Tribunal de Contas barrou todas as aposentadorias em nome desses servidores
Rosana conversa com sindicalistas
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) entrou na briga para reaver todos os benefícios que vinham sendo pagos aos funcionários públicos considerados irregulares.
O governo Tião Viana decidiu retirar, já na folha de maio, alguns benefícios que eram garantidos há 25 anos. O Tribunal de Contas barrou todas as aposentadorias em nome desses servidores.
A presidente da CUT, Rosana Nascimento, que também dirige o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteac), foi informada que professores e funcionários administrativos perderão, no salário deste mês, direitos como a progressão funcional, sexta parte, puladinha de letra e aposentadoria na última referência.
Além disso, a Secretaria de Educação não pagará mais a licença-prêmio, férias e gratificações diversas. “Lamentamos que o governo tenha tomado medidas que de certa forma inviabilizam a carreira desses profissionais. Nos deixa mais preocupados o fato de esses servidores não poder se aposentar na última referência”, disse a professora.
Segundo ela, os cortes irão atingir todas as demais secretarias onde existam funcionários considerados irregulares.
A sindicalista pede o apoio das entidades que representam a saúde, segurança pública, policiais e outras categorias. Ela entende que o governo não poderia fazer esses cortes nos salários dos trabalhadores, uma vez que o STF ainda não se manifestou sobre o último recurso para evitar a demissão em massa dos trabalhadores.
A última cartada da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) foi um pedido de modulação, no qual é sugerido um prazo de 12 meses para regularizar os não-concursados com a garantia de aposentadoria desse pessoal, mesmo que os benefícios decorrentes da carreira não sejam garantidos.
Sindicatos se mobilizam
A CUT agenda uma reunião para o dia 17, próxima terça-feira, entre representantes de todos os sindicatos do Acre e membros da PGE. No dia seguinte, as reuniões serão com representantes do Acre Previdência e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os dirigentes sindicais pedirão uma explicação oficial do governo.
“Infelizmente, a notícia gera inquietação entre os trabalhadores irregulares. A CUT fará o possível para garantir os direitos de todos, especialmente a aposentadoria na última referência”, declarou Rosana.
O Ministério Público do Trabalho insiste desde a década de 90 para que esses servidores sejam demitidos. Jorge Viana deu início aos recursos para não desligar esse pessoal, e desde então o governo vinha pagando multas por descumprimento da ordem judicial.
Uma tentativa de acabar com a intranquilidade no serviço público foi a aprovação de uma emenda à Constituição Estadual, de autoria da então deputada Naluh Gouveia. Mas a proposta foi declarada ilegal, segundo entendimento do STF, por se tratar de uma lei estadual que não pode se sobrepor à Constituição Federal.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, concluiu a qualificação de mais de 80 médicos da Atenção Básica voltada ao aprimoramento do atendimento infantil no município. Realizada ao longo de dois dias, na Biblioteca Pública Estadual, a capacitação reuniu profissionais de diferentes unidades de saúde e teve como foco o alinhamento de condutas, a atualização técnica e a organização do fluxo de atendimento à criança, com ênfase nos encaminhamentos ao Ambulatório de Pediatria, fortalecendo o cuidado infantil na rede municipal de saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde, concluiu a qualificação de mais de 80 médicos da Atenção Básica voltada ao aprimoramento do atendimento infantil. (Foto: Antônio Carlos/Secom)
Coordenada pelo Departamento de Ciclos de Vida, por meio da Divisão de Saúde da Criança, a qualificação busca fortalecer as práticas de puericultura, o manejo dos principais agravos clínicos na infância e o papel da Atenção Primária à Saúde (APS) como ordenadora da rede. Durante a programação, são apresentados indicadores de crescimento e desenvolvimento infantil do município, além de orientações sobre critérios de estratificação de risco e fluxos regulatórios.
Coordenada pelo Departamento de Ciclos de Vida, a qualificação busca fortalecer as práticas de puericultura, o manejo dos principais agravos clínicos na infância. (Foto: Antonio Carlos/Secom)
De acordo com a chefe da Divisão de Saúde da Criança, Manoella Moura, o segundo dia de qualificação reforça o compromisso da gestão com a melhoria contínua do cuidado infantil.
“Do ponto de vista da gestão, investir em qualificação é essencial,”, destacou Manoella. (Foto: Antonio Carlos/Secom)
“Nosso objetivo é fortalecer e atualizar as condutas para apoiar o trabalho cotidiano desses profissionais no atendimento às crianças. Do ponto de vista da gestão, investir em qualificação é essencial, porque melhora diretamente o atendimento e impacta de forma positiva os indicadores de saúde da criança em Rio Branco”, destacou a gestora.
Durante a programação foram apresentados indicadores de crescimento e desenvolvimento infantil do município. (Foto: Antonio Carlos/Secom)
A gerente do Departamento de Regulação do Município, Sulamita Guedes, ressaltou a importância da integração entre a APS e a regulação. Segundo ela, a participação dos médicos reguladores no processo contribui para otimizar o fluxo de encaminhamentos.
“Estamos qualificando médicos da Atenção Primária para que possam atender melhor as crianças e encaminhar, de forma adequada, aquelas que necessitam de atendimento especializado”, afirmou Sulamita. (Foto: Antonio Carlos/Secom)
“Estamos qualificando médicos da Atenção Primária para que possam atender melhor as crianças e encaminhar, de forma adequada, aquelas que necessitam de atendimento especializado, garantindo mais eficiência e resolutividade na rede”, afirmou Guedes.
Inicia-se na próxima segunda-feira (9) o recebimento das inscrições de vagas nas unidades educativas de Educação Infantil – Creche, pertencentes à Rede Municipal de Educação, para o ano letivo de 2026. Os cadastros serão feitos por meio do Sistema Único de Cadastro de Creche.
Ao todo serão oferecidas 2.167 vagas, sendo que 2.146 vagas são para crianças de 1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses nas creches de tempo integral e parcial; e 21 vagas para creches com berçário destinadas às crianças de 4 meses a 1 ano e 6 meses.
De acordo com o EDITAL Nº 01/2026, publicado pela Secretaria Municipal de Educação, as inscrições serão realizadas por meio do Cadastro Único de Creche – CAUC/RB (https://cauc.riobranco.ac.gov.br), que poderá ser acessado através do site da prefeitura: (https://www.riobranco.ac.gov.br) ou de forma presencial na unidade educativa de interesse, no período de 09 a 13 de fevereiro de 2026, das 07h às 11h e das 13h às 17h.
Por meio eletrônico, as inscrições poderão ser realizadas a partir da 00:01h do dia 9/2 até às 23:59h do dia 13/2.
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