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Aplicativo do TSE permite ao eleitores fiscalizar e denunciar infrações em campanhas eleitorais
A versão 2018 da ferramenta foi disponibilizada nas lojas virtuais Apple Store e Google Play
O aplicativo pode ser utilizado para noticiar diversos tipos de infrações eleitorais como as relativas à propaganda eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e doações e gastos eleitorais. O Pardal tem uma interface web que será disponibilizada nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para envio e acompanhamento das notícias de irregularidades no decorrer da campanha.
App está disponível para smarphones e Apple/Foto: reprodução
Em eventuais denúncias feitas por meio do Pardal, deverão constar obrigatoriamente o nome e o CPF do cidadão que as encaminhou, além de elementos que indiquem a existência do fato como vídeos, fotos ou áudios. A autoridade responsável por apurar a notícia de infração poderá manter em sigilo as informações do denunciante, a fim de garantir sua segurança.
A versão deste ano apresenta as mesmas funcionalidades da anterior (2016) com algumas melhorias: reformulação da infraestrutura e atualizações tecnológicas para aperfeiçoamento da performance do programa e aprimoramentos do sistema de triagem das denúncias, a fim de facilitar o trabalho de apuração por parte dos TRE dos estdos e do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Supostas irregularidades na propaganda eleitoral veiculada nas emissoras de TV ou rádio e na internet, bem como notícias de infrações relacionadas a candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, não serão processadas pelo aplicativo. Nesses casos, o eleitor deverá encaminhar as eventuais denúncias pelos meios tradicionais.
Portanto, a atualização de versão do aplicativo está prevista na Portaria TSE n° 745, de 22 de agosto de 2018, assinada pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber.
Com informações do TRE
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Vítima foi atingida com sete golpes no peito e morreu ainda no local; polícia investiga o caso Elkjaer dos Santos Lima Cavalcante, de 39 anos, conhecido como “Elk”, foi brutalmente assassinado a golpes de faca na noite desta sexta-feira (9), em via pública, na Avenida Epaminondas Jácome, no bairro Cadeia Velha, região central de Rio Branco.
De acordo com testemunhas, Elkjaer caminhava pela rua quando foi surpreendido por dois homens não identificados que chegaram em uma motocicleta. A dupla, armada com facas, desferiu vários golpes contra a vítima, sendo sete deles concentrados na região do tórax. Após o ataque, os criminosos fugiram do local sem deixar pistas.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) não chegou a ser acionado para atestar o óbito, pois a morte de Elkjaer foi constatada ainda no local. Policiais militares do 1º Batalhão foram os primeiros a chegar, isolaram a área para os procedimentos da perícia criminal e realizaram buscas na tentativa de localizar os suspeitos, mas ninguém foi preso até o momento.
Após a análise da cena do crime, o corpo foi removido e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), onde passará por exames cadavéricos. A motivação do homicídio ainda é desconhecida, e o caso será investigado inicialmente pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil.
Posteriormente, o inquérito ficará sob responsabilidade da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que dará continuidade às investigações para identificar e prender os autores do crime.
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Terminou nesta sexta-feira, 9, a audiência de instrução e julgamento do caso Nayara Vilela, encontrada morta em abril de 2023, em Rio Branco. Representando o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o promotor de Justiça Efrain Mendoza apresentou alegações finais pedindo que o marido da cantora seja levado a júri popular.
Para o MPAC, ele cometeu o crime de homicídio comissivo por omissão, concorrendo para o feminicídio de Nayara. “O que o Ministério Público espera é que, com base naquilo que foi comprovado, no que foi obtido ontem e hoje e em tudo que está nos autos da ação penal, que o juiz irá pronunciar o acusado. Essa é a expectativa do MPAC”, afirmou.
O promotor destacou, ainda, que o réu tinha o dever legal de proteger a vítima, com quem era casado, e agiu com omissão ao negligenciar o estado de saúde mental da esposa, além de permitir que uma arma de fogo permanecesse acessível, mesmo sabendo do histórico de tentativas de suicídio.
Na audiência, que teve duração de dois dias, foram ouvidas as testemunhas e realizado o interrogatório do acusado.
O julgamento não foi concluído, pois a defesa do réu solicitou prazo para apresentação das alegações finais por escrito. O pedido foi acatado pelo juiz, que concedeu cinco dias úteis para a manifestação.
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Nos dias 8 e 9 de maio, Rio Branco sedia no auditório da FIEAC a 6ª edição da mostra “Acre, aqui tem SUS”, etapa estadual da 20ª Mostra “Brasil, aqui tem SUS”, que tem como objetivo valorizar e disseminar experiências exitosas do Sistema Único de Saúde no estado.
Dentre os municípios do Alto Acre, Brasiléia se destacou com o maior número de projetos inscritos, totalizando três iniciativas, um projeto da Farmácia Municipal, um da Equipe e-Mult e um na área de Vigilância em Saúde.
Essas experiências trazem benefícios diretos à população, reforçando a qualidade e a inovação nos serviços de saúde do município.
O secretário municipal de Saúde, Francelio Barbosa, esteve presente no evento, e juntamente com o Prefeito Carlinhos do Pelado tem sido um grande incentivador da criação de novos projetos e do aprimoramento da assistência à saúde, apoiando os profissionais na busca por soluções inovadoras.
A premiação dos projetos acontecerá nesta sexta-feira (9). Brasiléia aguarda com expectativa os resultados, demonstrando o compromisso do município com um SUS cada vez mais eficiente e humano.
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