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Anteprojeto ‘Auxílio Emergencial Municipal’ de autoria do vereador Reinaldo Gadelha é encaminhado ao Poder Executivo
Com todos os cuidados necessários de prevenção contra o contágio do novo coronavírus(COVID-19), a Câmara Municipal realizou no Plenário José Cordeiro Barbosa nesta terça-feira, 20, a Oitava Sessão Ordinária de 2021, presidida pela Vereadora Presidente Arlete Amaral (SD).
Estiveram presentes os vereadores Elenilson Cruz (PT), Reinaldo Gadelha (MDB), Marinete Mesquita (PT), Jurandir Queiroz (PROS), Leomar Barbosa (PSD), Neiva Badotti (PSB), Marquinhos Tibúrcio (MDB) e Rogerio Pontes (PROS), Leonir Castro (PP) e Lessandro Jorge (PT).
Durante o Expediente, foi apreciado e aprovado por unanimidade os Anteprojetos de autoria do Vereador Reinaldo Gadelha (MDB) que: institui o REFIS 2021 e o de concessão de AUXILIO EMERGENCIAL MUNICIPAL. O primeiro – REFIS 2021 – tem por objetivo proporcionar aos contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) a renegociação de débitos junto ao Poder Público. O segundo – AUXILIO EMERGENCIAL MUNICIPAL – visa a destinação de auxilio no valor de R$ 100,00 (cem reais) em três parcelas para as pessoas não atendidas por benefícios do governo federal e estadual. “Espero que a prefeita se sensibilize com a atual situação de nossa população e encaminhe os projetos com urgência para a Câmara para que possamos aprová-los e diminuirmos um pouco o sofrimento de nosso povo em razão da pandemia causada pela COVID-19.”
No grande expediente os vereadores solicitaram:
Vereador Jurandir Queiroz (PROS)
Vereador Jurandir Queiroz (PROS): O parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou fazendo um apelo ao governo do estado, para buscar parcerias com o governo federal, para juntos salvarem vidas. “Com aproximadamente um ano e dois meses de pandemia o governo do estado ainda não fez as instalações das UTI no Hospital Regional do Alto Acre, até aprece que o governo não tem um planejamento de combate à doença, enquanto isso temos que mandar nossos familiares e amigos para fazer tratamentos em Rio Branco, por isso trago esse assunto com muita preocupação, não vejo o governo com compromisso de solucionar esse problema da pandemia e não vejo o governo do estado com políticas públicas que tenha eficaz com condições de reverter esse descaso no estado.” E finalizando destacou sobre o setor produtivo do estado SEAPROF/SEPA, com a ideia de que o órgão torne-se parceiro do poder executivo, pois o maior setor produtivo do país é o agronegócio.
Vereador Leomar Barbosa (PSD)
Vereador Leomar Barbosa (PSD): O parlamentar no uso de suas atribuições, prestou suas mais sinceras condolências à família do ex vereador de Brasiléia, Zemar Gerônimo, pelo falecimento de seu pai, o Srº José Pifanio. Solicitou a secretaria de obras que realize melhorias nos esgotos, na coleta de lixo e que façam uma operação de tapa buraco nas ruas de todo o bairro Ferreira Silva.
O parlamentar destacou sobre os meios de comunicação que trabalham para o executivo, com 548 Mil Reais em gastos anual, uma mídia comprada, que não divulgam os descuidos do município e solicitou para que o poder legislativo encaminhasse um documento para o executivo, solicitando o contrato das empresas parceiras da comunicação do executivo.
Vereador Leonir castro (PP)
Vereador Leonir castro (PP): O parlamentar no uso de suas atribuições, pediu a colaboração de todos os proprietários de terrenos para que executem a limpeza em seus lotes. Alguns lotes urbanos particulares estão em estado de abandono sendo uma das maiores reclamações da população junto à Prefeitura, além do mato que toma conta do terreno, o espaço muitas vezes é utilizado como depósito de lixo e entulhos, favorecendo a proliferação de insetos e roedores nocivos à saúde. Finalizou agradecendo ao governo do estado do acre pelo que vem sendo Realizado e pedindo a secretaria de obras do município os serviços paliativos na rua que dá acesso ao bairro Nazaré e no ramal do pega fogo até águas belas no KM 19.
Vereador Jorge da Laura (PT)
Vereador Jorge da Laura (PT): O parlamentar no uso de suas atribuições, solicitou junto ao poder executivo que venha atender os agricultores e a necessidade de escoação de seus produtos no Ramal do quilometro 75 que dá acesso ao Rio Xapuri, mais conhecido por Ramal Etelve tendo em vista que os mesmos estão impossibilitados de trafegabilidade e estão tendo acesso apenas pelo 79 causando grande transtorno.
Também relatou estar com vergonha de entrar num determinado comercio local e ser cobrado pelos munícipes, já que sempre vem sendo cobrado pelas indicações que fez pela Rua Joaquim Lima ao lado do mercado Paraíba e não está sendo atendido, o local já está um atoleiro, os moradores não aguentam mais, é uma rua no centro da cidade e pede que olhem melhor por aquela rua.
Vereador Marquinhos Tibúrcio (MDB)
Vereador Marquinhos Tibúrcio (MDB): O parlamentar no uso de suas atribuições, solicita para prefeitura de Brasiléia através da secretaria de obras melhorias em uma ponte no KM 75, ramal da aurora a referida ponte encontra-se intrafegável, impossibilitando o escoamento da produção dos moradores. Solicitou para a setor competente os serviços de melhorias no ramal como é conhecido da dona Biruca localizado no KM 75 do município além de melhorias nos ramais de assentamento.
O parlamentar solicita para prefeitura de Brasiléia, através da secretaria municipal de Saúde a compra de (EPIs) para a (UBS) Dr. Ricardo Barbosa da Silva localizada no KM 26 zona rural de Brasiléia, além da contratação de mais um enfermeiro na unidade, pois só um profissional que se encontra na unidade não está dando conta de atender a quantidade de pacientes que procuram a UBS, até mesmo pacientes de outros ramais que se deslocam até a unidade de saúde.
Vereadora Marinete Mesquita (PT)
Vereadora Marinete Mesquita (PT): a parlamentar no uso de suas atribuições, solicitou em carácter de Urgência para a prefeitura através da secretaria de obras, os serviços de melhorias no ramal da eletra, o ramal encontra-se em situação precária e moradores clamam. Solicitou para setor competente os serviços de melhorias nos ramais de acesso ao Polo, inclusive o ramal que ela mora, ramal boa amizade, e reforçou que todos os ramais do Polo encontram-se em estado de péssima trafegabilidade.
Solicitou para que o poder legislativo encaminhe um documento para o executivo solicitando informações do processo licitatório para reforma de escolas públicas municipais e fez um pedido para todas as secretárias, que quando os secretários se fizessem ausentes deixassem alguém para responder as demandas, pois com a ausência dos mesmos está causando congestionamento no atendimento da população. Finalizando destacou que o poder legislativo não está sendo respeitado devido à falta de resposta nas reinvindicações da população.
Vereadora Neiva Badotti (PSB)
Vereadora Neiva Badotti (PSB): a parlamentar no uso de suas atribuições, iniciou dizendo que ainda está a espera das respostas de suas reinvindicações a gerência do hospital regional e do Hemonucleo de Brasiléia. Solicitou a fiscalização do responsável que recebe os alimentos do governo do estado para o hospital regional, os alimentos estão chegando em péssima qualidade, além de não possuírem frutas e legumes.
Ressaltou sobre a visita que fez no km 26, no posto de saúde daquela localidade, constatou que a unidade tem quase tudo inclusive foi informada que a partir da semana que vem estarão realizando os exames de eletrocardiograma. Solicitou a contratação de mais um profissional de enfermagem e constatou a falta de EPIs, que a maioria dos funcionários estavam usando jalecos de tecido, podendo se contaminar pelo covid-19.
Vereador Reinaldo Gadelha (MDB)
Vereador Reinaldo Gadelha (MDB): O parlamentar no uso de suas atribuições, Solicitou que o DNIT coloquem quebra mola na Av. Marinho Montes, principalmente em frente o Comercio do Zé Luiz, tendo em vista que nos horários de picos é muito perigoso o transito nesse local. E solicitou a secretaria de Obras a instalação de bueiros em frente à escola Valdomiro Ferreira Barroso. Finalizando comentou a respeito da situação do hospital regional que Já está com quase 90 dias que os materiais para instalação dos leitos de UTI estão no hospital e não foram instalados, as obras precisam estar prontas o mais rápido possível, pois já temos mais de um ano de pandemia.
Vereador Rogério pontes (PROS)
Vereador Rogério pontes (PROS): O parlamentar no uso de suas atribuições, solicitou a Secretaria de Obras a continuidade das melhorias que estavam sendo feitas no ramal do Km 17, as máquinas foram retiradas do ramal faltando para ser concluído 4km que estão Péssimos, e não entendeu a retirada das maquinas e pediu para o Secretário que quando levarem as máquinas para algum ramal que sejam preciso na conclusão.
Pediu esclarecimento ao Secretário de Obras em relação a construção da garagem municipal, que está com os trabalhos há muito tempo parada e nessa época de chuva o barro que foi colocado no local está sujando a Av. Marinho Montes quando os maquinários saem da garagem.
Vereadora Arlete Amaral (SSD): a parlamentar no uso de suas atribuições, solicitou providencias junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Acre em relação ao reestabelecimento do IML (Instituto Médico Legal) para atendimento na Regional do Alto Acre, que o mesmo pedido de providência seja encaminhado ao Ministério Público do Estado, Chega de descaso com nossa população! Precisamos ser respeitados. Convocou ainda às autoridades dos 04 municípios do Alto Acre para promover uma Audiência pública para Juntos buscarem Soluções dessa problemática que se arrasta por muito tempo. O prédio, que outrora foi instalado no município de Epitaciolândia para atender as demandas da Regional está há muito tempo desativado. Que sejam contratados Profissionais e reestabelecidos os atendimentos.
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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