria que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. O documento destaca que apenas condutores que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior estão autorizados a exercer a profissão na capital acreana, excluindo motociclistas da função.

“Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede, no município de Rio Branco e dá outras providências”, diz parte da portaria.

A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. A medida foi sancionada durante o governo Michel Temer, três anos após a chegada de uma das maiores plataformas desse tipo de serviço ao Brasil.

A legislação estabelece como categoria mínima de habilitação para o motorista exercer a atividade a categoria B, que permite a condução de automóveis. O entendimento diz que motos, que estão na categoria A não são adequadas para o serviço por causa da falta de segurança.

O RBtrans disse que vai cumprir o que determina a lei e que os condutores flagrados no exercício ilegal da profissão, serão autuados e multados.

“Não existe nenhuma contravenção na lei, o que existem são interpretações de alguns leigos. As leis dizem que o transporte por aplicativo tem que ser com veículo de quatro rodas, carteira categoria B acima, em nenhum momento diz categoria A. Enquanto a fiscalização da prefeitura, continua da mesma forma dos últimos quatro anos”, disse o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas.

Ele ainda justificou dizendo que apenas uma nova legislação federal poderia mudar a situação. “O que a gente lamenta é que essas pessoas, de fato, são trabalhadoras. É uma legislação da União, não cabe o Município dizer que não vai fiscalizar e nem aplicar a lei podendo responder por prevaricação e omissão”, ressaltou.

Ele acrescentou que, por recomendação do Ministério Público do Acre (MP-AC), as fiscalizações serão intensificadas contra os motoristas irregulares. “Temos nos reunido no MP constantemente, nos reunido também com os legalizados, que são os mototaxistas e motoristas de ônibus, bem como o pessoal do transporte de aplicativo

Penalidades para os motoristas flagrados na ilegalidade:

  • Multa gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos na carteira);
  • Condução para delegacia;
  • Prisão do condutor em caso de reincidência, com abertura de processo criminal e enquadramento nas normas de segurança e transporte público.
Ação contra portaria

O advogado Saulo Ribeiro, que representa alguns motociclistas por aplicativo, disse que ingressou com uma ação judicial com o objetivo de suspender os efeitos da medida imposta, até que haja uma regulamentação que garanta o livre exercício da atividade pelos motoristas de aplicativo.

Ele destacou que a ação é baseada, justamente, pela falta de regulamentação. “A RBTrans não poderia simplesmente excluir a categoria de motorista tipo moto por aplicativo. Hoje temos uma decisão em Rondônia, por meio de mandando de segurança, que assegura a atividade dessa categoria. Posteriormente, o mandado de segurança foi concedido no mérito. Estamos usando também como base legal a Lei nº 12.587/2012 e jurisprudência”, argumentou.

Comentários

Continue lendo

Acre

Prefeito Jerry Correia se reúne com Deputado Federal Coronel Ulysses para tratar de melhorias para Assis Brasil

Publicado

em

O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, foi recebido pelo deputado federal Coronel Ulysses para discutir investimentos e melhorias para o município, que faz parte da tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Bolívia. Entre os temas abordados, esteve a potencialidade turística da cidade e a possibilidade de uma agenda com o Ministro do Turismo para buscar mais recursos para o setor.

Além disso, o prefeito apresentou os resultados das emendas destinadas para Assis Brasil pelo deputado. Desde segunda-feira, equipes da Prefeitura estão trabalhando na recuperação de ruas do bairro Plácido de Castro, graças aos recursos viabilizados pelo parlamentar. Parte dos investimentos também veio de uma emenda especial, que contemplará melhorias no bairro Bela Vista.

O prefeito Jerry Correia aproveitou a ocasião para convidar o deputado Coronel Ulysses a visitar Assis Brasil e conferir de perto as obras realizadas. “Queremos mostrar o impacto positivo que esses recursos estão trazendo para a cidade e expressar a gratidão da nossa população”, destacou Jerry

A Prefeitura segue empenhada em firmar parcerias para garantir mais investimentos e desenvolvimento para Assis Brasil, fortalecendo a infraestrutura urbana e explorando o potencial turístico do município.

Comentários

Continue lendo

Acre

Deputados e senadores elegem presidentes da Câmara e Senado neste sábado

Publicado

em

A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos já haviam oficializado sua intenção de ocupar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS)

Eleição para presidências da Câmara e Senado ocorre neste sábado (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Câmara dos Deputados e Senado Federal vivem momentos decisivos para a grande disputa que ocorrerá neste sábado (1º), data em que os parlamentares escolherão aqueles que comandarão cada uma das duas casas legislativas pelos próximos dois anos.

Serão também escolhidos os ocupantes dos demais cargos das mesas diretoras. A previsão é de que, no Senado, a eleição inicie às 10h. Já a da Câmara está prevista para o período da tarde, às 16h.

Senado

Além de seu presidente, os senadores escolherão dois vice-presidentes e oito secretários – quatro titulares e quatro suplentes. O primeiro passo a ser dado para a escolha do presidente será dado na primeira reunião preparatória. Nela, os pretendentes ao cargo formalizam, por escrito, a candidatura na Secretaria-Geral da Mesa.

Na sequência, o atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comunica as candidaturas formalizadas ao Plenário. Os candidatos, então, discursarão em defesa de suas candidaturas, seguindo ordem alfabética.

De acordo com as regras da Casa, renúncias de candidaturas podem ocorrer durante o período estipulado para os discursos. Apenas os candidatos à presidência do Senado poderão discursar.

Terminados os discursos, inicia-se a votação, que será secreta, em cabines e em cédulas contendo os nomes dos candidatos, além de rubricas dos atuais presidente e vice-presidente do Senado. O voto, então, será depositado em uma urna instalada na Mesa e, por fim, o parlamentar assina a lista de votação.

Caberá ao atual presidente e auxiliares fazerem a apuração, iniciada com a confirmação do número de cédulas, para, então, fazer a contagem de votos para cada candidato. Terminada a contagem, os votos serão triturados. Vence o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos.

Candidatos

Até o fechamento desta matéria, quatro senadores estão na corrida para ocupar a presidência do Senado para o biênio 2025-2026: Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Marcos Pontes (PL-SP), Marcos do Val (Podemos-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE).

A posse do novo presidente será feita logo após o anúncio do eleito, finalizando a primeira reunião preparatória, dando início à convocação da segunda reunião, prevista para as 11h. Nela, serão formalizados, apresentados e escolhidos, também em votação secreta, os demais integrantes da mesa (dois vice-presidentes, quatro secretários titulares e quatro secretários suplentes).

No caso dos cargos em que haja apenas um candidato inscrito, a votação será por meio eletrônico.

Para a eleição dos integrantes da Mesa, é exigida maioria de votos e presença da maioria dos senadores. “Deve ser assegurada, tanto quanto possível, a participação proporcional das representações partidárias ou dos blocos parlamentares com atuação na Casa”, informa o Senado.

Câmara

A um dia da eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, três candidatos já haviam oficializado sua intenção de ocupar a presidência da Casa: Hugo Motta (Republicanos-PB), Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS).

O prazo para formalização das candidaturas termina às 13h30 do sábado. Já o prazo para a formalização dos blocos parlamentares terminará às 9h do mesmo dia. Duas horas depois, às 11h, está prevista uma reunião de líderes, para a escolha dos cargos da Mesa Diretora.

A inauguração da nova sessão legislativa será em sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para as 15h. Já a primeira sessão preparatória, em que se elegerá o novo presidente, será no Plenário, e tem previsão de iniciar às 16h.

A exemplo do Senado, o vencedor precisará obter maioria absoluta dos votos (257), para ser eleito em primeiro turno. Caso haja necessidade de um segundo turno, bastará ser o mais votado para, enfim, definir quem ocupará a cadeira da presidência pelos próximos dois anos.

Os partidos poderão formar blocos, caso pretendam aumentar sua representatividade e participação na distribuição das presidências de comissões e da Mesa Diretora. O mandato terá duração de quatro anos para as comissões; e de dois anos para a Mesa Diretora.

Comentários

Continue lendo