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Após tensão entre Guedes e líderes aliados, Bolsonaro apoia ministro e não cogita troca
O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC Emergencial, vai estudar novas fontes de receita para bancar o Renda Cidadã e deve divulgar seu relatório na próxima segunda-feira (05).
A equipe de Paulo Guedes admite que apontou os gastos com o pagamento de precatórios como uma fonte de receita a ser aberta no Orçamento da União, diante do elevado crescimento destas despesas.
Por Valdo Cruz
A reunião de emergência convocada pelo presidente Jair Bolsonaro com sua equipe econômica, ministros palacianos e líderes do governo no Congresso foi tensa.
Paulo Guedes foi o alvo principal das cobranças. Seu chefe concordou com boa parte das críticas, mas fez questão de deixar claro que nem cogita uma troca no Ministério da Economia.
A principal reclamação de líderes governistas se deu ao fato de que Paulo Guedes não vetou a proposta de usar precatórios para financiar o Renda Cidadã quando ela foi anunciada. Depois da reação negativa do mercado, porém, o ministro da Economia descartou a ideia, por representar uma fonte transitória de receita para bancar uma despesa que será permanente.
Foi além, disse que não dava para bancar o Renda Cidadã na base do puxadinho.
“Mostramos ao ministro que ele não pode agir assim. Se achava errado usar os precatórios, tinha de ter dito logo de cara. Do jeito que foi, ele desautorizou os aliados do presidente Bolsonaro. Isso não se faz”, disse ao blog um líder governista.
Ele confirma que a reunião foi tensa, de muita cobrança, mas que ao final tudo ficou acertado.
Agora, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC Emergencial, vai estudar novas fontes de receita para bancar o Renda Cidadã e deve divulgar seu relatório na próxima segunda-feira (05).
“O presidente Bolsonaro decidiu que o protagonismo nesse processo será do Bittar, ele que vai ficar encarregado de fechar o texto e anunciar as medidas”, acrescentou o líder do governo.
Com isso, o presidente conseguiu contornar a irritação do senador Márcio Bittar, que fazia questão de lembrar na reunião que a proposta de uso de precatórios foi discutida com a equipe econômica e, em nenhum momento, houve um veto direto.
O senador deve se reunir nos próximos dias com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, para debater suas propostas.
A equipe de Paulo Guedes admite que apontou os gastos com o pagamento de precatórios como uma fonte de receita a ser aberta no Orçamento da União, diante do elevado crescimento destas despesas. Elas passaram de R$ 10 bilhões, no governo Dilma Rousseff, para R$ 54 bilhões agora, na gestão Bolsonaro.
Mas afirma que não teria sugerido o seu uso para financiar o Renda Cidadã, e sim para cortar despesas e abrir espaço para se destinar outras fontes de receitas para o novo programa social do governo.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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