Acre
Após TCE barrar aposentadorias, CUT mobiliza sindicatos em defesa dos 11 mil irregulares no AC
Tribunal de Contas barrou todas as aposentadorias em nome desses servidores
Rosana conversa com sindicalistas
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) entrou na briga para reaver todos os benefícios que vinham sendo pagos aos funcionários públicos considerados irregulares.
O governo Tião Viana decidiu retirar, já na folha de maio, alguns benefícios que eram garantidos há 25 anos. O Tribunal de Contas barrou todas as aposentadorias em nome desses servidores.
A presidente da CUT, Rosana Nascimento, que também dirige o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteac), foi informada que professores e funcionários administrativos perderão, no salário deste mês, direitos como a progressão funcional, sexta parte, puladinha de letra e aposentadoria na última referência.
Além disso, a Secretaria de Educação não pagará mais a licença-prêmio, férias e gratificações diversas. “Lamentamos que o governo tenha tomado medidas que de certa forma inviabilizam a carreira desses profissionais. Nos deixa mais preocupados o fato de esses servidores não poder se aposentar na última referência”, disse a professora.
Segundo ela, os cortes irão atingir todas as demais secretarias onde existam funcionários considerados irregulares.
A sindicalista pede o apoio das entidades que representam a saúde, segurança pública, policiais e outras categorias. Ela entende que o governo não poderia fazer esses cortes nos salários dos trabalhadores, uma vez que o STF ainda não se manifestou sobre o último recurso para evitar a demissão em massa dos trabalhadores.
A última cartada da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) foi um pedido de modulação, no qual é sugerido um prazo de 12 meses para regularizar os não-concursados com a garantia de aposentadoria desse pessoal, mesmo que os benefícios decorrentes da carreira não sejam garantidos.
Sindicatos se mobilizam
A CUT agenda uma reunião para o dia 17, próxima terça-feira, entre representantes de todos os sindicatos do Acre e membros da PGE. No dia seguinte, as reuniões serão com representantes do Acre Previdência e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os dirigentes sindicais pedirão uma explicação oficial do governo.
“Infelizmente, a notícia gera inquietação entre os trabalhadores irregulares. A CUT fará o possível para garantir os direitos de todos, especialmente a aposentadoria na última referência”, declarou Rosana.
O Ministério Público do Trabalho insiste desde a década de 90 para que esses servidores sejam demitidos. Jorge Viana deu início aos recursos para não desligar esse pessoal, e desde então o governo vinha pagando multas por descumprimento da ordem judicial.
Uma tentativa de acabar com a intranquilidade no serviço público foi a aprovação de uma emenda à Constituição Estadual, de autoria da então deputada Naluh Gouveia. Mas a proposta foi declarada ilegal, segundo entendimento do STF, por se tratar de uma lei estadual que não pode se sobrepor à Constituição Federal.
(Assessoria)
Comentários
A vereadora Elzinha Mendonça (PP) pontuou na sessão de quinta-feira, 25, na Câmara Municipal de Rio Branco sobre a condição dos ramais na capital acreana. Na oportunidade, a parlamentar reforçou que o Executivo não tem prestado assistência nas localidades.
“Existia um slogan do prefeito Sebastião Bocalom, que era ramais trafegáveis de inverno a verão, porém, me atrevo a dizer que o slogan realmente é Ramais Intrafegáveis”, disse satirizando o gestor . E completou: “Infelizmente, há um ano e dois meses que eu ando na nossa cidade fazendo meu trabalho e as indicações e reivindicações são as mesmas”, disse a parlamentar.
Ela citou a Ponte Jarbas Passarinho, que passou por reforma no ano passado, porém, atualmente, encontra-se impossibilitada para tráfego.
“Estive visitando essa ponte em julho do ano passado, ocasião em que a prefeitura estava lá fazendo uma revitalização no local devido à precariedade que se encontrava o local. Fiquei muito feliz porque seria uma resposta para aquelas pessoas que moram ali, para aqueles alunos que vêm daquele ramal e têm que atravessar aquela ponte”, disse.
E acrescentou: “só que o serviço foi tão ruim que a ponte já está é impossibilitada para travessia, ou seja, as crianças que vêm lá do final do ramal precisam dar um jeito de atravessar porque o ônibus não consegue mais, pois a ponte está para cair”, frisou.
Elzinha afirma que a prefeitura promete, mas não executa as obras. “O que realmente a gente escuta muito aqui são desculpas e nada de execução”.
Os ramais São Sebastião, Brás e Castanheira também foram citados pela vereadora.
“O Ramal São Sebastião, que fica ali na estrada do Quixadá, tem uma ponte que está para fazer aniversário a promessa de revitalização. A prefeitura foi lá, prometeu e nunca mais voltou. Tem também o Ramal Castanheira, que parece uma tábua de pirulito, cheia de buraco, mas não tem execução da prefeitura municipal. Ainda tem o Ramal do Brás que está em péssimas condições. A Seagro estava com os tratores totalmente se acabando, expostos na chuva, no sol. Porque a prefeitura não utilizou esses equipamentos para entrar nesses ramais e dar acesso à população. Então, é lamentável e necessário que haja denúncia para poder a prefeitura se manifestar”, finalizou.
Comentários
A aplicação do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Agente de Vigilância em Zoonoses e Agentes de Endemias na capital acreana foi tema de debate na Câmara Municipal de Rio Branco, na quinta-feira, 25, pelo vereador Fábio Araújo (MDB).
O parlamentar relatou que as categorias não recebeu o reajuste, conforme anunciado pelo Executivo Municipal.
“A prefeitura pediu a Sessão Extraordinária, convocamos, aprovamos a proposta, foi publicada no Diário Oficial e na hora de efetivar o reajuste salarial não faz. Hoje, saiu o salário dos servidores e para a surpresa deles nada de aumento. Mais de mil servidores estão prejudicados por conta de falta de planejamento da Prefeitura de Rio Branco, sendo que dia oito de abril o acordo ainda não tinha sido fechado e teve prazo para a prefeitura corrigir folha de pagamento”, pontuou Araújo.
Fábio lembrou ainda que o reajuste é retroativo a janeiro de 2024. “A prefeitura deixou mais uma vez nossos trabalhadores para trás. Fica aqui o nosso repúdio e a nossa reclamação, em nome dos agentes comunitários de saúde, em nome dessa classe que está todos os dias na rua, no sol quente cuidando da nossa população”.
Comentários
O vereador Cap. N. Lima (PP) apresentou a mesa diretora da Câmara Municipal de Rio Branco, na sessão de quinta-feira, 25, indicações solicitando ao Executivo que realize melhorias nos bairros da capital acreana. O parlamentar reforça que esta tem sido uma das principais reivindicações da população rio-branquense.
Na oportunidade,, o progressista citou as ruas Alagoinha, Estácio de Sá, Santos Dumont, além das travessas Marília e Capixaba, localizadas nos bairros Bahia Nova, Aeroporto Velho, Bahia Velha e João Eduardo, respectivamente.
Além destes, N. Lima apresentou indicação também para melhorias aos bairros João Eduardo II, Bosque, Rosa Lina, Vitória, Macauã Wanderley Dantas, Santa Inês e Bairro 15.
“Peço que a equipe da prefeitura visite esses bairros e realize revitalização nas ruas Hosana, Henrique Dias, Marajá, Colina, José de Alencar, Travessas Pedro, Bom Destino e Arco-íris, Rua Ayrton Senna, Tarumã, Sumaré. Amoty Pascoal, José Joaquim, e travessas São Paulo, e Neto. Continuarei trazendo a esta Casa mais indicações para melhorias em nossa Capital, contribuindo com a gestão do nosso prefeito”, finalizou.
Comentários
