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ANS torna obrigatória cobertura de teste para Coronavírus por planos de saúde
A Resolução Normativa 458, de 2020, que inclui os exames laboratoriais, foi publicada nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União.
Com assessoria
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu incluir, no rol de procedimentos obrigatórios a serem atendidos por planos de saúde, os testes para confirmação de infecção pelo novo Coronavírus, que causa a Covid-19.
A Resolução Normativa 458, de 2020, que inclui os exames laboratoriais, foi publicada nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União.
As pesquisas de anticorpos IgA, IgC ou IgM serão obrigatórias para os planos de saúde nas segmentações ambulatorial, hospitalar (com ou sem obstetrícia) e referência, nos casos em que o paciente apresente ou tenha apresentado alguns quadros clínicos.
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Entre esses quadros clínicos estão gripe com quadro respiratório agudo (com febre, tosse, dor de garanta, coriza ou dificuldade respiratória) e síndrome respiratória aguda grave (dificuldade para respirar, pressão persistente no tórax, saturação de oxigênio menor que 95% em ar ambiente ou coloração azulada nos lábios e rosto).
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A inclusão dos exames no rol de procedimentos obrigatórios para planos de saúde foi tomada em reunião colegiada da ANS na semana passada, em cumprimento a uma decisão judicial.
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Prefeitura leva atendimento, orientação e oportunidades à Comunidade da Reserva Chico Mendes por meio da SEMCIAS
A Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SEMCIAS) realizou uma ação transformadora na Reserva Chico Mendes, levando serviços essenciais, acolhimento e novas perspectivas para as famílias da região. A iniciativa reforçou o compromisso da prefeitura em garantir direitos, fortalecer vínculos e promover autonomia por meio de políticas públicas integradas.
Serviços que transformam vidas
Durante a ação, a equipe da SEMCIAS ofereceu:
✔Atendimento do Programa Bolsa Família – Garantindo o acesso a benefícios e orientando as famílias sobre seus direitos;
✔ Apoio psicossocial – Com escuta qualificada e acolhimento, fortalecendo vínculos comunitários e emocionais;
✔ Qualificação profissional*– Apresentando oportunidades de capacitação para geração de renda e autonomia.
A secretária Lindaci Franco destacou a importância da iniciativa: “Foi um dia de muita troca, sorrisos e, acima de tudo, compromisso com quem mais precisa. Estamos levando não apenas serviços, mas esperança e oportunidades para que essas famílias possam sonhar e construir um futuro melhor.”
A ação na Reserva Chico Mendes reforça a missão da SEMCIAS de estar cada vez mais perto da população, promovendo cidadania e inclusão social. A secretaria segue trabalhando para expandir seus serviços e atender mais comunidades com políticas públicas eficientes e humanizadas.
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Bancos são depredados e postes arrancados para roubo de fios em praça da Gameleira

Foto: Whidy Melo/ac24horas
Pelo menos 10 bancos de praça de cerca de 8 postes de iluminação de modelo histórico para o Acre foram depredados ou tiveram peças furtadas no calçadão da Gameleira, em Rio Branco, apontado como o principal cartão postal do Acre, e, além disso, um marco para a identidade do estado. Os problemas ocorrem a poucos passos de câmeras de monitoramento à disposição da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Publica – SEJUSP.
Foi numa visita de rotina da reportagem ao calçadão da Gameleira, que o problema foi identificado. Bancos de madeira, que serviriam para o conforto de turistas e da população em geral, à beira rio, simplesmente desapareceram. Somente um ainda resta, mas já sem as ripas do encosto e com os demais componentes avariados.

Foto: Whidy Melo/ac24horas
Dos postes de iluminação – alguns deles patrimônio histórico do Acre -, apenas um está inteiro e aparenta ter sido instalado recentemente. Os demais tiveram as lâmpadas retiradas, os fios arrancados, e até mesmo derrubados. Os refletores de alta potência que iluminam a bandeira do Acre na Gameleira também foram roubados.
O caso da criminalidade na região da Gameleira, em si, não é novidade, mas nos últimos meses é a intensidade dos furtos que tem surpreendido, como diz o comerciante José Rodrigues, de 58 anos.
“Rio Branco já tem pouca benfeitoria, e o pouco que tem os vândalos e moradores de rua dão conta de destruir. Aqui tem muito furto de energia”

Foto: Local onde originalmente ficava refletores que iluminavam a bandeira da Gameleira I Whidy Melo/ac24horas
De acordo com José, foi um homem em situação de rua que atende pelo nome de Eliézio que começou a fazer a derrubada de postes para furtar fios, e passou a “habilidade” para outros. “Outros começaram a ver, puxar os fios, derrubar postes. Os bancos também eram pra mais de 50, hoje não tem mais nenhum, foi tudo levado pra vender os ferros em ferro velho”, completa.
Em uma outra demonstração de irracionalidade das ações criminosas, todas as placas de aviso de perigo colocadas pelo Corpo de Bombeiros após o desaparecimento do jovem Roger da Silva Matos, de 18 anos, no dia 15 de março, foram roubadas, pois a lona que continha os avisos eram esticadas com metal chumbado ao chão – o que não foi capaz de impedir os furtos.
Câmeras da SEJUSP ficam “de testa” para o crime
Toda a situação narrada nesta reportagem ocorreu calçadão da Gameleira, talvez um dos pontos turísticos mais vigiados da capital. Postes e bancos depredados e roubados estão a metros de câmeras que fazem parte do programa Rio Branco Mais Segura, da Prefeitura de Rio Branco, que dispõe as imagens para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre – SEJUSP.
Questionada sobre a constância dos crimes mesmo dentro da área monitorada, a SEJUSP, por meio de assessoria, informou que está realizando um levantamento detalhado das imagens captadas pelas câmeras de videomonitoramento da área e as informações coletadas serão repassadas para a Polícias Civil e Militar, para adoção de medidas conforme suas competências.

Foto: Câmera de monitoramento estava ativa no momento da reportagem, mas poste Furtado estava logo abaixo dela I Whidy Melo/ac24horas
“Reiteramos nosso compromisso com a segurança e o bem-estar da população e nos empenharemos para que os autores desses atos de vandalismo sejam responsabilizados por danos ao patrimônio público”, concluiu a nota.
Secretaria de Cuidados Com a Cidade diz que vai fazer boletim de ocorrência
O secretário municipal de Cuidados com a Cidade de Rio Branco, Tony da Rocha Roque, disse que enviou uma equipe para elaborar um relatório sobre a ocorrência na noite desta segunda-feira (5), e que fará um boletim de ocorrência, notificando a SEJUSP sobre a situação.
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Homem é condenado a 44 anos de prisão por estuprar sobrinhos no Acre

Imagem: TJAC
O Juízo Criminal da Vara Única da Comarca de Rodrigues Alves condenou um homem a uma pena de 44 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela prática continuada dos crimes de estupro de vulnerável “cometidos de forma livre e consciente” contra os próprios sobrinhos. As práticas teriam ocorrido no município sede da circunscrição judiciária, sendo que o denunciado teria se valido da relação de autoridade e parentesco existente entre o agressor e as vítimas.
A sentença, assinada pelo juiz de Direito Luís Rosa, ainda pendente de publicação no Diário da Justiça eletrônico (DJe), considerou a comprovação da materialidade dos crimes, bem como a comprovação da autoria dos delitos a recair sobre a pessoa do réu, além da riqueza de detalhes narrada de forma harmônica pelas testemunhas e vítimas, que permitem aferir a culpa do denunciado pelas práticas delitivas.
Entenda o caso
O representado foi condenado a uma pena total de 44 anos de prisão, em regime inicial fechado, ao término da instrução processual, tendo-lhe sido garantidos o direito ao contraditório e à ampla defesa.
De acordo com o Ministério Público do Acre (MPAC), os crimes teriam sido cometidos reiteradas vezes contra duas das vítimas e somente uma vez em relação ao terceiro adolescente abusado sexualmente pelo réu. Todas teriam sido ameaçadas com armas branca e de fogo como forma de coação psicológica, para que não relatassem o ocorrido à mãe.
Ainda segundo o MPAC, os abusos teriam ocorrido na casa da mãe das vítimas, localizada em frente à residência do representado, sendo que os atos lascivos eram praticados sempre em horários de ausência da genitora, em um pequeno quarto utilizado como despensa.
Sentença
Embora o acusado tenha alegado inocência e ausência de provas suficientes para embasar a condenação criminal, o magistrado sentenciante entendeu que os elementos de prova reunidos aos autos colocam em xeque a tese apresentada pela defesa do denunciado.
Nesse sentido, o juiz de Direito sentenciante salientou que o modus operandis do representado, de aguardar momentos sozinho com as vítimas e utilizar de ameaças, inclusive com armas branca e de fogo como forma de intimidação, restou minuciosamente detalhado pelas vítimas, havendo unicidade e harmonia nas oitivas dos adolescentes e testemunhas.
“As vítimas e testemunhas, apesar da dificuldade para falarem a respeito do delicado assunto, demonstraram coerência e firmeza nas declarações prestadas em Juízo, ao detalhar o modo como o acusado agia e as ameaças que proferia caso alguma das vítimas contasse a alguém. Neste ponto, impossível não registrar a crueldade do réu, que coagia as crianças a praticarem atos sexuais mediante intimidação por meio de uma faca e um rifle, que sempre estavam à vista no momento da prática criminosa. Os depoimentos foram certeiros e seguros, apontando, sem qualquer resquício de dúvida, a prática do crime de estupro de vulnerável pelo denunciado contra as vítimas por diversas vezes”,
Na fixação da pena privativa de liberdade, o juiz de Direito Luís Rosa condenou o réu a três penas privativas de liberdade – uma de 12 anos e outras duas de 16 anos de prisão, todas em regime inicial fechado – em relação aos crimes cometidos contra os três sobrinhos. Somadas as sanções penais, o réu deverá cumprir uma pena total de 44 anos de reclusão. O decreto judicial também condenou o representado ao pagamento da quantia mínima de R$ 15 mil a cada uma das vítimas, a título de reparação mínima pelos danos causados.
Ainda cabe recurso contra a sentença.
Fonte: TJAC
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