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Após chegada de peruanos no AC, MP investiga empresa de transporte interestadual por descumprir decreto

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Após chegada de peruanos no AC, MP investiga empresa de transporte interestadual por descumprir decreto

Após chegada de peruanos no AC, MP investiga empresa de transporte interestadual por descumprir decreto — Foto: Arquivo pessoal

Por Alcinete Gadelha

Após a passagem do grupo de Peruanos que ficou retido do no Posto Fiscal da Tucandeira no início deste mês, na BR-364, em Rio Branco, e de denúncia de que um empresa de ônibus com agência em Rio Branco estaria descumprindo do decreto estadual, o Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um procedimento preparatório para investigar os dois casos.

A publicação é do Diário Oficial do MP, do dia 13 de maio, que apura as duas ocorrências levando em consideração o período de pandemia do novo coronavírus e do decreto estadual que determina o isolamento social e suspende o transporte interestadual.

O MP informou que recebeu um ofício informando que uma empresa de ônibus interestadual continua fazendo o transporte de passageiros entre Rio Branco e Porto Velho, mesmo com a proibição do decreto que suspende esse tipo de atividade.

Além disso, o órgão leva em consideração o ônibus com os imigrantes Peruanos que saiu de São Paulo e chegou ao Acre, também por meio de transporte coletivo interestadual, e seguiu até o município de Assis Brasil, com o objetivo cruzar a fronteira para chegar em Iñapari, no Peru.

O órgão informou que chegaram informações de que ainda existem mais estrangeiros que estão em SP que têm a pretensão de cruzar a fronteira utilizando o Acre como rota.

Com a suspeita, o MP enviou ofício à empresa de transporte interestadual investigada para prestar esclarecimentos e também encaminhou o documento para a Agência Reguladora de Transportes do Acre (Ageac) para que tome conhecimento dos fatos e fiscalize as empresas de transporte intermunicipal que fazem a rota Rio Branco/Assis Brasil.

A Ageac informou que está atuando desde o início da pandemia com três frentes de fiscalizações dentro do estado.

Uma delas fica na Rodoviária Internacional de Rio Branco, outra na Rodoviária de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, de forma fixa. A agência informou ainda que atua em locais estratégicos com uma uma equipe de campo em pontos estratégicos, como no trevo de Plácido de Castro, e em cidades próximas, como o Bujari.

A Ageac afirmou também que está sendo cobrada a desinfecção dos ônibus por parte das empresas de transporte regular intermunicipal.

Ageac informou que está atuando desde o início da pandemia com três frentes de fiscalizações dentro do estado — Foto: Divulgação Ageac

Imigrantes em Assis Brasil

A preocupação com a chegada dos imigrantes é por eles utilizarem a cidade de Assis Brasil, fronteira com o Peru, como rota. A cidade tinha, até a sexta (15), pelo menos 275 imigrantes de 13 nacionalidades diferentes que não conseguem entrar no Peru por conta do fechamento da fronteira. O prefeito Antônio Barbosa decretou situação de emergência em razão do risco de contaminação pela Covid-19.

“Eles estão dentro dos dois abrigos que são as escolas Edilza Maria Batista e Gricelia Cabanini. Então, 265 estão nestes dois abrigos, com três refeições diárias. Temos mais 10 que estão na ponte acampados lá. Eles não podem vir para cá [Assis Brasil], nem ir pra lá [Peru] e ficaram retidos naqueles trecho e estamos alimentando eles também”, informou o prefeito.

Os peruanos que ficaram retidos no Acre, posto da Tucandeira, ainda ficaram três dias sobre a ponte que liga os dois países aguardando para entrar no Peru, conforme informou o prefeito. Até sexta, o município tinha um caso confirmado de Covid-19.

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Polícia Civil recupera 54 botijas de gás em menos de 24 horas em Cruzeiro do Sul

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A Polícia Civil do Acre (PCAC) recuperou 54 botijas de gás em menos de 24 horas após o registro de um furto ocorrido em um estabelecimento comercial no município de Cruzeiro do Sul. A ação foi resultado de um trabalho integrado entre o Núcleo Especializado em Investigação Criminal (Neic) e o Núcleo Especializado em Investigação de Crimes Patrimoniais (Nepatri).

Ação rápida e integrada da Polícia Civil do Acre resulta na recuperação de 54 botijas de gás furtadas em Cruzeiro do Sul. Foto: cedida

Assim que o crime foi comunicado, as equipes iniciaram diligências investigativas baseadas na integração operacional, troca contínua de informações e atuação técnica especializada. Esse trabalho coordenado possibilitou a rápida localização da maior parte do material subtraído.

Durante as investigações, os policiais chegaram a três endereços distintos, localizados nos bairros Cruzeirão, Remanso e São José. Nesses locais, foram apreendidas 54 das 59 botijas de gás furtadas. Todo o material recuperado foi devolvido ao legítimo proprietário, reduzindo de forma significativa os prejuízos causados pela ação criminosa.

 

Durante ação, os oficiais de polícia efetuaram a prisão em flagrante de um suspeito por receptação. Foto: cedida

No decorrer da operação, um homem identificado pelas iniciais F. C. S. O. foi preso em flagrante pelo crime de receptação. Ele foi conduzido à Delegacia de Polícia, onde foram adotadas as providências legais cabíveis.

A Polícia Civil informou que as investigações continuam com o objetivo de identificar e responsabilizar os autores do furto. A instituição reforça que a atuação integrada entre núcleos especializados é fundamental para o enfrentamento aos crimes patrimoniais e para a rápida resposta às ocorrências.

Por meio da ação, a PCAC reafirma seu compromisso com a segurança da população, a defesa do patrimônio e o combate contínuo à criminalidade, atuando de forma firme, estratégica e eficiente em benefício da sociedade acreana.

Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL

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Ação interestadual das Polícia Civis do Acre, Goiás e São Paulo bloqueia R$ 1,5 milhão e apreende bens de investigados

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A Polícia Civil do Acre (PCAC), com apoio das Polícias Civis de Goiás e de São Paulo, deflagrou na manhã desta quinta-feira, 5, a operação “Vórtice Digital”, com o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão nos municípios de Senador Guiomard (AC), Goiânia (GO) e São Paulo (SP). A ação é resultado de uma investigação que visa desarticular um grupo criminoso envolvido em estelionatos e movimentação financeira ilícita em âmbito local e nacional.

Equipe da PCAC atuando de forma integrada no cumprimento de mandados em Senador Guiomard. Foto: cedida

Durante o cumprimento das ordens judiciais, as equipes policiais apreenderam duas motocicletas, um veículo e a quantia de R$ 4.000,00 em espécie, além de outros materiais de interesse para a investigação. Os itens recolhidos serão analisados e devem contribuir para o aprofundamento das apurações e a responsabilização dos envolvidos.

Como parte das medidas judiciais, também foi determinado o bloqueio de valores e bens nas contas e em nome de cada investigado, no montante de R$ 1.500.000,00, como forma de constrição patrimonial de recursos que, segundo as investigações, teriam sido obtidos por meio das práticas criminosas sob apuração.

Ação coordenada pela PCAC mira grupo suspeito de crimes financeiros e movimentação ilícita de valores em três estados. Foto: cedida

De acordo com o delegado da Delegacia-Geral de Senador Guiomard, Rômulo Barros, a operação representa um avanço significativo no combate aos crimes financeiros. “A Operação Vórtice Digital é fruto de um trabalho técnico e integrado, que busca atingir diretamente a estrutura financeira do grupo criminoso. Nosso objetivo é não apenas identificar os responsáveis, mas também interromper o fluxo de recursos ilícitos e garantir que esses valores sejam devidamente constritos pela Justiça”, destacou.

A operação foi capitaneada pela equipe de investigação da Delegacia-Geral de Senador Guiomard, e o procedimento investigatório segue em curso. A Polícia Civil reforça que novas diligências poderão ser realizadas a partir da análise do material apreendido e do aprofundamento das investigações.

Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL

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Operação conjunta das Polícias Civis do Acre e Rondônia apura fraude tributária milionária e apreende veículos em Cacoal

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Uma operação conjunta das Polícias Civis do Acre e de Rondônia foi deflagrada nesta quinta-feira, 5, no município de Cacoal (RO), no âmbito de investigação que apura um esquema de fraude tributária responsável por prejuízo superior a R$ 2 milhões aos cofres públicos.

Força-tarefa em Cacoal (RO) apura fraude fiscal, cumpre mandados judiciais e recolhe documentos, eletrônicos e veículos ligados aos investigados. Foto: cedida

A ação foi coordenada pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Fazendários (Defaz/AC) e resultou no cumprimento de três ordens judiciais de busca e apreensão em endereços residenciais (inclusive de alto padrão) e comerciais ligados aos investigados, além da apreensão de veículos vinculados aos alvos da investigação.

Durante as diligências, as equipes recolheram documentos fiscais, materiais eletrônicos e outros elementos que serão analisados no curso das apurações. No cumprimento dos mandados, um dos investigados foi preso em flagrante após serem localizadas, em sua residência, munições de uso restrito, configurando situação ilícita autônoma.

As investigações indicam que o esquema envolvia a utilização de empresa formalmente constituída em Área de Livre Comércio, registrada em nome de pessoa interposta, sem capacidade econômica ou financeira compatível com o elevado volume de operações fiscais realizadas, estratégia empregada para dificultar a responsabilização patrimonial em eventual cobrança de débitos tributários.

Ação conjunta mira esquema de fraude tributária, cumpre mandados de busca e apreensão e recolhe provas para aprofundar as investigações. Foto: cedida

Conforme apurado, as mercadorias declaradas nas notas fiscais teriam como destino o município de Brasileia (AC), porém sequer chegaram a ingressar no território acreano, caracterizando operações simuladas e fraude à arrecadação estadual.

De acordo com o delegado Igor Brito, o êxito da operação é resultado direto da atuação conjunta entre os órgãos de controle e as forças de segurança.

“Essa investigação evidencia a relevância da cooperação interinstitucional no enfrentamento às fraudes tributárias. O trabalho integrado da Procuradoria-Geral do Estado do Acre, da Secretaria da Fazenda do Acre e do Ministério Público do Estado do Acre, que compõem o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, aliado ao apoio da Polícia Civil de Rondônia, foi determinante para o avanço das investigações, o cumprimento das medidas judiciais e a apreensão de bens vinculados ao esquema criminoso”, destacou o delegado.

As investigações seguem em andamento, e novas medidas judiciais poderão ser adotadas a partir do exame do material apreendido durante o cumprimento dos mandados.

Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL

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