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Após cassação de deputados, Léo de Brito e Pedro Longo são diplomados pelo TRE-AC
Com a anulação dos votos do deputado federal Manuel Marcos e a deputada estadual Doutora Juliana Rodrigues, ambos do PRB, assumem as vagas os deputados Leonardo Brito (PT) e Pedro Longo (PV).
Pedro Longo e Léo de Brito são diplomados — Foto: Quésia Melo/Rede Amazônica Acre
Por Alcinete Gadelha
Após definir novos nomes, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) diplomou, no início da tarde desta sexta-feira (2) Leonardo de Brito (PT) e Pedro Luís Longo (PV) eleitos, respectivamente, para a Câmara Federal e Assembleia Legislativa do Estado do Acre em solenidade no Plenário da Corte Eleitoral.
A diplomação deles ocorre após o TRE fazer a retotalização dos votos cumprindo a sentença do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve a cassação dos diplomas e a declaração de inelegibilidade do deputado federal Manuel Marcos, do PRB, e da deputada estadual Doutora Juliana Rodrigues, também do PRB.
Os deputados cassados foram presos na Operação Santinhos, da Polícia Federal, em dezembro de 2018. Os mandatos de ambos foram cassados pelo TRE-AC, em junho de 2019, eles recorreram, mas a decisão foi mantida no dia 22 desse mês pelo TSE.
O Ministério Público Eleitoral chegou a enviar um ofício, nessa quinta (1), ao TRE-AC pedindo providências para o cumprimento da decisão do TSE, do dia 22.
Na posse, o deputado estadual Pedro Longo disse que vai ser feito um trabalho intenso, já que vai ter que fazer em dois anos o trabalho que seria equivalente a quatro.
“É um trabalho que vai ter que ser realizado em dois anos, o que em geral é feito em quatro. Mas, me sinto preparado, me sinto muito feliz com essa oportunidade que o povo nos concedeu. Espero na Assembleia estar fazendo um bom trabalho. Sempre à disposição da nossa população, especialmente daqueles mais vulneráveis, as pessoas que mais precisam do poder público, é para eles que vou ter um olhar especial. Imediatamente vamos trabalhar dobrado, essa é minha vontade e minha disposição”, disse.
Léo de Brito, que vai para a Câmara Federal, ressaltou que a reeleição dele é uma oportunidade de representar os acreanos. Além de garantir que deve enviar recursos para o estado.
“Graças a Deus a justiça foi feita e também a sensação de ter sido reeleito e poder representar mais uma vez o povo do meu estado, trabalhando pela educação, saúde, trazendo benefícios para o estado do Acre nesse momento tão difícil que o Brasil e Acre estão passando de uma pandemia, mas que precisa do esforço de todos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do governo estadual para que a gente possa, de fato, fazer o melhor pela nossa população. É uma honra poder trabalhar pelo povo do meu estado mais um vez como deputado federal”, afirmou.
Manuel Marcos e doutora Juliana Rodrigues tiveram mandatos cassados — Foto: Arquivo pessoal
Decisão
Os mandatos dos deputados foram cassados por abuso do poder econômico, utilização indevida de verbas destinadas ao Fundo Partidário e ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha e compra de votos nas eleições de 2018. Também foram identificadas nomeações para cargos públicos com desvio de finalidade e distribuição de dinheiro em troca de votos.
Além da cassação, os parlamentares precisam pagar uma multa, cada um, no valor de R$ 50 mil. O TSE também manteve a inelegibilidade de Thaisson de Souza Maciel, Diego Rodrigues de Oliveira e Wagner Oliveira Silva.
Rodrigues é filho da deputada Juliana e também foi preso na operação da Polícia Federal. Atualmente ele é diretor-presidente do Procon.
O TSE determinou ainda o cumprimento imediato da sentença, independente de publicação do acórdão do julgamento. Os votos recebidos pelos deputados foram anulados pelo TSE e a justiça eleitoral irá fazer a recontagem dos votos e nova declaração dos eleitos.
Desde o anúncio da decisão do TSE, candidatos que concorreram na época começaram a especular que seriam os novos ocupantes dos cargos.
O relator das ações foi o ministro Edson Fachin, que disse ter constatado a gravidade das irregularidades descritas pelo Ministério Público Eleitoral. “Não tenho dúvida alguma de que os autos revelam a presença de graves violações a regras contábeis em campanhas eleitorais, quase totalmente pagas com recursos públicos”, disse.
Entre os crimes apontados pelo relator estão: Caixa 2, falsificação de dados em prestações de contas e desvio de verbas de campanha, além da compra de votos.
Em sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) do dia 22 de setembro, no dia do julgamento no TSE, a deputada se defendeu.
“Fiz questão de vir aqui. Não me escondo, não sou mulher de me esconder, pois sou honesta e desafio aqueles que possam provar alguma coisa do que disseram naquele processo. Tudo que conquistei na minha vida foi com muito trabalho, luta e coragem. Agradeço aos colegas parlamentares pelas palavras de apoio. E a quem me deseja o mal, eu não os odeio, nem guardo mágoa. Eu perdoo cada um de vocês”, afirmou.
O advogado Odilardo Marques, da defesa do deputado Manuel Marcos, disse que estão estudando possibilidade de eventuais recursos.
Operação Santinhos
Os dois foram presos na Operação Santinhos, da Polícia Federal do Acre (PF-AC) por desvio de quase de R$ 1,5 milhão do Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamentos de Campanha. A operação foi deflagrada no dia 11 de dezembro de 2018, em Rio Branco.
Conforme o TSE, as investigações apontaram que 84% da verba destinada às campanhas dos dois políticos foram gastos na compra de materiais gráficos de uma única empresa, que não prestou os serviços contratados. Além disso, a empresa contratada nunca teria atuado no ramo gráfico, não era administrada por seu único sócio proprietário e não teria atendido outros clientes em 2018.
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Na primeira visita oficial a Bocalom, Nicolau Jr enaltece trabalho do prefeito e diz: “Fazemos parte do mesmo time”
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nicolau Jr, iniciou nesta segunda feira, 10, a agenda de visitas institucionais a todos os prefeitos do estado, e começou pelo prefeito da capital, Tião Bocalom.
Foi a primeira vez na condição de presidente do legislativo estadual, que Nicolau foi recebido pelo chefe do executivo municipal. A conversa aconteceu no gabinete de Bocalom, que apresentou ao deputado o Sistema Integrado de Geologia da prefeitura, que monitora em tempo real, igarapés, rios e a ocupação irregular de áreas na zona urbana.
Bocalom mostrou uma área na baixada da Sobral onde a prefeitura detectou a construção irregular de residências que afetaram e bloquearam o curso de igarapés, resultando nas inundações de ruas e residências nessa região.
Nicolau elogiou o sistema e enalteceu o trabalho de Bocalom, reafirmando a unidade em torno do projeto em andamento.
“O grupo trabalhou unido pela sua eleição e todos fazemos parte do mesmo time. Vim me colocar a disposição. O senhor é um guerreiro, trabalha muito por nossa cidade. Tenho um carinho especial pelo senhor, estivemos juntos na sua campanha”, disse Nicolau.
O prefeito agradeceu as palavras do presidente e reiterou a união entre os poderes.
“ É importante unirmos forças. Feliz em recebê-lo aqui. Precisamos do apoio de todos para resolver e organizar essa situação. O Nicolau é uma grande liderança e veio aqui se colocar a disposição para ajudar a gente, isso é muito importante “, disse Bocalom.
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VÍDEO: Prefeitura de Rio Branco intensifica monitoramento do rio Acre e adota medidas de prevenção ao transbordamento
Após a régua do rio Acre registrar a medição de 14,06 metros, às 5h, desta segunda-feira (10), atingindo a cota de transbordamento, a Prefeitura de Rio Branco por meio da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec), destacou quais medidas estão sendo tomadas pelo Município diante dessa situação.
O coordenador da Comdec, tenente-coronel Cláudio Falcão, acompanhado do prefeito da capital, Tião Bocalom, esteve visitando in loco o calçadão da Gameleira para verificar a situação do manancial.
Bocalom: ” Já foram construídos trinta abrigos” (Foto: Marcos Araúijo/Secom)
O gestor da capital explicou que já foram construídos trinta abrigos no Parque de Exposições Wildy Viana para acomodar as famílias e as secretarias já estão mobilizadas para assistir os possíveis atingidos.
“Se vier, vamos continuar cuidando da população. A prefeitura está pronta. Temos recursos para isso. A Defesa Civil Municipal está atenta, juntamente com a Defesa Civil Estadual, o Corpo de Bombeiros e o Governo do Estado, todos juntos para cuidarmos bem da nossa população se por acaso vier a alagação, mas vamos pedir a Deus que não venha mais uma.”
Buscando por um fim ao transtorno causado pela alagação, tanto Município, quanto Governo do Estado possuem projetos em andamento para a construção de mais de 2 mil casas, sendo mil da Prefeitura e as outras mil do Governo. A ideia é que residências onde a água atinja no mínimo 14 metros, sejam contempladas.
Falcão: “Dez bairros já foram atingidos” (Foto: Marcos Araúijo/Secom)
Segundo o coordenador da Comdec, dez bairros já foram atingidos pelas águas e 15 famílias estão cadastradas para uma possível retirada do local.
“Mesmo com a vazante nas cabeceiras, ainda temos previsão de muita chuva. No domingo, choveu muito na região de Brasileia e Xapuri, acima de 30 milímetros. Isso também é uma agravante. Nesta segunda-feira, em Rio Branco, temos uma previsão de até 29 milímetros de chuva, isso também é mais um agravante.”
A situação dos igarapés também segue monitorada pela Defesa Civil Municipal, porém em decorrência do solo já estar bastante encharcado, uma chuva que ultrapasse 30 milímetros apresenta risco de transbordamento a qualquer momento.
VEJA VÍDEO:
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Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) emitiu uma recomendação conjunta ao Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC) para que cumpra rigorosamente os critérios estabelecidos na Portaria nº 1397/2024 para designação de servidores para a Divisão de Monitoramento Eletrônico de presos (DME).
A recomendação foi feita pela Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, 14ª Promotoria Criminal de Rio Branco,Promotoria de Justiça Criminal de Sena Madureira, Promotoria Criminal de Tarauacá e Promotoria Criminal de Cruzeiro do Sul.
Segundo o MPAC, há indícios de que servidores da Divisão de Monitoramento Eletrônico estariam sendo substituídos sem justificativa técnica ou administrativa, o que poderia comprometer a segurança das operações e a autonomia do Iapen, bem como colocar em risco a execução penal e a segurança da população.
Conforme a Portaria 1397/2024, apenas servidores capacitados em cursos de inteligência, segurança prisional e elaboração de relatórios técnicos, além de possuírem experiência comprovada na área, devem ser designados para a função.
O MPAC recomendou a revogação de eventuais nomeações que contrariem os critérios estabelecidos na normativa em todas as unidades de monitoramento eletrônico do estado.
O Iapen tem 15 dias úteis, contados a partir da notificação, para informar ao MPAC sobre o acatamento ou não da recomendação e as providências adotadas.
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