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Após fake news, Receita Federal revoga ato sobre mudanças no monitoramento do Pix
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Fonte: D24am. Leia mais em https://d24am.com/economia/pix-atinge-novo-recorde-com-2521-milhoes-de-transacoes-em-um-dia/
Novas regras apenas incluíram modalidade nas fiscalizações da Receita; Lula vai assinar MP para reforçar gratuidade do Pix
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da norma que incluiu transações feitas por Pix na fiscalização da Receita Federal. O ato normativo, que entrou em vigor no início deste ano, previa que instituições financeiras deveriam informar à Receita movimentações que passassem de R$ 5.000 por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil, para pessoas jurídicas. O governo federal tomou a decisão depois que informações falsas sobre uma suposta taxação do Pix inundaram as redes sociais nos últimos dias.
A norma da Receita não trata de tributos, mas impulsionou a divulgação de fake news por conta de mudanças nas regras de acompanhamento. Com a revogação, voltam a valer os valores mínimos previstos antes do ato — R$ 2.000 para pessoas físicas e R$ 6.000 para empresas.
“Nos últimos dias, pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam um ato normativo da Receita Federal, prejudicando muita gente no Brasil, milhões de pessoas, causando pânico, principalmente na população mais humilde, desacreditando injustamente um instrumento de pagamento tão importante no dia a dia das pessoas”, afirmou Barreirinhas em entrevista coletiva à imprensa.
Devido à proporção das informações falsas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva alterou a agenda desta quarta-feira (15) e convocou uma reunião, não prevista inicialmente, com Barreirinhas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. O anúncio da revogação foi feito a jornalistas após o encontro com o presidente.
“Apesar de todo o nosso trabalho, infelizmente essas pessoas sem escrúpulo nenhum, com vista a um ganho político, prejudicaram as pessoas mais humildes do país e abriram margem para crimes serem cometidos em cima dessa mentira. Infelizmente, esse dano é continuado, e por conta dessa continuidade do dano, dessa manipulação desse ato da Receita, eu decidi revogar esse ato”, completou o secretário.
Barreirinhas afirmou, ainda, que a Receita vai buscar a responsabilização de quem usou o nome do órgão para tentar aplicar golpes com as informações falsas inventadas sobre o Pix, como a de que seria criada uma taxa para esse tipo de pagamento.
“A receita, com o apoio da AGU [Advocacia-Geral da União] e da Polícia Federal, não aceitará o que aconteceu, que foi o uso da Receita, símbolos da Receita, para dar golpes nas pessoas mais humildes desse país, com base nas mentiras que foram divulgadas. A Receita Federal, com a Polícia Federal e a AGU, vai atrás de responsabilizar essas pessoas”, acrescentou.
Medida provisória
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também participou da entrevista. Ele anunciou que Lula vai assinar uma medida provisória para reforçar os princípios da gratuidade do uso do Pix e do sigilo bancário dos usuários.
“É uma medida provisória que reforça os princípios tanto da não oneração, da gratuidade do uso do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do Pix, que foram dois objetos de exploração por parte dessas pessoas que estão, na nossa opinião, cometendo um crime”, disse Haddad.
Segundo o ministro, a medida vai equiparar o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro em espécie. De acordo com Haddad, uma pessoa que optar fazer um pagamento via Pix não vai poder ser cobrada a mais por isso.
“A medida provisória praticamente equipara o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas que estão sendo utilizadas hoje, com base nas fake news de cobrar a mais por aquilo pago em Pix na comparação com dinheiro, estão vedadas. Ou seja, o que você cobra em dinheiro, você vai poder cobrar em Pix. Não vai poder cobrar a mais”, comentou.
O teto deve ser publicado ainda nesta quarta (15), em edição extra do DOU (Diário Oficial da União). Uma medida provisória tem força de lei e passa a valer a partir do momento da publicação. Para não perder validade, ela precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
Tanto a proteção dos dados quanto a não cobrança já valem desde o lançamento da modalidade. Com a MP, o Executivo quer apenas reforçar as informações, em meio às enxurradas de fake news sobre o Pix.
“A medida provisória garante a não tributação da utilização dessa forma de pagamento e o sigilo na forma da legislação aplicada. O sigilo bancário é aplicado ao Pix como a qualquer outra forma de pagamento, seja um cheque, um DOC, um TED, o que for, ele está protegido pelo sigilo, e o Pix estará protegido pelo sigilo da mesma maneira. Aliás, como sempre foi. É só uma ampliação, um reforço daquilo que já está na legislação, tornando mais claro que esses princípios estarão resguardados pela medida provisória”, acrescentou.
Investigação da PF
A Polícia Federal vai abrir um inquérito para investigar a divulgação das informações falsas sobre o Pix. A AGU (Advocacia-Geral da União) vai notificar a PF ainda nesta quarta (15) para a abertura da apuração. Jorge Messias informou que a investigação da PF vai “identificar todos os atores que geraram esse caos nas redes sociais”. “Identificamos crimes contra a economia popular e também crimes usando logomarcas do governo federal. Por isso, estamos pedindo à Polícia Federal que abra inquérito”, afirmou.
Segundo o ministro, também foram identificadas práticas abusivas nas relações de consumo. “Portanto, estamos também notificando a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), para investigar crimes relacionados ao consumo e atuar em parceria com os Procons estaduais para dar informações corretas em campanhas”, acrescentou Messias.
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Considerada a segunda maior festividade religiosa do estado, celebração atrai cerca de 15 mil pessoas e contou com missas, quermesses e show nacional
A tradicional procissão de São Sebastião, realizada no município de Xapuri, reafirmou neste ano sua posição como a segunda maior festividade religiosa do Acre e uma das mais prestigiadas do Brasil. O evento, que tradicionalmente reúne cerca de 15 mil fiéis, mobilizou moradores, romeiros e visitantes de diversas regiões do estado e do país.
A Paróquia São Sebastião preparou uma programação extensa, com missas diárias a partir das 19h, celebradas por padres convidados. Além das celebrações religiosas, o novenário contou com apresentações artísticas e quermesses ao final de cada noite, fortalecendo o caráter religioso e cultural da festividade.
As comemorações em Xapuri tiveram início na última sexta-feira (16) e trouxeram uma novidade neste ano. Na noite de segunda-feira (19), o cantor nacional Wanderley Andrade realizou um show com duração aproximada de duas horas e meia, animando o público em um evento considerado atípico para o período do novenário. Segundo a organização, a apresentação foi marcada por forte interação e grande participação popular.
Na capital acreana, a paróquia dedicada a São Sebastião também promoveu celebrações especiais, reforçando a tradição centenária de devoção ao santo no estado. As atividades religiosas e culturais envolveram a comunidade local e fiéis de diferentes bairros.
Na regional do Alto Acre, o município de Epitaciolândia também celebrou o Dia de São Sebastião, padroeiro da cidade. A programação incluiu missas, bingos e outras atividades religiosas, reunindo fiéis da Paróquia de São Sebastião em momentos de fé e confraternização.
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Arte/Metrópoles
O Brasil registrou, em 2025, o maior número de feminicídios já contabilizado no país. Ao menos 1.470 mulheres foram assassinadas em contextos de violência doméstica, familiar ou por misoginia, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
O número representa uma média de quatro mortes por dia e supera os 1.464 casos registrados em 2024, indicando um aumento mínimo de 0,41%.
A quantidade de vítimas ainda pode aumentar, uma vez que Alagoas, Paraíba, Pernambuco e São Paulo não enviaram as estatísticas referentes ao mês de dezembro de 2025.
Entre os estados, São Paulo lidera o ranking, com 233 casos, mesmo sem os dados de dezembro. Em seguida aparecem Minas Gerais, com 139, e o Rio de Janeiro, com 104 registros.
Veja número de casos por estado:
Ao longo de 2025, os números oscilaram entre meses de alta e queda. Abril concentrou o maior número de ocorrências, com 138 feminicídios, seguido por outubro e novembro, ambos com 135 casos.
O país também registrou um avanço nas tentativas de feminicídio. Em 2025, foram 3.702 ocorrências, contra 3.185 em 2024, uma alta de 16,3%.
A média diária passou de oito tentativas por dia em 2024 para dez em 2025, reforçando o agravamento da violência contra mulheres no país.
Lei do Feminicídio
- Em 2026, a Lei do Feminicídio, completa 11 anos desde a sanção da então presidente Dilma Rousseff (PT) em 9 março de 2015.
- Em 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que endurece a pena para quem cometer o crime.
- Agora, a prisão pelo crime pode ser de até 40 anos.
- A pena é a maior prevista no Código Penal do país e, com a nova lei, haverá maior punição também para ocorrências de lesão corporal e violência doméstica.
Como denunciar violência contra as mulheres
A Central de Atendimento à Mulher, Ligue 180, é um serviço público que atua no combate à violência contra as mulheres. A ligação é gratuita e está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.
Ele oferece os seguintes serviços:
- Orientação sobre leis, direitos das mulheres e serviços disponíveis na rede de apoio;
- Registro e encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes;
- Registro de reclamações e elogios sobre os atendimentos prestados pelos serviços da rede.
As ligações podem ser feitas de qualquer lugar do Brasil e é possível acessar o serviço por meio do chat no WhatsApp, pelo número (61) 99610-0180.
Em situações de emergência, deve-se acionar a Polícia Militar, pelo número 190.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Estrutura no Ramal da Torre não resistiu à força da água; município mobiliza equipe para restabelecer a trafegabilidade
As fortes chuvas registradas na regional do Alto Acre continuam causando prejuízos e transtornos nesta terça-feira (20). Em Epitaciolândia, o grande volume de água elevou o nível dos igarapés e provocou a queda de uma ponte localizada no Ramal da Torre, a cerca de 29 quilômetros da zona urbana do município.
Imagens divulgadas nas redes sociais mostram que a estrutura não resistiu à força da correnteza e acabou sendo praticamente arrastada pela água. O incidente comprometeu o acesso de moradores da região, que dependem do ramal para deslocamento e escoamento da produção.
Uma moradora registrou a situação em vídeo e encaminhou as imagens à administração municipal. Segundo informações preliminares, a Prefeitura de Epitaciolândia já estaria organizando uma equipe para se deslocar até o local e adotar providências emergenciais, com o objetivo de restaurar a ponte e garantir o retorno da trafegabilidade o mais rápido possível.
Dados da Agência Nacional de Águas (ANA) apontam que foram registrados 43,2 milímetros de chuva até as 13h, no horário local. A previsão meteorológica indica que o tempo deve permanecer instável nos próximos dias. A aproximação de uma fraca onda polar, aliada à entrada de pulsos úmidos vindos do oceano Atlântico, deve manter a ocorrência de chuvas intensas no Acre pelo menos até sexta-feira, dia 23 de janeiro.
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