Brasil
Alexandre de Moraes suspende nomeação de Ramagem para a PF
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu suspender a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal.
Por Daniela Lima, CNN
Moraes é o relator de ação protocolada pelo PDT. O partido questionou a nomeação feita pelo presidente Jair Bolsonaro na esteira de uma série de acusações do ex-juiz Sergio Moro de tentativas de interferência política na Polícia Federal.
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Na decisão, o ministro relata acusações feitas por Moro e trocas de mensagens entre o ex-juiz e o presidente da República que indicam um embate em torno do comando da Polícia Federal.
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Ele ainda relata mensagens enviadas pela deputada Carla Zambelli, aliada de Bolsonaro, na qual ela sugere a Moro que aceite a troca na PF de olho em uma vaga no Supremo.
Moraes lembra que o episódio tornou-se alvo de inquérito na corte e conclui: “Tais acontecimentos, juntamente com o fato de a Polícia Federal não ser órgão de inteligência da Presidência da República, mas sim exercer, nos termos do artigo 144, §1º, VI da Constituição Federal, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, inclusive em diversas investigações sigilosas, demonstram, em sede de cognição inicial, estarem presentes os requisitos necessários para a concessão da medida liminar pleiteada”.
A posse do novo diretor-geral da Polícia Federal estava agendada para esta quarta-feira, às 15h.
Moraes determinou que a Advocacia-Geral da União seja comunicada de imediato, inclusive por WhatsApp de sua decisão, e determinou que a Procuradoria-Geral da República seja ouvida.
Alexandre Ramagem durante solenidade em que foi empossado na direção da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Foto: Valter Campanato – 11.jul.2019/ ABr
Oposição celebra suspensão de indicação de Ramagem; aliados vêem interferência
A suspensão da nomeação do delegado Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi comemorada por políticos da oposição. Já a base aliada do Palácio do Planalto alegaram que a decisão é um a interferência do Judiciário.
A ação foi proposta pelo PDT. O partido questionou a nomeação feita pelo presidente Jair Bolsonaro na esteira de uma série de acusações do ex-juiz Sergio Moro de tentativas de interferência política na Polícia Federal.
“Ficou evidente que não havia a intenção de dar uma melhor prática de gestão, mas acima de tudo colocar alguém da confiança e da proximidade de sua família e de seus aliados para tentar bloquear as investigações que já estão num estágio bastante avançado. Por isso, essa liminar é uma vitória da sensatez e mostra que o País não vai aceitar mais abusos por parte de quem quer que seja”, disse o André Figueiredo (PDT-CE), líder da oposição na Câmara dos Deputados.
“O STF confirmou o que pedíamos. O Presidente da República não está acima das leis e dos princípios constitucionais. A Polícia Federal é uma instituição do Estado brasileiro, e não a serviço de um governo e de uma família”, afirmou Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) definiu a decisão como “vitória da democracia e da oposição”. “Queremos uma PF que cumpra as leis e a Constituição e não uma polícia política submissa aos desmandos de um presidente miliciano!”, escreveu em sua conta no Twitter.
“STF impõe limites à atuação do PR. Bolsonaro não pode tudo! Não pode nomear amigo da família pra abafar investigação
contra filhos”, escreveu a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que já foi líder do governo. “PF não é Gestapo de Bolsonaro. Nomear amiguinhos é CRIME!”, acrescentou, em referência à polícia política do regime nazista.
“Ele [Moraes] acatou ação que aponta as agressões aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e do interesse público, quando fica claro que Bolsonaro quer controlar a PF”, comentou o deputado Enio Verri (PT-PR).
O deputado Paulo Rocha (PT-PA) chamou a atenção paras as investigações ligadas ao vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), apontado como responsável por uma rede de disseminação de fake news e mensagens difamatórias contra adversários políticos.
“O clã do presidente está cada vez mais encurralado. O uso de robôs para ofender instituições e adversários pelo gabinete do ódio parece cada vez mais com os dias contados”, escreveu o parlamentar.
O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) afirmou que “Bolsonaro não é a Constituição. O chefe da Polícia Federal não é assessor do presidente. A PF não está a serviço da família presidencial. E nenhum criminoso está acima da lei, não importa de quem eles sejam filhos.”
Kim Kataguiri (DEM-SP) lembrou o episódio em que o ministro Gilmar Mendes suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil às vésperas da abertura do processo de impeachment pela Câmara dos Deputados.
“Assim como em 2016 o STF teve que ser firme para impedir a nomeação de Lula para a Casa Civil, agora eles também o são ao impedir a nomeação de Ramagem na PF. Fato é que em ambos os casos existe um claro desvio de função na nomeação feita tanto por Dilma quanto por Bolsonaro”, escreveu.
“A indicação do amigo do Carluxo é um escândalo. Bolsonaro busca transformar a PF na sua própria Gestapo. Ramagem foi colocado como peão de defesa de criminosos. Sua indicação em si já é uma afronta!”, afirmou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) afirmou que “temos que utilizar todos os instrumentos disponíveis para frear o fascismo”. Entretanto, fez uma ponderação: “Só acho importante que não nos esqueçamos que o super fortalecimento do judiciário foi também um dos elementos que nos trouxe ao estágio atual”.
Orlando Silva (PCdoB-SP) foi na mesma linha de seu colega. “Não comemoro a judicialização da política. Em boa parte, foi o excesso de poder cedido ao Judiciário que nos rendeu o lavajatismo e o bolsonarismo. Mas barrar a nomeação na PF foi correto. Bolsonaro quer transformá-la em polícia política para proteger os seus e perseguir outros”, disse no Twitter.
“Interferência”
Do lado governista, os parlamentares apontaram “interferência” do STF no Poder Executivo. apontou que “Nunca se viu tanta interferência em um governo em uma democracia”, disse a deputada Bia Kicis (PSL-DF). “Acho que esperam que ele nomeie um amigo do @MarceloFreixo, aí pode”, ironizou.
“Interferência de um poder no outro não é saudável para a democracia e deveria ser a exceção das exceções. Esperamos que o Plenário reveja a decisão”, escreveu Major Vitor Hugo.
A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes. “A justificativa para barrar a indicação do Ramagem, é ABSURDA. O próprio Moro disse que o Ramagem era um bom nome, respeitado”, disse, ao responder um seguidor que cobrava coerência citando as decisões que impediram a posse de Lula no governo Dilma e de Cristiane Brasil, filha de Roberto Jefferson, no governo Temer.
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MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
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Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
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