Cotidiano
Anvisa recomenda flexibilizar regras para passageiro vindo da Ucrânia
A orientação é referentre ao novo coronavírus
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou à Casa Civil da Presidência da República que as condições de entrada no Brasil sejam flexibilizadas para as pessoas que retornam da Ucrânia, seja em voo de repatriação ou por outros meios.
Em nota divulgada na noite de ontem (3), a Anvisa reconhece a situação excepcional humanitária decorrente de “estado de guerra” em parte do continente Europeu, especialmente na Ucrânia. “Nesse cenário, a prioridade máxima deve se voltar ao acolhimento e ao resgate imediato das pessoas provenientes das regiões de conflito. Medidas de contenção e de mitigação de danos à saúde dos viajantes nessas condições podem ser adotadas, contudo, a compreensão mais ampla é de que as pessoas oriundas da região sejam prontamente acolhidas e resgatadas sem a imposição das restrições sanitárias habituais, visando a manutenção da vida”, defendeu.
Voo de repatriação
Como a prioridade da missão brasileira a ser realizada em voo charter ou militar é o resgate das pessoas, a agência destacou que a exigência de comprovação de vacinação, testagem pré-embarque e preenchimento da Declaração de Saúde do Viajante (DSV) devem ser dispensadas neste caso.
Ainda no rol de medidas recomendadas pela Anvisa para a missão de repatriação o órgão solicita ser informado, o mais breve possível, sobre a data de chegada, voo e aeroporto de desembarque. Também recomenda o uso de máscaras de proteção por todos os viajantes, inclusive pela tripulação, preferencialmente respiradores particulados (máscaras N95 ou PFF2), durante todo o voo.
Outra medida sugerida é que a tripulação esteja com esquema vacinal completo contra a covid-19 e realize teste para rastreio da infecção pelo Sars-Cov-2 previamente ao embarque no Brasil. Nos casos em que passageiros apresentem sintomas de covid-19 durante o voo ou testem positivo para identificação do vírus Sars-Cov-2, a orientação é de que eles sejam acomodados de modo a manter o distanciamento possível dos demais passageiros.
Na chegada ao Brasil, a Anvisa recomenda a realização de quarentena pelos não vacinados na cidade de destino final. Segundo a agência, a aeronave destinada à missão deve levar insumos em saúde, como máscaras de boa qualidade, álcool em gel e testes rápidos de detecção do Sars-CoV-2 para possibilitar a adoção das medidas de proteção à saúde.
Por fim, a agência sugere que a testagem, mesmo não sendo obrigatória, seja realizada sempre que possível, antes, durante ou até mesmo no momento da chegada do voo em território nacional. Os testes, no entanto, não devem constituir impedimento ao embarque.
Voos convencionais
A flexibilização das regras para ingresso no Brasil sugerida pela Anvisa também abrange todos os indivíduos oriundos da região em conflito. Nos casos em que as pessoas consigam em os voos convencionais a orientação é que os passageiros não vacinados cumpram quarentena na cidade de destino final, preenchimento da DSV, quando possível;
Assim como nos voos de repatriação, também é indicada a manutenção das medidas não farmacológicas, em especial o uso de máscaras faciais, preferencialmente do tipo N95 ou do tipo PFF2. Embora recomendada e não obrigatória, a testagem para detecção de covid -19 não deve ser impedimento ao embarque dessas pessoas.
Para viabilizar as flexibilizações das regras sanitárias aos indivíduos vindos da área de conflito, a Anvisa sugeriu a criação de regras e mecanismos para que os funcionários das empresas aéreas possam fazer o correto enquadramento dos viajantes em eventuais excepcionalidades.
Portaria
A Anvisa lembra que as regras vigentes para entrada no país estão dispostas na Portaria Interministerial n° 666, de 2022. O documento já prevê a possibilidade de dispensa de apresentação de comprovante de vacinação em virtude de questões humanitárias. Por sua vez, o art. 16 dessa norma traz a possibilidade de avaliação de casos excepcionais, quanto ao cumprimento de determinações sanitárias, para o atendimento do interesse público ou de questões humanitárias.
Chegada
A Anvisa informou ainda que em solo brasileiro adotará medidas de triagem, acolhimento e de encaminhamento conforme a situação de saúde do viajante. Nesse sentido sugeriu à Casa Civil que seja oferecida a possibilidade de testagem aos viajantes e, adicionalmente, que sejam ofertadas vacinas aos que ainda não estiverem imunizados.
“Não é competência da Anvisa promover a testagem, nem a vacinação da população. Portanto, tais iniciativas devem ser viabilizadas por estados e municípios em colaboração com o Ministério da Saúde, no âmbito de suas respectivas competências”, destacou a agência.
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Para as universidades públicas federais estão disponíveis 375 vagas, distribuídas em 37 campi de 32 instituições de ensino superior públicas
O programa busca reduzir desigualdades sociais ao contribuir para a permanência e a diplomação de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Foto: captada
As instituições de ensino superior (IES) públicas e privadas que oferecem cursos de graduação em medicina pelo Programa Mais Médicos têm até as 23 horas e 59 minutos de sexta-feira (13), no horário de Brasília, para aderir ao Programa Bolsa Permanência (PBP-PMM), do Ministério da Educação (MEC).
A adesão da instituição deve ser formalizada pelo representante legal da instituição (reitor) ou da mantenedora, diretamente no Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP). É preciso ter conta na plataforma Gov.br.
O programa busca reduzir desigualdades sociais ao contribuir para a permanência e a diplomação de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, matriculados em cursos de graduação presenciais e participantes do Mais Médicos.
O auxílio financeiro é de R$ 700 por mês para alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, a fim de garantir condições materiais para a conclusão do curso e diminuir a evasão escolar.
Bolsas
Para este ano, o MEC oferece 1,5 mil novas bolsas do Programa Bolsa Permanência do Programa Mais Médicos. Para custeá-las, a pasta fará um investimento anual de R$ 12,6 milhões.
No total, 25% bolsas são destinadas a estudantes de universidades federais e 75% para bolsistas integrais das instituições de ensino privadas.
Pelo critério de distribuição, do total de vagas ofertadas, 1.125 são para bolsistas de 59 instituições privadas de ensino superior. Para as universidades públicas federais estão disponíveis 375 vagas, distribuídas em 37 campi de 32 instituições de ensino superior públicas.
Cada instituição de ensino terá garantido o mínimo de três bolsas permanência.
O MEC esclarece que a distribuição das bolsas priorizou municípios com maiores índices de vulnerabilidade, com adoção de critérios diferenciados de pontuação e acréscimo de vagas para instituições de ensino superior localizadas na Amazônia Legal e em faixas de fronteira.
Seleção de estudantes
Os candidatos à Bolsa Permanência já podem se cadastrar ao processo de seleção, que deve ser feito exclusivamente pelo Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP). O prazo termina em 20 de fevereiro.
Para direcionar o benefício aos estudantes que mais precisam, os requisitos obrigatórios são:
- estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com cadastro ativo e atualizado;
- ter renda bruta familiar por pessoa de até um salário mínimo e meio;
- ter matrícula ativa em um curso de medicina em instituições que participam do Programa Mais Médicos;
- não ter concluído qualquer outro curso superior; e
- não ser beneficiários do programa de Bolsa Permanência em outra modalidade.
Para concorrer, é obrigatório que o estudante assine o termo de compromisso do programa federal, conforme estabelecido no edital nº 8/2026.
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Notificações quase dobraram em relação ao mesmo período de 2025; estado está entre os que contrariam tendência nacional de queda
No Amazonas e Acre, o aumento é causado pela influenza A, que afeta jovens, adultos e idosos, e pelo vírus sincicial respiratório (VSR) que atinge principalmente crianças pequenas. Foto: captada
O Acre já contabiliza 265 notificações e três mortes por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em menos de dois meses de 2026. Os óbitos ocorreram em Feijó, onde uma mulher de 59 anos e uma criança indígena de 6 anos faleceram na última semana de janeiro após infecção por influenza A e rinovírus.
Segundo a Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), o número de notificações até o último domingo (8) é quase 100% maior que o registrado no mesmo período de 2025, quando foram contabilizadas 133 notificações até 9 de fevereiro. A coordenadora do Núcleo Epidemiológico de Feijó, Elaine Souza, informou que exames detectaram predominância de influenza.
Dados do Boletim InfoGripe da Fiocruz apontam que o Acre está entre os estados da região Norte que contrariam a tendência nacional de queda nas notificações, ao lado de Amazonas, Roraima e Rondônia. No Acre e no Amazonas, o aumento está relacionado aos vírus influenza A, que atinge jovens, adultos e idosos, e ao vírus sincicial respiratório (VSR), que afeta principalmente crianças pequenas.
A coordenadora do Programa Nacional de Imunizações no Acre (PNI), Renata Quiles, disse que a cobertura vacinal contra gripe está em apenas 22%. Com uma estimativa de vacinar 300 mil pessoas, o número de imunizados é de apenas 38 mil dentro do grupo prioritário.
“Então, isso nos preocupa, principalmente com o idoso, a gestante e a criança, que são os grupos de risco e a procura é cada vez menor”, disse.
No Acre, a campanha de vacinação contra a gripe ocorre no mês de setembro, devido às peculiaridades climáticas da região. Ainda conforme a Saúde, entre os principais vírus respiratórios estão: a Covid-19, influenza A, adenovírus e vírus sincicial respiratório e dezenas de notificações ainda estão em investigação.
A coordenadora do Programa Nacional de Imunizações no Acre (PNI), Renata Quiles, disse que a cobertura vacinal contra gripe está em apenas 22%. Foto: captada
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O texto aprovado em plenário é um substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Ele retirou do texto expressões como misoginia, racismo e gênero no trecho sobre as finalidades da nova universidade ligadas ao enfrentamento dessas questões no esporte
A autarquia contará ainda com receitas eventuais, a título de remuneração por serviços prestados compatíveis com sua finalidade. Foto: ilustrativa
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que cria a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), com sede em Brasília, para atuar na área do conhecimento relativa à ciência do esporte. A proposta será enviada ao Senado.
O Projeto de Lei 6133/25 foi uma iniciativa do governo federal, apresentada no fim do ano passado. Na mesma época, o governo também anunciou a criação da Universidade Federal Indígena (Unind), cujo projeto segue em tramitação.
O texto aprovado em plenário é um substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Ele retirou do texto expressões como misoginia, racismo e gênero no trecho sobre as finalidades da nova universidade ligadas ao enfrentamento dessas questões no esporte.
Pela proposta, fica permitida a abertura futura de campi em outros estados.
O estatuto da nova autarquia definirá sua estrutura organizacional e forma de funcionamento, observado o princípio de não separação das atividades de ensino, pesquisa e extensão. A instituição poderá utilizar formas alternativas de ingresso, estratégias de atendimento e fomento, respeitadas as normas de inclusão e de cotas.
“A criação da UFEsporte se justifica pelo fato de o Brasil carecer de profissionais qualificados nas áreas de gestão, ciência do esporte e políticas públicas, situação que contrasta com a reconhecida capacidade do país em descobrir grandes talentos esportivos”, destacou o relator, ao ler seu voto em plenário.
Além de outros bens, legados e direitos doados, a UFEsporte contará com bens móveis e imóveis da União que o projeto permite doar para a instituição começar a funcionar administrativamente. A autarquia contará ainda com receitas eventuais, a título de remuneração por serviços prestados compatíveis com sua finalidade; e de convênios, acordos e contratos celebrados com entidades e organismos nacionais e internacionais.
Parte da receita de apostas em bets também poderá ser direcionada pelo Ministério do Esporte.
Segundo o que prevê o projeto, caberá ao governo federal nomear o reitor e o vice-reitor com mandato temporário até que a universidade seja organizada na forma de seu estatuto. Caberá ao reitor temporário estabelecer as condições para a escolha do reitor de acordo com a legislação.
Dentro de 180 dias da nomeação do reitor e vice-reitor temporários, a instituição enviará ao Ministério da Educação propostas de estatuto e regimento geral.
“A oferta pública e gratuita de cursos de tecnólogos, graduação e pós-graduação, com abrangência em todas as regiões do país, enfocando a qualidade da formação de novos profissionais e assegurando condições de acesso e permanência a atletas estudantes, parece-nos bastante positiva e tende a suprir uma carência histórica dos profissionais do setor”, continuou o deputado Julio César Ribeiro, em seu voto.
Concurso público
Após autorização de lei orçamentária, a instituição poderá organizar concurso público de provas e de títulos para o ingresso na carreira de professor do magistério superior e na carreira de técnico-administrativo.
Para o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), a criação da universidade é muito mais uma demanda da sociedade do que iniciativa do governo.
“Isso vem sendo discutido há muito tempo. Todos os esportistas brasileiros pedem que essa universidade exista, inclusive como formadora de atletas e de diretrizes para o esporte brasileiro nas suas variadas modalidades”, disse.
Contrário à proposta, o deputado Alberto Fraga (PL-DF), vice-líder da oposição, afirmou que o projeto é “eleitoreiro e populista”.
“O governo anuncia a criação sem colocar um centavo no Orçamento. É marketing puro, é uma promessa vazia que gera manchete hoje e será esquecida amanhã”, disse.
A deputada Julia Zanatta (PL-SC) criticou o fato de o governo criar universidades sem conseguir manter as instituições de ensino já existentes.
A deputada Julia Zanatta (PL-SC)
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