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Após chegada de peruanos no AC, MP investiga empresa de transporte interestadual por descumprir decreto

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Após chegada de peruanos no AC, MP investiga empresa de transporte interestadual por descumprir decreto

Após chegada de peruanos no AC, MP investiga empresa de transporte interestadual por descumprir decreto — Foto: Arquivo pessoal

Por Alcinete Gadelha

Após a passagem do grupo de Peruanos que ficou retido do no Posto Fiscal da Tucandeira no início deste mês, na BR-364, em Rio Branco, e de denúncia de que um empresa de ônibus com agência em Rio Branco estaria descumprindo do decreto estadual, o Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um procedimento preparatório para investigar os dois casos.

A publicação é do Diário Oficial do MP, do dia 13 de maio, que apura as duas ocorrências levando em consideração o período de pandemia do novo coronavírus e do decreto estadual que determina o isolamento social e suspende o transporte interestadual.

O MP informou que recebeu um ofício informando que uma empresa de ônibus interestadual continua fazendo o transporte de passageiros entre Rio Branco e Porto Velho, mesmo com a proibição do decreto que suspende esse tipo de atividade.

Além disso, o órgão leva em consideração o ônibus com os imigrantes Peruanos que saiu de São Paulo e chegou ao Acre, também por meio de transporte coletivo interestadual, e seguiu até o município de Assis Brasil, com o objetivo cruzar a fronteira para chegar em Iñapari, no Peru.

O órgão informou que chegaram informações de que ainda existem mais estrangeiros que estão em SP que têm a pretensão de cruzar a fronteira utilizando o Acre como rota.

Com a suspeita, o MP enviou ofício à empresa de transporte interestadual investigada para prestar esclarecimentos e também encaminhou o documento para a Agência Reguladora de Transportes do Acre (Ageac) para que tome conhecimento dos fatos e fiscalize as empresas de transporte intermunicipal que fazem a rota Rio Branco/Assis Brasil.

A Ageac informou que está atuando desde o início da pandemia com três frentes de fiscalizações dentro do estado.

Uma delas fica na Rodoviária Internacional de Rio Branco, outra na Rodoviária de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, de forma fixa. A agência informou ainda que atua em locais estratégicos com uma uma equipe de campo em pontos estratégicos, como no trevo de Plácido de Castro, e em cidades próximas, como o Bujari.

A Ageac afirmou também que está sendo cobrada a desinfecção dos ônibus por parte das empresas de transporte regular intermunicipal.

Ageac informou que está atuando desde o início da pandemia com três frentes de fiscalizações dentro do estado — Foto: Divulgação Ageac

Imigrantes em Assis Brasil

A preocupação com a chegada dos imigrantes é por eles utilizarem a cidade de Assis Brasil, fronteira com o Peru, como rota. A cidade tinha, até a sexta (15), pelo menos 275 imigrantes de 13 nacionalidades diferentes que não conseguem entrar no Peru por conta do fechamento da fronteira. O prefeito Antônio Barbosa decretou situação de emergência em razão do risco de contaminação pela Covid-19.

“Eles estão dentro dos dois abrigos que são as escolas Edilza Maria Batista e Gricelia Cabanini. Então, 265 estão nestes dois abrigos, com três refeições diárias. Temos mais 10 que estão na ponte acampados lá. Eles não podem vir para cá [Assis Brasil], nem ir pra lá [Peru] e ficaram retidos naqueles trecho e estamos alimentando eles também”, informou o prefeito.

Os peruanos que ficaram retidos no Acre, posto da Tucandeira, ainda ficaram três dias sobre a ponte que liga os dois países aguardando para entrar no Peru, conforme informou o prefeito. Até sexta, o município tinha um caso confirmado de Covid-19.

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Bombeiros encerram buscas por diarista desaparecido no Rio Purus, no Acre

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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.

A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida 

O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.

De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.

As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.

O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.

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Juiz da execução penal pode mandar monitorar conversa de advogado e preso

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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas

A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet 

O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.

Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.

As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.

A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.

Juiz da execução penal é competente

No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.

Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.

As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.

“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.

Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.

“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.

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Briga generalizada entre menores viraliza nas redes durante festa de Carnaval em Cobija

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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole

O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada 

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.

Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.

Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.

Veja vídeo com TV Unitel:

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