Acre
Aleac sedia audiência promovida pela Câmara Federal para debater violência

Audiência conta com deputados federais, estaduais e representantes da segurança pública/Foto: Folha do Acre
Teve início por volta das 10 horas da manhã desta quinta-feira (10), no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), a audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.
A audiência, que durará até às 14 horas, conta com a presença de deputados estaduais, representantes da segurança pública, do Judiciário e parlamentares federais.
O presidente da Comissão de Segurança da Aleac, deputado Heitor Junior (PDT), abriu a solenidade desejando bons debates aos presentes e ressaltou a importância da audiência pública que foi fruto de um requerimento apresentado em Brasília pelo deputado federal Wherles Rocha (PSDB).
Um dos principais assuntos debatidos na audiência é a onda de ataques que Rio Branco sofreu por conta do confronto entre facções criminosas que atuam no Acre.
Ao defender a importância da realização da audiência pública, Rocha afirmou que este é um dos assuntos mais importantes a serem debatidos, haja vista que violência urbana é um dos problemas que mais aflige a população.
“É um problema que afetou a todos e aqui no Acre ultrapassou o limite do razoável faz muito tempo”, disse.
Por Gina Menezes
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Acre
Governo revoga normas da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente no AC

Foto: Felipe Freire/Secom
O Governo do Acre publicou no Diário Oficial, nesta sexta-feira, 5, duas normas que revogam dispositivos relacionados à Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente, alterando a legislação vigente sobre a estrutura da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a organização administrativa do Executivo.
Revogação na Lei Orgânica da PGE
A Lei Complementar nº 501, de 27 de novembro de 2025, sancionada pelo governador Gladson Cameli, modifica a Lei Complementar nº 45/1994, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado. A nova norma revoga:
a alínea “e” do inciso IV do art. 2º;
o art. 19-L da mesma lei.
Além disso, a Lei Complementar nº 501 revoga integralmente a Lei Complementar nº 480, de 17 de dezembro de 2024, que havia criado dispositivos específicos para tratar da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
A nova lei entrou em vigor na data de sua publicação.
Revogação da estrutura da Ouvidoria Fundiária e Ambiental
Também foi publicado o Decreto nº 11.800, de 4 de dezembro de 2025, que revoga o Decreto nº 11.639/2025, responsável por definir a estrutura organizacional básica da Ouvidoria Fundiária e do Meio Ambiente.
Com a revogação, a estrutura criada em fevereiro deste ano deixa de existir oficialmente. O decreto também entrou em vigor na data de sua publicação.

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