Brasil
Anatel aprova cancelamento automático de serviços de telefonia, TV e internet
Agência também exige que créditos para celulares pré-pagos tenham prazo de vencimento mínimo de 30 dias
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (20) regulamento que autoriza o cancelamento automático de serviços, como telefonia móvel e fixa, internet e TV por assinatura.
A agência também passou a exigir que os créditos comercializados para celulares pré-pagos tenham prazo de vencimento mínimo de 30 dias.
Outra medida exige que a prestadora de serviço retorne a ligação para o consumidor caso a ligação caia. Caso não consiga retomar contato, a operadora deve mandar mensagem de texto com número de protocolo.
Ofertas unificadas
Segundo as novas determinações da Anatel, as promoções oferecidas pelas operadoras devem valer para os novos e antigos assinantes. Sendo assim, qualquer oferta da empresa deve estar acessível para todos os seus clientes.
Os valores também devem divulgados com transparência. Desta forma, a empresa deve comunicar quando um preço é promocional e informar o valor real quando a oferta acabar.
Segundo a Anatel, para a elaboração do novo regulamento, foram considerados os principais problemas registrados pelos consumidores. “Apenas em 2013, a agência recebeu mais de 3,1 milhões de reclamações contra operadoras de serviços de telecomunicações, a maioria delas relacionada à cobrança.”
As regras passam a valer dentro de 120 dias. Confira o regulamento completo no site da Anatel.
iG São Paulo
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© REUTERS/GABY ORAA/PROIBIDA REPRODUÇÃO
Um grupo de mulheres familiares de presos políticos venezuelanos completou 96 horas em greve de fome, nos arredores de uma unidade policial em Caracas, para exigir a libertação dos detidos.
Das dez mulheres que iniciaram a greve de fome às 6h de sábado (14), uma desmaiou na segunda-feira e foi levada para um hospital de táxi devido à falta de ambulâncias disponíveis, disse à agência de notícias EFE o ativista Diego Casanova, membro da Organização não-governamental (ONG) Comitê pela Liberdade dos Presos Políticos.
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Na rede social X, a ONG alertou que “a indiferença e a falta de respostas do Estado continuam a colocar em grave risco a vida e a integridade destas mulheres e dos presos políticos que também mantêm a greve de fome” dentro da delegacia da Polícia Nacional Bolivariana, conhecida como Zona 7.
Este grupo de detidos iniciou a greve na sexta-feira (13) e já estão “há mais de 120 horas nesta medida extrema de protesto”, divulgou a ONG que, na segunda-feira, denunciou que os policiais impediram a entrada de soro para os presos sem darem qualquer explicação.
No local, há um pequeno quadro com informações sobre a greve das mulheres, como o tempo decorrido, e uma faixa grande onde se lê “Liberdade para todos”.
As manifestantes, com idades entre os 23 e 46 anos, permanecem deitadas sobre colchões.
Dez mulheres em greve de fome pedem a libertação de seus familiares em Caracas. – Reuters/Gaby Oraa/Proibida reprodução
A ONG explicou que a greve está sendo realizada por causa “do descumprimento” do presidente do parlamento, Jorge Rodríguez, que em 6 de fevereiro prometeu a libertação de “todos” assim que a lei de anistia fosse aprovada, algo que estimou que ocorreria “o mais tardar” na sexta-feira.
No sábado, 17 detidos foram libertados na Zona 7, informou o presidente do parlamento.
O processo de libertação e a discussão sobre uma anistia ocorrem em um “novo momento político” anunciado pela presidente, Delcy Rodríguez, que assumiu o cargo depois que os Estados Unidos sequestraram o presidente Nicolás Maduro em uma operação militar em Caracas, em janeiro.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)sancionou, nessa terça-feira (17/2), três projetos de lei que concedem reajuste salarial para servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). As propostas foram sancionadas com vetos, inclusive aos penduricalhos que elevariam remunerações acima do teto constitucional, de R$ 46,3 mil mensais.
Os reajustes sancionados pelo presidente variam entre 8% e 9%, e valem para este ano de 2026. O aumento escalonado para 2027, 2028 e 2029 foi rejeitado. A justificativa do Planalto é de que a mudança descumpriria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Lula também chancelou o reconhecimento das três carreiras como típicas de Estado. O TCU terá a ampliação do número de cargos, a elevação dos níveis de funções de confiança e a exigência de nível superior para vagas.
Câmara dos Deputados
Senado
Tribunal de Contas da União (TCU)
Vetos
O presidente também vetou a chamada licença compensatória, que autorizaria a concessão de uma folga a cada três dias trabalhados. Esses períodos de descanso poderiam ser convertidos em pagamento em dinheiro, sem incidência de Imposto de Renda, o que abriria espaço para remunerações acima do teto constitucional do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 46.366,19.
A regra é semelhante ao que já existe no Judiciário e no TCU.
No Senado, o benefício seria destinado a servidores que exerçam “função relevante singular” ou que tenham “acúmulo de atividades extraordinárias”. De acordo com a proposta vetada, a medida alcançaria ocupantes de funções comissionadas ou cargos de assessoramento superior.
A licença no Senado colocaria em prática:
- no mínimo, um dia de folga a cada 10 dias trabalhados;
- no máximo, um dia de folga a cada três dias trabalhados;
- Em vez da concessão do descanso, o Senado poderá optar pelo pagamento indenizatório da folga.
Na Câmara, a licença seria aplicada a servidores ocupantes de cargo efetivo que exerçam função comissionada de nível FC-4 ou superior. Segundo o texto, o objetivo seria compensar o exercício de função relevante singular e o acúmulo de atividades.
A proposta estabelecia, também, o direito a até um dia de folga a cada três dias trabalhados, limitado a 10 dias de descanso por mês. Assim como no Senado, as regras de concessão ainda serão regulamentadas por ato do presidente da Casa.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O ex-presidente Jair Bolsonaro recebe, nesta quarta-feira (18/2), a visita dos senadores Bruno Bonetti (PL-RJ) e Carlos Portinho (PL-RJ), líder do PL no Senado.
A visita ocorre no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (19º BPM), conhecido como Papudinha, local em que o ex-mandatário cumpre pena de 27 anos e 3 meses referente à condenação por liderar a trama golpista.
Além da visita dos senadores, está previsto que Bolsonaro receba, no próximo sábado (21/2), os deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Sanderson (PL-RS).
Em ano eleitoral, as visitas de aliados indicam um momento de articulação de nomes dos candidatos do PL e aliados, em uma tentativa de Bolsonaro de se manter como líder do grupo e do legado político.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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