Brasil
Alta do IOF é vista como retrocesso por entidades comerciais e empresariais
Foto: ATUAL
Para Alfredo Cotait, presidente da CACB, a decisão é vista como um “ato de agressão” contra quem produz e sustenta a economia do país
A recente decisão do governo federal de elevar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) causou forte reação negativa entre entidades representativas do setor produtivo. Associações comerciais, economistas e lideranças empresariais veem a medida como um retrocesso, capaz de comprometer o ambiente de negócios e de afastar investimentos em um momento delicado da economia nacional.
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) foi uma das primeiras a se posicionar com veemência. Para a entidade, a elevação do IOF — feita por decreto — representa uma penalização direta ao setor produtivo, sobretudo às micro, pequenas e médias empresas, que já enfrentam dificuldades de acesso ao crédito. “A medida gera insegurança jurídica e agrava o custo do capital. O governo desestimula investimentos e impacta negativamente o crescimento econômico”, afirmou a CACB em nota oficial.
O presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto, foi ainda mais incisivo ao classificar a decisão como um “ato de agressão” contra quem produz e sustenta a economia do país.
“Enquanto o mundo preza pela responsabilidade fiscal e liberdade econômica, o Brasil pune quem gera emprego. Não aceitaremos calados mais um capítulo dessa guerra contra o empreendedor”, declarou Cotait. Segundo ele, o aumento do IOF é uma tentativa desesperada de cobrir um buraco fiscal, ignorando a necessidade real de cortar gastos e tornar o Estado mais eficiente.
R$ 20 a mais na arrecadação cobrem o buraco?
Cotait citou dados alarmantes: as despesas dos governos federal, estaduais e municipais ultrapassaram os R$ 2 trilhões, enquanto a arrecadação está em torno de R$ 1,5 trilhão. “O governo gasta demais e quer cobrar ainda mais de quem produz. Isso é insustentável”, disse o presidente da CACB. Ele defende que o Congresso Nacional barre a medida com urgência, para evitar o que classifica como o “afundamento do Brasil real” — composto por empresários, trabalhadores e consumidores.
Na análise do economista André Galhardo, da Análise Econômica de São Paulo, embora o impacto fiscal do aumento — estimado em R$ 20,5 bilhões — seja relevante, não é suficiente para cobrir o rombo do país. Segundo ele, o efeito mais imediato foi a mensagem negativa que o governo passou ao mercado.
“O anúncio foi feito no mesmo dia em que foi divulgado um congelamento de R$ 31,4 bilhões em gastos, o que até poderia soar equilibrado. Mas a sinalização de que o governo precisaria recorrer ao aumento de impostos levantou dúvidas sobre a real capacidade de contenção de despesas no futuro”, avaliou Galhardo. Para ele, o aumento teve impacto sobre o câmbio e sobre a curva de juros futuros, mais pelo sinal político do que pelo efeito econômico direto.
Já Cotait, avalia a medida como “uma jogada de desespero para tentar cobrir um buraco fiscal sem encarar o verdadeiro problema: o tamanho do Estado e a gastança desenfreada.” E exemplifica a fala com dados da transparência. A plataforma Gasto Brasil mostra que enquanto as contas do governo federal, estadual e municipal ultrapassaram os R$ 2 trilhões, o recolhimento de impostos, mostrado no Impostômetro, apresenta uma arrecadação de R$1,5 trilhão.
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O vereador Osni Novack (MDB-SC), do município de Major Vieira, em Santa Catarina, defendeu a morte de cachorros de rua durante um discurso na sessão desta segunda-feira (16/3), na Câmara Municipal de Major Vieira. Veja:
“Hoje se mata um cachorro, você vai parar na cadeia. Eu, pra mim, tinha que matar esses cachorros e defender a freira que foi matada a pau. Isso aí é vergonhoso. Esses cachorros que estão aqui na vila, se esse pessoal não fosse defendendo, tinha que alguém fazer um servicinho. Mas, assim, fica meu… Nosso país”, disse o vereador.
No último mês, a freira Nadia Gavasnki, de 82 anos, foi assassinada por um homem que invadiu o convento onde ela morava; ela também foi vítima de estupro. O crime ocorreu dentro do convento Irmãs Servas de Maria Imaculada, em Ivaí (PR).
A declaração foi feita em um contexto em que vereadores discutiam casos recentes de ataques de cachorros na cidade, incluindo o de uma mulher atacada por cães, um idoso mordido e um parlamentar derrubado da moto duas vezes.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-SC) atualizou, nesta terça-feira (17/3), o estado de saúde de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está internado em Brasília. A mensagem, publicada nas redes sociais, foi acompanhada de uma imagem produzida por inteligência artificial em que Carlos aparece usando uma camiseta com a frase “Bolsonaro free [livre]”.
“Saí do trabalho em Brasília e fui direto ao hospital visitar meu pai. O presidente iniciou a fisioterapia, mas ainda se cansa muito rápido, reflexo da pneumonia bacteriana que segue sendo tratada com antibióticos. Sua voz continua debilitada. Os médicos afirmam que o quadro ainda é grave, algo visível em sua condição e na dificuldade respiratória”, escreveu.
Jair Bolsonaro está internado há cinco dias no Hospital DF Star, com diagnóstico de broncopneumonia bacteriana bilateral. Ele foi hospitalizado na última sexta-feira (13/3) após apresentar febre alta, queda na saturação de oxigênio, sudorese intensa e calafrios enquanto estava detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, em Brasília.
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma trama golpista.
Estado de saúde
Na manhã desta terça-feira (17/3), o hospital divulgou um novo boletim médico informando que Bolsonaro mantém melhora clínica, mas ainda sem previsão de alta. O comunicado afirma que o ex-presidente segue internado para tratamento de pneumonia bacteriana bilateral decorrente de broncoaspiração.
Segundo a equipe médica, Bolsonaro foi transferido na tarde de segunda-feira (16/3) para uma acomodação de terapia intensiva considerada mais adequada ao quadro clínico atual. O boletim informa ainda que houve melhora clínica e laboratorial nas últimas 24 horas, com redução dos marcadores inflamatórios.
O tratamento inclui antibioticoterapia endovenosa, suporte clínico intensivo e sessões de fisioterapia respiratória e motora. A nota médica é assinada pelos profissionais responsáveis pelo acompanhamento do ex-presidente: Claudio Birolini, Leandro Echenique e Brasil Caiado, além do coordenador da UTI geral do hospital, Antônio Aurélio de Paiva, e do diretor-geral da unidade, Allisson Borges.
Pedido de prisão domiciliar
Também nesta terça-feira (17/3), a defesa de Bolsonaro apresentou um novo pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a concessão de prisão domiciliar. Os advogados pedem que o magistrado reconsidere a decisão anterior, proferida em 4 de março de 2026, que havia negado o benefício.
Na petição, a defesa argumenta que a domiciliar seria uma medida de caráter humanitário e afirma que aceita a eventual imposição de monitoramento eletrônico e outras restrições que o tribunal considerar necessárias. Segundo o documento, o pedido leva em conta o estado de saúde atual do ex-presidente.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17/3) o requerimento de urgêncio do projeto de lei que atualiza as regras do Simples Nacional e amplia o alcance do regime para micro e pequenas empresas. A proposta eleva os limites de faturamento e flexibiliza as regras aplicáveis aos microempreendedores individuais (MEIs).
O texto pode agora ser analisado pelo plenário a qualquer momento,sem passar por comissões temáticas. A expectativa é que a votação ocorra na próxima semana. O projeto original é de 2021 e o último relatório foi apresentado em 2023, por isso o conteúdo ainda pode ser alterado pelos deputados.
Pelo texto, o teto de receita bruta anual para microempresas sobe para R$ 869,4 mil, enquanto o limite para empresas de pequeno porte passa a R$ 8,69 milhões. Já o MEI poderá faturar até R$ 144,9 mil por ano. Todos esses valores passam a ser corrigidos anualmente pela inflação oficial (IPCA).
A proposta também amplia as possibilidades de contratação para o MEI, que poderá ter até dois empregados. Hoje, a legislação permite apenas um. O texto estabelece que esses trabalhadores devem receber, no mínimo, um salário mínimo ou o piso da categoria, e autoriza contratações temporárias para substituição em casos de afastamento legal.
Outra mudança relevante é a inclusão de atividades rurais no escopo do MEI, permitindo que produtores e trabalhadores do campo também possam se beneficiar do regime simplificado de tributação.
No campo tributário, o projeto atualiza as tabelas do Simples Nacional, que definem alíquotas e a divisão dos tributos entre União, estados e municípios, mantendo o modelo progressivo conforme o faturamento e o setor de atuação (comércio, indústria e serviços). As novas faixas e valores passam a valer com base nos limites ampliados e também serão reajustados anualmente pela inflação.
O texto preserva a lógica de simplificação do regime, com recolhimento unificado de impostos e entrega de uma única declaração com informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, reduzindo a burocracia para pequenos negócios.
Impacto orçamentário
O projeto não apresenta estimativa oficial de impacto orçamentário, mas, na prática, deve reduzir a arrecadação no curto prazo ao permitir que mais empresas permaneçam por mais tempo no Simples Nacional, onde a carga tributária é menor.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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