Brasil
ANS admite que norma contra cesáreas foi feita de forma ‘intempestiva’
O Estado de S. Paulo
Agência também reconhece que não houve discussão com o setor; novas regras entraram em vigor no último dia 6 e foram criticadas
BRASÍLIA – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) afirmou, durante reunião com representantes de entidades médicas, que as regras adotadas pelo governo para inibir a epidemia de cesáreas no Brasil foram feitas de forma “intempestiva” e sem a realização de discussões com o setor. Na ata da reunião, cuja cópia foi obtida pelo Estado, Martha Oliveira, que na época ocupava a presidência da autarquia, justificou que a resolução, editada em janeiro, tinha como ponto de partida uma ação civil pública.
“Foi necessário que a ANS tomasse medidas para atender a tais imposições do MP (Ministério Público) de forma intempestiva, não havendo um período de tempo suficiente para se colocar tais medidas em discussões com todos os atores do setor”, diz a ata. Na reunião estava José Carlos Abrahão, atual presidente da ANS.
CFM disse que agência se comprometera a publicar nova instrução sobre partos
As normas da resolução estão em vigor desde o dia 6. A nova regra prevê, por exemplo, que gestantes têm de receber informações sobre as taxas de partos realizadas por operadora e pelo médico. Os dados devem estar disponíveis no prazo de 15 dias, contados da solicitação.
A medida, adotada como uma forma de ajudar a gestante a escolher o obstetra, foi criticada por entidades médicas. Elas argumentam que o indicador, por si só, não reflete a forma de atuação do médico. “Se ele atende um determinado tipo de pacientes, com maior risco, é natural que o número de cesáreas seja mais elevado”, afirmou o presidente da Federação Brasileira da Associação de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), Etelvino Trindade.
A resolução também determina a existência de um partograma, documento que reúne uma série de informações sobre o parto. Quando a resolução foi anunciada, a ideia era condicionar a existência desse histórico e a análise dos dados ali contidos ao pagamento do parto pela operadora. A medida também foi criticada por entidades de classe.
A terceira grande mudança era a obrigação da existência de um cartão da gestante, com informações sobre sua gravidez. O documento é considerado importante para auxiliar no atendimento. Na reunião, representantes de associações médicas solicitaram que, no cartão, fosse incluído um trecho informando a gestante de que ela e seu médico deveriam escolher a melhor forma do parto.
Queixas. Diante das queixas, a ANS afirmou ser possível elaborar uma instrução normativa, com regras mais claras. A minuta da instrução normativa a que o Estado teve acesso determinava, por exemplo, que o partograma não seria de envio obrigatório às operadoras e que a carta à gestante deveria informar o direito da mulher de fazer a escolha da forma de parto.
Um dos artigos da instrução normativa tornaria mais flexível também as informações sobre os partos realizados pelo médico. Os dados sobre profissionais e hospitais seriam vinculados apenas aos partos e efetuados em uma determinada operadora e não ao total de partos realizados pelos médicos ou estabelecimentos.
José Hiran Gallo, do Conselho Federal de Medicina (CFM), confirmou ao Estado a realização do encontro na ANS e o compromisso de que uma instrução normativa com mudanças nas regras originais devia ser publicada na semana passada. A ANS confirmou a reunião. Em nota, ela informou que o “prazo estipulado na ação civil pública para a publicação da norma ofereceu tempo adequado para se realizar uma consulta pública sobre o tema no período de 24/10 a 23/11/2014”.
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Prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Brasília • Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A ofensiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre 12 associações envolvidas no esquema bilionário de fraudes contra aposentados em todo o país não incluiu entidades com vínculos políticos que também são alvo de investigação porque foram as que mais arrecadaram com descontos de mensalidade sobre aposentadorias e ampliaram de forma expressiva — e suspeita — seus faturamentos nos últimos anos.
Uma delas é o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), que tem Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como vice-presidente. Ela foi a terceira que mais arrecadou com descontos, entre 2019 e 2024, e teve salto de faturamento de R$ 100 milhões em três anos, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
A outra é a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), que aumentou o valor descontado de aposentados em 57.000%, entre 2019 e 2023, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU). A entidade tem ligação com o ex-ministro da Previdência de Jair Bolsonaro (PL), José Carlos Oliveira (PSD), e é a segunda no ranking geral de faturamento.
No topo da lista está a Contag, que acumulou R$ 2 bilhões, entre 2019 e 2024, com descontos de aposentadorias, segundo a CGU. A entidade é presidida por Aristides Veras Santos, irmão do deputado federal Carlos Veras (PT-PE).
Todas elas ficaram fora da lista de 12 entidades contra as quais o INSS abriu, na segunda-feira (5/5), processos administrativos de responsabilização por indícios de fraude nas filiações de aposentados que tiveram mensalidades descontadas de seus benefícios. Nessa terça-feira (6/5), a CGU avocou a condução dos procedimentos, dizendo que é preciso “garantir a uniformidade, harmonia e coesão” das apurações.
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela PF e abasteceram as apurações da CGU. Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
A reportagem entrou em contato com o INSS para saber qual o critério usado para abertura dos processos de responsabilização e por que as três entidades citadas não foram incluídas na apuração, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.
Entidades poupadas
O Sindnapi, associação que tem como vice-presidente Frei Chico, irmão do presidente Lula, acumulou R$ 259,2 milhões com descontos de aposentados entre 2019 e 2024, sendo a terceira entidade com maior arrecadação nesse período.
A associação ampliou sua receita com mensalidades em 78% durante a pandemia, e a CGU apontou “possível conflito de interesses na atuação empresarial do responsável” pela entidade.
Já a Conafer recebeu, entre 2019 e 2024, R$ 484,8 milhões de descontos de aposentados e é a segunda entidade que mais arrecadou no período. A CGU destaca que ela foi a que mais cresceu durante a pandemia, “com todas as restrições impostas, especialmente o isolamento dos idosos”. Em quatro anos, incluindo o período da Covid, ela ampliou os descontos em 57.000%.
A entidade, que não entrou na lista de processos do INSS, também tem um elo político. O ex-ministro da Previdência de Jair Bolsonaro, José Carlos Oliveira (PSD), é citado nas investigações da PF por causa de transferências suspeitas relacionadas a empresas ligadas à associação e à campanha dele a vereador de São Paulo no ano passado – Oliveira ficou como suplente.
Antes de assumir o ministério no governo Bolsonaro, Oliveira foi presidente do INSS, entre 2021 e 2022.
A Contag, por sua vez, é líder em arrecadação, segundo relatório da CGU, com R$ 2 bilhões de receita com descontos entre 2019 e 2024, e também ficou de fora dos processos de responsabilização do INSS que acabaram sendo assumidos pela CGU.
Logo após a Operação Sem Desconto, deflagrada pela PF no dia 23/4, as três entidades emitiram nota negando quaisquer irregularidades nos processos de filiação de aposentados, com os quais arrecadam mensalidades descontadas direto da folha de pagamento dos segurados.
Veja quais são as 12 entidades alvos de processo no INSS/CGU
Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil (Asabasp)
Appn Benefícios (Aapen, ex-Absp)
Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo)
Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
Associação Brasileira dos Aposentados Pensionistas e Idosos (Asbrapi)
Centro de Estudos dos Benfícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap)
União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub)
Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Apbrasil)
Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec)
Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA)
Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (Caap)
Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Apdap Prev/Acolher)
Fonte: Metrópoles
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Bruno Tomiello era procurado desde sábado (3) após a morte de Kethlyn Vitória em Guarantã do Norte; ele alega disparo acidental sob efeito de álcool.
O médico Bruno Felisberto do Nascimento Tomiello, de 29 anos, se entregou à Polícia Civil na tarde desta segunda-feira (5), na Base Aérea da Serra do Cachimbo, no Pará. Ele era procurado desde sábado (3), após ser apontado como o principal suspeito de matar a namorada Kethlyn Vitória de Souza, de 15 anos, em Guarantã do Norte, a 721 km de Cuiabá.
A Justiça converteu o flagrante em prisão preventiva. Segundo a defesa, o disparo teria sido acidental e ocorrido enquanto o médico estava sob efeito de álcool.
Após se apresentar às autoridades, Bruno foi escoltado até a delegacia de Guarantã do Norte, onde o caso segue sob investigação. Além do homicídio, a Polícia Civil também apura o relacionamento do médico com a adolescente, que completou 15 anos em 31 de março. Caso seja comprovado que a relação começou antes dos 14 anos, ele poderá responder por estupro de vulnerável.
Kethlyn foi atingida com um tiro na cabeça e chegou a ser levada pelo próprio suspeito a uma unidade de saúde local, onde a equipe médica tentou reanimá-la por cerca de 40 minutos, sem sucesso. Testemunhas relataram que Bruno estava visivelmente abalado e chegou a tentar quebrar portas e janelas do hospital ao saber da morte da jovem.
A polícia também analisa um vídeo que circula nas redes sociais, no qual o médico aparece ao lado da vítima dentro de um carro, portando uma arma de fogo — possivelmente a utilizada no crime.
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Operação Extravio cumpre mandados de busca em Boa Vista; suspeitos teriam se apropriado de eletrônicos para uso pessoal ou revenda.
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (6) a operação Extravio, com o objetivo de investigar o desvio de encomendas por funcionários dos Correios em Roraima. A apuração aponta que servidores e contratados estariam se apropriando de objetos, principalmente eletrônicos, durante o processo de entrega.
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em Boa Vista, capital do estado. Os alvos da operação são empregados da empresa pública cujas funções envolviam o manuseio e a distribuição de mercadorias.
De acordo com a Polícia Federal, os investigados teriam desviado produtos para uso pessoal ou para revenda, o que configura crimes como peculato, receptação e associação criminosa. Os suspeitos seguem à disposição da Justiça enquanto as investigações continuam.
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