Acre
Aleac aprova projeto de Raimundinho da Saúde para tentar impedir demissões dos servidores do Pró-Saúde
Os servidores fizeram plantão nas galerias da Casa, numa espera que durou aproximadamente 10 horas. Algumas supostas manobras chegaram a ser cogitadas nos bastidores para engavetar o PL
A matéria foi elaborada pelos advogados do sindicato da saúde e apresentado pelo deputado Raimundinho da Saúde (PODEMOS) Foto: Cedida.
Com Ray Melo da editoria de política do ac24horas
Os deputados estaduais aprovaram em sessão extraordinária na noite desta terça-feira (12) o projeto de lei que tem como objetivo impedir a demissão dos servidores do Pró-Saúde. A matéria foi elaborada pelos advogados do sindicato da saúde e apresentado pelo deputado Raimundinho da Saúde (PODEMOS), após uma longa discussão em três comissões do Poder Legislativo Estadual.
Durante todo o dia, os servidores fizeram plantão nas galerias da Casa, numa espera que durou aproximadamente 10 horas. Algumas supostas manobras chegaram a ser cogitadas nos bastidores para engavetar o PL, mas diante da pressão dos funcionários do Pró-Saúde, os deputados foram obrigados a colocar a matéria na pauta de votações do esforço de última hora dos parlamentares
Em sessão anterior, o líder do governo, Daniel Zen (PT) chegou a afirmar que o projeto reivindicado pelos servidores teria um agravante (Foto: Cedida)
Em sessão anterior, o líder do governo, Daniel Zen (PT) chegou a afirmar que o projeto reivindicado pelos servidores teria um agravante: “se aprovado, o PL em questão causa aumento de despesa de pessoal para o Estado, porque as despesas com os servidores do Pró-Saúde, hoje, estão fora do computo do limite de gastos com pessoal da LRF e passariam para dentro do cálculo”, ressaltou.
O projeto que foi relatado pelo deputado Jenilson Leite (PCdoB) foi aprovado por 20 votos e apenas uma abstenção de Daniel Zen. Agora, a matéria vai para o governador sancionar ou vetar. O comunista destacou o que ele classifica como “a coragem de teve Raimundinho da Saúde de apresentar o PL e o papel de Eber Machado diante da tramitação dentro de uma perspectiva que atendesse os interesses dos servidores”
Segundo Jenilson Leite, o primeiro passo foi dado, “o restante da luta nós não sabemos onde vai dar, mas temos a sensação que a casa fez o seu papel nesse momento”, disse o deputado, ao sinalizar que uma possível contestação poderá ser levantada por parte do governador Sebastião Viana, do PT, que chegou a afirmar que o projeto seria de autoria de alguém que queria fazer árvore voar.
O deputado Nelson Sales (PP) destacou a atuação do presidente da Aleac, o deputado Ney Amorim (PT) Foto: Cedida
O deputado Nelson Sales (PP) destacou a atuação do presidente da Aleac, o deputado Ney Amorim (PT). Para Sales, Amorim “agiu como um magistrado que sempre foi na condução dos trabalhos da Casa. A Aleac escreve uma página muito importante porque está representando a vontade do povo que nos colocou aqui. O que a Assembleia poderia fazer, ela fez hoje”, destaca o oposicionista.
Eber Machado (PSDC) usou a tribuna e revelou que os deputados sofreram pressão para não votar o projeto. “Isso aqui é nosso trabalho. Isso aqui é nossa obrigação. Vocês não sabem a pressão que estamos sofrendo nos bastidores, mas queria destacar a posição do nosso presidente Ney Amorim, que diante de todos vocês disse que esse projeto estaria aqui sendo votado e aprovado”.
Para oposicionista Luiz Gonzaga (PSDB), “nunca vi um projeto ser aprovado nessa Casa, que o governo fosse contra. Os servidores foram guerreiros e jamais perderam a esperança. Portanto, ver esse projeto em votação e ver o apoio que ele está tendo, me traz um demonstração que o parlamento acreano já não é o mesmo. Escrevemos uma nova página na história do Poder Legislativo”.
Deputado Raimundinho da Saúde (PTN), autor do projeto (Foto: Cedida)
Raimundinho da Saúde, autor do projeto, destaca que o legislativo vive um momento único. “Tem coisas que nós devemos colocar que muitos de vocêss não sabem. Nós sempre acreditamos naquilo que estamos propondo. Vocês (os servidores) fizeram o dia valer a pena. Nós planejamos minuciosamente cada passo desse projeto para que pudéssemos chegar aqui e alcançar o resultado”.
Segundo Raimundinho, “o que estamos alcançando hoje, tenho certeza que isso, em outra legislatura não acontecia. Não por demérito dos parlamentares que por aqui passaram, mas porque o momento exige parlamentares que trabalham e estejam ao lado do povo, independente que venha da oposição ou situação”, disse o parlamentar que articulou o projeto junto com sindicalistas e servidores.
Comentários
Acre
Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU
Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal
O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada
O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.
O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.
Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.
Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.
A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.
A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada
O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.
O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.
Distribuição por pasta ministerial
- Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
- Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
- Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
- DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
- Integração Regional: 11 obras
- Esporte: 9 obras
Impactos diretos
- Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
- Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
- Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
- Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
- Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros
Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.
As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.
Comentários
Acre
Prefeito de Rio Branco anuncia Natal com árvore maior, drone show e iluminação em LED em todas as regionais
Tião Bocalom apresentou as novidades do “Acender das Luzes do Natal de Vida, Esperança e Dignidade 2025” e garantiu decoração em bairros e programação cultural intensa, com Festival de Drones marcado para 20 de dezembro
Bocalom também adiantou que o município prepara atividades especiais para o Réveillon, mantendo o padrão dos anos anteriores. Foto: captada
O prefeito Tião Bocalom apresentou, em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (5) na Praça da Revolução, as principais novidades da decoração e programação natalina de Rio Branco para 2025. Com o tema “Natal de Vida, Esperança e Dignidade”, o evento trará iluminação em LED e uma árvore de Natal 4 metros maior que a do ano passado.
— Agora trabalhando com muito LED. A nossa árvore de Natal esse ano tem 4 metros a mais do que o ano passado. A população vai ver, vai ficar muito bonito — afirmou Bocalom.
A iluminação não se restringirá ao Centro: todas as dez regionais da cidade receberão itens decorativos reutilizados de anos anteriores, e avenidas importantes serão embelezadas com novos equipamentos. O prefeito relacionou o investimento ao espírito natalino e ao compromisso da gestão com a população.
A programação cultural prevê cantatas, corais locais, artistas regionais e, como ponto alto, o Festival de Drones, marcado para o dia 20 de dezembro.
— Eu prefiro gastar o dinheiro com o Festival de Drones, que tem o quê? 3, 4 anos que o mundo conheceu esse trabalho, do que gastar com um artista só que sempre está vindo aqui para o Acre levando o nosso dinheiro embora — declarou Bocalom.
As luzes natalinas permanecerão acesas até 10 de janeiro, e o município prepara também atividades especiais para o Réveillon. Sobre o transporte público durante o período festivo, o prefeito adiantou que a gestão divulgará em breve os detalhes para garantir mobilidade e segurança.
Veja vídio assessoria:
Comentários
A gestão da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Acre tem motivos de sobra para comemorar o trabalho realizado ao longo de 2025
A ALEAC foi premiada com o selo ouro de transparência pública em gestão pelo Programa Nacional de Transparência Publica( PNTP), durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), realizado em Florianópolis, SC.
A premiação aconteceu na tarde da última 5• feira. A ALEAC alcançou 93,02% de transparência, ficando entre os 1.082 órgãos públicos que alcançaram a mesma premiação, dentre mais de 10 mil portais de órgãos publicos avaliados.
Presente ao evento, representado a mesa diretora, o deputado Luiz Gonzaga, primeiro secretário da Casa, externou toda alegria por ver o trabalho coordenado pelo presidente Nicolau Júnior, sendo reconhecido nacionalmente.
“Ver a ALEAC reconhecida entre as instituições com os mais altos níveis de transparência, reforça o trabalho sério que estamos construindo sob a presidência do deputado Nicolau Júnior, que tem conduzido a casa com responsabilidade, diálogo e compromisso”, disse Gonzaga após a premiação.
O trabalho de análise dos portais envolveu mais de 10 mil pessoas, entre eles mais de 500 técnicos dos 33 Tribunais de Contas do País. Neste período, foi percebido que 49% dos portais foram aprimorados desde a última edição, em 2024.
De Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, onde participa da 28• Conferência da UNALE, o presidente Nicolau Júnior compartilhou com os demais deputados do Acre o feito alcançado e disse que o reconhecimento público atestado pelo Programa Nacional de Transparência Pública( PNTP), ratifica um trabalho de austeridade, cortes de gastos e seriedade no trato com a coisa pública.
“Compartilho esse reconhecimento nacional que alcançamos com todos os parlamentares e servidores da nossa casa. Estou particularmente feliz e diria que até realizado por estarmos sendo aprovados pelos órgãos de controle. Vamos continuar trabalho, todos unidos, para que o legislativo acreano continue avançando, sendo exemplo para outras casas de leis no país”, disse.
A entrega da certificação foi feita pelo presidente da Atricon, Edilson Silva; pelo presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes; pelo presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Herneus De Nadal; pelo presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Luiz Antônio Guaraná; e pelo coordenador-geral do PNTP, Antônio Joaquim.
Sobre o PNTP
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), liderado pela Atricon, é uma iniciativa voltada para promover e avaliar a transparência das informações públicas em Estados e municípios brasileiros. Ele se baseia em mais de 130 critérios de avaliação, que ajudam a medir o grau de transparência das entidades públicas, permitindo comparações e gerando indicadores de melhoria.
O Radar da Transparência Pública é uma ferramenta eletrônica que divulga os índices de transparência ativa de órgãos públicos de todo o País, apurados no levantamento realizado no PNTP desde 2022, executado pelos Tribunais de Contas, com o apoio dos controladores internos.
Além disso, ele evidencia o resultado da análise realizada nos órgãos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito federal, estadual e municipal.
Você precisa fazer login para comentar.