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Aleac debate irregularidades nos pagamentos de servidores da saúde
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na manhã desta terça-feira (30) uma reunião da Comissão de Saúde Pública para discutir as constantes reclamações de servidores da saúde em relação a falhas nos pagamentos. A pauta incluiu o cumprimento do piso da enfermagem, adicionais, gratificações e plantões extras.
O presidente da comissão, deputado Adailton Cruz (PSB), destacou que os problemas se acentuaram após o reajuste geral de 5,08%, quando servidores que recebiam R$ 800 de complemento de piso passaram a receber pouco mais de R$ 100. “Precisamos entender o que de fato está acontecendo, porque as reclamações têm sido frequentes e o problema persiste há meses”, afirmou.
Representantes dos sindicatos também reforçaram as denúncias e cobraram providências. A presidente do Sindicato dos Profissionais e Auxiliares de Enfermagem e Enfermeiros do Estado (Spate), Alesta Amâncio, afirmou que o piso da enfermagem e os pagamentos de extras vêm sofrendo variações injustificadas, gerando insegurança para técnicos e auxiliares de enfermagem. “O piso da enfermagem não pode oscilar. Vemos servidores que recebiam R$ 800 e agora recebem R$ 140. Isso precisa ser esclarecido, porque o trabalhador já ganha pouco e não pode conviver com essa instabilidade”, disse.
Já Ivo Fernandes, secretário-geral do Sintesac, destacou que as falhas no sistema de pagamento vêm se repetindo mês a mês e que a paciência da categoria se esgotou. Segundo ele, a cada contracheque os sindicatos são surpreendidos com uma enxurrada de reclamações de servidores. “Todo mês é a mesma enxurrada de reclamações, o servidor nunca sabe quanto vai receber. É inadmissível que, após quase um ano de sistema, os mesmos erros continuem acontecendo. É preciso uma solução imediata para dar tranquilidade à categoria”, concluiu.
Em resposta, Guilherme Schirmer, Secretário Adjunto de Administração do Estado do Acre (SEAD), reconheceu a complexidade da folha da Saúde, que envolve mais de oito mil servidores distribuídos em unidades nos 22 municípios do Acre. Ele explicou que, a partir de outubro, os plantões extras passarão a ser pagos em um único contracheque, o que deve reduzir problemas recorrentes. “Até setembro eram dois contracheques, mas conseguimos unificar. De outubro a dezembro os pagamentos virão juntos, sem atrasos. O que pode ocorrer é o chamado delay, quando informações de unidades não chegam a tempo para o processamento da folha”, esclareceu.
Sobre o acordo coletivo citado pelos sindicatos, Guilherme afirmou que a proposta já foi encaminhada e que uma reunião conjunta entre Sead e Sesacre deve ser agendada para discutir os pontos pendentes. Ele também frisou que novas implementações dependem de análise de impacto orçamentário, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Quanto ao piso da enfermagem, reforçou que as regras são definidas pelo governo federal e que os cálculos seguem critérios já estabelecidos.
Em seguida, a secretária adjunta da Sesacre, Ana Cristina, reforçou que o pagamento dos trabalhadores é uma prioridade da gestão estadual. Ela destacou que situações de divergência na folha de pagamento, como a antiga utilização da fonte 400, já foram corrigidas e que, a partir de agora, haverá um único contracheque para cada servidor, eliminando confusões anteriores. Explicou ainda que eventuais diferenças no piso salarial decorrentes do repasse do Ministério da Saúde estão sendo ajustadas e serão regularizadas até o dia 5 do mês seguinte, garantindo o recebimento correto dos servidores.
A secretária adjunta também orientou os servidores a utilizarem os canais oficiais de comunicação do RH para esclarecer dúvidas individuais sobre remuneração, evitando desinformação nos grupos de WhatsApp. Sobre questões mais complexas, como diferenças na insalubridade em determinados ambientes, Ana Cristina afirmou que a situação será debatida em mesa técnica, ressaltando que a gestão estadual está aberta ao diálogo e comprometida em buscar soluções claras e justas, sem desrespeitar acordos já estabelecidos.
O deputado Adailton Cruz encerrou a reunião agradecendo aos sindicatos e à equipe do governo, reconhecendo o esforço de todos na resolução de problemas, destacando a correção do pagamento do piso salarial até o dia 5 e informando que a discussão sobre o acordo coletivo já terá data para ocorrer até a próxima sexta-feira.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Fotos: Sérgio Vale
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Determinado ao encontrar uma solução para o problema do transporte público na capital acreana, o Prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, ao tomar conhecimento do comunicado da empresa Ricco Transporte sobre a paralisação do transporte coletivo neste sábado (14), que afetou 31 linhas, reuniu sua equipe para discutir sobre o problema.
Após analisar toda a situação, e estudar as ações legais que pode estar tomando, o Prefeito determinou que o Superintendente da RBTrans, Coronel Coutinho se reunisse com os trabalhadores do transporte público para ouvi-los e assim garantir que a gestão municipal está buscando uma solução legal para o impasse e que ainda está ao lado da categoria trabalhando para assegurar o pagamento de seus salários.
“Vamos conversar com o pessoal do sindicato. O prefeito me determinou garantir que os trabalhadores não fiquem sem seus salários. Esta gestão estará sempre ao lado dos que mais precisam”, afirmou o superintendente da RBTrans.
Participaram da reunião o Vice-prefeito Alysson Bestene; o Superintendente de Transporte e Trânsito (RBTrans), Cel. Coutinho; o Secretário Especial de Assuntos Jurídicos, Jorge Eduardo; o Secretário Especial de Comunicação, Ailton Oliveira; a Procuradora do Município, Márcia Freitas e o Secretário da Casa Civil, Valtin José da Silva.
O Prefeito de Rio Branco ressaltou ainda que a equipe segue buscando a melhor solução para garantir que a população não fique sem o atendimento do transporte coletivo
Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio das secretarias municipais de Planejamento e de Agricultura, em parceria com a Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (SEHURB), realizou uma reunião estratégica voltada ao atendimento das famílias do Projeto de Assentamento (P.A.) Santa Quitéria. O encontro teve como principal objetivo ampliar o acesso ao programa Minha Casa, Minha Vida Rural, iniciativa desenvolvida em cooperação com o Governo Federal e a Caixa Econômica Federal para garantir moradia digna às famílias que vivem e produzem no campo.
Durante a atividade, as equipes técnicas das secretarias municipais e da SEHURB orientaram os moradores sobre a organização da documentação necessária e os critérios para participação no programa. A ação também serviu para esclarecer dúvidas e fortalecer o diálogo com a comunidade, facilitando o acesso das famílias rurais às políticas públicas habitacionais.
A parceria entre as secretarias municipais de Planejamento e Agricultura foi fundamental para identificar as principais demandas da região e organizar o processo de atendimento aos produtores rurais do assentamento.
O secretário da SEHURB, Egleuson Santiago, destacou que o trabalho conjunto com a Prefeitura de Assis Brasil é essencial para que os benefícios habitacionais cheguem com mais rapidez a quem mais precisa. Segundo ele, a cooperação entre Estado e município fortalece as ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população rural.
A gestão municipal reafirma seu compromisso em ampliar o acesso à moradia e à infraestrutura, levando dignidade e melhores condições de vida para as famílias do campo e fortalecendo o desenvolvimento rural no município.
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Município articula apoio federal para realização do 2º Campeonato Internacional de Pesca Embarcada
Secretários municipais se reuniram com representantes da Superintendência da Pesca para discutir parcerias, logística e fortalecimento do evento esportivo
Representantes da gestão municipal estiveram reunidos nesta sexta-feira (13) na Superintendência Federal da Pesca para tratar da organização do 2º Campeonato Internacional de Pesca Embarcada.
Participaram do encontro os secretários municipais de Agricultura, Cultura e Comunicação, além do gerente de Esportes. Durante a reunião, foram discutidos pontos importantes para a realização do evento, como apoio institucional, logística e possíveis parcerias para fortalecer a competição.
A proposta do campeonato é incentivar a prática da pesca esportiva, promover o turismo e valorizar os recursos naturais da região. A expectativa também é ampliar a integração entre participantes, visitantes e a comunidade local.
Segundo os organizadores, o evento deve reunir pescadores e entusiastas da pesca esportiva de diversas localidades, inclusive de outros países, consolidando o campeonato como um importante atrativo turístico e esportivo para o município.
A expectativa é que a competição contribua para movimentar a economia local, fortalecendo o turismo e destacando o potencial natural da região.
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