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Aleac cria Comissão para Estudo Estrutural visando concurso público
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) deu um passo importante para a realização de um novo concurso público. A Mesa Diretora publicou a Resolução nº 451/2024, que institui uma Comissão de Servidores encarregada de realizar estudos sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Casa. O objetivo é adequá-la às necessidades atuais do Poder Legislativo e preparar o caminho para o certame.
A decisão considera a necessidade de planejamento interno para o provimento de cargos efetivos dentro do Poder Legislativo, garantindo que o concurso ocorra em conformidade com os princípios e normas da Administração Pública.
Comissão já iniciou os trabalhos
A Comissão Especial já está em atividade e, como parte do levantamento estrutural, solicitou que as unidades administrativas encaminhem informações detalhadas sobre suas operações. Entre os dados requeridos estão:
• Descrição detalhada das atividades desenvolvidas pela subsecretaria e as coordenações sob sua responsabilidade.
• Atribuições das respectivas gestoras responsáveis pelas unidades.
• Relação nominal dos servidores em exercício no setor, com a devida indicação de suas atribuições.
Essas informações serão fundamentais para subsidiar os trabalhos da Comissão no levantamento e reorganização das unidades administrativas da Aleac. O objetivo é garantir maior eficiência na estrutura organizacional e na gestão de pessoal, permitindo uma administração mais moderna e alinhada às necessidades da Casa Legislativa.
A participação de todos os gestores nesse processo é indispensável para o êxito da iniciativa, assegurando que o trabalho determinado pela Mesa Diretora seja conduzido com transparência e precisão.
Composição da Comissão
A comissão responsável pelo estudo é formada pelos seguintes servidores:
• Solônidas Nascimento Maia – Presidente (Secretaria Executiva Administrativa);
• Raimunda da Silva Taboada – Subsecretaria de Recursos Humanos;
• Isla Maria Cunha Gadelha – Consultora Legislativa;
• Júlio da Silva Dourado – Controladoria;
• Rosana Maria Cruz Cavalcante – Subsecretaria de Atividades Legislativas;
• Núcia Fernandes de Souza Luz – Secretária da Comissão (Analista Legislativo).
Os membros terão a responsabilidade de analisar a estrutura administrativa do parlamento acreano e propor eventuais ajustes, garantindo que a organização esteja adequada às demandas atuais.
Prazo e Funcionamento
A comissão tem 120 dias para apresentar um relatório, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 120 dias, mediante justificativa à Mesa Diretora. Além disso, o grupo está autorizado a requisitar informações, documentos e levantamento de dados junto às unidades administrativas da Assembleia Legislativa do Acre. Todos os gestores e servidores da Casa deverão atender às solicitações dentro dos prazos estabelecidos.
Para o atual presidente da Casa de Leis, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), a criação da comissão representa um avanço no processo de reestruturação administrativa da Aleac e reforça o compromisso da Casa com a transparência e a eficiência na gestão pública, preparando terreno para a realização do tão aguardado concurso público.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
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Prefeitura de Rio Branco age rápido e garante reabastecimento de água após acidente por conta da cheia do Rio Acre
Na manhã deste sábado (15), o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, acompanhou de perto a retomada da operação da Estação de Tratamento de Água (ETA) I, após um incidente causado pelas cheias do Rio Acre — quando balseiros atingiram a balsa, causando o afundamento do flutuante — que comprometeu o abastecimento na capital. Bocalom ressaltou os desafios enfrentados e o esforço da gestão municipal para resolver a crise no menor tempo possível.
Desde as primeiras horas do incidente, as equipes da prefeitura trabalharam intensamente para restabelecer o fornecimento de água. Inicialmente, a produção atingiu 40% da capacidade, e a previsão é que até o período da tarde o volume chegue a 1.400 litros por segundo, suficiente para abastecer toda a cidade. Após essa etapa, será iniciado o processo de distribuição para garantir que todas as regiões de Rio Branco sejam contempladas.
O prefeito também destacou que, até o final de 2024, a gestão municipal já terá investido mais de R$ 200 milhões na infraestrutura hídrica da capital. Segundo ele, os recursos aplicados visam modernizar o sistema de abastecimento e evitar que crises como essa voltem a ocorrer.
A expectativa da prefeitura é que, em até dois dias, o abastecimento esteja normalizado em toda a cidade. “Nosso compromisso é garantir que a população tenha acesso à água com qualidade e sem interrupções. Estamos trabalhando incansavelmente para isso”, afirmou Bocalom.
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Ação visa fortalecer o empreendedorismo local com apoio de soluções do Sebrae
O projeto conta com o apoio da Prefeitura Municipal e possibilita que Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) tenham acesso a serviços como abertura e formalização de negócios, declaração anual do MEI, emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), atualização cadastral, além de orientações sobre gestão, inovação e competitividade.
O analista do Sebrae, Cledson Amaral, afirma que a ação tem como objetivo levar conhecimento, capacitação e informação para os pequenos negócios. “Por meio do Sebrae na Rua, conseguimos oferecer um leque de oportunidades para esses empreendedores de regiões mais distantes, atendendo também potenciais empreendedores que têm ideias de negócio e desejam fomentar. Queremos incentivar ainda mais o empreendedorismo no estado”, explica Amaral. A iniciativa tem a parceria da Prefeitura Municipal e da Associação Comercial e Empresarial de Acrelândia.
Sebrae na Rua
Data: 19,20 e 21 de março
Horário: 09 às 17h
Local: Calçadão Municipal, R. Minas Gerais, 220-406, Acrelândia/AC
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