Brasil
Ampliação de ministérios prometida por Lula deve gerar mais gastos ao governo
O presidente eleito do Brasil, Lula
RICARDO STUCKERT – 25.10.2022
Custos do Executivo com operação e manutenção da estrutura pública crescem desde 2019; Lula deve criar até 13 pastas
O presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai ampliar a quantidade de pastas vinculadas ao governo federal no ano que vem. Ao longo da campanha eleitoral, ele firmou o compromisso de criar até 13 ministérios. Se isso for concretizado, os gastos do Executivo para manter a estrutura pública devem aumentar.
Lula e a campanha dele acenaram ao longo deste ano com a possibilidade de criar os seguintes ministérios: Segurança Pública, Desenvolvimento Agrário, Indústria, Previdência, Pesca, Pequena e Média Empresa, Cultura, Povos Originários, Direitos Humanos, Planejamento, Mulher, Fazenda e Igualdade Racial.
Especialistas em contas públicas dizem que as novas estruturas podem tornar a manuntenção da máquina pública mais dispendiosa. “Algumas pessoas tentam enganar que não há acréscimo, mas temos que considerar que, para cada pasta, serão criados os cargos de ministro e de secretário-executivo, além das diretorias e outras estruturas. O aumento de gastos acontece. Quem disser que não está mentindo”, opina Gil Castello Branco, especialista em contas públicas e secretário-geral da Associação Contas Abertas.
De acordo com Castello Branco, a ampliação dos ministérios compromete a eficiência administrativa do governo. “No Brasil, há uma ilusão de que, ao criar um novo ministério, o presidente prestigia determinado setor e o torna mais eficiente. Mas isso nem sempre é verdade. Com uma profusão de ministérios, é provável que muitos ministros nem consigam despachar com o presidente da República ou o encontrem só uma vez por mês”, analisa.
Para o economista Raul Velloso, o governo deveria fazer um diagnóstico sobre a relevância de cada ministério antes de decidir criá-lo.
“Para o governo eleito, criar ministérios pode ser importante dar uma roupagem mais forte a alguns assuntos por causa da prioridade política. Mas não vejo necessidade de alguns ministérios cogitados por Lula porque o tamanho da tarefa não é tão grande quanto a necessidade daquela pasta. Ele poderia fazer secretarias, que são menos custosas, e dar a atenção devida ao tema sem precisar da estrutura pesada de um ministério”, comenta.
Na avaliação dele, “o governo precisa saber qual área precisa de uma atenção mais firme”. “Hoje, o país precisa retomar o crescimento econômico e expandir investimentos, o que é algo complexo e difícil. Dessa forma, vejo os futuros ministérios do Planejamento e da Fazenda como indispensáveis. Concentrar essas áreas em um único ministério não garante que os principais assuntos sejam cobertos da forma que merecem.”
Gastos
Desde 2019, de acordo com informações da Secretaria do Tesouro Nacional, os custos de operação e manutenção do governo federal subiram 7,9%. No primeiro ano de mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL), quando a Esplanada tinha 22 ministérios, o Executivo teve uma despesa de R$ 301,6 bilhões. Já no ano passado, com 23 pastas, o governo gastou R$ 325,4 bilhões.
Neste ano, a conta deve ficar mais alta. No primeiro semestre, o Executivo pagou R$ 156,7 bilhões com a máquina pública. O valor é maior do que o governo gastou nos primeiros seis meses de 2019 (R$ 124,5 bilhões), 2020 (R$ 129,3 bilhões) e 2021 (R$ 127,6 bilhões).
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Sesacre realiza oficina sobre novo rastreamento do câncer do colo do útero com teste de DNA-HPV
A programação reúne profissionais de saúde das unidades básicas dos municípios do Baixo Acre com o objetivo de capacitar as equipes para a adoção do novo protocolo
Diretorias de Redes de Atenção à saúde, às Pessoas com Câncer e às Pessoas com Doenças Crônicas/Sesacre. Foto: Tiago Araújo/Sesacre
Para garantir o fortalecimento das ações de prevenção e diagnóstico precoce do câncer do colo do útero, a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio da Diretoria de Redes de Atenção à Saúde e das redes de Atenção às Pessoas com Câncer e às Pessoas com Doenças Crônicas, realiza a oficina “Implementação do Novo Rastreamento Organizado do Câncer do Colo do Útero – Teste de DNA-HPV”, nos dias 17 e 18 de março na sala ambiente do setor médico da Universidade Federal do Acre (Ufac).
A programação reúne profissionais de saúde das unidades básicas dos municípios do Baixo Acre com o objetivo de capacitar as equipes para a adoção do novo protocolo, aprimorar a coleta e o manejo clínico dos casos, organizar o encaminhamento das pacientes e garantir maior eficiência no acompanhamento ao longo da linha de cuidado.
A coordenadora estadual da Rede de Atenção às Pessoas com Câncer da Sesacre, Glecilia Mendes destacou o objetivo da capacitação para os municípios acreanos. “A oficina apresenta o novo método de rastreamento como uma inovação tecnológica voltada à saúde das mulheres do estado. Nesta etapa inicial, participam profissionais de Rio Branco e Porto Acre, especialmente enfermeiros da atenção primária, agentes comunitários de saúde e equipes da rede especializada. Também contamos com instituições parceiras que atuam na área e com o apoio dos serviços de diagnóstico, fortalecendo a integração da assistência”
Coordenadora Estadual da rede de atenção as pessoas com Câncer, Glecilia Mendes. Foto: Tiago Araújo/Sesacre.
Médico oncologista e representante da direção técnica da Fundhacre e da Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), Rafael Carvalho destacou a relevância da iniciativa para o fortalecimento da rede oncológica no estado. “O encontro integra Ministério da Saúde, governo do Estado e municípios para apresentar o novo manual nacional de controle e rastreamento do câncer do colo do útero, que traz avanços importantes, como a organização do rastreio e a incorporação da genotipagem do HPV de forma simplificada. Essa estratégia amplia as chances de diagnóstico precoce, impacta diretamente nas possibilidades de cura e contribui para reduzir a chegada de casos em estágios avançados aos serviços de tratamento”.
Médico oncologista e representante da direção técnica da Fundhacre, Rafael Carvalho. Foto: Tiago Araújo/Sesacre
Enfermeira do Centro de Controle Oncológico do Acre (Cecon), Cleuciane Lima, ressaltou a importância da atualização técnica para os serviços especializados. “Estamos conhecendo o funcionamento do novo método e as mudanças no processo de rastreamento, que representam um avanço tecnológico significativo. Para quem atua há anos no diagnóstico do câncer do colo do útero, é essencial acompanhar essas atualizações e compreender o novo modelo de organização da assistência”, destacou.
Enfermeira do Centro de Controle Oncológico do Acre (Cecon), Cleuciane Lima. Foto: Tiago Araújo/Sesacre
Cinthya Moura, enfermeira assistencial do município de Porto Acre e participante da oficina, destacou a relevância da iniciativa para o fortalecimento da atenção básica no município. “Participar desse processo é fundamental, especialmente diante das mudanças que tornam o rastreamento mais acessível e ágil. Na ponta, sabemos dos desafios para captar essas mulheres e garantir o acompanhamento adequado. Com essa nova estratégia, conseguimos superar barreiras e ampliar o acesso, refletindo diretamente na qualidade do atendimento prestado”.
A iniciativa fortalece a prevenção e o diagnóstico precoce, qualificando a rede pública para oferecer atendimento mais eficiente e ampliar o cuidado à saúde das mulheres acreanas.
Cinthya Moura, Enfermeira assistencial de Porto Acre e participante da oficina. Foto: Tiago Araújo/Sesacre
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Polícia Militar cria Ouvidoria da Mulher para fortalecer acolhimento a policiais e servidoras
A proposta é garantir que situações como assédio, violência de gênero ou constrangimentos no ambiente de trabalho possam ser encaminhadas a um atendimento especializado
Coronel Marta Renata assinou portaria criando a Ouvidoria. Foto: Júnior Barros/PMAC
Por Yana Vitória
A Polícia Militar do Acre (PMAC) oficializou, por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, 17, a criação da Ouvidoria da Mulher, no âmbito da Ouvidoria-Geral da instituição. A medida amplia os canais de escuta e marca mais um avanço no fortalecimento de políticas voltadas à valorização, proteção e atendimento qualificado do público feminino pertencente à corporação.
A Ouvidoria da Mulher nasce com o objetivo de oferecer um ambiente mais reservado e sensível para policiais militares e servidoras civis. A proposta é garantir que situações como assédio, violência de gênero ou constrangimentos no ambiente de trabalho possam ser encaminhadas a um atendimento especializado. Mais do que receber manifestações, o canal foi planejado para acolher de forma qualificada, com escuta ativa e respeito às particularidades de cada caso.
Segundo a comandante-geral da PMAC, coronel Marta Renata Freitas, a iniciativa atende a uma necessidade real da instituição. “Já contamos com canais institucionais consolidados, mas entendemos que muitas mulheres não se sentem à vontade para utilizá-los. A Ouvidoria da Mulher surge para garantir um espaço mais acolhedor, com escuta especializada e respeito às especificidades dessas demandas”, destaca.
A percepção é compartilhada por quem vive a rotina da corporação. Para a subtenente Francilene Moura, a criação do canal representa um avanço importante no fortalecimento da confiança e do acolhimento interno. “É muito positiva essa iniciativa do comando, pois, muitas vezes, nós, mulheres, não nos sentimos à vontade para expor certas situações. Com esse novo canal de atendimento, certamente nos sentiremos mais seguras, principalmente, sabendo que seremos acolhidas por uma ouvidora feminina, que compreende melhor as nossas demandas”, afirma.
Como vai funcionar
A Ouvidoria da Mulher será responsável por receber demandas que passarão por análise e serão encaminhadas aos setores competentes, como a Corregedoria-Geral e o Controle Interno. Quando necessário, os casos também poderão ser direcionados a órgãos externos, como o Ministério Público e a Polícia Civil.
Um dos pilares do novo canal é a garantia de sigilo. A identidade da denunciante será preservada, assegurando proteção e confidencialidade durante todas as etapas do atendimento. Além disso, a PMAC prevê a designação de uma policial feminina para atuar diretamente no serviço, garantindo um acompanhamento mais próximo, humano e atento às necessidades de cada situação.
Canais já existentes
A nova ouvidoria não substitui os mecanismos já em funcionamento. A Ouvidoria-Geral continua responsável por receber manifestações da sociedade em geral e do público interno, enquanto a Corregedoria-Geral segue com o papel de apurar condutas e possíveis irregularidades.
A diferença está no foco. A Ouvidoria da Mulher atua de forma especializada, voltada principalmente às demandas do público interno feminino, oferecendo um atendimento mais direcionado e sensível. Mas embora tenha sido criada com esse olhar interno, o canal também estará disponível para mulheres em geral que desejarem registrar denúncias que envolvam situações de gênero, ampliando o alcance do serviço e fortalecendo a confiança da sociedade.
Canal exclusivo
O contato com a Ouvidoria da Mulher será realizado por um e-mail institucional, criado exclusivamente para o recebimento de denúncias, relatos e demais manifestações. O canal garante mais praticidade no acesso e reforça o compromisso com o sigilo e o acolhimento adequado de cada demanda.
As interessadas podem encaminhar suas mensagens diretamente para o e-mail [email protected], com a segurança de que cada situação será tratada com privacidade, responsabilidade, sensibilidade e o devido encaminhamento.
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Um fundo investigado na Operação Caborno Oculto, que apura o uso do sistema financeiro ligado ao PCC, teria enviado R$ 180 milhões à empresa Super Empreendimentos, que já teve como diretor Fabiano Zettel, cunhado do ex dono do Banco Master Daniel Vorcaro.
De acordo com informações do jornal O Globo, os repasses teriam sido feitos pelo fundo Gold Style entre 2020 e 2025. Segundo alerta recebido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), as operações apresentam indícios de tentativa de ocultação dos verdadeiros responsáveis pelos recursos.
A empresa Super Empreendimentos aparece em outra frente de investigação, contra Vorcaro, entre 2021 e 2024. De acordo com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Super realizava pagamentos ao grupo de milicianos contratados por Vorcaro para ameaçar desafetos.
O grupo, conhecido como “A Turma”, seria responsável por práticas que incluem intimidação, monitoramento de pessoas e acesso indevido a sistemas restritos de órgãos públicos.
Entre os nomes envolvidos estão Fabiano Zettel e a empresária Ana Claudia Queiroz de Paiva, apontados como operadores dos pagamentos. Ainda Segundo as investigações, os valores eram direcionados a Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, o “Sicário”, apontado como líder do grupo “A Turma”.
As apurações indicam também que a Super já esteve ligada ao entorno familiar de Vorcaro e chegou a ser dona de um imóvel de alto padrão em Brasília utilizado pelo ex-banqueiro.
O Metrópoles deixa o espaço aberto para as manifestações das defesas de Daniel Vorcaro e Fabiano Zettel.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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