Brasil
Ampliação de ministérios prometida por Lula deve gerar mais gastos ao governo
O presidente eleito do Brasil, Lula
RICARDO STUCKERT – 25.10.2022
Custos do Executivo com operação e manutenção da estrutura pública crescem desde 2019; Lula deve criar até 13 pastas
O presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai ampliar a quantidade de pastas vinculadas ao governo federal no ano que vem. Ao longo da campanha eleitoral, ele firmou o compromisso de criar até 13 ministérios. Se isso for concretizado, os gastos do Executivo para manter a estrutura pública devem aumentar.
Lula e a campanha dele acenaram ao longo deste ano com a possibilidade de criar os seguintes ministérios: Segurança Pública, Desenvolvimento Agrário, Indústria, Previdência, Pesca, Pequena e Média Empresa, Cultura, Povos Originários, Direitos Humanos, Planejamento, Mulher, Fazenda e Igualdade Racial.
Especialistas em contas públicas dizem que as novas estruturas podem tornar a manuntenção da máquina pública mais dispendiosa. “Algumas pessoas tentam enganar que não há acréscimo, mas temos que considerar que, para cada pasta, serão criados os cargos de ministro e de secretário-executivo, além das diretorias e outras estruturas. O aumento de gastos acontece. Quem disser que não está mentindo”, opina Gil Castello Branco, especialista em contas públicas e secretário-geral da Associação Contas Abertas.
De acordo com Castello Branco, a ampliação dos ministérios compromete a eficiência administrativa do governo. “No Brasil, há uma ilusão de que, ao criar um novo ministério, o presidente prestigia determinado setor e o torna mais eficiente. Mas isso nem sempre é verdade. Com uma profusão de ministérios, é provável que muitos ministros nem consigam despachar com o presidente da República ou o encontrem só uma vez por mês”, analisa.
Para o economista Raul Velloso, o governo deveria fazer um diagnóstico sobre a relevância de cada ministério antes de decidir criá-lo.
“Para o governo eleito, criar ministérios pode ser importante dar uma roupagem mais forte a alguns assuntos por causa da prioridade política. Mas não vejo necessidade de alguns ministérios cogitados por Lula porque o tamanho da tarefa não é tão grande quanto a necessidade daquela pasta. Ele poderia fazer secretarias, que são menos custosas, e dar a atenção devida ao tema sem precisar da estrutura pesada de um ministério”, comenta.
Na avaliação dele, “o governo precisa saber qual área precisa de uma atenção mais firme”. “Hoje, o país precisa retomar o crescimento econômico e expandir investimentos, o que é algo complexo e difícil. Dessa forma, vejo os futuros ministérios do Planejamento e da Fazenda como indispensáveis. Concentrar essas áreas em um único ministério não garante que os principais assuntos sejam cobertos da forma que merecem.”
Gastos
Desde 2019, de acordo com informações da Secretaria do Tesouro Nacional, os custos de operação e manutenção do governo federal subiram 7,9%. No primeiro ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL), quando a Esplanada tinha 22 ministérios, o Executivo teve uma despesa de R$ 301,6 bilhões. Já no ano passado, com 23 pastas, o governo gastou R$ 325,4 bilhões.
Neste ano, a conta deve ficar mais alta. No primeiro semestre, o Executivo pagou R$ 156,7 bilhões com a máquina pública. O valor é maior do que o governo gastou nos primeiros seis meses de 2019 (R$ 124,5 bilhões), 2020 (R$ 129,3 bilhões) e 2021 (R$ 127,6 bilhões).
Comentários
• Imagem gerada por IA
A investigação sobre fraude bilionária envolvendo o Banco Master colhe, nesta terça-feira (30), os depoimentos do dono do Master, o banqueiro Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino.
Os depoimentos à Polícia Federal (PF) serão tomados no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), a partir das 14h.
As oitivas são parte de inquérito, no STF, que apura as negociações sobre a venda do Banco Master ao BRB, banco público do Distrito Federal (DF).
O BRB tentou comprar o Master pouco antes do Banco Central (BC) decretar a falência extrajudicial da instituição, e apesar de suspeitas sobre a sustentabilidade do negócio.
Paulo Henrique Costa foi afastado da presidência da instituição por decisão judicial.
Em novembro, o ex-presidente do BRB e Daniel Vorcaro foram alvos da Operação Compliance Zero, que investiga a concessão de créditos falsos. As fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões em títulos forjados.
As oitivas dos investigados foram determinadas pelo ministro Dias Toffoli e serão realizadas individualmente. Inicialmente, o ministro do STF queria uma acareação entre os envolvidos. Porém, Toffoli definiu, dias depois, que a acareação só deve ocorrer caso a PF ache necessária. Acareação é quando os envolvidos ficam frente a frente para confrontar versões contraditórias.
Apesar do diretor do Banco Central não ser investigado, seu depoimento foi considerado pelo ministro Toffoli de “especial relevância” para esclarecer os fatos, uma vez que o BC é a instituição que fiscaliza a integridade das operações do mercado financeiro.
A defesa do banqueiro Vorcaro informou à Agência Brasil que não vai se manifestar sobre o depoimento porque o processo corre em sigilo.
A defesa do ex-chefe do BRB, Paulo Henrique Costa, por sua vez, informou que não se manifesta antes do depoimento.
O Banco Central também não se manifestou em relação ao depoimento do diretor de fiscalização da instituição.
BRB quis comprar Master
Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Master por R$ 2 bilhões – valor que, segundo o banco, equivaleria a 75% do patrimônio consolidado do Master.
A negociação chamou a atenção de todo o mercado, da imprensa e do meio político, pois, já na época a atuação do banco de Daniel Vorcaro causava desconfiança entre analistas do setor financeiro.
No início de setembro, o Banco Central (BC) rejeitou a compra do Master pelo BRB. Em novembro, foi decretada falência da instituição financeira.
Compliance Zero
A Operação Compliance Zero é fruto das investigações que a PF iniciou em 2024, para apurar e combater a emissão de títulos de créditos falsos.
As instituições investigadas são suspeitas de criar falsas operações de créditos, simulando empréstimos e outros valores a receber. Estas mesmas instituições negociavam estas carteiras de crédito com outros bancos.
Após o Banco Central aprovar a contabilidade, as instituições substituíam estes créditos fraudulentos e títulos de dívida por outros ativos, sem a avaliação técnica adequada.
O Banco Master é o principal alvo da investigação instaurada a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Na nota, o BRB afirmou que “sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, prestando, regularmente, informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central sobre todas as operações relacionadas [às negociações de compra do] Banco Master”.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - NOTÍCIAS
Comentários
Investimentos do Novo PAC vão da nova Maternidade de Rio Branco ao linhão elétrico entre Feijó e Cruzeiro do Sul; transferências federais ao estado cresceram 29% em relação a 2022
Serão investidos R$5,7 bilhões para acelerar a saúde, a educação, a cultura, a sustentabilidade, o transporte e a infraestrutura do Acre, segundo publicação. Foto: captada
O Acre terá R$ 5,7 bilhões em investimentos até 2030 por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), abrangendo setores como saúde, educação, cultura, sustentabilidade, transporte e infraestrutura. Além disso, até 2027, a expectativa é de que 3 mil acreanos recebam a chave da casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Entre as principais obras previstas estão a construção da nova Maternidade de Rio Branco, no Segundo Distrito; o linhão de transmissão de energia entre Feijó e Cruzeiro do Sul, com 277 quilômetros de extensão; e a restauração da BR-364. Até 2030, serão 250 empreendimentos em todo o estado.
Em 2024, o governo federal transferiu R$ 9,9 bilhões para complementar o orçamento do estado e das prefeituras acreanas, valor 29% maior que o repassado em 2022, último ano do governo Bolsonaro.
Comentários
Lei sancionada pela governadora em exercício Mailza Assis formaliza estruturas já existentes na Secretaria de Meio Ambiente; governo garante que não gerará aumento de despesas
A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Foto: captada
Foi sancionada nesta terça-feira (30) a lei que cria o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIMAMC) e o Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA) no Acre. A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP), também institui o Grupo Operacional de Comando, Controle e Gestão Territorial, com foco no fortalecimento do combate ao desmatamento e às queimadas.
Segundo o governo, a medida não implica aumento de despesas, uma vez que o CIGMA já está em funcionamento dentro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), carecendo apenas de institucionalização legal. A lei visa integrar e otimizar ações de monitoramento, inteligência e gestão territorial no estado, ampliando a capacidade de resposta a crimes ambientais.
A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE) e representa mais um passo na estruturação da política ambiental acreana, em meio a discussões nacionais sobre clima e preservação.
Você precisa fazer login para comentar.