Brasil
Após recurso, ex-miss volta a ter matrícula rejeitada pela Ufac para medicina em vaga de deficiente
Universidade entendeu que ela não comprovou existência de deficiência e voltou a indeferir inscrição. Defesa de Hyalina Lins Farias preferiu não se pronunciar a respeito.
Hyalina Farias ganhou o concurso para miss do Acre em 2018 — Foto: Reprodução/Instagram
Por Iryá Rodrigues, G1 AC
Após entrar com recurso, a ex-miss Acre Hyalina Lins Farias, de 21 anos, voltou a ter a matrícula indeferida pela Universidade Federal do Acre (Ufac) após ser convocada na lista da 2ª chamada do Sisu para o curso de medicina em vaga para deficiente e gerar muita polêmica.
O resultado das interposições de recursos contra as matrículas indeferidas foi divulgada na terça-feira (3) pela universidade, a reportagem entrou em contato com a advogada da ex-miss, Samarah Motta, que preferiu não se pronunciar a respeito.
Hyalina foi convocada para o curso de medicina na modalidade de candidatos com deficiência e com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
Porém, a comissão que avaliou a documentação dos estudantes convocados entendeu que ela não comprovou a existência de deficiência elegível para a política de ação afirmativa.
Decisão ‘absurda e inconstitucional’
Em reportagem publicada no último dia 20 de fevereiro, a defesa da estudante disse que considera o indeferimento da matrícula como “absurda e inconstitucional”.
Em nota, a defesa da ex-miss disse ainda que Hyalina sofre com deficiência visual desde criança e que, desde então, é acompanhada com oftalmologista.
“A modelo sempre buscou corrigir sua visão por meio de óculos e lentes. Contudo, o tratamento não é suficiente para reparar sua deficiência, impossibilitando-a de estar em grau de igualdade com pessoas que possuem visão regular”, alegou.
A advogada disse ainda que a repercussão da convocação acabou atrapalhando a matrícula da modelo e aponta ainda falhas no processo de perícia da Ufac.
“Mesmo com todos os documentos em mãos que comprovam sua deficiência, a modelo foi impedida de se matricular no curso de medicina, sendo que a UFAC sequer realizou perícia com médico oftalmologista para contestar a doença da candidata”, explicou.
‘Cultura misógina’
A nota da defesa de Hyalina diz ainda que, desde a repercussão do caso, ela vem sendo atacada nas redes sociais. “Como se uma pessoa bonita não pudesse ter alguma deformidade ou limitação física e ou sensorial”, pontua na nota.
A advogada destaca ainda que vai recorrer na Justiça para que o direito da ex-miss seja assegurado. Além disso, deve processar quem denegriu a imagem dela nas redes sociais.
“A atitude da Ufac, além de ilegal e discriminatória, reflete uma cultura misógina que inferioriza as mulheres, coisificando o feminino e criando verdadeira política de exclusão social baseada em fake news”, finalizou a nota.
Comissão avaliadora
A Ufac rebateu as alegações da defesa da ex-miss, alegando que todos os candidatos que concorrem a vagas reservadas às pessoas com deficiência (PcD) são submetidos à Comissão Permanente de Validação (CPV), que é composta por uma equipe multiprofissional, formada por especialistas e médicos peritos, pertencentes ao quadro permanente da universidade.
“A CPV/PcD analisa todos os candidatos de maneira biopsicossocial. Ou seja, além de analisar os laudos médicos, os membros da comissão realizam entrevistas para comprovar se o candidato apresenta alguma condição que o caracteriza como pessoa com deficiência”, alegou na nota.
Polêmica
Desde que Hyalina, que foi miss Acre em 2018, foi convocada pela universidade na 2ª chamada do Sisu, o caso gerou polêmica nas redes sociais e alguns internautas chegaram a alegar que a jovem não tinha deficiência e possuía uma vida de luxo.
“O problema é que ela não cumpre os requisitos ué [sic], tirou a vaga de uma pessoa que cumpre. Ela não tem baixa renda e nem é deficiente”, disse um internauta.
“Ela falou, falou nos stories, e não disse a deficiência. Entrar com esse tipo de cota, mentindo, é muita falta de caráter”, diz outro comentário.
Comentários em redes sociais acusam ex-miss de não ter deficiência — Foto: Reprodução/Instagram
Em entrevista no dia 12 de fevereiro, Hyalina explicou que sofre de baixa visão desde a infância e atualmente tem 20 graus de miopia. Mesmo usando lente de contato, ela diz que não consegue enxergar perfeitamente com nenhum tipo de lente corretiva.
“Minha visão não é perfeita. Queria que fosse, mas não é, e não é algo que exponho na minha rede social. Em relação à renda, minha família tem baixa renda. Fui uma pessoa que sempre morou em periferia, sempre peguei ônibus para estudar. Estudei em creche pública, ensino fundamental e médio em escola pública. Tenho como comprovar”, frisou na época da polêmica.
A jovem já é estudante do curso de enfermagem da Ufac. Ela revelou que deve largar o curso para estudar medicina.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perdeu uma ação contra o jornalista e youtuber Luís Ernesto Lacombe, que o chamou de “diabo”, “capeta” e “tinhoso”.
Para o juiz Paulo Cerqueira Campos, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), as publicações estão dentro dos limites da “liberdade de expressão” do comunicador. O petista poderá recorrer da decisão, mas terá de arcar com o custo de R$ 9.365 de honorários advocatícios.
“Lula não é exatamente burro, ele não aposta em ideias equivocadas, absurdas, achando que elas poderão dar certo. Ele não tem boas intenções e erra. Ele é demoníaco mesmo, ele busca a desgraça, conscientemente. Lula é o coisa-ruim, o diabo, o capeta, o tinhoso, Lula é a besta ao quadrado”, disse o youtuber em vídeo publicado em 2 de novembro de 2023 em um jornal.
A defesa do petista argumentou que liberdade de expressão do jornalista não é justificativa para incitação à violência, ao ódio e à intolerância. “O réu agiu de forma livre e consciente visando ofender a honra do presidente”, afirmaram os advogados Diogo Flores dos Santos e Flavio Medeiros, da Advocacia-Geral da União (AGU).
Eles alegaram que “a manutenção do vídeo possui o efeito nocivo de se perpetuar uma agressão à dignidade e à honra do presidente da República, com reflexos no seu agir funcional como chefe de Estado e de Governo”.
No entanto, segundo o juiz do TJDFT, o material de Lacombe tem caráter opinativo e não ofende a honra de Lula.
“Nessa ordem de ideias, estou firme em que o discurso utilizado pelo réu se encontra no âmbito do animus narrandi (intenção de relatar fatos) e animus criticandi (intenção de criticar), devendo prevalecer o caráter meramente opinativo do discurso, no exercício regular da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa”, escreveu em decisão de 19 de janeiro.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou novas regras para punir passageiros considerados indisciplinados em voos no Brasil.
As medidas incluem multas que podem chegar a R$ 17,5 mil e até a proibição de embarque em aeronaves por um período de até 12 meses, dependendo da gravidade da infração.
A decisão foi tomada pela diretoria da agência e busca reforçar a segurança nas operações aéreas diante do aumento de episódios de confusão e desrespeito às normas dentro de aeronaves e aeroportos.
Pelas novas regras, serão considerados comportamentos indisciplinados ações como desobedecer instruções da tripulação, adotar condutas agressivas ou violentas, provocar tumulto a bordo ou colocar em risco a segurança do voo e dos demais passageiros.
De acordo com a Anac, as punições serão aplicadas após análise administrativa de cada caso. As multas variam conforme a gravidade da conduta e podem atingir até R$ 17,5 mil, valor máximo previsto nas novas regras.
Além das penalidades financeiras, a agência também poderá determinar restrições de embarque para passageiros reincidentes ou que tenham cometido infrações consideradas graves. Nesses casos, o passageiro poderá ser impedido de viajar em voos por até um ano.
A medida segue práticas já adotadas em outros países para lidar com passageiros indisciplinados e tem como objetivo garantir a segurança das operações aéreas, além de proteger tripulantes e demais passageiros.
Segundo a agência reguladora, companhias aéreas e aeroportos também poderão colaborar no registro e na comunicação de ocorrências envolvendo comportamentos inadequados durante as viagens.
A expectativa é que as novas regras ajudem a reduzir episódios de conflito e a fortalecer a segurança no transporte aéreo no país.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para aceitar denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) e tornar réu Silas Malafaia por injúria, calúnia e difamação. O pastor foi alvo da representação após proferir ofensas contra o Alto Comando do Exército.
De acordo com a denúncia, as ofensas miraram generais de quatro estrelas e o comandante do Exército, o general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva. As declarações foram feitas durante uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, no dia 6 de abril de 2025.
Na ocasião, o pastor, de acordo com a PGR, “proferiu discurso ofensivo à dignidade e ao decoro dos Generais de quatro estrelas que integram o Alto Comando do Exército”. Entre as afirmações destacadas, a PGR cita:
“Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes”. Ele prosseguiu: “Cambada de omissos. Vocês não honram a farda que vestem”, declarou.
A denúncia oferecida pela PGR também ressalta que, além das declarações em público, Malafaia publicou as ofensas por meio de um vídeo nas redes sociais, com a legenda “Minha fala contra os generais covardes do alto comando, não contra o glorioso Exército Brasileiro” — o que seria um agravante.
Para a PGR, o pastor “imputou falsamente falsamente fato definido como crime militar de cobardia e/ou prevaricação”.
“É evidente o propósito do denunciado de constranger e ofender publicamente os oficiais-generais do Exército, entre eles o Comandante do Exército Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, em decorrência do exercício dos cargos ocupados”, sustenta a procuradoria.
Moraes, que é relator do caso no STF, votou para aceitar a denúncia contra Malafaia pelos crimes de calúnia, difamação e injúria, com aumentos de pena pelos seguintes fatos:
- ofensa ser contra funcionário público, em razão de suas funções;
- na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria;
- crime cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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