Brasil
Ampliação de ministérios prometida por Lula deve gerar mais gastos ao governo
O presidente eleito do Brasil, Lula
RICARDO STUCKERT – 25.10.2022
Custos do Executivo com operação e manutenção da estrutura pública crescem desde 2019; Lula deve criar até 13 pastas
O presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai ampliar a quantidade de pastas vinculadas ao governo federal no ano que vem. Ao longo da campanha eleitoral, ele firmou o compromisso de criar até 13 ministérios. Se isso for concretizado, os gastos do Executivo para manter a estrutura pública devem aumentar.
Lula e a campanha dele acenaram ao longo deste ano com a possibilidade de criar os seguintes ministérios: Segurança Pública, Desenvolvimento Agrário, Indústria, Previdência, Pesca, Pequena e Média Empresa, Cultura, Povos Originários, Direitos Humanos, Planejamento, Mulher, Fazenda e Igualdade Racial.
Especialistas em contas públicas dizem que as novas estruturas podem tornar a manuntenção da máquina pública mais dispendiosa. “Algumas pessoas tentam enganar que não há acréscimo, mas temos que considerar que, para cada pasta, serão criados os cargos de ministro e de secretário-executivo, além das diretorias e outras estruturas. O aumento de gastos acontece. Quem disser que não está mentindo”, opina Gil Castello Branco, especialista em contas públicas e secretário-geral da Associação Contas Abertas.
De acordo com Castello Branco, a ampliação dos ministérios compromete a eficiência administrativa do governo. “No Brasil, há uma ilusão de que, ao criar um novo ministério, o presidente prestigia determinado setor e o torna mais eficiente. Mas isso nem sempre é verdade. Com uma profusão de ministérios, é provável que muitos ministros nem consigam despachar com o presidente da República ou o encontrem só uma vez por mês”, analisa.
Para o economista Raul Velloso, o governo deveria fazer um diagnóstico sobre a relevância de cada ministério antes de decidir criá-lo.
“Para o governo eleito, criar ministérios pode ser importante dar uma roupagem mais forte a alguns assuntos por causa da prioridade política. Mas não vejo necessidade de alguns ministérios cogitados por Lula porque o tamanho da tarefa não é tão grande quanto a necessidade daquela pasta. Ele poderia fazer secretarias, que são menos custosas, e dar a atenção devida ao tema sem precisar da estrutura pesada de um ministério”, comenta.
Na avaliação dele, “o governo precisa saber qual área precisa de uma atenção mais firme”. “Hoje, o país precisa retomar o crescimento econômico e expandir investimentos, o que é algo complexo e difícil. Dessa forma, vejo os futuros ministérios do Planejamento e da Fazenda como indispensáveis. Concentrar essas áreas em um único ministério não garante que os principais assuntos sejam cobertos da forma que merecem.”
Gastos
Desde 2019, de acordo com informações da Secretaria do Tesouro Nacional, os custos de operação e manutenção do governo federal subiram 7,9%. No primeiro ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL), quando a Esplanada tinha 22 ministérios, o Executivo teve uma despesa de R$ 301,6 bilhões. Já no ano passado, com 23 pastas, o governo gastou R$ 325,4 bilhões.
Neste ano, a conta deve ficar mais alta. No primeiro semestre, o Executivo pagou R$ 156,7 bilhões com a máquina pública. O valor é maior do que o governo gastou nos primeiros seis meses de 2019 (R$ 124,5 bilhões), 2020 (R$ 129,3 bilhões) e 2021 (R$ 127,6 bilhões).
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Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli
Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.
A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.
O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.
O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.
“Um cônjuge é suficiente”
No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.
Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.
“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.
“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.
Fonte: CNN
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Operação Cartucho de Midas apreende mais de R$ 1 milhão, € 25 mil e prende suspeito com arma restrita; movimentações acima de R$ 4,5 milhões reforçam indícios de lavagem de dinheiro.
Como resultado da ação, o delegado Charles Corrêa e o policial Daniel Lima das Neves foram afastados cautelarmente de suas funções. Em um dos endereços alvo, a PF apreendeu mais de R$ 1 milhão em espécie e cerca de € 25 mil. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse de arma de uso restrito.
As investigações tiveram início após a identificação de movimentações bancárias suspeitas, incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. Segundo a PF, empresários e agentes públicos atuantes na região de fronteira estariam envolvidos na ocultação de recursos provenientes do comércio ilegal de ouro.
A corporação identificou ainda que joalherias de diversos estados transferiam valores para um posto de combustíveis em Oiapoque. O estabelecimento, por sua vez, repassava o dinheiro a um agente público local, reforçando os indícios de lavagem de capitais.
A PF também apurou movimentações superiores a R$ 4,5 milhões feitas por servidores públicos sem justificativa econômica. Para disfarçar a origem ilícita dos recursos, teriam sido usadas empresas de fachada.
Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato — somadas, as penas ultrapassam 60 anos de prisão.
A operação contou com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amapá no cumprimento das medidas judiciais.
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Medida vale por prazo indeterminado e ocorre diante do uso ilegal de mercúrio em garimpos, inclusive licenciados; Femarh terá de revisar autorizações já emitidas.
No mês de fevereiro deste ano, o Estado do Amazonas exportou US$ 11 milhões em ouro para a Alemanha. (Foto: Shuttestock)
Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu, por prazo indeterminado, a emissão de novas licenças ambientais para extração de ouro em todo o estado. A decisão decorre de um inquérito civil que apura os impactos socioambientais do uso de mercúrio no garimpo na Amazônia.
Segundo o MPF, o mercúrio — substância altamente tóxica — vem sendo empregado inclusive em garimpos com licença ambiental, sem fiscalização adequada sobre o método de beneficiamento do minério. O órgão ressalta que todo o mercúrio utilizado nessas atividades é ilegal, uma vez que o Ibama não autoriza sua importação para fins minerários.
A recomendação determina que a Femarh passe a exigir dos empreendimentos a especificação da técnica de separação do ouro e documentos que comprovem o uso de tecnologia apropriada. Também orienta a revisão das licenças já concedidas e a suspensão daquelas que mencionem o uso do metal tóxico.
Em nota, a Femarh informou que não autorizará novas atividades de extração enquanto não houver estudos técnicos que garantam métodos alternativos ao uso do mercúrio.
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