Brasil
Anatel já tem equipe montada para intervir na Oi, se necessário, diz Kassab
Ministro disse, porém, que espera uma ‘solução de mercado’ para o processo de recuperação judicial da operadora. Ele também afirmou que não há chance de franquia na banda larga voltar a ser liberada.
G1
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já tem uma equipe montada para intervir na operadora de telefonia Oi, caso isso venha a ser necessário nos próximos meses, informou ao G1 o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab.
Maior concessionária de telefonia fixa do Brasil e quarta maior operadora de celular, a Oi fez no ano passado o maior pedido de recuperação judicial da história do país. O pedido, aceito em junho pela Justiça, envolve um total de R$ 65,4 bilhões em dívidas.
Ao G1, a assessoria de imprensa da Oi informou que a empresa vem conversando com os principais credores e “estuda a possibilidade de melhorias no seu plano, considerando alternativas como a entrega de ações como pagamento de parte de sua dívida”.
A empresa disse ainda que, até o momento, não existe ainda “nenhum ajuste formalizado no Plano de Recuperação Judicial já proposto à Justiça pela Oi” (leia a íntegra da resposta da Oi ao final desta reportagem).
“Assim que o Juarez [Quadros, presidente da agência] assumiu a Anatel, eu pedi que ele se preparasse para fazer a intervenção”, disse Kassab. Ele destacou que, mais recentemente, consultou o presidente da Anatel, que informou já estar “preparado” para a intervenção, se ela for determinada pelo governo.
De acordo com Kassab, neste caso a “tarefa” da Anatel é “montar uma equipe” de técnicos, que assumiria a administração da Oi durante o período da intervenção.
Questionado se a Anatel já tem essa equipe montada, Kassab respondeu: “Já tem.”
Em novembro de 2016, o próprio Kassab havia confirmado que o governo estudava a edição de uma Medida Provisória que permitiria a intervenção em empresas que prestam serviço público por meio de concessão, autorização e até permissão. Um dos alvos da MP é a Oi.
Chance de intervenção
Kassab também disse que, nos últimos meses, aumentaram as chances de o governo decretar a intervenção na Oi. Numa escala de zero a dez, disse o ministro, as chances, que há algum tempo atrás estavam em 1, “hoje já está em 3.”
“O tempo passa, vai aumentando [o risco de o governo retomar o controle da Oi], disse.
De acordo com o ministro, a intervenção ocorrerá se não for possível a chamada “solução de mercado”, ou seja, se a Oi não conseguir chegar a um acordo com os credores. A Anatel também acompanha se operadora mantém a qualidade dos serviços, durante o processo de recuperação.
Kassab disse que é “zero” a chance de o governo injetar dinheiro na Oi. Se a solução de mercado não ocorrer, afirmou, a única opção será a intervenção, seguida do leilão da operadora “o mais rápido possível.”
O ministro disse ainda não ver possibilidade de fatiar a Oi entre outras operadoras.
Franquia na banda larga
Kassab afirmou ainda que não há chance, pelo menos no governo Michel Temer, de a Anatel voltar a liberar a chamada franquia nos pacotes de banda larga fixa. A franquia é um limite de navegação na internet. A adoção dela pelas empresas que prestam o serviço gerou polêmica no ano passado e levou a agência a proibir as operadoas de praticá-la.
Segundo o ministro, as operadoras “vão ter que investir” para dar conta do aumento da demanda por dados no Brasil. Ele disse discordar da afirmação de que o preço do serviço, sem a franquia, pode aumentar, e afirmou que o governo pode intervir no setor caso isso ocorra.
“O governo pode intervir. Em qualquer lugar do mundo, num serviço como esse em que é limitado o número de participantes, a legislação prevê em diversos graus a presença do governo. Isso é muito mais uma ação que não é do nosso ministério, é do governo”, disse.
Em janeiro, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, afirmou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não tem intenção de reabrir o debate sobre a franquia nos planos de internet.
Oi responde
Veja abaixo a resposta enviada pela Oi ao G1:
Conforme já divulgado pela Oi, a empresa está promovendo conversas com seus principais credores e estuda a possibilidade de melhorias no seu plano, considerando alternativas como a entrega de ações como pagamento de parte de sua dívida. A companhia vem trabalhando na busca de uma solução de mercado para o equacionamento do endividamento e acredita na possibilidade da aprovação do Plano que está desenvolvendo. Até o momento, não existe ainda nenhum ajuste formalizado no Plano de Recuperação Judicial já proposto à Justiça pela Oi.
A Oi acrescenta que como já foi divulgado pela imprensa, a expectativa é de que assembleia geral de credores e a aprovação do seu Plano de Recuperação Judicial ocorram no primeiro semestre de 2017.
A Oi vê com naturalidade o acompanhamento do processo pela Anatel, orgão regulador do setor de telecom e responsável pela fiscalização dos serviços, que inclusive registraram melhora significativa nos indicadores de qualidade nos últimos meses. As reclamações junto à Anatel caíram 18% no último trimestre de 2016, quando comparado a igual período do ano anterior. No mesmo período, foi registrada queda de 18% nas reclamações no Procon e queda de 58% das ações movidas no JEC – Juizado Especial Civil (pequenas causas).
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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (24/2), um projeto de lei que estabelece que vítimas de estupro com menos de 14 anos de idade serão sempre consideradas vulneráveis, e que a punição do agressor não poderá ser influenciada pelo histórico sexual da vítima nem pela gravidez decorrente da violência.
O texto segue agora para sanção presidencial. A proposta foi aprovada de forma simbólica, sem contagem nominal de votos.
O projeto foi proposto pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ). A relatora no Senado, Eliziane Gama (PSD-MA), afirmou que a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima “reforça a intenção do legislador de não permitir discussões que possam desvirtuar a finalidade da norma, focando na proteção do incapaz de consentir, como infelizmente ainda sói ocorrer com frequência nos julgados de alguns Tribunais de Justiça do país.”
O projeto estava parado no Senado Federal desde dezembro de 2024, mas ganhou força após a Justiça de Minas Gerais absolver um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos.
Na ocasião, a 9ª Câmara Criminal Especializada também absolveu a mãe da criança, que respondia por conivência. Para o tribunal, em decisão que gerou críticas em todo o país, não houve crime, sob o entendimento de que existia um “vínculo afetivo consensual” entre os dois.
Com a repercussão do caso, a mãe da garota e o homem foram presos nesta quarta-feira (25/2). Relator do caso, o desembargador Magid Nauef Láuar acolheu os embargos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que havia recorrido da decisão, e restabeleceu as duas condenações no processo que apura o estupro da menor.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O presidente nacional do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, levará, no ínicio de março, os governadores Eduardo Leite, Rio Grande do Sul, Ratinho Júnior, Paraná, e Ronaldo Caiado, Goiás, para eventos da sigla em São Paulo. A agenda garante a presença dos governadores nas cerimônias de filiação de 12 políticos em cinco cidades de São Paulo.
O três são cotados para concorrer à Presidência pelo partido nas eleições deste ano. Na última sexta-feira (20/2), por meio de uma publicação nas redes sociais, Kassab reafirmou que a sigla lançará a própria candidatura ao cargo. De acordo com o presidente do PSD, “o Brasil estará muito bem servido se puder contar” com qualquer um dos três possíveis candidatos à frente da Presidência em 2027.
Veja agenda
Sexta-feira (6/3) – Sorocaba
16h – Filiação dos deputados Vitor Lippi e Maria Lucia Amary.
18h – Filiações dos deputados estaduais paulistas Analice Fernandes, Barros Munhoz, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Márcio Nakashima e Rogério Nogueira.
Sábado (7/3)
10h – Santos: filiações do deputado Paulo Alexandre Barbosa e da Audrey, vice-prefeita de Santos.
13h – Itapevi: Filiação do ex-prefeito Igor Soares.
16h30 – Presidente Prudente – filiação do deputado Mauro Bragatto.
Segunda-feira (9/3) – São Paulo
9h – Participam da reunião do Conselho Político e Social (COPS) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP)
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Após a aprovação do PL Antifacção pela Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (24/2), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, saiu em defesa da atuação da pasta nas negociações do texto final e respondeu às críticas sobre o acordo construído em torno da proposta.
O projeto, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), retomou pontos da versão original da Câmara, como a divisão de recursos de bens apreendidos entre a Polícia Federal (PF) e os estados — trecho criticado pelo governo e pela própria corporação.
Nos bastidores, integrantes da PF questionaram a articulação e alegaram falta de diálogo. Diante das críticas, Wellington César afirmou que o ministério atuou dentro dos limites regimentais possíveis no momento da votação.
“A iniciativa do projeto foi do governo. Todavia, existiam várias versões inicialmente na Câmara e depois uma versão no Senado”, explicou o ministro.
Segundo ele, quando ficou claro que a Mesa Diretora levaria a plenário a versão da Câmara — e não o texto aprovado pelo Senado —, o espaço de manobra era restrito. “Só existiam duas posturas possíveis: ou cruzarmos os braços e deixar que aquela versão tramitasse ou buscássemos melhorar aquela versão.”
Embora reconheça “grande afinidade” com o texto do Senado, o ministro afirmou que não havia possibilidade de defender formalmente aquela versão, pois ela não seria votada.
A estratégia, de acordo com o ministro, foi apresentar emendas de redação ao texto que iria ao plenário. “A única maneira possível de operar essa melhora, sob o ponto de vista do cabimento regimental, era através das emendas de redação. E nós buscamos exatamente, extraindo o sentido daquelas proposições constantes do PL do Senado, incorporá-las no texto indicado para a votação.”
Sugestões
Wellington César afirmou, durante entrevista coletiva, que parte significativa das sugestões foi acolhida. “Foram 23 proposições — 12 a 14, depende do critério de sublíderes — incorporadas. Então nós temos certeza de que produzimos um texto melhor.”
Ele argumentou que, sem essa iniciativa formal, a atuação do ministério teria sido apenas simbólica. “Se nós expressássemos apenas uma simpatia pelo texto do Senado e não fizéssemos as propostas regimentalmente cabíveis, nós ficaríamos limitados a esse âmbito retórico.”
A proposta segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para o ministro, a pasta cumpriu seu papel institucional. “Além da iniciativa do governo, o Ministério da Justiça, nessa tradição, nessa ocasião, exerceu o papel que devia: melhorar o produto legislativo final.”
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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