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Após promessa de fechar BR-364, Dnit diz que serviços iniciarão em 10 dias
Superintendência Regional do DNIT no estado dá Ordem de Início à empresa contratada para executar a manutenção na BR-364/RO. Na próxima semana, a rodovia já deve receber material fresado para garantir sua trafegabilidade imediata.
Informações dão conta que caminhoneiros e moradores do Abunã, prometem fechar a BR-364 logo após a Ponte do Madeira, no sentido Rondônia onde se iniciaria na manhã desta quarta-feira, 5, na BR-364 que dá acesso ao Acre e Rondônia. Com isso, o estado pode ficar isolado via terrestre.
As péssimas condições da rodovia têm revoltado caminhoneiros e população local que buscam uma solução imediata.
Os manifestantes já informaram à PRF – Polícia Rodoviária Federal e garantem que só irão liberar o acesso e trânsito depois da presença de autoridades federais no local.
Após promessa de fechar BR-364, Dnit diz que serviços iniciarão em 10 dias
“Nós decidimos que vamos aguardar o prazo que foi dado por eles”, disse um dos manifestantes
Depois que ameaçaram fechar a BR-364, nas proximidades da ponto sobre o Rio Madeira, por conta das péssimas condições, os moradores e caminhoneiros foram surpreendidos na manhã desta quarta-feira (5) com um anúncio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), informando que no prazo de até 10 dias a rodovia receberá os serviços de manutenção.
Os manifestantes avisaram as autoridades competentes sobre o ato, por meio de um comunicado oficial, que chegou até o DNIT.
O motorista Aldecarlos Queiroz de Souza, que é um dos organizadores do movimento, disse que o paralisação iniciaria nesta quarta, mas o prazo dado pelo órgão será aceito.
“Nós decidimos que vamos aguardar o prazo que foi dado por eles. Se em 10 dias os trabalhos não iniciarem, nós vamos fechar a rodovia. Não dá pra ficar dessa forma, com tantas vidas em jogo”, explicou.
Veja o comunicado publicado pelo DNIT, na íntegra.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa aos usuários da BR-364, em Rondônia, que o trecho da rodovia localizado entre o distrito de Jaci-Paraná e a ponte do rio Madeira começa a receber serviços de manutenção nos próximos dias. Ainda nesta semana, a Superintendência Regional do DNIT no estado dá Ordem de Início à empresa contratada para executar a manutenção na BR-364/RO. Na próxima semana, a rodovia já deve receber material fresado para garantir sua trafegabilidade imediata.
Os serviços de manutenção e conservação rodoviária do trecho compreendido entre o KM 799 e o KM 937,6 foram licitados por meio do Pregão Eletrônico 160/2019. A mobilização de pessoal e de equipamentos da empresa começa logo após a assinatura da Ordem de Início. A primeira ação da empresa será aplicar o material fresado na pista. O objetivo é melhorar rapidamente a trafegabilidade na rodovia até que as condições meteorológicas permitam a execução de remendos profundos e serviços de tapa-buracos.
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Luh Fiuza/Metrópoles
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta terça-feira (4/3), que as listas finais dos aprovados no Concurso Nacional Público Unificado (CNU) estão disponíveis após nova verificação.
Para acessar as novas classificações, basta acessar e fazer login com a conta Gov.br. A homologação do CNU segue prevista para esta sexta-feira (7/3).
Divulgação dos resultados finais
• As informações serão divulgadas na “Área do Candidato“, no site oficial do CNU.
• O candidato poderá consultar os resultados finais individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu.
• Estarão disponíveis as notas nas provas objetiva e discursiva e na avaliação de títulos, além do resultado de bancas (para candidatos com deficiência, negros e indígenas).
• O candidato terá acesso à nota final ponderada em cada cargo e à classificação em cada cargo: ampla concorrência e nas cotas.
• Na sequência, vai aparecer a sua situação no cargo: aprovado em vagas imediatas; aprovado em lista de espera/cadastro reserva; convocado para curso de formação (para 9 cargos dos Blocos 1 a 7); e eliminado (segundo os respectivos itens do edital).
No entanto, após a liberação das listas, algumas inconsistências na colocação final do Concurso Unificado foram levantadas, e uma verificação precisou ser feita junto com a banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio.
Segundo o MGI, a verificação ocorreu durante o fim de semana e indicou que, “ao processar a lista final de resultados, o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas”.
“Esse procedimento fez com que diferentes listas de convocação para matrícula tenham sido divulgadas de forma incompleta”, diz trecho do comunicado. O MGI ressaltou que a situação foi resolvida e os novos resultados estão disponíveis.
A nota prossegue: “O MGI reafirma que nenhum resultado será homologado sem a garantia de total observância do que consta nos editais que regem o CNU. A homologação continua programada para 7 de fevereiro, próxima sexta-feira”.
Por: Metrópoles
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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