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ANS suspende 246 planos de 26 operadoras após vitória na Justiça

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Liminar a favor de gigantes do setor havia levado agência a cancelar punição; veja lista

Vitor Sorano – iG

André Longo, diretor da ANS: agência avalia como decisão afeta suspensões -  Divulgação/ANS

André Longo, diretor da ANS: agência avalia como decisão afeta suspensões – Divulgação/ANS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reativará, a partir desta sexta-feira (30) a proibição de comercialização de 246 planos de saúde de 26 operadoras que foram alvo de um número excessivo de reclamações por parte de beneficiários. Veja a lista abaixo.

A retomada do bloqueio foi anunciada após a agência conseguir, nesta quarta-feira (28), uma vitória no processo judicial que, em 20 de agosto, questionou a proibição temporária da comercialização  e levou a ANS a cancelar essa punição.

“O entendimento que nós temos hoje após essa manifestação de reconsideração parcial [ por parte da Justiça ] é que temos segurança técnica e jurídica para proceder à suspensão dos planos”, afirmou André Longo, diretor da ANS, ao iG. “A medida cautelar da agência [ em suspender os planos ] visa a proteção dos consumidores que estão nesses planos, que são os mais reclamados e reincidentes.”

O bloqueio é válido por três meses, mas pode ser estendido se as reclamações continuarem. A punição não tem nenhum impacto para os beneficiários desses planos, e sim para as operadoras, que ficarão impedidas de vendê-los para novos clientes.

Batalha jurídica

Dos 246 planos, 34 já estavam com as vendas proibidas e terão o bloqueio renovado por mais três meses. Os outros 212 deveriam estar com vendas bloqueadas desde 23 de agosto.

Quando, em 20 de agosto, a lista dos 246 planos foi divulgada, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) conseguiu uma liminar (decisão provisória) a favor de suas associadas que estão na lista – Amil, Amico, SulAmérica e Excelsior. Juntas, elas respondem por 16% do mercado de saúde suplementar do país, e são responsáveis por 136 dos 212 planos que seriam punidos.

A liminar, do desembargador do Tribunal Fegional Federal da 2ª Região Aluísio Mendes, não impedia as proibições. Apenas obrigava a ANS a refazer os cálculos que levaram à inclusão desses 136 planos na lista de suspensões.

A agência, porém, recuou e decidiu sustar a proibição temporária como um todo. Assim, todos os 212 planos deixaram de ter as vendas bloqueadas, e não apenas os 136,

O diretor da ANS argumenta que a suspensão total era necessária porque as suspensões são definidas comparativamente.

“A eventual necessidade de recalcular [ o desempenho das 4 operadoras ] poderia ter impacto em todas as operadoras.”

A Fenasaúde não se pronunciou.

Consultado antes do anúncio da retomada da proibição, o advogado Guilherme Valdetaro Mathias, do escritório Sergio Bermudes e representante da Fenasaúde no caso havia dito que o impacto da decisão seria nulo.

“As operadoras dizem que respondem todas as reclamações dentro do prazo”, diz Mathias ao iG . “A meu ver, a liminar foi mantida em sua essência, o que não permite que a ANS suspenda os planos de saúde [ das afiliadas da ANS ].”

Vídeo explica a polêmica entre operadoras e ANS

Planos suspensos

Amico
AMPHLA COLETIVO
BÁSICA GR MUNICÍPIOS EMP QC
CLINIC GR MUNICÍPIOS EMP QC
CLINIC GR MUNICÍPIOS EMP QP
CONVENCIONAL REDE PLENA GR
MUNICÍPIOS EMP QC
Dix 10 RJ SP GR. MUN. QC
Dix 10 RJ SP GR. MUN. QP
Dix 100 DF QC PJCA
Dix 100 DF QP PJCA
Dix 100 DF QP PJCE
Dix 100 GR.EST. QC PJCE
Dix 100 GR.EST. QP PJCE
Dix 100 RM RJ QC PJCA
Dix 100 RM RJ QP PJCA
Dix 100 RM SP QC PJCA
Dix 20 RJ SP PR QC
Dix 20 RJ SP PR QP
Dix 200 GR.EST. QC PJCE
Dix 200 GR.EST. QP PJCE
Dix 200 RM RJ QC PJCA
Dix 200 RM RJ QC PJCE
Dix 200 RM RJ QP PJCE
Dix 200 RM SP QP PJCE
DIX CLASSIC GR MUNICÍPIOS EMP QP
Dix Classic RJ SP GR. MUN. QC
DIX DENTAL I GR MUNICÍPIOS EMP
DIX R50 REDE BÁSICA GR MUNICÍPIOS
EMP QC
QUALIS SEM CO-PARTICIPAÇÃO
STANDARD GR MUNICÍPIOS EMP QC
VITA PREMIUM SEM CO-PARTICIPAÇÃO
VITA sem Co-participação

Amil
AMESP PROTEÇÃO ESSENCIAL 220/E
AMESP PROTEÇÃO ESSENCIAL 240/E
Amil 110 Nacional QP PJCA
Amil 120 Nacional Emp QP
Amil 120 Nacional PJ QC
Amil 130 Nacional Emp QP
Amil 140 Nacional PJ QP
Amil 140 Nacional PJ QP Copart
Amil 140 Plus Gr Estados PJ QP
Amil 150 Nacional Emp QP
Amil 160 Nacional Emp QP
Amil Blue Clássico Estadual CA QC
Amil Blue Gold Nacional PJ QP
Amil Blue I Estadual Emp Sem Obst QC Co-
Part
Amil Blue I Estadual CA QP
Amil Blue I Nacional PJ QC
Amil Blue I Nacional PJ QC Copart
Amil Blue II Nacional PJ QC
Amil Blue II Nacional PJ QP
Amil Blue III Nacional PJ QP
Amil Blue IV Nacional PJ QP
Amil Dental I Nacional CA
AMIL DENTAL I Nacional Emp
Amil Dental II Plus Nacional Emp
Amil Linha Dental Nac PJCE
AMIL MEDICUS 122 PJ (COM E SEM
FRANQUIAS – APTO.OU ENFERM.)
AMIL MEDICUS ESP. 122 ENF PJ (COM E
SEM FRANQUIAS)
Amil ONE Nacional PJ QP
AMIL PJ MEDICUS MA 122
AMIL PJ RC 20.101
AMIL PJ RC 30.101
AMIL PJ RC 40.101
AMIL PJ RE 50 SERIE 100
Blue 200 MG QC PJCA
Blue 200 MG QP PJCE
Blue 200 NAC QC PJCE
Blue 200 RMC QC PJCA
Blue 300 DF QC PJCA
Blue 300 DF QP PJCA
Blue 300 NAC QC PJCE
Blue 300 NAC QP PJCE
Blue 300 RM PR QP PJCE
Blue 300 RM RJ QC PJCA
Blue 300 RM RJ QC PJCE
Blue 300 RM RJ QP PJCE
Blue 300 SP QC PJCE
Blue 400 NAC QC PJCE
BLUE 400 NAC QC PJCE GEQ
Blue 400 NAC QP PJCA
Blue 400 NAC QP PJCE
Blue 500 NAC QP PJCA
Blue 500 NAC QP PJCE
Blue 600 NAC QP PJCA
Blue 600 NAC QP PJCE
Blue 700 NAC QP PJCE
Blue 800 NAC QP PJCE
Blue Life Executivo Gr Estados Emp QP
Consult Executivo Gr Estados CA QP
Dental 200 Nac PF
Dental 200 Nac PJCA
Dental 200 Nac PJCE
ESSENCIAL 350 A
ESSENCIAL 350 E
H0+L
H3+L
H4+L
Medial 100 RM SP QC PJCA S/COPART
Medial 200 RM PR QC PJCA COPRC4 S/Obst
Medial 200 RM RJ QC PJCE COPRC4
Medial 200 RMC QC PJCE COPRC4
Medial 200 RMC QP PJCE COPRC4
Medial 300 DF QC PJCE COPRC5
Medial 300 RM PR QC PJCA COPRC5
Medial 300 RM PR QC PJCE COPRC5 S/Obst
Medial 300 RM PR QP PJCA COPRC5 S/Obst
Medial 300 SP QC PJCE COPRC5
Medial 400 NAC QC PJCA S/ Copart
Medial 500 NAC QP PJCA S/Copart
MEDIAL CONFORTO CLASS 620/E
MEDIAL CONFORTO CLASS 620A
MEDIAL CONFORTO PREMIUM 840A
Medial INTER I NAC QC PJCE
Medial Odonto Empresarial
Medial Odonto P
MEDIAL PROTEÇÃO IDEAL 420/A
MEDIAL PROTEÇÃO IDEAL 420/E
Medial STANDARD I GR.EST. QC PJCE
Medial STANDARD I GR.EST. QP PJCE
Medial STANDARD II NAC QC PJCE
Medial STANDARD II NAC QP PJCE
REFERENCIAL PME Gr Municipios Emp QC
Co-Part

Associação de Beneficência e Filantropia São Cristovã o
SÃO CRISTÓVÃO 20 A
SÃO CRISTÓVÃO 20 E
SÃO CRISTÓVÃO EMPRESARIAL 10 A
SC EMPRESARIAL 1A
SC EMPRESARIAL 1E

Beneplan

PLENO ESPECIAL GRUPAL I
PLENO GRUPAL PRÉ PAGAMENTO
PLUS GRUPAL – EMPRESARIAL
TEC SEG ECONÔMICO INDIVIDUAL
FAMILIAR
TEC SEG PLENO INDIVIDUAL/FAMILIAR
TEC SEG PLUS INDIVIDUAL/FAMILIAR

Centro Trasmontano de São Paulo
GOLD 712 Enfermaria
GOLD I 712 Apartamento

Ecole
Ecole Básico
Ecole Empresarial Básico

Excelsior Med
EXPRESS AL ENFERMARIA COM PARTO (já estava suspenso)
EXPRESS AL ENFERMARIA SEM PARTO (já estava suspenso)
EXPRESS ODONT0 – I (já estava suspenso)
EXPRESS ODONTO – II (já estava suspenso)
EXPRESS ODONTO – III (já estava suspenso)
EXPRESS ODONTO – IV (já estava suspenso)
EXTRA AL APARTAMENTO COM PARTO (já estava suspenso)
EXTRA AL APARTAMENTO SEM PARTO (já estava suspenso)
EXTRA ODONTO – IV (já estava suspenso)
EXTRA PB APTO SEM PARTO (já estava suspenso)
EXPRESS ODONTO COMPULSÓRIO – III

Fundação Assistêncial dos Servidores do Ministério da Fazenda
ASSEFAZ DIAMANTE APARTAMENTO
ASSEFAZ DIAMANTE APARTAMENTO
EMPRESARIAL
ASSEFAZ RUBI APARTAMENTO
ASSEFAZ RUBI APARTAMENTO
EMPRESARIAL
ASSEFAZ SAFIRA APARTAMENTO
ASSEFAZ SAFIRA ENFERMARIA
ASSEFAZ SAFIRA ENFERMARIA
EMPRESARIAL

Fundação Saúde Itaú
BASICO
ESPECIAL
ESPECIAL I
EXECUTIVO I
PLANO DE SAÚDE ITAU
UBBAP Especial V
UBBAP Executivo V
UBBAT Especial V

G & M Assessoria Médica Empresaria
Plano Ambulatorial Coletivo por Adesão

Geap Fundação de Seguridade Social
GEAPClássico
GEAPEssencial
GEAP-Referência
GEAPSaúde II
PLANO GEAPFAMÍLIA

Green Line Sistema de Saúde S.A
CLASSIC (já estava suspenso)
CLASSIC – CE (já estava suspenso)
CLASSIC CE COP (já estava suspenso)
Executive Global (já estava suspenso)
IDEAL (já estava suspenso)
IDEAL RELATIVA APARTAMENTO (já estava suspenso)
MASTER (já estava suspenso)
Plano Referência Special – PME (já estava suspenso)
Plano Referência Standard – PME (já estava suspenso)
Special Global (já estava suspenso)
SPECIAL GLOBAL (já estava suspenso)
SPECIAL PREMIUM (já estava suspenso)
Standard Global (já estava suspenso)
STANDARD GLOBAL (já estava suspenso)
STYLE (já estava suspenso)
VIP OURO I PME (já estava suspenso)

Prevent Senior Private

PREVENT SENIOR ESMERALDA
APARTAMENTO
PREVENT SENIOR ESMERALDA
ENFERMARIA

Promédica
Co-Participado Especial
Co-Participado Essencial
Co-Participado Referencia Promedica
Plano Ambulatorial
Plano Especial
Standard Plus

Prontomed
ProntoMed Saúde
PRONTOPLAN – BRONZE

Sáude Medicol S/A
BÁSICO (já estava suspenso)

Pleno 420 E

Sindicato dos Assalariados Ativos, Aposentados e Pensionistas nas Empresas Geradoras, ouTransmissoras, ou Distribuidoras, ou afins de Energia
Plano Global
Plano Odontológico
Plano Odontológico “A”
Sener Alternativo

SMS
EMPRESARIAL PREMIUM APARTAMENTO
REDE CREDENCIADA
SMS-SPECIAL EMPRESARIAL

Sociedade Portuguesa de Beneficência
BENESAÚDE – REFERÊNCIA
BENESAÚDE – REFERÊNCIA
BENESAÚDE – REFERÊNCIA

Somel
UNISIS CE APARTAMENTO
UNISIS CE ENFERMARIA
UNISIS I/F APARTAMENTO
UNISIS I/F ENFERMARIA

SOSaúde
Só Saúde Enfermaria Individual/Familiar sem
Obstetrícia
SoSaude Flex Standart
SOSAUDE FLEX STANDART EMPRESARIAL
STANDARD ENFERMARIA SEM
OBSTETRICIA
STANDART SEM OBSTETRICIA
EMPRESARIAL
VIP APARTAMENTO SEM OBSTETRICIA

Sul América
505 – Especial 100 QP
505 – Exato QC
505 – Exato QP
Básico 10 Empresarial/PME Trad.10 AHO QC
Básico 10 Empresarial/PME Trad.10 AHO QP
Básico Adesão Tradicional AHO QC
Básico Adesão Tradicional AHO QP COP
Básico PME Tradicional AHO QC
Beta Adesão AHO QP
Beta Empresarial AHO QP COP
Especial Adesão Tradicional AHO QP
Especial PME Tradicional AHO QP
Executivo/Máximo Adesão Tradicional AHO
QP

Unimed
UNIMED CIDADE BASICO
UNIVIDA BÁSICO EMPRESARIAL
UNIVIDA BASICO PLUS 1
UNIVIDA ESPECIAL ADESÃO
PARTICIPATIVO
UNIVIDA ESPECIAL PLUS 1

UNIMED das Estâncias Paulistas
Vip Regional 3 A – (com fator moderador) (já estava suspenso)
Vip Regional A – (sem parto) (já estava suspenso)
UniAdesão Prata
Vip Regional 1 A

Universal
CONTRATO COLETIVO EMPRESARIAL – PRATA 275 (já estava suspenso)

Viva

GLOBAL II
PREFERENCIAL I
SAÚDE GLOBAL 20
SAÚDE GLOBAL 30
SAUDE PE120 QP
SAUDE PE21 QC
SAÚDE QC – 11

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Brasil

Caso Master: sigilo alimenta especulação sobre envolvidos, diz especialista

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Em entrevista ao CNN Prime Time, Cristiano Noronha detalha que o tema já está sendo politizado no âmbito local em Brasília

• Imagem gerada por IA

O caso do Banco Master, que teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo BC (Banco Central), entrou no debate político brasileiro e está sendo explorado por diferentes campos ideológicos.

Em entrevista ao Agora CNN, o cientista político Cristiano Noronha, vice-presidente da Arko Advice, avalia que o sigilo imposto ao caso pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), e a acareação por ele imposta alimentam especulações sobre quem poderia estar envolvido.

“Essa questão da determinação do sigilo, essa decisão de investigar, fazer essa acareação que foi decidida à revelia do que defendia a Polícia Federal, tudo isso acaba alimentando muito essas especulações de quem efetivamente estaria envolvido”, explica.

O especialista também comenta sobre a politização do tema: “O assunto já está sendo politizado no âmbito local em Brasília, porque a gente viu também personalidades políticas defendendo a compra do Banco Master pelo BRB, que é um banco público”, detalha.

Noronha destaca que a revelação do contrato que o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, mantinha com o Banco Master serve como munição para a oposição e relembra os diversos pedidos de impeachment do ministro.

Distância estratégica do governo

Questionado sobre a postura do governo de evitar o confronto direto e manter o discurso de autonomia do Banco Central, o vice-presidente da Arko Advice avalia que essa é uma estratégia acertada.

“Faz todo sentido o governo fazer isso, primeiro porque se distancia do problema, insiste em uma decisão absolutamente técnica que o Banco Central tomou e eventualmente não politiza ainda mais esse assunto.”

Com esse distanciamento, Noronha explica que o governo evita ser acusado pela oposição de tentar blindar atores importantes caso venha à tona o envolvimento de figuras relevantes do cenário político e jurídico.

Fonte: CNN

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Brasil

Zelensky quer mais do que os 15 anos de segurança oferecidos por Trump

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Zelesnky afirmou, nesta segunda-feira (29), ter pedido aos Estados Unidos garantias de segurança “sólidas” contra a Rússia

Após a reunião deste domingo (28/12) entre o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, e Donald Trump, nos EUA, a questão territorial continua sendo um dos principais pontos de bloqueio para a obtenção de um consenso.

A Rússia segue exigindo concessões da Ucrânia e a incorporação de Donbass, no leste. Zelesnky afirmou, nesta segunda-feira (29), ter pedido aos Estados Unidos garantias de segurança “sólidas”, com prazos mais longos do que 15 anos contra os russos.

Apesar dos pontos de atrito que parecem inviabilizar um compromisso duradouro a curto prazo, o presidente americano Donald Trump disse neste domingo estar “muito próximo” de um acordo de paz com a Ucrânia, após um encontro com o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky em sua residência em Mar-a-Lago, em Palm Beach, na Flórida.

Embora Trump demonstre otimismo, nenhum prazo foi estipulado para colocar em prática os pontos citados no plano de paz anunciado pelos EUA em 28 de novembro e modificado diversas vezes. Na conversa com jornalistas após a reunião, que teve a participação, por telefone, de líderes europeus, Trump e Zelensky admitiram que ainda há várias divergências pendentes entre russos e ucranianos — principalmente em relação às questões territoriais.

A principal dificuldade envolve o Donbass, formado pelas regiões de Donetsk e Lugansk, que continua sem solução. A área é reivindicada pelo presidente russo Vladimir Putin, que alega laços históricos e herança soviética. Mas, de acordo com a Constituição ucraniana, o território pertence à Ucrânia.

Antes da reunião, Zelensky esperava convencer o presidente americano a flexibilizar uma das principais propostas do plano de paz, que inclui a retirada completa das tropas ucranianas da região de Donbass, o que significaria ceder a Moscou áreas ainda controladas por Kiev.

Desde o início da guerra, em fevereiro de 2022, a Rússia tomou cerca de 12% do território ucraniano, após ter anexado a península da Crimeia em 2014. Trump e Zelensky admitiram neste domingo que o futuro do Donbass ainda é incerto. “Não está resolvido, mas estamos chegando perto”, disse Trump. “É uma questão muito difícil”, acrescentou, após afirmar que restam “um ou dois pontos delicados”.

Os Estados Unidos propuseram criar uma zona econômica franca caso a Ucrânia deixasse a região, mas seu funcionamento, na prática, não foi esclarecido. Apesar das dificuldades, “o desfecho das negociações entre a Rússia e a Ucrânia deve ocorrer nas próximas semanas”, afirmou o presidente americano, que também conversou por telefone com Vladimir Putin antes de receber Zelensky e disse que voltará a ligar para o presidente russo.

Garantias de segurança

Em uma mensagem publicada nas redes sociais, Zelensky disse que houve “progressos significativos” nas últimas semanas nas discussões conduzidas por equipes americanas e ucranianas. Segundo ele, os encontros definiram quais seriam as próximas etapas que viabilizariam o plano de 20 pontos, proposto por Trump.

Zelensky afirma que obteve um acordo sobre as garantias de segurança que seriam oferecidas à Ucrânia, mas Trump disse que a questão está resolvida em “95%” e espera que os europeus assumam “grande parte” dessas garantias, com apoio dos Estados Unidos.

Nesta segunda-feira, o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky disse que os Estados Unidos propuseram à Ucrânia garantias de segurança “sólidas” por um período de 15 anos que pode ser prorrogado. Ele disse que pediu a Washington um prazo maior durante sua reunião no domingo com Donald Trump.

“Eu realmente queria que essas garantias fossem mais longas e que consideramos a possibilidade de 30, 40, 50 anos”, afirmou Zelensky em uma coletiva de imprensa online. Segundo ele, o presidente americano vai analisar essa possibilidade. Ele também disse que terá uma nova reunião na Ucrânia “nos próximos dias” com líderes americanos e europeus.

Após a reunião entre Trump e Zelensky, o presidente francês, Emmanuel Macron, reconheceu no X avanços nas garantias de segurança e anunciou uma reunião da “coalizão dos voluntários” no início de janeiro, em Paris, “para finalizar as contribuições concretas de cada um”.

Zelensky e Trump também não deram detalhes sobre os acordos que envolvem a segurança da Ucrânia após o fim do conflito. Nesta segunda, o presidente ucraniano afirmou que só suspenderá a lei marcial, que proíbe, principalmente, que homens ucranianos elegíveis para o serviço militar deixem o país, após o fim da guerra com a Rússia e a obtenção de garantias de segurança.

Moscou insiste que qualquer envio de tropas estrangeiras para a Ucrânia seria inaceitável. De acordo com o líder ucraniano, qualquer acordo de paz deverá ser aprovado pelo Parlamento do país ou por referendo, e Trump disse estar disposto a se dirigir ao Parlamento em Kiev.

Zelensky anunciou que uma reunião entre representantes ucranianos e americanos ocorrerá na próxima semana, além de outro encontro em janeiro, em Washington, com Trump e líderes europeus. A reunião entre Trump e o presidente ucraniano ocorreu após várias semanas de esforços diplomáticos, especialmente por parte dos europeus, às vezes excluídos do processo liderado por Washington.

A Europa busca garantias de segurança para Kiev que tenham o apoio dos Estados Unidos. “A Europa está pronta para continuar sua colaboração com a Ucrânia e seus parceiros americanos a fim de consolidar os progressos rumo a um acordo de paz”, declarou na noite de domingo para segunda a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

Conversa com Putin

Pouco antes da chegada da delegação ucraniana à Flórida, Trump conversou por telefone com o presidente russo Vladimir Putin. O chefe de Estado americano descreveu a conversa como “muito produtiva”, e um conselheiro do Kremlin afirmou que o tom entre os dois líderes foi “cordial”. A discussão durou uma hora e quinze minutos.

Durante a ligação, Putin disse que a proposta de uma trégua de 60 dias, formulada pela Ucrânia e pela União Europeia, apenas prolongaria a guerra, segundo Yuri Uchakov. Kiev precisa tomar rapidamente uma “decisão corajosa” sobre o Donbass, acrescentou o conselheiro de política externa da presidência russa.

Durante o fim de semana, o Exército russo intensificou seus ataques aéreos contra a Ucrânia e atingiu neste domingo a capital e outras regiões do país com centenas de mísseis e drones. O aquecimento e a eletricidade foram cortados em alguns bairros de Kiev.

Zelensky descreveu os ataques russos como uma resposta de Moscou às negociações de paz lideradas por Washington. Trump, no entanto, disse acreditar que Putin é “sincero” em suas intenções de obter a paz.

Novos territórios

Quanto à usina nuclear de Zaporíjia, a maior da Europa, a administração americana propôs que Rússia e Ucrânia compartilhem seu controle.

No local, os trabalhos de reparação das linhas elétricas começaram após um novo cessar-fogo local negociado pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), informou a agência neste domingo.

Segundo Trump, os negociadores avançaram nas negociações sobre a usina, que pode “retomar operações quase imediatamente”, disse ele. Putin alertou no sábado que a Rússia continuará sua ofensiva militar na Ucrânia se Kiev não quiser chegar a uma paz rápida. O Exército russo, que avançou nas linhas de frente nos últimos meses, reivindicou neste domingo a tomada de novas regiões ucranianas.

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Brasil

INSS: empresa que movimentou milhões funcionava em endereço fantasma

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Empresa apontou endereço em condomínio residencial no Jardim Botânico (DF). CNPJ movimentou quase R$ 4 milhões para ONGs investigadas

Uma empresa cujo endereço consta na Receita Federal como sendo no Jardim Botânico, Distrito Federal, movimentou, em apenas dois meses, quase R$ 4 milhões pertencentes a entidades investigadas no caso que ficou conhecido como a Farra do INSS.

A empresa em questão é a Prime Assessoria e Consultoria Financeira LTDA., também registrada como TI Assessoria Financeira. Cadastrada como microempresa – classificação dada a empreendimentos com faturamento anual de até R$ 360 mil, a companhia foi aberta em 2 de janeiro de 2025, no interior de um condomínio.

Metrópoles esteve no endereço e apurou que no local há apenas unidades habitacionais. De acordo com um funcionário do condomínio ouvido pela reportagem, nunca houve registro do empreendimento no residencial – configurando a suspeita de ser uma empresa fantasma.

Segundo o trabalhador, na casa apontada como sendo a sede da empresa mora um homem cujo nome não é mencionado em qualquer documento oficial da TI Assessoria. O portal tentou contato com o morador, mas não obteve sucesso.

Segundo o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) enviado à CPMI do INSS, o dinheiro movimentado pela empresa é proveniente de depósitos e retiradas feitos pela Associação dos Aposentados do Brasil (AAB) e da Federação dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais do Centro Sul e Sudeste, ligada a Conafer.

Tanto a AAB quanto a Conafer são investigadas por aplicar descontos ilegais nas aposentadorias e pensões do INSS.

Rendimento incompatível

Conforme os dados, a TI Assessoria recebeu, em dois meses, recursos de forma concentrada das associações investigadas e distribuiu esses valores para mais de 500 contrapartes. Do montante total movimentado na conta da empresa, R$ 1,97 milhão se refere a créditos e R$ 1,95 milhão, a débitos.

A movimentação milionária do empreendimento chamou atenção do sistema de monitoramento de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD), que classificou o rendimento da TI Assessoria como “incompatível” com “seu perfil, tempo de existência e porte”.

Segundo o sistema PLD, “não foram identificadas informações que explicassem a movimentação” dos valores da TI Assessoria Financeira. Além disso, na conta da empresa, “não houve manutenção de saldo em conta” devido a “rápida evasão dos recursos”. Após o fluxo milionário, o CNPJ foi encerrado em 5 de maio, quatro meses após ser aberto.

A reportagem apurou que uma das sócias da empresa é Thamyrez Maia de Oliveira, diretora financeira da Conafer. A mulher, segundo um depoimento concedido pelo presidente da associação, Carlos Roberto Ferreira Lopes, à CPMI do INSS, é esposa do presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT) Vinícius Ramos da Cruz – um dos presos no esquema de descontos ilegais. Vinícius é cunhado de Lopes.

Ainda conforme revelado por Lopes à CPMI, o instituto atua como “braço de execução” de várias entidades, incluindo a Conafer.

Sede no mesmo endereço

A Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer) e a Associação dos Aposentados do Brasil (AAB) têm como sede o mesmo prédio empresarial, localizado no Setor Comercial Sul de Brasília, no Distrito Federal.

As informações, que divergem apenas no número da sala, constam no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica das instituições e foram concedidas à União no momento da criação das empresas. Os CNPJs, inclusive, permanecem ativos, com os mesmos dados, perante a Receita Federal.

Tanto a Conafer quanto a AAB aparecem na lista de Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) instaurados pela Controladoria-Geral em setembro deste ano.

A Conafer, por exemplo, teria desviado ao menos R$ 640 milhões de aposentadorias associadas à instituição. Em 17 de novembro, a Polícia Federal cumpriu mandado de prisão contra dirigentes da associação. O presidente, Carlos Roberto Ferreira Lopes, não foi localizado. Ele é apontado como chefe do esquema que contava com núcleos político, financeiro e de comando para cometer as fraudes.

A Associação dos Aposentados do Brasil, por sua vez, também seria responsável por desvios milionários. A AAB, segundo as investigações, teria solicitado descontos em benefícios de pessoas mortas há décadas. Um levantamento feito pela CGU identificou que a instituição solicitou indevidamente, em mais de 27 mil casos, a inclusão de descontos associativos de pessoas já falecidas.

Devido aos fatos, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que apura as fraudes, aprovou requerimento para convocar Dogival José dos Santos, presidente da AAB, para prestar depoimento no Senado Federal. Em 6 de novembro, parlamentares pediram quebra de sigilo bancário e fiscal do dirigente da instituição.

Donos de igrejas no DF

Metrópoles apurou que, antes de comandar a associação, Dogival era motorista. Ele e Lucineide dos Santos Oliveira (outra sócia da AAB) são donos de igrejas evangélicas localizadas na capital da República.

Uma dessas igrejas, em nome da mulher, fica na região do Recanto das Emas (DF). Estranhamente, no mesmo endereço da instituição religiosa, está cadastrada uma empresa pertencente a Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior, contador da Conafer.

Metrópoles esteve no local e encontrou apenas a instituição religiosa, erguida entre um centro catequético e um terreno baldio. Apesar disso, segundo dados da Receita Federal, a loja de Samuel está ativa no espaço, o que conduz à suspeita de ser uma empresa fantasma.

Reprodução/ Google Maps

Outros CNPJs distintos em nome de Samuel e de Lucineide operam em um sobrado na mesma região administrativa. Além dos empreendimentos da dupla, funcionam no endereço empresas pertencentes a Cícero Marcelino de Souza Santos, assessor do presidente da Conafer.

Cícero – que chegou a afirmar, durante a CPMI, que lucrava “uns trocos” com o dinheiro que deveria ser destinado aos beneficiários do INSS – foi preso em 17 de novembro, durante operação da PF.

Em 16 de outubro, durante depoimento, Cícero admitiu que abriu empresas para prestar serviços a pedido de Carlos Lopes. Ele disse que recebia planilhas de pagamentos para as entidades da Conafer e, posteriormente, fazia o repasse. Pontuou ainda que não conhece Samuel Chrisostomo, apesar de ter CNPJ de instituição sediada no mesmo local de empresas do homem.

Santos também negou saber de onde vinham os recursos recebidos pela Conafer. Ele e a esposa, no entanto, teriam movimentado R$ 300 milhões da instituição desde 2019.

Durante a CPMI, as empresas de Cícero foram apontadas como empreendimentos de natureza laranja. “A única coisa que estou vendo aqui nesta CPMI é que as pessoas que os sindicatos ajudam são os próprios dirigentes e seus familiares, as empresas dos dirigentes, dos familiares, ou dos laranjas e familiares dos laranjas. E você é um laranja, suas empresas são empresas laranjas”, disse a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

Operação

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, em 13 de novembro, nova fase da Operação Sem Desconto, investigação que mira esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. A ação mobilizou equipes em 17 estados e no Distrito Federal.

Ao todo, foram cumpridos 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e diversas medidas cautelares. Entre os presos estão:

  • Alessandro Stefanutto – ex-presidente do INSS;
  • Antônio Carlos Antunes Camilo, conhecido como Careca do INSS;
  • Vinícius Ramos da Cruz – presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT);
  • Tiago Abraão Ferreira Lopes – diretor da Conafer e irmão do presidente da entidade, Carlos Lopes;
  • Cícero Marcelino de Souza Santos – empresário ligado à Conafer; e
  • Samuel Chrisostomo do Bonfim Júnior – também integrante da Conafer.

Os alvos estão espalhados por Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal.

Como o esquema funcionava

Segundo as investigações, os suspeitos atuavam inserindo dados falsos em sistemas oficiais para incluir beneficiários em associações ou entidades fictícias. A partir disso, eram feitos descontos mensais indevidos diretamente nos pagamentos de aposentados e pensionistas, muitos deles sem qualquer conhecimento sobre as cobranças.

Os alvos são investigados por formar organização criminosa voltada à obtenção de vantagens financeiras por meio de estelionato previdenciário, além de corrupção ativa e passiva para facilitar o acesso fraudulento aos sistemas do INSS.

Também há apurações sobre ocultação de patrimônio, supostamente utilizado para dificultar o rastreamento dos valores desviados

O outro lado

Metrópoles tentou contatar as pessoas envolvidas nessa reportagem tanto por e-mail quanto por telefone, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para futuras manifestações.

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