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Após eleições, saiba as principais datas de diplomação e posse dos eleitos
Fachada do edifício sede do STF
Novos chefes do Executivo, ou os que foram reeleitos, tomarão posse no dia 1º de janeiro de 2025
Em outubro, brasileiros foram às urnas para escolher os representantes de 5.569 municípios. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) considerou um pleito “tranquilo”. Agora, para que os novos eleitos fiquem, de fato, em seus cargos, há algumas datas importantes. O dia 19 de dezembro, por exemplo, é o último prazo para a diplomação de eleitas e eleitos.
Na diplomação, a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas, que são assinados, conforme o caso, pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) ou da junta eleitoral.
A entrega dos diplomas ocorre após terminado o pleito, apurados os votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições.
Os novos chefes do Poder Executivo, ou os que foram reeleitos, tomarão posse no dia 1º de janeiro de 2025, segundo o TSE. O mesmo vale para os vice-prefeitos e para os vereadores.
Partidos políticos e candidatos que disputaram as eleições municipais deste ano precisam enviar ao TSE a prestação de contas final de campanha. Quem concorreu no primeiro turno tinha que apresentar as informações até a última terça-feira (5). Os que disputaram o segundo turno, devem enviar os dados até o próximo sábado (16).
Quem não prestar as contas finais dentro do prazo definido na legislação eleitoral não receberá a certidão de quitação eleitoral. Além disso, os candidatos eleitos não serão diplomados enquanto durar a irregularidade.
Essa medida é obrigatória conforme previsto na Lei dos Partidos (Lei nº 9.096/1995, artigo 32), na Constituição Federal e é regulamentada pelo TSE. A prestação de contas dos partidos tem o objetivo de dar transparência à origem das receitas e ao destino das despesas. Mesmo que um partido não tenha arrecadado recursos ou realizado gastos, ele ainda assim deve apresentar suas contas.
Justificativa
Eleitores que não votaram no primeiro turno e não justificaram a falta no dia da eleição devem apresentar justificativa até 5 de dezembro de 2024, em qualquer cartório eleitoral, pelo e-Título ou pelos Portais do TSE e dos TREs na internet. Já a ausência no segundo turno deve ser justificada até 7 de janeiro de 2025.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO – CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025
Processo Administrativo nº 001/2025
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para o exercício 2025.
A Comissão de Contratação comunica aos interessados, que a COOPERATIVA DE PRODUTORES AGROFLORESTAIS E AGRICULTORES FAMILIARES DE BRASILÉIA – COOPEGRÃOS – CNPJ (MF) 09.197.432/0001-09, venceu a Chamada Pública nº 001/2025, com o valor global de R$ 792.266,00 (setecentos e noventa e dois mil, duzentos e sessenta e seis reais). Assim, ficam notificados, para, querendo, no prazo de 3 (três) dias úteis, apresentar recurso, contados a partir da data de publicação desta ata no portal da Prefeitura e no Diário Oficial do Estado do Acre.
Brasiléia, 07 de abril de 2025.
Thaísa Batista Monteiro Pontes
Agente de Contratação
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Estado do Acre
Prefeitura Municipal de Assis Brasil
Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2025
OBJETO: “Contratação de empresas para o Fornecimento de serviços de Hospedagem, tendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Administração.”
Origem: Secretaria Municipal de Administração.
Data da Abertura: 22.04.2025 as 09:00h
Retirada do Edital: 08/04/2025 à 22/04/2025
Local De Retirada: Site da Prefeitura municipal de Assis Brasil https://www.assisbrasil.ac.gov.br/licitacoes e no E-mail: [email protected], Horário: de Segunda à quinta-feira de 07h00m as 12h00m das 14h00m às 17h00m e sexta-feira das 07h00m às 13h00m.
Assis Brasil -AC, 07 de abril de 2025.
Willian Azevedo Bandeira
Pregoeiro PMAB
DECRETO Nº022/2025
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Um vigilante foi morto na manhã desta segunda-feira (7), durante um assalto à Escola Maria Raimundo Baldino, localizada no bairro Palheiral, em Rio Branco (AC). A vítima foi identificada como Raimundo de Assis Souza Filho, de 52 anos.
Segundo informações da Polícia Militar, criminosos invadiram a instituição de ensino com o objetivo de roubar a arma do vigilante. Durante a ação, Raimundo teria reagido, o que resultou em uma troca de tiros dentro da escola.
O vigilante foi alvejado e não resistiu aos ferimentos, morrendo ainda no local. Um dos assaltantes, que não teve o nome divulgado, foi baleado na região do pescoço. Ele recebeu atendimento de uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e foi encaminhado ao Pronto-Socorro da capital.
As autoridades investigam o caso e buscam identificar e prender os demais envolvidos no crime. Até o momento, não há informações sobre o estado de saúde do suspeito ferido.
Mais informações poderão ser adicionadas a qualquer momento.
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