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Após chegada de peruanos no AC, MP investiga empresa de transporte interestadual por descumprir decreto

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Após chegada de peruanos no AC, MP investiga empresa de transporte interestadual por descumprir decreto

Após chegada de peruanos no AC, MP investiga empresa de transporte interestadual por descumprir decreto — Foto: Arquivo pessoal

Por Alcinete Gadelha

Após a passagem do grupo de Peruanos que ficou retido do no Posto Fiscal da Tucandeira no início deste mês, na BR-364, em Rio Branco, e de denúncia de que um empresa de ônibus com agência em Rio Branco estaria descumprindo do decreto estadual, o Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um procedimento preparatório para investigar os dois casos.

A publicação é do Diário Oficial do MP, do dia 13 de maio, que apura as duas ocorrências levando em consideração o período de pandemia do novo coronavírus e do decreto estadual que determina o isolamento social e suspende o transporte interestadual.

O MP informou que recebeu um ofício informando que uma empresa de ônibus interestadual continua fazendo o transporte de passageiros entre Rio Branco e Porto Velho, mesmo com a proibição do decreto que suspende esse tipo de atividade.

Além disso, o órgão leva em consideração o ônibus com os imigrantes Peruanos que saiu de São Paulo e chegou ao Acre, também por meio de transporte coletivo interestadual, e seguiu até o município de Assis Brasil, com o objetivo cruzar a fronteira para chegar em Iñapari, no Peru.

O órgão informou que chegaram informações de que ainda existem mais estrangeiros que estão em SP que têm a pretensão de cruzar a fronteira utilizando o Acre como rota.

Com a suspeita, o MP enviou ofício à empresa de transporte interestadual investigada para prestar esclarecimentos e também encaminhou o documento para a Agência Reguladora de Transportes do Acre (Ageac) para que tome conhecimento dos fatos e fiscalize as empresas de transporte intermunicipal que fazem a rota Rio Branco/Assis Brasil.

A Ageac informou que está atuando desde o início da pandemia com três frentes de fiscalizações dentro do estado.

Uma delas fica na Rodoviária Internacional de Rio Branco, outra na Rodoviária de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, de forma fixa. A agência informou ainda que atua em locais estratégicos com uma uma equipe de campo em pontos estratégicos, como no trevo de Plácido de Castro, e em cidades próximas, como o Bujari.

A Ageac afirmou também que está sendo cobrada a desinfecção dos ônibus por parte das empresas de transporte regular intermunicipal.

Ageac informou que está atuando desde o início da pandemia com três frentes de fiscalizações dentro do estado — Foto: Divulgação Ageac

Imigrantes em Assis Brasil

A preocupação com a chegada dos imigrantes é por eles utilizarem a cidade de Assis Brasil, fronteira com o Peru, como rota. A cidade tinha, até a sexta (15), pelo menos 275 imigrantes de 13 nacionalidades diferentes que não conseguem entrar no Peru por conta do fechamento da fronteira. O prefeito Antônio Barbosa decretou situação de emergência em razão do risco de contaminação pela Covid-19.

“Eles estão dentro dos dois abrigos que são as escolas Edilza Maria Batista e Gricelia Cabanini. Então, 265 estão nestes dois abrigos, com três refeições diárias. Temos mais 10 que estão na ponte acampados lá. Eles não podem vir para cá [Assis Brasil], nem ir pra lá [Peru] e ficaram retidos naqueles trecho e estamos alimentando eles também”, informou o prefeito.

Os peruanos que ficaram retidos no Acre, posto da Tucandeira, ainda ficaram três dias sobre a ponte que liga os dois países aguardando para entrar no Peru, conforme informou o prefeito. Até sexta, o município tinha um caso confirmado de Covid-19.

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Câmara aprova autorização para que comércios divulguem imagens de crimes

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Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (17/3), um projeto de lei que autoriza estabelecimentos comerciais a divulgar imagens e áudios de pessoas flagradas cometendo crimes dentro de suas lojas. O texto, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), segue agora para análise do Senado.

De acordo com a proposta, a exposição das imagens deverá ter finalidade clara, como identificar o infrator, alertar a população ou colaborar com autoridades públicas. A medida também estabelece limites: terceiros que não tenham relação com o crime não poderão ser expostos e respeitar, quando possível, os princípios da necessidade e proporcionalidade.

O projeto determina, ainda, que o estabelecimento registre boletim de ocorrência antes de divulgar o material. Caso haja divulgação indevida, especialmente de imagens falsas ou distorcidas, o responsável poderá ser penalizado.

De autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), o Projeto de Lei 3630/25 foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Sanderson (PL-RS). Durante a votação, o parlamentar argumentou que os direitos à privacidade, à imagem e à proteção de dados não são absolutos e precisam ser equilibrados com outros valores constitucionais, como a segurança pública e o interesse coletivo.

Segundo Sanderson, a proposta tem como objetivo dar segurança jurídica a comerciantes e evitar o uso indevido da legislação de proteção de dados como “escudo” para práticas criminosas. “A autorização restrita e condicionada contribui para a identificação de infratores e para a proteção da coletividade”, afirmou.

Bia Kicis defendeu que a iniciativa pode ajudar a coibir crimes, inclusive contra mulheres, em locais como academias. Segundo ela, a regra se aplica a qualquer tipo de estabelecimento comercial.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Polícia Civil prende investigado por homicídio ocorrido na Cidade do Povo

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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), prendeu na tarde desta terça-feira, 17, um homem com as iniciais J.G.Q., conhecido pelo apelido “Fala Fina”, investigado por participação no homicídio de Josivan Cambraia da Silva, ocorrido no dia 2 de outubro de 2025, no bairro Cidade do Povo, em Rio Branco.

DHPP prende “Fala Fina” por envolvimento em homicídio no bairro Cidade do Povo. Foto: cedida

De acordo com as investigações, a vítima foi abordada por integrantes de uma organização criminosa, que suspeitavam de sua ligação com uma facção rival, em razão de gestos feitos com as mãos. Ainda segundo a Polícia Civil, Josivan foi forçado a fazer alusão ao grupo criminoso dos autores, sendo em seguida submetido a agressões e tortura, antes de ser executado com disparos de arma de fogo.

O coordenador da DHPP, delegado Alcino Ferreira J[unior, destacou a gravidade do crime e o empenho da equipe na elucidação do caso. “Trata-se de um crime bárbaro, marcado por extrema violência e motivado por disputa entre facções. A Polícia Civil trabalhou de forma incansável para identificar e capturar os envolvidos, e seguiremos firmes garantindo que os responsáveis sejam levados à Justiça”, afirmou.

Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL

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MPAC recebe visita institucional do Imac e discute acordo de cooperação técnica

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), recebeu, nesta terça-feira, 17, a visita institucional de representantes do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).

A agenda teve como objetivo apresentar a estrutura e o funcionamento do NAT e da Coordenação Técnico-Científica do MPAC, além de discutir a possibilidade de celebração de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre as instituições.

O coordenador-geral do NAT, promotor de Justiça Rodrigo Curti, destacou que a iniciativa busca fortalecer a atuação conjunta na área ambiental.

“Tratamos de uma minuta de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que vai trazer mais eficiência nos relatórios do NAT, maior segurança jurídica, unir forças de forma colaborativa para que possamos desenvolver um trabalho mais eficiente em prol do meio ambiente”, disse.

O presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), André Hassem, ressaltou a importância da parceria entre os órgãos.

“Esse acordo é muito importante, não somente para a sociedade quanto, por ter a segurança jurídica, é também a união dos técnicos do Imac e do NAT para que possamos fazer em conjunto as vistorias e relatórios técnicos. Esse ACT será um trabalho em conjunto”, afirmou.

Texto: Marcelina Freire
Fotos: William Crespo
Agência de Notícias do MPAC

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