Brasil
Anatel já tem equipe montada para intervir na Oi, se necessário, diz Kassab
Ministro disse, porém, que espera uma ‘solução de mercado’ para o processo de recuperação judicial da operadora. Ele também afirmou que não há chance de franquia na banda larga voltar a ser liberada.
G1
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já tem uma equipe montada para intervir na operadora de telefonia Oi, caso isso venha a ser necessário nos próximos meses, informou ao G1 o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab.
Maior concessionária de telefonia fixa do Brasil e quarta maior operadora de celular, a Oi fez no ano passado o maior pedido de recuperação judicial da história do país. O pedido, aceito em junho pela Justiça, envolve um total de R$ 65,4 bilhões em dívidas.
Ao G1, a assessoria de imprensa da Oi informou que a empresa vem conversando com os principais credores e “estuda a possibilidade de melhorias no seu plano, considerando alternativas como a entrega de ações como pagamento de parte de sua dívida”.
A empresa disse ainda que, até o momento, não existe ainda “nenhum ajuste formalizado no Plano de Recuperação Judicial já proposto à Justiça pela Oi” (leia a íntegra da resposta da Oi ao final desta reportagem).
“Assim que o Juarez [Quadros, presidente da agência] assumiu a Anatel, eu pedi que ele se preparasse para fazer a intervenção”, disse Kassab. Ele destacou que, mais recentemente, consultou o presidente da Anatel, que informou já estar “preparado” para a intervenção, se ela for determinada pelo governo.
De acordo com Kassab, neste caso a “tarefa” da Anatel é “montar uma equipe” de técnicos, que assumiria a administração da Oi durante o período da intervenção.
Questionado se a Anatel já tem essa equipe montada, Kassab respondeu: “Já tem.”
Em novembro de 2016, o próprio Kassab havia confirmado que o governo estudava a edição de uma Medida Provisória que permitiria a intervenção em empresas que prestam serviço público por meio de concessão, autorização e até permissão. Um dos alvos da MP é a Oi.
Chance de intervenção
Kassab também disse que, nos últimos meses, aumentaram as chances de o governo decretar a intervenção na Oi. Numa escala de zero a dez, disse o ministro, as chances, que há algum tempo atrás estavam em 1, “hoje já está em 3.”
“O tempo passa, vai aumentando [o risco de o governo retomar o controle da Oi], disse.
De acordo com o ministro, a intervenção ocorrerá se não for possível a chamada “solução de mercado”, ou seja, se a Oi não conseguir chegar a um acordo com os credores. A Anatel também acompanha se operadora mantém a qualidade dos serviços, durante o processo de recuperação.
Kassab disse que é “zero” a chance de o governo injetar dinheiro na Oi. Se a solução de mercado não ocorrer, afirmou, a única opção será a intervenção, seguida do leilão da operadora “o mais rápido possível.”
O ministro disse ainda não ver possibilidade de fatiar a Oi entre outras operadoras.
Franquia na banda larga
Kassab afirmou ainda que não há chance, pelo menos no governo Michel Temer, de a Anatel voltar a liberar a chamada franquia nos pacotes de banda larga fixa. A franquia é um limite de navegação na internet. A adoção dela pelas empresas que prestam o serviço gerou polêmica no ano passado e levou a agência a proibir as operadoas de praticá-la.
Segundo o ministro, as operadoras “vão ter que investir” para dar conta do aumento da demanda por dados no Brasil. Ele disse discordar da afirmação de que o preço do serviço, sem a franquia, pode aumentar, e afirmou que o governo pode intervir no setor caso isso ocorra.
“O governo pode intervir. Em qualquer lugar do mundo, num serviço como esse em que é limitado o número de participantes, a legislação prevê em diversos graus a presença do governo. Isso é muito mais uma ação que não é do nosso ministério, é do governo”, disse.
Em janeiro, o presidente da Anatel, Juarez Quadros, afirmou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não tem intenção de reabrir o debate sobre a franquia nos planos de internet.
Oi responde
Veja abaixo a resposta enviada pela Oi ao G1:
Conforme já divulgado pela Oi, a empresa está promovendo conversas com seus principais credores e estuda a possibilidade de melhorias no seu plano, considerando alternativas como a entrega de ações como pagamento de parte de sua dívida. A companhia vem trabalhando na busca de uma solução de mercado para o equacionamento do endividamento e acredita na possibilidade da aprovação do Plano que está desenvolvendo. Até o momento, não existe ainda nenhum ajuste formalizado no Plano de Recuperação Judicial já proposto à Justiça pela Oi.
A Oi acrescenta que como já foi divulgado pela imprensa, a expectativa é de que assembleia geral de credores e a aprovação do seu Plano de Recuperação Judicial ocorram no primeiro semestre de 2017.
A Oi vê com naturalidade o acompanhamento do processo pela Anatel, orgão regulador do setor de telecom e responsável pela fiscalização dos serviços, que inclusive registraram melhora significativa nos indicadores de qualidade nos últimos meses. As reclamações junto à Anatel caíram 18% no último trimestre de 2016, quando comparado a igual período do ano anterior. No mesmo período, foi registrada queda de 18% nas reclamações no Procon e queda de 58% das ações movidas no JEC – Juizado Especial Civil (pequenas causas).
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A iniciativa, fruto da parceria entre a Prefeitura de Rio Branco e a AgroCortex, consolida-se como um exemplo de solução integrada para desafios ambientais e sociais enfrentados pelo município.
Uma equipe de auditoria da empresa Ecolance esteve na manhã desta segunda-feira (2), na Prefeitura de Rio Branco para avaliar o projeto de crédito de carbono desenvolvido pela empresa AgroCortex e conhecer de perto a parceria firmada com o Executivo municipal, voltada a ações sociais e ambientais.
A auditora responsável pelo trabalho, a engenheira florestal Tamires Lima, explicou que a visita integra o processo de auditoria do projeto de carbono da AgroCortex, que possui avaliação de padrão internacional. A agenda incluiu reunião com o prefeito Tião Bocalom e visitas técnicas, com o objetivo de compreender, na prática, como funciona a parceria entre a empresa e o poder público municipal.
Entre as ações destacadas está a doação de madeira proveniente de resíduos da indústria madeireira da AgroCortex, utilizada pela Prefeitura de Rio Branco na construção de casas populares do Projeto 1001 Dignidades. O material, que anteriormente seria descartado e queimado, passou a ser reaproveitado na construção de moradias destinadas, principalmente, a famílias ribeirinhas afetadas anualmente pelas enchentes do Rio Acre e dos igarapés que cortam a cidade.
Segundo a auditora, o contato direto com a gestão municipal foi fundamental para compreender a realidade local e contribuir para a qualidade do processo de auditoria. Para ela, a reutilização de resíduos madeireiros na construção de habitações representa uma solução sustentável, que gera benefícios ambientais e impacto social positivo para a população mais vulnerável do município.
“Hoje vim realizar a auditoria do projeto de carbono da AgroCortex. Conversei com o prefeito e conheci a parceria existente, em que a empresa faz a doação de madeira de resíduos da indústria para a construção de casas populares. É um processo muito importante, principalmente para atender pessoas que sofrem perdas todos os anos com as enchentes”, explicou Tamires Lima.
O prefeito Tião Bocalom destacou a importância da visita dos auditores, responsáveis pela avaliação internacional do projeto, e ressaltou que o encontro foi uma oportunidade de apresentar a realidade amazônica e demonstrar que a preservação ambiental deve caminhar junto com a valorização do ser humano.
“Mais uma vez tivemos a oportunidade de dialogar com auditores internacionais e mostrar que aqui na Amazônia existem pessoas que precisam ter qualidade de vida. Nessa parceria com a AgroCortex, mostramos que a madeira que antes seria queimada, gerando impactos ambientais, está sendo transformada em moradia social”, afirmou o prefeito.
Durante a visita, foi apresentado aos auditores o projeto que transforma resíduos madeireiros em habitações populares, unindo sustentabilidade ambiental e responsabilidade social. A iniciativa, fruto da parceria entre a Prefeitura de Rio Branco e a AgroCortex, consolida-se como um exemplo de solução integrada para desafios ambientais e sociais enfrentados pelo município.
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O presidente estadual do MDB, Vagner Sales, disse que a sigla quer participar da chapa majoritária
Vagner disse que a ajuda do governo não está voltada apenas para a conquista de uma vaga na chapa majoritária. Foto: captada
Ao confirmar a ida do MDB para a base de apoio à pré-candidatura da vice-governadora Mailza Assis ao Governo em 2026, o presidente da executiva estadual do partido, Vagner Sales, disse em entrevista ao jornal ContilNet, nesta segunda-feira (3), que a sigla quer participar da composição da chapa majoritária, com indicação ao cargo de vice ou com uma candidatura ao Senado.
Informações coletadas por nossa reportagem junto a fontes palacianas indicam que o Governo deve oferecer apoio ao MDB, especificamente, na consolidação e vitória da chapa de deputados federais que o partido pretende formar.
“Estou trabalhando essa situação de aliança com os dirigentes políticos do PP, na pessoa do governador Gladson, da vice-governadora Mailza e dos secretários de articulação política. Como presidente do MDB, considero que estou falando como quem realmente decidiu essa aliança”, afirmou o ex-prefeito de Cruzeiro do Sul.
Vagner disse que a ajuda do governo não está voltada apenas para a conquista de uma vaga na chapa majoritária.
“Nosso pleito é público, queremos uma vaga na chapa majoritária e ajuda para fazermos uma chapa de deputados federais competitiva. Não existe essa discussão de apenas termos ajuda na chapa proporcional”, acrescentou.
Por fim, Sales afirmou que o anúncio da aliança será feito com a presença do presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, no Acre, com data ainda a ser confirmada.
“O resto é esperar o anúncio da aliança pelo nosso presidente Baleia Rossi, que vem ao Acre”, finalizou.
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Brasil
Acre e Amapá são os estados com menos notas falsas apreendidas no país, segundo Banco Central
Foram recolhidas apenas 199 cédulas falsas no Acre em 2024; São Paulo lidera com 149,2 mil unidades, correspondendo a 34% do total nacional
Em 2024, o Acre e o Amapá foram os estados com menor número de notas falsas retidas no Brasil, de acordo com levantamento do Banco Central divulgado pelo jornal Estadão. O Acre teve apenas 199 cédulas falsificadas recolhidas, enquanto o Amapá registrou 264 unidades. Segundo o BC, os baixos volumes estão relacionados ao menor contingente populacional e à circulação reduzida de dinheiro físico nesses estados.
Em contraste, São Paulo liderou o ranking, com 149,2 mil cédulas falsas apreendidas – o equivalente a 34% do total nacional e a R$ 27,7 milhões em valor nominal. Em seguida aparecem Minas Gerais (56,3 mil notas, 13% do total), Rio de Janeiro (39,5 mil, 9%) e Rio Grande do Sul (28,6 mil, 7%).
As cédulas falsas são identificadas por três vias principais: suspeita em transações bancárias, detecção pelos próprios bancos durante processamento de depósitos e apreensão por órgãos policiais. Após recolhidas, elas passam por análise técnica, que serve de subsídio para aprimoramento das medidas de segurança e para o desenvolvimento de novas cédulas. Em seguida, são arquivadas, podendo ser utilizadas como prova em processos criminais contra falsificadores.
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