Geral
Aleac instala CPI para apurar supostos desvios de recursos na Educação entre 2016 e 2020
Os documentos protocolados pelos parlamentares indicam que a CPI, após instalada, deve investigar, no prazo de 90 dias, à Educação do Acre durante os exercícios de 2016 a 2020.

Aleac instala CPI para apurar supostos desvios de recursos na Educação entre 2016 e 2020 — Foto: Alcinete Gadelha/G1 AC
Por Iryá Rodrigues
Após pedido por parte de deputados, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas fraudes e desvios de recursos destinados à Educação Estadual.
Ao todo, dois pedidos foram protocolados na Casa para abertura da comissão. O primeiro, de autoria do deputado Daniel Zen (PT), e que recebeu a assinatura de outros oito parlamentares que também são a favor da abertura do procedimento apuratório, quer investigar os procedimentos no exercício de 2019 e 2020.
Já o segundo requerimento foi feito pelo líder do governo na Casa, deputado Pedro Longo (PV) e assinado por outros 13 deputados pertencentes à base, que pediu a ampliação do período investigado para 2016 a 2020.
Os dois requerimentos foram lidos durante sessão nesta terça-feira (27) e aprovados pelo presidente da Casa, deputado Nicolau Júnior (Progressistas).
Agora, a Mesa Diretora tem 48 horas para publicar a resolução de criação da comissão, o que oficializa a instalação. Em seguida, são mais 24h para as bancadas indicarem os representantes de cada partido para integrarem a CPI e iniciarem os trabalhos.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria Estadual de Educação, que informou que não tem posicionamento específico sobre a CPI, porque ainda não foi notificado oficialmente sobre o procedimento.
O órgão destacou ainda que todos os processos estão à disposição para análise dos órgãos de controle e que, inclusive, já passam por investigação da Polícia Civil, Ministério Público, além da própria Controladoria Geral do Estado. Os documentos protocolados pelos parlamentares indicam que a CPI, após instalada, deve investigar, no prazo de 90 dias, indícios de malversação e de realização insuficiente de despesas dos recursos destinados à Educação do Acre durante os exercícios de 2016 a 2020.
Esses recursos, segundo os documentos, são oriundos do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e demais programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sendo eles o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).
No documento, protocolado pelo deputado Daniel Zen aponta que, desde o início de 2019, estão sendo veiculados diferentes escândalos, com “fortes indícios de prática de corrupção”, na Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes do Acre (SEE-AC). O deputado listou 11 fatos sobre as supostas irregularidades ocorridas na pasta, entre eles, operações policiais para justificar a abertura da CPI.
Auditoria na CGE
A Controladoria Geral do Estado do Acre (CGE) divulgou, no último dia 13, os primeiros resultados da auditoria feita na Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), iniciada no 6 de abril, para apurar supostas fraudes e desvios de recursos.
A secretaria tem sido alvo da Polícia Civil desde o ano passado. Servidores são investigados em pelo menos três operações que apuram irregularidades em licitações para a compra de merenda escolar, cestas básicas e aquisição de computadores.
A auditoria feita pela CGE conta com uma equipe de 16 auditores para o levantamento, que vai abranger da gestão de 2016 a 2021. O órgão fez uma série de recomendações, entre elas o desligamento ou afastamento imediato de qualquer funcionário envolvido nas operações policiais que investigam irregularidades supostamente ocorridas na secretaria.
Em nota, a SEE afirmou que, durante a fase de investigação de qualquer processo, devem ser respeitados princípios que incluem: “presunção da inocência, ampla defesa e o contraditório”.
Sobre dois servidores alvos de operação que investiga fraude nas licitações para compra de computadores, a secretaria informou que eles se encontram de férias e que, portanto, não podem ser afastados ou desligados no momento. Ainda na nota, a secretaria afirma que assim que o período de férias dos dois servidores finalizar, devem ser tomadas as devidas providências administrativas. Com relação aos demais servidores investigados nas operações da polícia, a secretaria informou que todos já foram afastados ou desligados dos cargos.
Operações
Após dois meses de investigação, a Polícia Civil deflagrou, no dia 8 de abril do ano passado, a Operação Mitocôndria em cidades do Acre. A ação, segundo a polícia, foi para frear desvio de recursos da merenda escolar no estado. Segundo a polícia, empresários e servidores públicos atuavam em “conluio” para garantir o desvio de recursos.
Cinco pessoas foram presas no dia da operação, entre elas um sobrinho do deputado Manoel Moraes. O filho e o cunhado do deputado Manoel Moraes (PSB-AC), Cristian da Silva Sales e Manoel de Jesus Leite, respectivamente, chegaram a ser considerados foragidos, mas se apresentaram na delegacia no dia 11 de abril.
Em maio do ano passado, a polícia deflagrou a segunda fase da operação, dessa vez em cidades do Acre e no Mato Grosso. A ação foi para tentar garantir o ressarcimento do prejuízo com o desvio de recurso público na merenda escolar.
Já no último dia 12 de fevereiro, a Polícia Civil prendeu preventivamente seis pessoas envolvidas em uma suposta fraude em licitação pública durante a “Operação Trojan”. De acordo com a Delegacia de Combate a Corrupção (Deccor), houve superfaturamento e sobrepreço na compra de computadores para a Secretaria de Educação do Estado.
Dos presos, três eram funcionários da secretaria e outros três da empresa que ganhou a licitação para a venda das máquinas. O dono da empresa, Cristiano Ferreira, foi preso na época, assim como o ex-secretário adjunto de Educação, Márcio Mourão. Eles foram soltos dois dias depois após Justiça aceitar pedido e cumprem medidas cautelares.
Os envolvidos foram indiciados por associação criminosa, falsidade ideológica e por fraude em licitação pública. Além das prisões, diversos documentos foram recolhidos e o delegado pediu ainda o bloqueio de mais de R$ 2,5 milhões de contas bancárias, valor que é referente ao prejuízo ao poder público.
Em março, no último dia 12, a polícia cumpriu pelo menos 26 mandados judiciais, durante a operação “Pratos Limpos”, em duas cidades do Acre. A operação investiga corrupção em licitações públicas e aponta a compra feita pela SEE de pelo menos 41 mil cestas básicas de forma irregular distribuídas como merenda escolar para pais de alunos.
Entre os presos estão dois servidores públicos e quatro empresários. Nessa segunda (12), um dos servidores presos teve um pedido de habeas corpus negado e deve continuar em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico.
Comentários
Geral
Instalação de vigas marca nova etapa na obra do Viaduto Mamedio Bittar

Fotos: PMRB
A construção do Viaduto Mamedio Bittar, em Rio Branco, na rotatória que liga a Avenida Ceará com a estrada Dias Martins, entrou em uma nova fase nesta quinta-feira, 24, com o início da instalação das primeiras vigas metálicas sobre os pilares de concreto. O prefeito Tião Bocalom esteve na obra para acompanhar os trabalhos.
A estrutura representa um dos principais investimentos da Prefeitura na área de mobilidade urbana e é considerada estratégica para desafogar o tráfego em um dos eixos mais movimentados da capital acreana.
Nesta etapa, estão sendo instaladas 25 vigas de aço, distribuídas em seis vãos da estrutura. As peças estão sendo transportadas dos estados do Rio de Janeiro e Rondônia, reforçando o compromisso da gestão com a celeridade da obra.
A montagem das vigas marca a segunda fase da construção, sucedendo a concretagem dos pilares, que já está praticamente finalizada.

Fotos: PMRB
De acordo com a Prefeitura de Rio Branco, a próxima etapa, após a conclusão dessa fase, será a finalização do tabuleiro do viaduto e os acabamentos, preparando a estrutura para a entrega à população.
O viaduto, localizado em uma área de grande fluxo de veículos, faz parte do pacote de obras de infraestrutura e mobilidade urbana promovido pela gestão municipal. O objetivo é melhorar a fluidez do trânsito, reduzir o tempo de deslocamento diário da população e fomentar o desenvolvimento urbano e econômico da região.
A expectativa é que, além de cumprir uma função estrutural fundamental, o Viaduto Mamedio Bittar se torne um marco urbano de Rio Branco, contribuindo para a valorização dos imóveis do entorno, promovendo maior integração entre bairros e fortalecendo a infraestrutura da cidade.
A obra tem previsão de entrega até o final deste ano.
Com informações da assessoria PMRB
Comentários
Geral
Menor é apreendido com entorpecentes no bairro Chico Mendes
Militares do 3° Batalhão de Polícia Militar apreenderam um menor com entorpecentes na tarde de quinta-feira, 24, no bairro Chico Mendes.
Os militares patrulhavam no bairro quando avistaram o menor com um invólucro contendo pasta a base de cocaína durante a abordagem os policiais encontraram dinheiro trocado.
Indagado sobre o entorpecente o menor afirmou que comercializava e indicou aos policiais onde estava escondido as substâncias, ao averiguar os policiais encontraram invólucros com pasta a base de cocaína e skunk.
O menor foi encaminhado à delegacia de flagrantes, juntamente com material ilícito apreendido para que fossem tomadas as providências cabíveis.
Comentários
Geral
Operação conjunta prende suspeito com armas e drogas em Rio Branco
Uma operação conjunta entre o Batalhão de Operações Especiais (BOPE/Coe) da Polícia Militar e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público, resultou na prisão de um indivíduo em Rio Branco, a ação ocorreu na sexta-feira, 25.
Ao chegar ao endereço indicado, a equipe tática da Coe realizou o cerco da residência, abordando o indivíduo que se encontrava na área. Após a apresentação dos mandados, foi iniciada a busca e apreensão no imóvel.
Durante as vistorias, os agentes encontraram uma pistola 7.65 com nove munições intactas, 101 gramas de uma substância análoga à cocaína, 24 papelotes de skunk, uma pedra de substância semelhante a oxidado, e uma quantia em dinheiro que se suspeita ser proveniente do tráfico de entorpecentes. Dois aparelhos celulares também foram apreendidos.
Todo o material ilícito apreendido, juntamente com o suspeito, foi encaminhado e apresentado à delegacia de polícia para as providências cabíveis.
Você precisa fazer login para comentar.