Acre
Aprovação de três projetos de Lei foi destaque na 24ª sessão em Brasileia
Assessoria CMB
O poder legislativo do município de Brasileia realizou na manhã desta terça feira 27 a 24ª sessão ordinária e contou com a presença de todos os vereadores.
Pastor Aguinaldo:
O pastor Aguinaldo da Igreja Adventistas DO SÉTIMO DIA atendendo a convite da vereadora Erizete Lima usou a tribuna para falar sobre o projeto: Quebrando o silêncio, de autoria da referida Igreja. Segundo Pastor o referido projeto se iniciou no ano de 2002 e acontece todo ano, voltado contra o abuso e a violência doméstica. A missão é resgatar os valores cristãos e o amor ao próximo. O pastor também destacou o projeto mutirão de natal, onde é um projeto que tinha o apoio da prefeitura espera que a prefeitura continua dando o apoiando necessário. O pasto também destacou a parceria com a comunidade que todos os anos doa alimentos, brinquedos, roupas e etc. O pastor falou também do projeto vida por vida que trata da doação de sangue, falou que está à disposição do Poder legislativo para quaisquer esclarecimento, finalizou com uma oração e agradeceu a todos.
Grande Expediente:
Rosildo Rodrigues PT:
Iniciou sua fala parabenizando o presidente Mário Jorge pelo seu aniversário. Falou do Encontro com o Ex- Presidente Lula, onde nesse encontro foi possível constatar os avanços que o país teve durante seu Governo. Falou também da inauguração da 1ª etapa do projeto de alevinos. Falou da reunião com a Secretária de Pequenos negócios, registrou sobre o incentivo ao plantio de café. Falou sobre o atendimento itinerante nos dias 27,28 e 29 na Reserva Chico Mendes. Fez um registro sobre a visita de estudantes em sua residência do Instituo Dom Moacir, onde esses estudantes e da importância de investimentos na área rural.
- Em sua primeira indicação solicitou que o ITERACRE priorize a regularização fundiária na zona rural do município.
- Convidou um representante do ICMBio para esclarecer sobre os trabalhos realizados na Reserva chico mendes.
- Sugeriu que a SEAPROF inclua os produtores do ramal do km 59, com mecanização e destoca.
- Concluiu solicitando que a Empresa Responsável pela contratação de servidores do município, vir na próxima sessão fazer alguns esclarecimentos.
Erizete Lima – PT:
Cumprimentou a todos. Falou da importância de se está votando o ante projeto da Regularização fundiária de sua autoria. Falou da preocupação dos moradores do ramal da Santa Helena, km 60, com as condições do mesmo.
- A vereadora pediu uma Moção de Aplauso para o pastor Aguinaldo pelos trabalhos realizados na sociedade que a igreja vem desenvolvendo no município.
- Pediu uma também Moção de Aplauso ao Senador Aníbal Diniz pela emenda para a construção de uma nova ponte. Assinado por todos.
- Solicitou que a Prefeitura realize manutenção, capina e limpeza no cemitério do município.
- Pediu que a Prefeitura identifique uma área para a construção de um novo cemitério no município.
- Solicitou que a Prefeitura retorne com as máquinas para o km 63, para concluir o ramal e a construção de ponte ali existente.
- Pediu que o CIRETRAN e Prefeitura tome providências com relação ao estacionamento de carretas nas proximidades da Agência da Caixa Econômica Federal, oferece risco aos alunos e aos condutores de veículos.
- Sugeriu que o Governo através do ITERACRE agilize a regularização fundiária do Ramal do Pólo, os produtores ficam impossibilitados de acessar redes de crédito.
- Concluiu pedindo que o INCRA inicie a regularização dos projetos de assentamentos.
Fernanda Hassem – PT:
Cumprimentou a todos, parabenizou pela presença do pastor Aguinaldo, falou sobre a liberdade do Moto taxista Eronildo. Parabenizou o capitão Estene pela atuação no município. Parabenizou a Secretária de estado Concita Maia pela implantação do programa Saúde da trabalhadora. A vereadora fez uma homenagem ao Sr. Vanjú e sua família pela visionária história no município de Brasileia.
- Em sua primeira indicação solicitou que a Prefeitura realize uma limpeza na rua marechal Rondon, nas proximidades do mastro.
- Pediu que a Prefeitura realize limpeza nas calçadas do município.
- Pediu que a Prefeitura incentive as escolinhas de futsal no município.
- Sugeriu que a Secretaria de Educação implante no município o Programa Professor nota 10.
- Pediu que a prefeitura junto a Gerência de cultura desenvolva a quinta cultural no município.
- Finalizou pedindo que o DEPASA realize conserto de um cano danificado na Rua Valdemir Lopes.
Naldo – PRP:
Cumprimentou a todos, O vereador falou sobre os financiamentos.
- Em seguida solicitou que a Secretaria de Obras disponibilize um trator esteira para o Ramal do km 75, para realizar melhorias e o programa Luz para Todos instalar energia elétrica.
- Pediu que a Prefeitura veja a possibilidade de realize reparos nas calçadas da rua Olegário França.
- Indicou que a Prefeitura realize melhorias na Rua Pedro Alexandrino Neto. Fernanda.
- Solicitou que a Prefeitura tome providências com relação ao trânsito de carretas na rua José Maria de Souza Santos.
- Pediu que a Secretaria de Obras faça limpeza e capina na rua Francisco Ribeiro Acácio, Bairro Ferreira Silva.
- Finalizou pedindo que o INCRA envie a CCDRU da comunidade do km 75;
Joelso Pontes – PP:
Cumprimentou a todos, parabenizou o Sr. Vanjú pela história no município de Brasileia. Falou sobre a construção de algumas escolas da zona rural do município, como a Fulgêncio de Paiva. Falou sobre as emendas que estão sendo liberadas. Destacou a formação do diretório do PP no município.
- Solicitou que a Secretaria de Educação disponibilize um motor bomba na escola Raimunda de Souza Alves, próximo Ao Sr. Luiz Bento, km 59.
- Pediu que a Prefeitura construa uma ponte na comunidade do km 59;
- Sugeriu que a Prefeitura elabore junto a Calha Norte projetos voltados para a construção de pontes de alvenaria nos ramais do município.
- Sugeriu que a Prefeitura instale o Tele Centro na Escola Nossa Senhora das Dores, km 19, Ramal da Eletra.
- Indicou que a Prefeitura disponibilize um transporte para os alunos da escola Gesilda de Freitas.
- Concluiu pedindo que o Governo envie informações sobre a biblioteca do município de Brasileia.
Marquinhos – PSDB:
Cumprimentou a todos, Parabenizou a Igreja adventista em nome do Pastor Aguinaldo pela realização dos projetos.
- Indicou que a Prefeitura realize reparos em uma fossa estourada na rua, do Residencial Jatobá.
- Pediu que o DNIT informe se será recapeado até o km 52, sentido Assis Brasil.
- Sugeriu que a FOGÁS veja a possibilidade de colocar um posto de revenda de gás no Ramal do Porto Carlos.
- Solicitou que a Prefeitura construa duas pontes no ramal da castanheira, km 52.
- Solicitou que a Prefeitura construa um estacionamento na lateral do estádio de futebol do município.
- Finalizou pedindo que a Prefeitura e Secretaria de Saúde abra um portão na Unidade Antônio dos Reis, os funcionários não tem como guardar seus veículos, as motos ficam no meio da rua.
Bil Rocha – PMDB:
Cumprimentou a todos, parabenizou o Sr. Plácido Filho pelo projeto PROERD projeto este voltado contra as drogas, falou sobre as escolinhas de futebol e futsal, parabenizou o prefeito pelo campeonato de sênior e máster. O vereador falou da felicidade pela liberdade do moto taxista Eronildo.
- O vereador pediu que a Lei de incentivo ao esporte informe porque a escolinha ponte preta não foi contemplada com recursos este ano.
- Solicitou que a Secretaria de Bem Estar Social informe o motivo da viagem à Natal que fez alguns funcionários.
- Indicou que a Secretaria de Obras realize coleta de lixo nas ruas Vitória Salvatierra, Industrial Reis e Ernestino do Amaral.
- Pediu que a Secretaria de Obras realize aguamento na Avenida Rui Lino,
- Solicitou que a Secretaria de Obras providencie placas com nomes das ruas do município.
- Pediu que a Secretaria de Obras instale placas nos ramais, para melhor identifica-los. R
- Finalizou pedindo que a Prefeitura instale um portão de ferro no mercado municipal.
Tereza Xavier PT:
Cumprimentou a todos, falou sobre a problemática dos devedores da antiga CAPEB que estão com os seus nomes no CADIN e estão impossibilitados de ter acesso ao crédito. Destacou sobre a liberdade do moto taxista Eronildo.
- A vereadora solicitou que a Secretaria De Obras realize um trabalho de melhorias no ramal do km 17, bem como realize reparos em um buraco próximo ao Sr. Evaristo.
- Pediu que a Prefeitura instale lixeiros no Bairro Sumaúma.
- Indicou que a Prefeitura realize limpeza nas laterais do Bairro Sumaúma.
- Convidou o Presidente da Antiga CAPEB para a próxima Sessão para discutir sobre os devedores da antiga CAPEB.
- Finalizou pedindo que a Secretaria de Bem Estar e Planejamento elaborem projetos voltados para a construção de casas populares para pessoas de baixa renda do município.
Mário Jorge – PSB:
Cumprimentou a todos, cumprimentou os ouvintes do mercado municipal, o vereador falou sobre o não pagamento dos caminhoneiros que puxam alunos para o município de Assis Brasil.
- Em sua primeira indicação o vereador sugeriu que o Programa ruas do povo, tome providências com relação ao bairro Sumaúma, porque existe vários canos estourados, e está inundando os quintais.
- Em seguida pediu que o Governo tome providências com relação sobre o não pagamento dos caminhoneiros que puxam alunos para o município de Assis Brasil.
- Solicitou ainda que o Núcleo de Educação tome providências com relação a alguns motoristas de ônibus e caminhões, porque segundo o vereador tem recebido denúncias de pais de alunos que motorista estão namorando com alunas.
Ordem do dia
Na ordem do dia foram votado três projetos de lei oriundo do poder executivo. O primeiro projeto a ser votado foi o projeto 005 de 21 de junho de 2013 que estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município no exercício de 2014.
Ordem da votação;
Rosildo rodrigues PT votou favorável ao projeto
Marquinhos PSDB votou favorável ao projeto
Joelso pontes PP votou favorável ao projeto
Fernanda Assem PT votou favorável ao projeto
Naldo PRP votou favorável ao projeto
Bil rocha PMDB votou favorável ao projeto
Marivaldo oliveira PMDB votou favorável ao projeto
Carlinhos do pelado PSB votou favorável ao projeto
Tereza Xavier PT favorável ao projeto
Erizete de morais PT votou favorável ao projeto.
Por ultimo, foi votado o projeto de lei 008 de 22 de agosta de 2013 que dispõe sobre a doação e a venda de áreas urbana sobre domínio do município. Ou seja projeto este que autoriza o ITEREACRE conceder títulos definitivo.
Ordem da votação;
Rosildo rodrigues PT votou favorável ao projeto
Marquinhos PSDB votou favorável ao projeto
Joelso pontes PP votou favorável ao projeto
Fernanda Assem PT votou favorável ao projeto
Naldo PRP votou favorável ao projeto
Bil rocha PMDB votou favorável ao projeto
Marivaldo oliveira PMDB votou favorável ao projeto
Carlinhos do pelado PSB votou favorável ao projeto
Tereza Xavier PT favorável ao projeto
Erizete de morais PT votou favorável ao projeto.
E o Projeto de lei 006 de 8 de agosto de 2013, que altera a lei municipal nº 895, de 28 de novembro que dispõe sobre a organização da administração municipal. Projeto este que cria a secretaria municipal de cultura.
Ordem da Votação:
Rosildo rodrigues PT votou favorável ao projeto
Marquinhos PSDB votou favorável ao projeto
Joelso pontes PP votou favorável ao projeto
Fernanda Assem PT votou favorável ao projeto
Naldo PRP votou favorável ao projeto
Bil rocha PMDB votou favorável ao projeto
Marivaldo oliveira PMDB votou favorável ao projeto
Carlinhos do pelado PSB votou favorável ao projeto
Tereza Xavier PT favorável ao projeto
Erizete de morais PT votou favorável ao projeto.
Desta forma os três foi aprovado por unanimidade.
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Acre
Justiça do Acre oferece serviço gratuito para reconhecimento de paternidade pelo programa “Pai Presente”
Procedimento não tem custo e pode ser feito por mães, pais ou pelo próprio interessado; processo consensual leva até 45 dias

O programa também contempla o reconhecimento da paternidade socioafetiva, como nos casos de padrastos que assumiram o papel paterno, desde que haja manifestação voluntária. Foto: captada
O Tribunal de Justiça do Acre disponibiliza gratuitamente o serviço de reconhecimento de paternidade por meio do programa Pai Presente, que oferece orientação jurídica e apoio a mães, pais e pessoas sem o nome do pai no registro civil. Em entrevista ao Boletim TJ Acre, a juíza Luana Campos, titular da Vara de Registros Públicos de Rio Branco, explicou que o procedimento não gera custos em nenhuma etapa.
O pedido pode ser feito pela mãe, pelo pai ou pelo próprio interessado. Quando o registro é feito sem o pai, o cartório encaminha o caso ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), onde se inicia uma averiguação pré-processual. Se houver consenso, o prazo médio é de 45 dias; se necessário exame de DNA, o processo pode se estender.
A juíza destacou a importância do reconhecimento para garantir cidadania, identidade e direitos fundamentais. Em 2024, mais de 91 mil crianças no Brasil foram registradas sem o nome do pai, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais.
Em Rio Branco, o atendimento ocorre na Cidade da Justiça. Informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (68) 3212-8724 ou no Cejusc pelos telefones (68) 9982-2031 e (68) 9982-2032.
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Acre
Nota pública sobre o Carnaval da Família
O governo do Estado do Acre informa à população que, em razão da situação atual do Rio Acre, que se encontra acima da cota de transbordamento, não realizará, neste ano, o tradicional Carnaval da Família.
A decisão foi tomada com base na responsabilidade com a segurança da população e na prioridade absoluta às ações de monitoramento, prevenção e atendimento às famílias afetadas ou em risco em decorrência da elevação do nível do rio.
Neste momento, todos os esforços do governo estão concentrados no enfrentamento dos impactos causados pela cheia, garantindo assistência social, logística e suporte às defesas civis municipais.
O governo do Acre agradece a compreensão da sociedade e reforça seu compromisso com a proteção da vida e o bem-estar da população acreana.
Governo do Estado do Acre
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Acre
Mapa libera híbrido de milho de alto desempenho para a safrinha no Acre

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 23, uma portaria que atualiza o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) do milho de segunda safra e do milho consorciado com braquiária para o ano-safra 2025/2026. A norma inclui oficialmente a cultivar DM2890 entre os materiais aptos ao plantio em diversos estados.
No Acre, o DM2890 passa a integrar o ZARC do milho de segunda safra, conforme a Portaria SPA/MAPA nº 384, e também o zoneamento do milho consorciado com braquiária – 2ª safra, por meio da Portaria SPA/MAPA nº 398. A inclusão é considerada relevante para o planejamento da produção agrícola no estado, já que o ZARC é referência obrigatória para acesso ao crédito rural, ao seguro agrícola e a outros instrumentos de política pública.
O DM2890 é um híbrido de milho convencional de alto desempenho, desenvolvido pela GDM Genética do Brasil S/A, sob a marca DONMARIO Sementes. Lançado com foco na safrinha da região tropical e no Cerrado brasileiro, o material é reconhecido pelo alto teto produtivo e pela boa adaptação a plantios de abertura característica estratégica para regiões com desafios climáticos semelhantes aos enfrentados no Acre.
Entre as principais características agronômicas do híbrido estão o ciclo precoce e o tipo de grão semidentado, com peso médio de mil grãos de 343,1 gramas. O material também apresenta excelente sanidade foliar e boa tolerância ao complexo de enfezamentos, fatores que contribuem para maior estabilidade produtiva em diferentes ambientes.
Em termos de desempenho, o DM2890 tem registrado produtividades superiores a 170 sacas por hectare em áreas de avaliação no Cerrado, como no município de Rio Verde (Goiás). Além da produção de grãos, o híbrido é recomendado para silagem, ampliando as possibilidades de uso tanto para agricultores quanto para sistemas integrados de produção.
A recomendação técnica do material é voltada especialmente para a safrinha na região tropical e no Cerrado, perfil que se aproxima das condições de parte significativa das áreas agrícolas do Acre. O híbrido integra o portfólio de alta performance da DONMARIO (GDM), que reúne materiais convencionais e com tecnologias adaptadas às exigências produtivas do Centro-Oeste e do Norte do país.
Além do Acre, a Portaria SPA/MAPA nº 3 inclui o DM2890 no zoneamento de estados como Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins, reforçando a abrangência nacional da cultivar na safra 2025/2026.





















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