Acre
Após negar irregularidades em viaturas, RBTrans nomeia fiscais para aquisições de giroflex
Foto: viatura do RBTrans sem sinalização luminosa gozando de livre parada no centro de Rio Branco I Clemerson Ribeiro/Agência de Notícias do Acre
Após negar publicamente qualquer irregularidade na sinalização das viaturas utilizadas pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans), a autarquia publicou, nesta quarta-feira (15), uma portaria no Diário Oficial do Estado (DOE) nomeando servidores para fiscalizar um novo contrato relacionado à instalação de sinalizadores visuais e acústicos, popularmente conhecidos como “giroflex”.
Entenda o caso:
RBTrans diz que viaturas sem equipamentos obrigatórios são provisórias
A medida, embora protocolar, ocorre em meio a questionamentos sobre a regularidade e padronização da sinalização em veículos oficiais da RBTrans. A nomeação acontece dentro do Contrato nº 5837/2025, firmado com a empresa PG Sinalização e Equipamentos de Segurança Ltda, especializada no fornecimento e instalação de sinalizadores.
De acordo com a Portaria publicada, o servidor Marcos do Nascimento Costa, atual coordenador da Divisão de Fiscalização de Transporte, foi designado como fiscal do contrato. Já o cargo de gestor do contrato será ocupado por Vanderley Rebouças dos Santos, chefe da Divisão de Sinalização de Trânsito. O assessor técnico Antônio Rerixon Vieira Rodrigues foi nomeado como gestor substituto. A publicação, assinada pelo superintendente Clendes Vilas Boas, também esclarece que os efeitos da portaria são retroativos a 11 de setembro de 2025, data a partir da qual os fiscais já devem considerar válida sua atuação.
Comentários
Para ter eficiência, os trabalhos de defesa do consumidor precisam ser contínuos. De forma estratégica, os órgãos públicos responsáveis pela temática atuam com diversas frentes de fiscalização, unindo elementos técnicos e jurídicos e, sobretudo, o efeito surpresa.
A fim de detectar possíveis irregularidades em postos de combustíveis, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Acre (Ipem) em parceria com o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon) realizaram, nesta semana, a operação “Tô de Olho no Abastecimento Seguro e na Medida Certa”.
A ação integrada foi coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), com apoio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Os trabalhos fiscalizatórios tiveram como foco a investigação de possíveis fraudes eletrônicas em bombas medidoras e a verificação do volume de combustível líquido efetivamente entregue ao consumidor, evitando que os condutores paguem por litros que não receberam.
Ao todo, foram 25 postos de combustíveis fiscalizados no Acre. Os agentes fiscais inspecionaram 356 bicos de abastecimento, dos quais 14 foram reprovados, o que corresponde a um índice de reprovação de 4%.
“Esses resultados demonstram a importância das fiscalizações realizadas pelos órgãos de defesa do consumidor. Sempre que identificamos irregularidades, adotamos imediatamente as medidas cabíveis para corrigir o problema e proteger a população acreana”, destaca a presidente do Ipem, Hérica Granzotto.
Leis consumeristas
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, também acompanhou as ações desenvolvidas no Acre, por meio dos fiscais do Procon, que resguardam os direitos do consumidor e verificam as práticas comerciais.
Na oportunidade, os agentes averiguaram a exposição correta dos preços dos combustíveis, se havia diferença entre o preço da bomba e o do painel, a existência do Código de Defesa do Consumidor disponível no estabelecimento e possíveis publicidades enganosas ou práticas abusivas.
“Foram identificadas irregularidades de menor gravidade, em que os responsáveis pelos estabelecimentos foram orientados e notificados para realizar as adequações necessárias, garantindo que o atendimento ao consumidor esteja em conformidade com a legislação”, informa o agente fiscal Júnior Santiago.
Preços dos combustíveis
A instabilidade no cenário internacional, associada às tensões envolvendo o Irã, tem impacto no mercado global de petróleo e pode refletir no preço dos combustíveis, conforme explica a presidente do Procon, Alana Albuquerque.
“Nosso papel é garantir que qualquer reajuste aconteça de forma transparente e dentro da legalidade, protegendo o consumidor final de práticas abusivas.”
Canais de atendimento
Os consumidores acreanos que identificarem possíveis irregularidades em bombas de combustível, balanças ou outros instrumentos de medição podem registrar denúncia junto ao Ipem, por meio do telefone 0800 285 1818.
Já em casos relacionados a práticas abusivas, divergência de preços, publicidade enganosa ou problemas nas relações de consumo, a orientação é procurar o Procon pelos telefones 151 ou (68) 3213-7000.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
Comentários
Empresa alega desequilíbrio econômico-financeiro; prefeitura afirma que pagamentos estão em dia
A empresa Ricco Transportes comunicou na noite de sexta-feira (13) que 31 linhas do transporte coletivo de Rio Branco serão paralisadas a partir deste sábado (14). Segundo a concessionária, a medida é resultado de um desequilíbrio econômico-financeiro causado por uma conjuntura multifatorial que vem impactando a operação do sistema.
O comunicado foi publicado no perfil oficial da empresa no Instagram e orienta os usuários a verificarem se a linha utilizada está entre as afetadas, além de compartilhar a informação com familiares e conhecidos.
Entre as linhas suspensas estão: 101 – Santa Inês, 102A – Taquari/Praia do Amapá, 105 – Amapá, 106 – 6 de Agosto/Judia, 107 – Recanto dos Buritis, 108 – Polo Belo Jardim, 109 – Polo Benfica, 113 – Jacarandá, 114 – Ramal Bom Jesus, 115 – Ramal Castanheira, 117 – Belo Jardim I, 118 – Belo Jardim II, 119 – Ramal do Canil, 134 – Baixa Verde, 205 – Irineu Serra, 303 – Bahia/Carandá, 304 – Aeroporto Velho/Cabreúva, 381 – Transacreana km 58/44/25, 382 – Polo Wilson Pinheiro/Transacreana km 18, 384 – IFAC/Transacreana, 402 – Floresta/Shopping, 701 – São Francisco/Placas, 702A – Apolônio Sales/Mangueira, 702B – Apolônio Sales/Apadeq, 703 – Wanderley Dantas/Café Contri, 705 – Quixadá, 706 – Panorama, 708 – Apolônio Sales/Altamira, 801 – Morada do Sol/Tropical/Cohab do Bosque, 803 – Manoel Julião e 805 – Aviário/Cadeia Velha.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Passageiros e Cargas do Acre (Sinttpac), Antônio Neto, confirmou a paralisação. Segundo ele, esteve na manhã deste sábado (14) na garagem da empresa e foi informado sobre a suspensão das linhas.
De acordo com Antônio, os motoristas das linhas paralisadas foram chamados a uma sala e aguardavam uma decisão da direção da empresa sobre quais funções devem desempenhar. Até o momento, não há informações sobre o resultado da reunião.
O secretário especial de Comunicação da Prefeitura de Rio Branco, Ailton Oliveira, afirmou que o Executivo municipal mantém diálogo com a empresa e que todas as obrigações financeiras com a concessionária estão em dia.
Comentários
Ação ocorre neste fim de semana em alusão ao Dia Nacional dos Animais e busca reforçar a prevenção contra a raiva
Em alusão ao Dia Nacional dos Animais, comemorado em 14 de março, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco, promove neste sábado uma ação especial de vacinação antirrábica para cães e gatos na capital acreana.
A iniciativa tem como objetivo reforçar a proteção dos animais e a saúde pública, já que a imunização é a principal forma de prevenção da raiva, doença grave que pode afetar tanto animais quanto humanos.
Neste sábado, a vacinação ocorrerá no Mercale, localizado na Avenida Ceará, das 10h às 15h. A aplicação da vacina será gratuita para animais a partir dos três meses de idade.
A prefeitura orienta que os tutores levem os cães com coleira ou guia e os gatos em caixas apropriadas, garantindo segurança durante o processo de imunização.
No domingo, a ação continua no Via Verde Shopping, das 15h às 18h, ampliando as oportunidades para que mais animais sejam vacinados.
Você precisa fazer login para comentar.