Acre
Após TCE barrar aposentadorias, CUT mobiliza sindicatos em defesa dos 11 mil irregulares no AC
Tribunal de Contas barrou todas as aposentadorias em nome desses servidores
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) entrou na briga para reaver todos os benefícios que vinham sendo pagos aos funcionários públicos considerados irregulares.
O governo Tião Viana decidiu retirar, já na folha de maio, alguns benefícios que eram garantidos há 25 anos. O Tribunal de Contas barrou todas as aposentadorias em nome desses servidores.
A presidente da CUT, Rosana Nascimento, que também dirige o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteac), foi informada que professores e funcionários administrativos perderão, no salário deste mês, direitos como a progressão funcional, sexta parte, puladinha de letra e aposentadoria na última referência.
Além disso, a Secretaria de Educação não pagará mais a licença-prêmio, férias e gratificações diversas. “Lamentamos que o governo tenha tomado medidas que de certa forma inviabilizam a carreira desses profissionais. Nos deixa mais preocupados o fato de esses servidores não poder se aposentar na última referência”, disse a professora.
Segundo ela, os cortes irão atingir todas as demais secretarias onde existam funcionários considerados irregulares.
A sindicalista pede o apoio das entidades que representam a saúde, segurança pública, policiais e outras categorias. Ela entende que o governo não poderia fazer esses cortes nos salários dos trabalhadores, uma vez que o STF ainda não se manifestou sobre o último recurso para evitar a demissão em massa dos trabalhadores.
A última cartada da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) foi um pedido de modulação, no qual é sugerido um prazo de 12 meses para regularizar os não-concursados com a garantia de aposentadoria desse pessoal, mesmo que os benefícios decorrentes da carreira não sejam garantidos.
Sindicatos se mobilizam
A CUT agenda uma reunião para o dia 17, próxima terça-feira, entre representantes de todos os sindicatos do Acre e membros da PGE. No dia seguinte, as reuniões serão com representantes do Acre Previdência e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os dirigentes sindicais pedirão uma explicação oficial do governo.
“Infelizmente, a notícia gera inquietação entre os trabalhadores irregulares. A CUT fará o possível para garantir os direitos de todos, especialmente a aposentadoria na última referência”, declarou Rosana.
O Ministério Público do Trabalho insiste desde a década de 90 para que esses servidores sejam demitidos. Jorge Viana deu início aos recursos para não desligar esse pessoal, e desde então o governo vinha pagando multas por descumprimento da ordem judicial.
Uma tentativa de acabar com a intranquilidade no serviço público foi a aprovação de uma emenda à Constituição Estadual, de autoria da então deputada Naluh Gouveia. Mas a proposta foi declarada ilegal, segundo entendimento do STF, por se tratar de uma lei estadual que não pode se sobrepor à Constituição Federal.
(Assessoria)
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Acre
Operação Casa Maior cumpre mandados de prisão dentro de unidades prisionais de Rio Branco
Em mais uma fase da Operação Casa Maior, uma parceria entre a Polícia Civil do Acre (PCAC) e o Ministério Público do Estado (MPAC), foram cumpridos 23 mandados de prisão de pessoas que se encontram dentro de estabelecimentos penais em Rio Branco, nesta quinta-feira, 15.

No Acre, a operação foi coordenada pelo Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic) da PCAC e executada pela Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), em conjunto com a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), e contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPAC e, nesta fase, do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), por meio da Polícia Penal (PPAC), do Grupo Especial de Operações em Fronteira (Gefron), do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e do Batalhão de Choque da Polícia Militar.
Maycon Mendonça, presidente em exercício do Iapen, reitera que a instituição está prestando o apoio necessário para que a operação possa acontecer dentro do sistema prisional: “Estamos com todo o aparato de segurança que o Estado do Acre pode proporcionar para que o cumprimento desses mandados seja realizado dentro da normalidade, garantindo o sucesso da operação”.
Saulo José Macedo, delegado de Polícia Civil, que coordena a operação, explica que o foco são pessoas que “já são lideranças identificadas de organizações criminosas há alguns anos e estão sendo cumpridas as determinações judiciais relacionadas à prisão preventiva”. “Fatos estão sendo apurados, a investigação está se encerrando e logo mais ela será apresentada para o Judiciário”, enfatiza Macedo.
O coordenador do Gaeco, promotor de justiça Bernardo Albano, ressalta que os mandados de prisão para os privados de liberdade podem implicar em aumento de pena “decorrente de novas evidências de posição de liderança e de integral organização criminosa, também foram deferidos esses mandados, que podem aumentar a pena dessas pessoas, estando elas hoje em prisão definitiva, ou seja, já em cumprimento de pena ou em prisão provisória”.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Prefeito Sérgio Lopes prestigia inauguração da nova unidade da Defensoria Pública em Epitaciolândia
O prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, participou nesta quarta-feira (14) da inauguração da nova unidade da Defensoria Pública do Estado do Acre no município. A iniciativa representa um avanço significativo no fortalecimento do acesso à Justiça e na ampliação do atendimento à população em situação de vulnerabilidade na região do Alto Acre.
A nova sede passa a atender os municípios de Epitaciolândia e Brasiléia, beneficiando diretamente mais de 44 mil habitantes, garantindo mais cidadania, dignidade e direitos às pessoas que mais necessitam de assistência jurídica gratuita.
Durante a solenidade, autoridades destacaram a importância da parceria institucional para a concretização do projeto. Foram registrados agradecimentos à defensora pública-geral do Acre, Juliana Marques Cordeiro, e a toda a equipe da Defensoria pelo trabalho realizado. Também foi reconhecido o apoio do Governo do Estado, do prefeito Sérgio Lopes, dos vereadores do município e da vice-governadora Mailza Assis, apontada como incentivadora da Defensoria Pública desde o período em que assumiu uma cadeira no Senado Federal.
A Defensoria Pública do Estado do Acre tem como missão garantir, de forma gratuita, o acesso à Justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O novo prédio foi construído em terreno doado pela Prefeitura de Epitaciolândia e está localizado no bairro Aeroporto, oferecendo uma estrutura própria, moderna e totalmente acessível à população.
Com investimento superior a R$ 1,2 milhão, proveniente do orçamento da própria instituição, a unidade conta com recepção, salas de atendimento, gabinetes, setores administrativos e espaços adaptados para assegurar conforto, dignidade e eficiência no atendimento ao público.
A nova sede já entrou em funcionamento na manhã da inauguração e realizou os primeiros atendimentos, consolidando mais um passo na ampliação dos serviços públicos essenciais na região do Alto Acre.
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Governo monitora elevação do Rio Juruá após atingir cota de alerta
Com a previsão de chuvas acima da média para o período, o governo do Acre intensificou, nesta quinta-feira, 15, o monitoramento dos níveis do Rio Juruá e de seus principais afluentes. A ação é coordenada pelo Corpo de Bombeiros, com parceria da Defesa Civil, como medida preventiva para reduzir riscos à população ribeirinha.
De acordo com os dados mais recentes, o nível do Rio Juruá ultrapassou a cota de alerta pela segunda vez este ano. A medição atual é de 11,96m, o que acende um sinal de atenção para possíveis impactos, especialmente em áreas historicamente vulneráveis a alagações. As equipes técnicas acompanham a evolução do volume de água de forma contínua, realizando medições diárias e vistorias nas comunidades mais próximas das margens.

Segundo o major Josadac Cavalcante, do Corpo de Bombeiros, o monitoramento antecipado é fundamental para garantir uma resposta rápida, caso o cenário se agrave. “Estamos acompanhando de perto a elevação do rio e mantendo nossas equipes em prontidão. O objetivo é agir de forma preventiva, orientando a população e adotando medidas necessárias para minimizar danos”, destacou o oficial.
A Defesa Civil Estadual disse que, até o momento, não há registro de ocorrências graves, mas alerta para que moradores de áreas de risco fiquem atentos às orientações dos órgãos oficiais.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE




























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