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Aleac cria Comissão para Estudo Estrutural visando concurso público
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) deu um passo importante para a realização de um novo concurso público. A Mesa Diretora publicou a Resolução nº 451/2024, que institui uma Comissão de Servidores encarregada de realizar estudos sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Casa. O objetivo é adequá-la às necessidades atuais do Poder Legislativo e preparar o caminho para o certame.
A decisão considera a necessidade de planejamento interno para o provimento de cargos efetivos dentro do Poder Legislativo, garantindo que o concurso ocorra em conformidade com os princípios e normas da Administração Pública.
Comissão já iniciou os trabalhos
A Comissão Especial já está em atividade e, como parte do levantamento estrutural, solicitou que as unidades administrativas encaminhem informações detalhadas sobre suas operações. Entre os dados requeridos estão:
• Descrição detalhada das atividades desenvolvidas pela subsecretaria e as coordenações sob sua responsabilidade.
• Atribuições das respectivas gestoras responsáveis pelas unidades.
• Relação nominal dos servidores em exercício no setor, com a devida indicação de suas atribuições.
Essas informações serão fundamentais para subsidiar os trabalhos da Comissão no levantamento e reorganização das unidades administrativas da Aleac. O objetivo é garantir maior eficiência na estrutura organizacional e na gestão de pessoal, permitindo uma administração mais moderna e alinhada às necessidades da Casa Legislativa.
A participação de todos os gestores nesse processo é indispensável para o êxito da iniciativa, assegurando que o trabalho determinado pela Mesa Diretora seja conduzido com transparência e precisão.
Composição da Comissão
A comissão responsável pelo estudo é formada pelos seguintes servidores:
• Solônidas Nascimento Maia – Presidente (Secretaria Executiva Administrativa);
• Raimunda da Silva Taboada – Subsecretaria de Recursos Humanos;
• Isla Maria Cunha Gadelha – Consultora Legislativa;
• Júlio da Silva Dourado – Controladoria;
• Rosana Maria Cruz Cavalcante – Subsecretaria de Atividades Legislativas;
• Núcia Fernandes de Souza Luz – Secretária da Comissão (Analista Legislativo).
Os membros terão a responsabilidade de analisar a estrutura administrativa do parlamento acreano e propor eventuais ajustes, garantindo que a organização esteja adequada às demandas atuais.
Prazo e Funcionamento
A comissão tem 120 dias para apresentar um relatório, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 120 dias, mediante justificativa à Mesa Diretora. Além disso, o grupo está autorizado a requisitar informações, documentos e levantamento de dados junto às unidades administrativas da Assembleia Legislativa do Acre. Todos os gestores e servidores da Casa deverão atender às solicitações dentro dos prazos estabelecidos.
Para o atual presidente da Casa de Leis, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), a criação da comissão representa um avanço no processo de reestruturação administrativa da Aleac e reforça o compromisso da Casa com a transparência e a eficiência na gestão pública, preparando terreno para a realização do tão aguardado concurso público.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, realizou uma importante ação em alusão ao Mês da Mulher na Escola Maria Ferreira. O evento contou com a presença do prefeito Jerry Correia e da secretária da educação Vanderléia Teixeira, que acompanhou de perto as atividades desenvolvidas com os alunos.
A palestra foi voltada especialmente para as crianças, abordando temas importantes de conscientização, tipos de violência, respeito e valorização da mulher na sociedade. A iniciativa é fruto da parceria entre a Secretaria Municipal da Mulher, liderada pela secretária Francicleia, e a Secretaria Estadual da Mulher, que juntas promoveram um momento educativo e de grande relevância para os estudantes.
De acordo com a organização, durante toda a semana outras escolas do município também receberão palestras, reforçando o compromisso da gestão municipal com a formação cidadã desde a infância.
Aproveitando a ocasião, o prefeito Jerry Correia visitou as dependências da Escola Maria Ferreira para acompanhar os avanços na infraestrutura. No local, está sendo construída uma nova sala de aula, ampliando o espaço para melhor atender os alunos. Além disso, a entrada da escola está recebendo cobertura, garantindo mais conforto e proteção para estudantes e servidores.
O prefeito também visitou a cozinha da unidade escolar, onde verificou a organização e o abastecimento da despensa, que se encontra bem abastecido. O cardápio escolar já está disponível e conta com opções variadas e nutritivas, como sopa, arroz chaufa, strogonoff, entre outros pratos preparados com carinho para os alunos.
A gestão municipal segue trabalhando para fortalecer a educação, investir em melhorias estruturais e promover ações que contribuam para o desenvolvimento social e educacional das crianças de Assis Brasil.
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Prefeitura de Brasiléia reforça ações preventivas em reunião com Defesa Civil Nacional e Estadual
Encontro discutiu estratégias de enfrentamento a situações de risco e fortalecimento da atuação conjunta no município
O prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, se reuniu nesta segunda-feira (2) com representantes da Defesa Civil Nacional e Estadual para alinhar ações de prevenção e resposta a possíveis situações de risco no município. Também participou do encontro o coordenador da Defesa Civil Municipal, major Emerson Sandro.
A agenda teve como foco principal o planejamento de medidas para o período considerado mais vulnerável, com discussão sobre monitoramento de áreas sensíveis, assistência às famílias e organização de ações emergenciais. A proposta é fortalecer a atuação integrada entre município, Estado e União.
Durante a reunião, a gestão municipal destacou a importância da articulação entre os entes públicos para reduzir impactos e garantir mais segurança à população, especialmente em momentos de instabilidade climática ou desastres naturais.
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Câmara Criminal mantém pena de 18 anos a condenado por feminicídio e ocultação de cadáver em Brasiléia
Por Antonio Malvadeza
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre negou recurso da defesa de Juscelino Romeu de Almeida, de 45 anos, e manteve a condenação de 18 anos de reclusão em regime fechado pelo assassinato da namorada, Raires da Silva Ferreira. O crime ocorreu em Brasiléia, na fronteira com a Bolívia.
A pena foi fixada pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Brasiléia em 21 de outubro de 2024. A defesa recorreu ao tribunal com pedido de redução da pena, mas o relator votou pelo não provimento do recurso. Os demais desembargadores acompanharam o entendimento, o que resultou na manutenção integral da sentença.
Dois meses após o crime, Juscelino Romeu foi localizado e preso no município de Lábrea, no estado do Amazonas, onde trabalhava em uma fazenda na região da BR-364.
Raires da Silva Ferreira morava na periferia de Brasiléia e mantinha relacionamento com o acusado. Ela desapareceu na noite de 21 de agosto de 2023, após sair de casa.
A investigação foi conduzida pela Delegacia Geral de Polícia Civil do município, à época sob responsabilidade do delegado Erick Maciel. Durante as diligências, policiais identificaram que a vítima esteve na residência de Juscelino Romeu. No local, encontraram marcas de sangue e indícios de violência.
Imagens obtidas no curso da investigação mostraram o casal em uma bicicleta, em direção ao Rio Acre. A Polícia Civil passou a trabalhar com a hipótese de homicídio e ocultação de cadáver. O Corpo de Bombeiros Militar do Acre realizou buscas por três dias na região e localizou roupas que seriam da vítima e a bicicleta.
Após o desaparecimento, o acusado fugiu da cidade. Dois meses depois, foi localizado e preso no município de Lábrea, no estado do Amazonas, onde trabalhava em uma fazenda na região da BR-364.
Levado a julgamento pelo Tribunal do Júri, foi condenado a 18 anos de reclusão por feminicídio e ocultação de cadáver. Com a decisão da Câmara Criminal, a pena permanece inalterada.
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