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Acre

Após três dias com manifestações em estradas, PRF diz que não há bloqueios ou interdições no AC nesta quinta-feira

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Manifestantes protestaram contra resultado nas eleições de domingo (30).

Após três dias com manifestações antidemocráticas nas rodovias federais que cortam o Acre, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que não há registros de bloqueios ou interdições na manhã desta quinta-feira (3).

O último bloqueio ocorreu no Km 31 da BR-364, em Acrelândia, no interior do Acre. Esse ponto foi desbloqueado na noite dessa quarta-feira (2).

Ainda segundo boletins divulgados pela PRF-AC, desde o início dos bloqueios e interdições, na segunda-feira (31), houve desobstruções nas duas rodovias federais que cortam o Acre, BR-364 e BR-317, em Brasileia, Manoel Urbano, Acrelândia, Brasileia e Senador Guiomard. Além de bloqueio em estrada na capital Rio Branco. Os manifestantes são contra o resultado nas eleições de domingo (30).

Além da PRF, forças de segurança do estado do Acre trabalharam na liberação nessa quarta (2), após a Justiça Federal acolher parte dos pedidos de tutela de urgência feitos pelo Ministério Público Federal e determinar que a PRF e a Polícia Militar (PM-AC) atuassem imediatamente para desobstrução das rodovias federais no Acre.

Antes disso, o ministro Alexandre de Moares também já tinha determinado o desbloqueio e autorizou que medidas fossem tomadas pela Polícia Rodoviária Federal e Polícias Militares para liberar as vias. A decisão dele foi confirmada por maioria no Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma equipe da PRF chegou a ir até o ponto bloqueado em Brasileia, no interior do Acre, na terça (1) para negociar com os manifestantes. Foi feito a leitura da decisão da Justiça, mas o grupo continuou com o bloqueio no local até a tarde dessa quarta (2).

Mesmo com decisões judiciais, Acre tem vias com pontos de bloqueios contra o resultado das eleições — Foto: Raylanderson Frota/Arquivo pessoal

Mesmo com decisões judiciais, Acre tem vias com pontos de bloqueios contra o resultado das eleições — Foto: Raylanderson Frota/Arquivo pessoal

Decisão da Justiça Federal do Acre

 

A juíza Carolynne Souza Oliveira decidiu que as polícias deveriam agir “imediatamente” em ação isolada ou articulada, mas que esgote os meios de inteligência e de uso lícito da força para o cumprimento da ordem judicial, retirando inclusive as barreiras que eventualmente tenham elas – polícias – estabelecido, ressalvado, obviamente, o direito de fiscalização das pessoas que passam pelas rodovias.

A JF determinou, ainda, que a PRF e a PM-AC demonstrem efetiva atuação desde antes da ordem judicial apresentando, no prazo de 24 horas, relatório das medidas que adotaram até essa terça (1) para a retirada de pessoas, veículos e objetos que estavam obstruindo o tráfego nas rodovias federais no estado.

As polícias devem informar o quantitativo de pessoal mobilizado nas operações, os planos para retomada dos locais e os motivos pelos quais não obtiveram êxito na retomada do fluxo das rodovias federais até este momento.

Nesta quarta (2), Acre tem dois bloqueios em rodovias federais, segundo dados da PRF — Foto: Raylanderson Frota/Arquivo pessoal

Nesta quarta (2), Acre tem dois bloqueios em rodovias federais, segundo dados da PRF — Foto: Raylanderson Frota/Arquivo pessoal

Ação do MPF

 

A ação do MPF foi apresentada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, que tomou a medida “após a persistência dos bloqueios nas rodovias acreanas, e a falta de ação efetiva das polícias, inclusive com a publicação de nota pela Polícia Militar de que agiria apenas a partir de determinações das autoridades judiciárias.”

O MPF informa ainda que existem casos registrados em vídeos de episódios em que o bloqueio é controlado pela própria PRF, “sob o argumento de controle de fluxo, isolando pessoas e instituições que dependem dos acessos para alcançar alimentos, atendimento médico, etc.”

Ainda segundo o MPF, com as manifestações, há o risco de desabastecimento de produtos essenciais além de prejuízos aos cidadãos, inclusive à liberdade econômica. O órgão destaca ainda a proximidade do dia 2 de novembro (Dia de Finados), em que há um significativo deslocamento da população, inclusive para fins religiosos e familiares.

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Acre

Nível do Rio Acre segue em queda e permanece abaixo da cota de alerta em Rio Branco

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Mesmo com registro de chuvas nas últimas 24 horas, manancial apresenta tendência de vazante

O nível do Rio Acre registrou redução na manhã desta quarta-feira (25), conforme boletim divulgado pela Defesa Civil de Rio Branco. Às 6h08, o manancial marcou 8,70 metros, indicando tendência de descida.

De acordo com os dados oficiais, nas últimas 24 horas foram registrados 11,60 milímetros de chuva na capital acreana. Apesar da precipitação, o volume do rio segue bem abaixo das cotas consideradas críticas.

A cota de alerta é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo está fixada em 14,00 metros, o que, no momento, afasta riscos imediatos de alagamentos.

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Acre

Governo do Acre cria gratificação para profissionais de TI do Judiciário

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Nova lei prevê incentivo financeiro para retenção de servidores e fortalecimento dos serviços tecnológicos

O Governo do Acre publicou, nesta quarta-feira (25), a Lei Complementar nº 511, que institui a Gratificação de Permanência em Tecnologia da Informação e Comunicação (Gaptic) no âmbito do Poder Judiciário estadual. A medida tem como objetivo valorizar os profissionais da área, estimular a permanência desses servidores e garantir a continuidade dos serviços tecnológicos considerados estratégicos.

De acordo com a nova legislação, a gratificação será destinada exclusivamente a servidores efetivos do Judiciário lotados na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) ou em unidades diretamente subordinadas. O benefício será concedido apenas aos ocupantes de cargos da carreira de tecnologia da informação, conforme critérios que ainda serão regulamentados pelo Conselho da Justiça Estadual.

A lei estabelece que o valor de referência da Gaptic corresponderá a 50% do vencimento básico da Classe A, Nível 1, da carreira de nível médio do Judiciário. A gratificação será composta por uma parcela fixa, equivalente a 40% desse valor, e uma parcela variável, que pode chegar a até 60%, conforme critérios de desempenho e produtividade.

O texto também define que a gratificação terá caráter “pro labore faciendo”, ou seja, vinculada ao exercício da função, não sendo incorporada ao salário, aposentadoria ou pensão, nem utilizada como base para cálculo de outras vantagens ou contribuições previdenciárias.

Nos primeiros 12 meses de vigência, servidores efetivos que não ocupam cargos comissionados receberão o equivalente a 20% do valor de referência da parcela fixa da Gaptic, como forma de transição até a implementação completa do benefício.

A legislação prevê ainda, de forma excepcional, a inclusão de servidores que já atuavam na Setic em junho de 2025, mesmo sem formação específica na área, como forma de preservar a experiência acumulada. A lista desses profissionais deverá ser publicada pela presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), sem possibilidade de alterações posteriores.

Outro ponto estabelecido é a vedação ao acúmulo da Gaptic com outras gratificações baseadas em desempenho, salvo exceções previstas em lei. Além disso, a concessão de teletrabalho não impedirá o recebimento do benefício.

As despesas serão custeadas pelo orçamento do próprio Poder Judiciário. A lei já está em vigor, mas seus efeitos dependem de regulamentação a ser editada pelo Conselho da Justiça Estadual.

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Acre convoca professores para educação escolar indígena

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A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) publicaram nesta quarta-feira, 25, o edital de convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de professores da Educação Escolar Indígena.

Entre os municípios contemplados estão Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Porto Walter, Santa Rosa do Purus e Tarauacá, com professores selecionados para diversos segmentos de ensino, da Educação Infantil ao Ensino Médio, incluindo disciplinas como Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Linguagens.

A lista completa de todos os aprovados e suas respectivas pontuações está disponível nos diários oficiais e nos editais das secretarias.

Os candidatos convocados devem apresentar documentação completa até o dia 6 de abril de 2026, das 7h30 às 13h30, nos endereços das secretarias nos municípios listados, como Assis Brasil, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Manoel Urbano, Jordão, Tarauacá, Feijó, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e Rodrigues Alves.

Entre os documentos exigidos estão: foto 3×4, documentos de identificação, CPF, título eleitoral, certificado de reservista, diplomas e certificados escolares, certidões de nascimento ou casamento, comprovantes de endereço, declarações de aptidão legal e autodeclaração étnico-racial, além de atestado médico pré-admissional. As declarações podem ser acessadas eletronicamente no site da Sead:https://sead.ac.gov.br/comunicado/.

Para mais informações sobre o Processo Seletivo Simplificado, os candidatos podem entrar em contato com a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) pelo telefone (68) 3213-2331 ou com a Secretaria de Estado de Administração (Sead) pelo e-mail [email protected].

Os secretários Paulo Roberto Correia da Silva (Sead) e Aberson Carvalho de Sousa (SEE) reforçam a importância da presença de todos os convocados para garantir o início das atividades nas escolas indígenas do Acre.

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