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Alexandre de Moraes suspende nomeação de Ramagem para a PF
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu suspender a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal.
Por Daniela Lima, CNN
Moraes é o relator de ação protocolada pelo PDT. O partido questionou a nomeação feita pelo presidente Jair Bolsonaro na esteira de uma série de acusações do ex-juiz Sergio Moro de tentativas de interferência política na Polícia Federal.
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Na decisão, o ministro relata acusações feitas por Moro e trocas de mensagens entre o ex-juiz e o presidente da República que indicam um embate em torno do comando da Polícia Federal.
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Ele ainda relata mensagens enviadas pela deputada Carla Zambelli, aliada de Bolsonaro, na qual ela sugere a Moro que aceite a troca na PF de olho em uma vaga no Supremo.
Moraes lembra que o episódio tornou-se alvo de inquérito na corte e conclui: “Tais acontecimentos, juntamente com o fato de a Polícia Federal não ser órgão de inteligência da Presidência da República, mas sim exercer, nos termos do artigo 144, §1º, VI da Constituição Federal, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, inclusive em diversas investigações sigilosas, demonstram, em sede de cognição inicial, estarem presentes os requisitos necessários para a concessão da medida liminar pleiteada”.
A posse do novo diretor-geral da Polícia Federal estava agendada para esta quarta-feira, às 15h.
Moraes determinou que a Advocacia-Geral da União seja comunicada de imediato, inclusive por WhatsApp de sua decisão, e determinou que a Procuradoria-Geral da República seja ouvida.
Alexandre Ramagem durante solenidade em que foi empossado na direção da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Foto: Valter Campanato – 11.jul.2019/ ABr
Oposição celebra suspensão de indicação de Ramagem; aliados vêem interferência
A suspensão da nomeação do delegado Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi comemorada por políticos da oposição. Já a base aliada do Palácio do Planalto alegaram que a decisão é um a interferência do Judiciário.
A ação foi proposta pelo PDT. O partido questionou a nomeação feita pelo presidente Jair Bolsonaro na esteira de uma série de acusações do ex-juiz Sergio Moro de tentativas de interferência política na Polícia Federal.
“Ficou evidente que não havia a intenção de dar uma melhor prática de gestão, mas acima de tudo colocar alguém da confiança e da proximidade de sua família e de seus aliados para tentar bloquear as investigações que já estão num estágio bastante avançado. Por isso, essa liminar é uma vitória da sensatez e mostra que o País não vai aceitar mais abusos por parte de quem quer que seja”, disse o André Figueiredo (PDT-CE), líder da oposição na Câmara dos Deputados.
“O STF confirmou o que pedíamos. O Presidente da República não está acima das leis e dos princípios constitucionais. A Polícia Federal é uma instituição do Estado brasileiro, e não a serviço de um governo e de uma família”, afirmou Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) definiu a decisão como “vitória da democracia e da oposição”. “Queremos uma PF que cumpra as leis e a Constituição e não uma polícia política submissa aos desmandos de um presidente miliciano!”, escreveu em sua conta no Twitter.
“STF impõe limites à atuação do PR. Bolsonaro não pode tudo! Não pode nomear amigo da família pra abafar investigação
contra filhos”, escreveu a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que já foi líder do governo. “PF não é Gestapo de Bolsonaro. Nomear amiguinhos é CRIME!”, acrescentou, em referência à polícia política do regime nazista.
“Ele [Moraes] acatou ação que aponta as agressões aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e do interesse público, quando fica claro que Bolsonaro quer controlar a PF”, comentou o deputado Enio Verri (PT-PR).
O deputado Paulo Rocha (PT-PA) chamou a atenção paras as investigações ligadas ao vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), apontado como responsável por uma rede de disseminação de fake news e mensagens difamatórias contra adversários políticos.
“O clã do presidente está cada vez mais encurralado. O uso de robôs para ofender instituições e adversários pelo gabinete do ódio parece cada vez mais com os dias contados”, escreveu o parlamentar.
O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) afirmou que “Bolsonaro não é a Constituição. O chefe da Polícia Federal não é assessor do presidente. A PF não está a serviço da família presidencial. E nenhum criminoso está acima da lei, não importa de quem eles sejam filhos.”
Kim Kataguiri (DEM-SP) lembrou o episódio em que o ministro Gilmar Mendes suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil às vésperas da abertura do processo de impeachment pela Câmara dos Deputados.
“Assim como em 2016 o STF teve que ser firme para impedir a nomeação de Lula para a Casa Civil, agora eles também o são ao impedir a nomeação de Ramagem na PF. Fato é que em ambos os casos existe um claro desvio de função na nomeação feita tanto por Dilma quanto por Bolsonaro”, escreveu.
“A indicação do amigo do Carluxo é um escândalo. Bolsonaro busca transformar a PF na sua própria Gestapo. Ramagem foi colocado como peão de defesa de criminosos. Sua indicação em si já é uma afronta!”, afirmou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) afirmou que “temos que utilizar todos os instrumentos disponíveis para frear o fascismo”. Entretanto, fez uma ponderação: “Só acho importante que não nos esqueçamos que o super fortalecimento do judiciário foi também um dos elementos que nos trouxe ao estágio atual”.
Orlando Silva (PCdoB-SP) foi na mesma linha de seu colega. “Não comemoro a judicialização da política. Em boa parte, foi o excesso de poder cedido ao Judiciário que nos rendeu o lavajatismo e o bolsonarismo. Mas barrar a nomeação na PF foi correto. Bolsonaro quer transformá-la em polícia política para proteger os seus e perseguir outros”, disse no Twitter.
“Interferência”
Do lado governista, os parlamentares apontaram “interferência” do STF no Poder Executivo. apontou que “Nunca se viu tanta interferência em um governo em uma democracia”, disse a deputada Bia Kicis (PSL-DF). “Acho que esperam que ele nomeie um amigo do @MarceloFreixo, aí pode”, ironizou.
“Interferência de um poder no outro não é saudável para a democracia e deveria ser a exceção das exceções. Esperamos que o Plenário reveja a decisão”, escreveu Major Vitor Hugo.
A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes. “A justificativa para barrar a indicação do Ramagem, é ABSURDA. O próprio Moro disse que o Ramagem era um bom nome, respeitado”, disse, ao responder um seguidor que cobrava coerência citando as decisões que impediram a posse de Lula no governo Dilma e de Cristiane Brasil, filha de Roberto Jefferson, no governo Temer.
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Após o sorteio do concurso 2971 da Mega-Sena, na noite desta terça-feira (10/2), a Caixa Econômica Federal informou que o sorteio acumulou e que a estimativa do prêmio principal subiu para R$ 55 milhões.
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas. Apesar disso, 33 jogos completaram cinco acertos, levando cada um o prêmio de R$ 65.041,25, e 2.294 apostas chegaram a quatro acertos, com um prêmio de R$ 1.542,26, cada.
Além da Mega, os concursos 6950 da Quina e 2354 da Timemania também acumularam. Os valores sorteados subiram para R$ 16,5 milhões e R$ 6,2 milhões, respectivamente.
Os próximos sorteios ocorrerão nesta quinta-feira (12/2).
- Mega-Sena:
01 – 27 – 39 – 40 – 46 – 56;
- Lotofácil:
03 – 05 – 01 – 10 – 22 – 24 – 08 – 13 – 14 – 17 – 20 – 23 – 07 – 25 – 21;
Quina:
01 – 24 – 47 – 06 – 60;
- Timemania:
07 – 36 – 16 – 73 – 06 – 29 – 51;
Time do coração: 70 – São José/RS .
- Dia de Sorte:
29 – 13 – 21 – 22 – 28 – 12 – 08;
Mês da sorte: 10 – Outubro.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A advogada e influenciadora argentina Agostina Páez, de 29 anos, ré por injúria racial contra funcionários de um bar em Ipanema, na Zona Sul do Rio de Janeiro, voltou a se pronunciar sobre o caso. Em entrevista ao programa El Trece TV, da Argentina, ela afirmou que não teve intenção de cometer racismo e disse que não imaginava a repercussão do episódio.
Segundo Páez, a situação ocorreu em um “momento emocional”. “Nunca tive a intenção de discriminar, muito menos de ser racista. Nunca. Foi uma reação emocional. Jamais imaginei a gravidade de tudo aquilo e do que veio depois — o medo de sair na rua, de que algo pudesse me acontecer”, declarou.
Entenda o caso
- O episódio aconteceu em 14 de janeiro, após uma discussão entre a turista e o gerente do estabelecimento, motivada, segundo a Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCERJ), por um suposto erro no pagamento da conta.
- Imagens registradas no local mostram Agostina Páez dirigindo ofensas a um funcionário do bar, utilizando o termo “mono” (macaco, em espanhol), além de gestos que simulam um primata.
- Em depoimento à polícia, a argentina alegou que se tratava apenas de “uma brincadeira” com amigas e afirmou não saber que os gestos e as palavras configuravam crime no Brasil. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra a influenciadora fazendo os gestos enquanto é repreendida por pessoas que a acompanham.
- Na última sexta-feira (6/2), a Justiça do Rio de Janeiro determinou a soltura da advogada, que havia sido presa horas antes, em Vargem Pequena, na zona oeste da capital fluminense, após o cumprimento de mandado judicial.
- A decisão foi da 37ª Vara Criminal, a mesma que havia decretado a prisão preventiva. Apesar da soltura, Agostina Páez segue em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, está proibida de deixar o Brasil e deve cumprir medidas cautelares enquanto responde ao processo.
Críticas à polícia e pedido para voltar à Argentina
Durante a entrevista, Páez criticou a atuação de um policial brasileiro envolvido no caso. Segundo ela, um dos agentes teria dificultado o andamento do processo.
“Há um em particular que me fez sofrer durante todo esse tempo. Ele coloca obstáculos, faz coisas que não deveria fazer”, afirmou.
A advogada disse ainda que deseja retornar à Argentina e acompanhar o processo à distância. Segundo ela, a defesa solicitou as imagens completas das câmeras de segurança do bar, mas recebeu apenas parte do material inicialmente.
Páez também afirmou que está sendo alvo de um julgamento público antecipado, antes de qualquer decisão judicial, e que novas denúncias surgidas após o episódio fariam parte de uma tentativa de construção de uma imagem negativa.
O caso segue sob investigação da PCERJ e tramita na Justiça fluminense. A defesa sustenta que não houve intenção discriminatória, enquanto o Ministério Público (MPRJ) mantém a acusação de injúria racial, com base nas imagens e nos relatos das vítimas.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O médico exigiu e recebeu pagamentos de pacientes e familiares para fazer cirurgias pelo SUS. As cobranças ocorreram entre 2015 e 2017 e variavam de R$ 50 a R$ 200
Um médico ortopedista foi condenado a dez anos de prisão por cobrar de pacientes procedimentos realizados exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em Toledo, no oeste do Paraná. A decisão foi proferida pela Justiça nesta terça-feira (10/2), após denúncia do Ministério Público do Paraná (MPPR).
Segundo o MP, o médico exigiu e recebeu pagamentos de pacientes e familiares para fazer cirurgias pelo SUS. As cobranças ocorreram entre 2015 e 2017 e variavam de R$ 50 a R$ 200. Ao todo, 11 episódios foram enquadrados como crime de corrupção passiva.
De acordo com as investigações, os valores eram solicitados durante consultas ou no próprio ambiente hospitalar. O profissional alegava que o dinheiro seria destinado ao pagamento de anestesista ou de serviços supostamente não cobertos pelo SUS.
O Ministério Público afirma que muitos pacientes não tinham condições financeiras de arcar com as cobranças e chegaram a contrair dívidas para conseguir realizar os procedimentos médicos.
Além da pena de dez anos de reclusão em regime inicial fechado, o homem foi condenado a pagar 250 dias-multa. Cada dia-multa corresponde a meio salário mínimo vigente à época dos fatos apurados, podendo ultrapassar R$ 100 mil.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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