O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decidiu suspender a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal.

Por Daniela Lima, CNN

Moraes é o relator de ação protocolada pelo PDT. O partido questionou a nomeação feita pelo presidente Jair Bolsonaro na esteira de uma série de acusações do ex-juiz Sergio Moro de tentativas de interferência política na Polícia Federal.

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Na decisão, o ministro relata acusações feitas por Moro e trocas de mensagens entre o ex-juiz e o presidente da República que indicam um embate em torno do comando da Polícia Federal. 

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Ele ainda relata mensagens enviadas pela deputada Carla Zambelli, aliada de Bolsonaro, na qual ela sugere a Moro que aceite a troca na PF de olho em uma vaga no Supremo.

Moraes lembra que o episódio tornou-se alvo de inquérito na corte e conclui: “Tais acontecimentos, juntamente com o fato de a Polícia Federal não ser órgão de inteligência da Presidência da República, mas sim exercer, nos termos do artigo 144, §1º, VI da Constituição Federal, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, inclusive em diversas investigações sigilosas, demonstram, em sede de cognição inicial, estarem presentes os requisitos necessários para a concessão da medida liminar pleiteada”.

A posse do novo diretor-geral da Polícia Federal estava agendada para esta quarta-feira, às 15h.

Moraes determinou que a Advocacia-Geral da União seja comunicada de imediato, inclusive por WhatsApp de sua decisão, e determinou que a Procuradoria-Geral da República seja ouvida.

Alexandre Ramagem durante solenidade em que foi empossado na direção da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Foto: Valter Campanato – 11.jul.2019/ ABr

Oposição celebra suspensão de indicação de Ramagem; aliados vêem interferência

A suspensão da nomeação do delegado Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi comemorada por políticos da oposição. Já a base aliada do Palácio do Planalto alegaram que a decisão é um a interferência do Judiciário.

A ação foi proposta pelo PDT. O partido questionou a nomeação feita pelo presidente Jair Bolsonaro na esteira de uma série de acusações do ex-juiz Sergio Moro de tentativas de interferência política na Polícia Federal.

“Ficou evidente que não havia a intenção de dar uma melhor prática de gestão, mas acima de tudo colocar alguém da confiança e da proximidade de sua família e de seus aliados para tentar bloquear as investigações que já estão num estágio bastante avançado. Por isso, essa liminar é uma vitória da sensatez e mostra que o País não vai aceitar mais abusos por parte de quem quer que seja”, disse o André Figueiredo (PDT-CE), líder da oposição na Câmara dos Deputados.

“O STF confirmou o que pedíamos. O Presidente da República não está acima das leis e dos princípios constitucionais. A Polícia Federal é uma instituição do Estado brasileiro, e não a serviço de um governo e de uma família”, afirmou Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) definiu a decisão como “vitória da democracia e da oposição”. “Queremos uma PF que cumpra as leis e a Constituição e não uma polícia política submissa aos desmandos de um presidente miliciano!”, escreveu em sua conta no Twitter.

“STF impõe limites à atuação do PR. Bolsonaro não pode tudo! Não pode nomear amigo da família pra abafar investigação
contra filhos”, escreveu a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que já foi líder do governo. “PF não é Gestapo de Bolsonaro. Nomear amiguinhos é CRIME!”, acrescentou, em referência à polícia política do regime nazista.

“Ele [Moraes] acatou ação que aponta as agressões aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e do interesse público, quando fica claro que Bolsonaro quer controlar a PF”, comentou o deputado Enio Verri (PT-PR).

O deputado Paulo Rocha (PT-PA) chamou a atenção paras as investigações ligadas ao vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), apontado como responsável por uma rede de disseminação de fake news e mensagens difamatórias contra adversários políticos.

“O clã do presidente está cada vez mais encurralado. O uso de robôs para ofender instituições e adversários pelo gabinete do ódio parece cada vez mais com os dias contados”, escreveu o parlamentar.

O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) afirmou que “Bolsonaro não é a Constituição. O chefe da Polícia Federal não é assessor do presidente. A PF não está a serviço da família presidencial. E nenhum criminoso está acima da lei, não importa de quem eles sejam filhos.”

Kim Kataguiri (DEM-SP) lembrou o episódio em que o ministro Gilmar Mendes suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil às vésperas da abertura do processo de impeachment pela Câmara dos Deputados.

“Assim como em 2016 o STF teve que ser firme para impedir a nomeação de Lula para a Casa Civil, agora eles também o são ao impedir a nomeação de Ramagem na PF. Fato é que em ambos os casos existe um claro desvio de função na nomeação feita tanto por Dilma quanto por Bolsonaro”, escreveu.

“A indicação do amigo do Carluxo é um escândalo. Bolsonaro busca transformar a PF na sua própria Gestapo. Ramagem foi colocado como peão de defesa de criminosos. Sua indicação em si já é uma afronta!”, afirmou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) afirmou que “temos que utilizar todos os instrumentos disponíveis para frear o fascismo”. Entretanto, fez uma ponderação: “Só acho importante que não nos esqueçamos que o super fortalecimento do judiciário foi também um dos elementos que nos trouxe ao estágio atual”.

Orlando Silva (PCdoB-SP) foi na mesma linha de seu colega. “Não comemoro a judicialização da política. Em boa parte, foi o excesso de poder cedido ao Judiciário que nos rendeu o lavajatismo e o bolsonarismo. Mas barrar a nomeação na PF foi correto. Bolsonaro quer transformá-la em polícia política para proteger os seus e perseguir outros”, disse no Twitter.

“Interferência”

Do lado governista, os parlamentares apontaram “interferência” do STF no Poder Executivo. apontou que “Nunca se viu tanta interferência em um governo em uma democracia”, disse a deputada Bia Kicis (PSL-DF). “Acho que esperam que ele nomeie um amigo do @MarceloFreixo, aí pode”, ironizou.

“Interferência de um poder no outro não é saudável para a democracia e deveria ser a exceção das exceções. Esperamos que o Plenário reveja a decisão”, escreveu Major Vitor Hugo.

A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes. “A justificativa para barrar a indicação do Ramagem, é ABSURDA. O próprio Moro disse que o Ramagem era um bom nome, respeitado”, disse, ao responder um seguidor que cobrava coerência citando as decisões que impediram a posse de Lula no governo Dilma e de Cristiane Brasil, filha de Roberto Jefferson, no governo Temer.

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