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Acre

ANP licita blocos de exploração de gás natural no Acre

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Em agosto, o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) havia informado ao deputado Marcio Bittar (PSDB-AC) que a ANP licitaria as áreas a partir de 29 de outubro

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) licita hoje e amanhã, no Windsor Hotel, no Rio, um total de 240 blocos exploratórios terrestres com potencial para gás natural em sete bacias sedimentares em 12 Estados. O Acre é um dos Estados que integram a licitação, informou a assessoria de imprensa da ANP.

As áreas em licitação estão localizadas no Acre, Amazonas, Tocantins, Alagoas, Sergipe, Piauí, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Maranhão, Paraná e São Paulo. Elas totalizam 168.348,42 Km², segundo a ANP.

Em agosto, o ministro Edison Lobão, das Minas e Energia, havia informado ao primeiro-secretário da Câmara, deputado Marcio Bittar (PSDB-AC), que a ANP deveria licitar os blocos para pesquisas exploratórias na Bacia do Acre, no Alto Juruá, a partir do dia 29 de outubro. No mês de abril, Bittar pediu à ANP e a Lobão ANP informações detalhadas sobre as pesquisas da agência no Acre para a prospecção de petróleo e gás natural em território acreano.

Na resposta a Bittar, a ANP explica que já investiu R$ 60 milhões na Bacia do Acre em estudos de aerolevantamento geofísico, levantamento geoquímico, processamento sísmico e levantamento sísmico 2D. Tais estudos, conforme a Agência, “são métodos indiretos de investigação, que comprovam a existência de condições propícias à geração e à acumulação de petróleo e gás natural” nas áreas pesquisadas no Acre.

Gás e óleo fino detectados

A ANP detectou gás natural e óleo fino na região do Vale do Juruá. Essas descobertas teriam ocorrido a partir de pesquisas iniciadas em 2007. Os estudos teriam identificado gás nos municípios de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter.

Ainda na resposta a Bittar, o ministro Edison Lobão afirma que, de julho de 2012 até março deste ano, os pesquisadores da ANP deram sequência ao levantamento sísmico 2D. Diz ele que, mesmo ainda carecendo de processamento, os dados já coletados indicam que “parte da Bacia Sedimentar do Acre reúne condições geológicas favoráveis à geração e acumulação de hidrocarbonetos”.

Conforme Lobão, “a presença de petróleo e a quantidade necessária para tonar a descoberta comercial somente serão confirmadas com a perfuração de poços exploratórios”. Também na resposta, o ministério afirma que a implantação da infraestrutura necessária ao desenvolvimento e produção de eventuais campos produtores no Acre, só poderá ser dimensionada com a descoberta de novas acumulações comerciais. Diz também o ministro que “ainda são necessários estudos detalhados para melhor entendimento da bacia e de seu potencial petrolífero”.

 

Assessoria

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Acre

Nível do Rio Acre recua em Rio Branco, mas segue acima da cota de alerta

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Mesmo com queda nas últimas horas, manancial ainda preocupa autoridades; volume de chuva foi baixo nas últimas 24h

O nível do Rio Acre apresentou redução na manhã desta quinta-feira (2), em Rio Branco, mas ainda permanece acima da cota de alerta, segundo boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal.

De acordo com os dados, às 6h o rio marcou 13,79 metros, indicando queda em relação às medições anteriores. Já às 9h, o nível baixou para 13,70 metros, mantendo a tendência de recuo ao longo da manhã.

Apesar da diminuição, o manancial segue acima da cota de alerta, fixada em 13,50 metros. A cota de transbordo é de 14 metros, o que mantém o cenário de atenção para possíveis elevações.

Nas últimas 24 horas, o volume de chuva registrado na capital acreana foi de 1,20 milímetros, considerado baixo e que contribui para a redução gradual do nível do rio.

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Acre

Páscoa: operação fiscaliza preços e combate abusos ao consumidor no Acre

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O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon) deflagrou, na segunda-feira (30), em todo o estado, a Operação de Páscoa, ação de fiscalização voltada ao período comemorativo, quando cresce a procura por pescados, chocolates e outros produtos típicos da data.

A operação tem como foco o monitoramento dos preços praticados no mercado, a identificação de variações abusivas e o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), com ênfase na transparência das informações e na correta precificação.

Os estabelecimentos visitados receberam notificações recomendatórias com orientações para prevenção de práticas abusivas e publicidade enganosa. O chefe do setor de fiscalização do Procon, John Lynneker Rodrigues, ressaltou o caráter educativo da ação. “Nosso trabalho é garantir que o consumidor tenha acesso a informações claras e preços justos, especialmente em períodos sazonais como a Páscoa, quando há maior demanda por determinados produtos. A atuação do Procon busca prevenir abusos e fortalecer a confiança no mercado.”

O gerente de um supermercado visitado na capital, Aludson Pereira, avaliou positivamente a presença dos fiscais. “A fiscalização é fundamental para demonstrar que os preços praticados seguem critérios baseados nos custos de aquisição. Esse acompanhamento também proporciona mais transparência e segurança ao consumidor, que passa a ter a garantia de estar pagando um valor justo”, declarou. A operação segue até o fim do período que antecede a data comemorativa.

Para consumo consciente na Páscoa, o Procon orienta os consumidores a planejar as compras com lista e orçamento definidos; pesquisar preços em diferentes estabelecimentos; avaliar custo-benefício além da marca ou embalagem; conferir validade, composição e peso líquido dos produtos; evitar parcelamentos desnecessários; optar por chocolates em barras, kits ou produtos artesanais; combinar limites de gastos com presentes entre familiares e amigos; e comprar apenas o necessário para evitar desperdício.

Denúncias, consultas e reclamações podem ser feitas pelos telefones (68) 3223-7000 ou 151, pelo e-mail [email protected], pela plataforma consumidor.gov.br ou pelos formulários digitais no site Meu Ac.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.​​​​​​​​​​​​​​​​

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Acre

Hotel deve ser indenizado por falha na instalação de sistema fotovoltaico

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As irregularidades técnicas do equipamento instalado geraram prejuízo ao consumidor, que teve seus direitos garantidos com a imposição de indenização por danos morais e materiais

A 2ª Câmara Cível deu provimento ao pedido de um hotel para que a empresa de energia solar e a distribuidora de energia fossem responsabilizadas pelo atraso na instalação e pelo mau funcionamento do sistema fotovoltaico. A decisão foi publicada na edição nº 7.988 do Diário da Justiça (pág. 5), desta quarta-feira, 1º de abril.

De acordo com as cláusulas do contrato, o prazo para execução dos serviços era de 70 dias e o sistema de compensação geraria 5.000 kWh/mês. Além da extrapolação do prazo, nos dois primeiros meses o sistema apresentou desempenho inferior ao contratado, variando de 679 a 2.513 kWh/mês.

No 1º grau, a sentença tinha condenado as demandadas ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais. Contudo, o hotel recorreu para que os danos materiais também fossem incluídos. Deste modo, as perdas e danos emergentes do inadimplemento contratual foram avaliados à luz do Código de Defesa do Consumidor.

Ao analisar o mérito, a relatora do processo, desembargadora Waldirene Cordeiro, assinalou que o dano material ficou evidenciado pelo pagamento simultâneo do financiamento do sistema e das faturas de energia elétrica durante o período em que o equipamento não operava adequadamente, bem como pelos gastos extras que foram necessários para a correção da falha técnica e foram comprovados nos autos. Portanto, estes também devem ser indenizados, decidiu o colegiado por unanimidade.

Apelação Cível nº 0711563-74.2022.8.01.0001

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