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Após recurso, ex-miss volta a ter matrícula rejeitada pela Ufac para medicina em vaga de deficiente
Universidade entendeu que ela não comprovou existência de deficiência e voltou a indeferir inscrição. Defesa de Hyalina Lins Farias preferiu não se pronunciar a respeito.
Hyalina Farias ganhou o concurso para miss do Acre em 2018 — Foto: Reprodução/Instagram
Por Iryá Rodrigues, G1 AC
Após entrar com recurso, a ex-miss Acre Hyalina Lins Farias, de 21 anos, voltou a ter a matrícula indeferida pela Universidade Federal do Acre (Ufac) após ser convocada na lista da 2ª chamada do Sisu para o curso de medicina em vaga para deficiente e gerar muita polêmica.
O resultado das interposições de recursos contra as matrículas indeferidas foi divulgada na terça-feira (3) pela universidade, a reportagem entrou em contato com a advogada da ex-miss, Samarah Motta, que preferiu não se pronunciar a respeito.
Hyalina foi convocada para o curso de medicina na modalidade de candidatos com deficiência e com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.
Porém, a comissão que avaliou a documentação dos estudantes convocados entendeu que ela não comprovou a existência de deficiência elegível para a política de ação afirmativa.
Decisão ‘absurda e inconstitucional’
Em reportagem publicada no último dia 20 de fevereiro, a defesa da estudante disse que considera o indeferimento da matrícula como “absurda e inconstitucional”.
Em nota, a defesa da ex-miss disse ainda que Hyalina sofre com deficiência visual desde criança e que, desde então, é acompanhada com oftalmologista.
“A modelo sempre buscou corrigir sua visão por meio de óculos e lentes. Contudo, o tratamento não é suficiente para reparar sua deficiência, impossibilitando-a de estar em grau de igualdade com pessoas que possuem visão regular”, alegou.
A advogada disse ainda que a repercussão da convocação acabou atrapalhando a matrícula da modelo e aponta ainda falhas no processo de perícia da Ufac.
“Mesmo com todos os documentos em mãos que comprovam sua deficiência, a modelo foi impedida de se matricular no curso de medicina, sendo que a UFAC sequer realizou perícia com médico oftalmologista para contestar a doença da candidata”, explicou.
‘Cultura misógina’
A nota da defesa de Hyalina diz ainda que, desde a repercussão do caso, ela vem sendo atacada nas redes sociais. “Como se uma pessoa bonita não pudesse ter alguma deformidade ou limitação física e ou sensorial”, pontua na nota.
A advogada destaca ainda que vai recorrer na Justiça para que o direito da ex-miss seja assegurado. Além disso, deve processar quem denegriu a imagem dela nas redes sociais.
“A atitude da Ufac, além de ilegal e discriminatória, reflete uma cultura misógina que inferioriza as mulheres, coisificando o feminino e criando verdadeira política de exclusão social baseada em fake news”, finalizou a nota.
Comissão avaliadora
A Ufac rebateu as alegações da defesa da ex-miss, alegando que todos os candidatos que concorrem a vagas reservadas às pessoas com deficiência (PcD) são submetidos à Comissão Permanente de Validação (CPV), que é composta por uma equipe multiprofissional, formada por especialistas e médicos peritos, pertencentes ao quadro permanente da universidade.
“A CPV/PcD analisa todos os candidatos de maneira biopsicossocial. Ou seja, além de analisar os laudos médicos, os membros da comissão realizam entrevistas para comprovar se o candidato apresenta alguma condição que o caracteriza como pessoa com deficiência”, alegou na nota.
Polêmica
Desde que Hyalina, que foi miss Acre em 2018, foi convocada pela universidade na 2ª chamada do Sisu, o caso gerou polêmica nas redes sociais e alguns internautas chegaram a alegar que a jovem não tinha deficiência e possuía uma vida de luxo.
“O problema é que ela não cumpre os requisitos ué [sic], tirou a vaga de uma pessoa que cumpre. Ela não tem baixa renda e nem é deficiente”, disse um internauta.
“Ela falou, falou nos stories, e não disse a deficiência. Entrar com esse tipo de cota, mentindo, é muita falta de caráter”, diz outro comentário.
Comentários em redes sociais acusam ex-miss de não ter deficiência — Foto: Reprodução/Instagram
Em entrevista no dia 12 de fevereiro, Hyalina explicou que sofre de baixa visão desde a infância e atualmente tem 20 graus de miopia. Mesmo usando lente de contato, ela diz que não consegue enxergar perfeitamente com nenhum tipo de lente corretiva.
“Minha visão não é perfeita. Queria que fosse, mas não é, e não é algo que exponho na minha rede social. Em relação à renda, minha família tem baixa renda. Fui uma pessoa que sempre morou em periferia, sempre peguei ônibus para estudar. Estudei em creche pública, ensino fundamental e médio em escola pública. Tenho como comprovar”, frisou na época da polêmica.
A jovem já é estudante do curso de enfermagem da Ufac. Ela revelou que deve largar o curso para estudar medicina.
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O texto se aplica também à dissolução da união estável. Nos dois casos, valerá para o falecimento ocorrido depois de proposta a ação de divórcio. Os efeitos da sentença serão retroativos à data do óbito
Projeto facilita dissolução de casamento em caso de morte presumida. Foto Marcelo Casal
A dissolução do casamento em caso de morte presumida será mais fácil caso o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei nº 198/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que muda o Código Civil para facilitar os trâmites legais. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Em análise no Senado, o projeto foi aprovado com texto da relatora na Comissão de Previdência, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), que explicita a morte presumida declarada como um dos motivos da dissolução do casamento.
Morte presumida declarada é uma decisão judicial que reconhece o falecimento de alguém que desapareceu, sem que seu corpo tenha sido encontrado, após esgotadas as buscas e averiguações, permitindo que familiares resolvam questões legais como herança e pensão, e ocorre em casos de perigo de vida extremo (acidentes, catástrofes) ou desaparecimento prolongado, seguindo fases legais como a curadoria dos bens do ausente.
Atualmente, a redação do Código Civil deixa pendentes vários problemas jurídicos, como a incerteza do estado civil do cônjuge ausente após a declaração de ausência e se haveria ou não a revogação de eventual estado de viuvez ou novo casamento do cônjuge ausente caso este reapareça.
O cônjuge do ausente, hoje em dia, pode optar entre pedir o divórcio para se casar novamente ou esperar pela declaração judicial de ausência. Apesar de o divórcio ser obtido mais rapidamente, isso pode trazer como consequências a perda do direito à sucessão e da legitimidade de ser curador dos bens da pessoa ausente.
Divórcio após a morte
O projeto permite aos herdeiros continuarem com o processo de divórcio se um dos cônjuges vier a falecer. O texto se aplica também à dissolução da união estável. Nos dois casos, valerá para o falecimento ocorrido depois de proposta a ação de divórcio. Os efeitos da sentença serão retroativos à data do óbito.
A ideia é evitar efeitos jurídicos indesejados e manter a vontade de quem deu entrada na ação de separação. A autora cita o exemplo hipotético de uma mulher que, após anos sofrer com violência doméstica, decide se divorciar e vem a falecer em um acidente automobilístico dois meses após propor a demanda, mas antes da sentença.
Sem a possibilidade da continuidade do processo de divórcio após a morte (“post mortem”), o cônjuge agressor será considerado viúvo, com prováveis direitos previdenciários e sucessórios.
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As mulheres interessadas na inserção do Implanon podem procurar qualquer Unidade Básica de Saúde da rede municipal, realizar a consulta e manifestar o interesse pelo método contraceptivo
Para a estudante Ana Júlia Silva e Silva, de 18 anos, o acesso ao método representa uma oportunidade de focar nos estudos e nos objetivos profissionais. Foto: Secom
Um mutirão de saúde realizado neste sábado (27), na Unidade de Referência de Atenção Primária (URAP) Augusto Hidalgo de Lima, garantiu a inserção de mais de 60 métodos contraceptivos Implanon em adolescentes com idades entre 14 e 19 anos. A ação integrou as estratégias da gestão municipal para ampliar o acesso a métodos contraceptivos de longa duração e fortalecer a saúde sexual e reprodutiva de jovens.
O mutirão é resultado de uma parceria entre o Município e o Governo do Estado, por meio do Programa “Adolescência Primeiro, Gravidez”, da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), responsável pela disponibilização dos Implanon, enquanto o município realizou a inserção dos métodos na rede de atenção primária.
A iniciativa contribui diretamente para a prevenção da gravidez não planejada e para o incentivo ao planejamento de vida das adolescentes, assegurando mais autonomia e cuidado com a saúde desde a atenção primária.
Secretaria Municipal de Saúde ampliou o acesso ao método contraceptivo de longa duração com o mutirão e reforçou o cuidado com a saúde sexual e reprodutiva de adolescentes. Foto: captadas
Para a estudante Ana Júlia Silva e Silva, de 18 anos, o acesso ao método representa uma oportunidade de focar nos estudos e nos objetivos profissionais.
“Esse método é muito importante para que eu consiga focar na minha vida profissional e não ter uma gravidez não planejada. Ele vai me ajudar tanto na minha saúde quanto nos meus objetivos, porque também ajuda a regular o organismo. Assim, posso cumprir minhas metas antes de pensar em formar uma família”, destacou a jovem.
A chefe da Divisão de Saúde da Mulher da Secretaria Municipal de Saúde, Sulamita Guedes, ressaltou a importância do mutirão, especialmente por ter alcançado adolescentes que já aguardavam atendimento na fila de regulação. Foto: Secom
A chefe da Divisão de Saúde da Mulher da Secretaria Municipal de Saúde, Sulamita Guedes, ressaltou a importância do mutirão, especialmente por ter alcançado adolescentes que já aguardavam atendimento na fila de regulação.
“Foi um avanço muito grande. Conseguimos chegar a essas meninas e priorizar esse atendimento para que elas encerrassem o ano com esse cuidado garantido. Elas ficaram muito felizes por poderem planejar a vida e a saúde sexual e reprodutiva”, afirmou Guedes.
eO mutirão foi direcionado, neste momento, a adolescentes com idades entre 14 19 anos. No entanto, o município disponibiliza o método contraceptivo Implanon para mulheres de 14 a 49 anos, conforme os critérios e fluxos estabelecidos pela rede municipal de saúde.
“Contamos com uma equipe de enfermeiros e médicos durante toda a manhã. As agendas seguiram em andamento e novas inserções já ficaram programadas para ocorrer ainda este ano. A partir dessa qualificação, a unidade passou a contar com agenda fixa para inserção do Implanon”, explicou a chefe da Divisão.
A médica da URAP Augusto Hidalgo de Lima, Hanna Queiroz, destacou que o Implanon é um método seguro e eficaz, especialmente indicado para adolescentes.
Município disponibiliza o método contraceptivo Implanon para mulheres de 14 a 49 anos, conforme os critérios e fluxos estabelecidos pela rede municipal de saúde. Foto: Secom
“É um método de longa duração, com eficácia de cerca de três anos. Quando chega o momento da retirada, já é possível inserir um novo no mesmo dia. Isso facilitou o planejamento da vida, sem a necessidade de medicamentos de uso diário ou periódico, permitindo que as adolescentes focassem nos estudos, no futuro e no cuidado com a própria saúde”, ressaltou.
As mulheres interessadas na inserção do Implanon podem procurar qualquer Unidade Básica de Saúde da rede municipal, realizar a consulta e manifestar o interesse pelo método contraceptivo. A partir desse atendimento, a usuária será inserida na fila de regulação, aguardando o dia em que será solicitada para a inserção do método, conforme os fluxos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde.
A médica da URAP Augusto Hidalgo de Lima, Hanna Queiroz, destacou que o Implanon é um método seguro e eficaz, especialmente indicado para adolescentes. (Foto: Secom)
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Defesa Civil atende 19 áreas em situação crítica; 35 famílias estão em abrigos e outras 39 foram para casas de parentes. Comunidades rurais também são afetadas
A enxurrada provocada pelas fortes chuvas que atingiram Rio Branco nos últimos dias têm causado alagamentos em vários bairros, quarenta no total. Foto: Secom
A rápida elevação do Rio Acre e as fortes chuvas na região do Alto e Baixo Acre já causaram alagamentos em 40 bairros de Rio Branco, segundo a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec). Ao todo, 35 famílias (115 pessoas) foram deslocadas para abrigos municipais na capital, e outras 39 famílias (122 pessoas) foram acolhidas por parentes.
De acordo com o tenente-coronel Cláudio Falcão, coordenador da Defesa Civil na capital, 19 bairros estão em situação mais crítica e recebem ações integradas das equipes municipais e estaduais. Duas comunidades rurais — Panorama e Catuaba, na região do Belo Jardim — também sofrem com os efeitos da cheia e recebem auxílio da Prefeitura.
“Estamos em constante monitoramento, inclusive com acompanhamento em tempo real desses 40 bairros. Temos 19 bairros com situação mais preocupante”, explicou o coordenador Cláudio Falcão. Fotos: Secom
As equipes mantêm monitoramento em tempo real e atuam prioritariamente nas localidades mais afetadas, enquanto a Defesa Civil segue em alerta diante da previsão de novas chuvas.
Já abrigamos 35 famílias desses bairros, totalizando 115 pessoas, e outras 39 famílias, ou 122 pessoas, foram levadas para a casa de familiares”, explicou o coordenador. Foto: Secom
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