Acre
Aleac aprova projeto de Raimundinho da Saúde para tentar impedir demissões dos servidores do Pró-Saúde
Os servidores fizeram plantão nas galerias da Casa, numa espera que durou aproximadamente 10 horas. Algumas supostas manobras chegaram a ser cogitadas nos bastidores para engavetar o PL
A matéria foi elaborada pelos advogados do sindicato da saúde e apresentado pelo deputado Raimundinho da Saúde (PODEMOS) Foto: Cedida.
Com Ray Melo da editoria de política do ac24horas
Os deputados estaduais aprovaram em sessão extraordinária na noite desta terça-feira (12) o projeto de lei que tem como objetivo impedir a demissão dos servidores do Pró-Saúde. A matéria foi elaborada pelos advogados do sindicato da saúde e apresentado pelo deputado Raimundinho da Saúde (PODEMOS), após uma longa discussão em três comissões do Poder Legislativo Estadual.
Durante todo o dia, os servidores fizeram plantão nas galerias da Casa, numa espera que durou aproximadamente 10 horas. Algumas supostas manobras chegaram a ser cogitadas nos bastidores para engavetar o PL, mas diante da pressão dos funcionários do Pró-Saúde, os deputados foram obrigados a colocar a matéria na pauta de votações do esforço de última hora dos parlamentares
Em sessão anterior, o líder do governo, Daniel Zen (PT) chegou a afirmar que o projeto reivindicado pelos servidores teria um agravante (Foto: Cedida)
Em sessão anterior, o líder do governo, Daniel Zen (PT) chegou a afirmar que o projeto reivindicado pelos servidores teria um agravante: “se aprovado, o PL em questão causa aumento de despesa de pessoal para o Estado, porque as despesas com os servidores do Pró-Saúde, hoje, estão fora do computo do limite de gastos com pessoal da LRF e passariam para dentro do cálculo”, ressaltou.
O projeto que foi relatado pelo deputado Jenilson Leite (PCdoB) foi aprovado por 20 votos e apenas uma abstenção de Daniel Zen. Agora, a matéria vai para o governador sancionar ou vetar. O comunista destacou o que ele classifica como “a coragem de teve Raimundinho da Saúde de apresentar o PL e o papel de Eber Machado diante da tramitação dentro de uma perspectiva que atendesse os interesses dos servidores”
Segundo Jenilson Leite, o primeiro passo foi dado, “o restante da luta nós não sabemos onde vai dar, mas temos a sensação que a casa fez o seu papel nesse momento”, disse o deputado, ao sinalizar que uma possível contestação poderá ser levantada por parte do governador Sebastião Viana, do PT, que chegou a afirmar que o projeto seria de autoria de alguém que queria fazer árvore voar.
O deputado Nelson Sales (PP) destacou a atuação do presidente da Aleac, o deputado Ney Amorim (PT) Foto: Cedida
O deputado Nelson Sales (PP) destacou a atuação do presidente da Aleac, o deputado Ney Amorim (PT). Para Sales, Amorim “agiu como um magistrado que sempre foi na condução dos trabalhos da Casa. A Aleac escreve uma página muito importante porque está representando a vontade do povo que nos colocou aqui. O que a Assembleia poderia fazer, ela fez hoje”, destaca o oposicionista.
Eber Machado (PSDC) usou a tribuna e revelou que os deputados sofreram pressão para não votar o projeto. “Isso aqui é nosso trabalho. Isso aqui é nossa obrigação. Vocês não sabem a pressão que estamos sofrendo nos bastidores, mas queria destacar a posição do nosso presidente Ney Amorim, que diante de todos vocês disse que esse projeto estaria aqui sendo votado e aprovado”.
Para oposicionista Luiz Gonzaga (PSDB), “nunca vi um projeto ser aprovado nessa Casa, que o governo fosse contra. Os servidores foram guerreiros e jamais perderam a esperança. Portanto, ver esse projeto em votação e ver o apoio que ele está tendo, me traz um demonstração que o parlamento acreano já não é o mesmo. Escrevemos uma nova página na história do Poder Legislativo”.
Deputado Raimundinho da Saúde (PTN), autor do projeto (Foto: Cedida)
Raimundinho da Saúde, autor do projeto, destaca que o legislativo vive um momento único. “Tem coisas que nós devemos colocar que muitos de vocêss não sabem. Nós sempre acreditamos naquilo que estamos propondo. Vocês (os servidores) fizeram o dia valer a pena. Nós planejamos minuciosamente cada passo desse projeto para que pudéssemos chegar aqui e alcançar o resultado”.
Segundo Raimundinho, “o que estamos alcançando hoje, tenho certeza que isso, em outra legislatura não acontecia. Não por demérito dos parlamentares que por aqui passaram, mas porque o momento exige parlamentares que trabalham e estejam ao lado do povo, independente que venha da oposição ou situação”, disse o parlamentar que articulou o projeto junto com sindicalistas e servidores.
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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, participou nesta quinta-feira, 18, da primeira reunião ordinária de 2024 da Rede de Ouvidorias do Ministério Público.
A reunião, realizada no plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foi o primeiro encontro da rede na gestão da atual ouvidora nacional, conselheira Ivana Cei, e contou com a participação presencial e remota dos ouvidores-gerais dos MPs, dos procuradores-gerais de Justiça e dos conselheiros do CNMP. Representando a Ouvidoria-Geral do MPAC, esteve presente o ouvidor-geral substituto, promotor de Justiça Romeu Cordeiro.
Na ocasião, foram tratados assuntos estratégicos para a atuação da Rede de Ouvidorias neste ano, entre os quais a apresentação e discussão do Plano de Gestão para 2024; da estratégia de atuação das Ouvidorias nas Eleições de 2024, a partir da experiência das Eleições de 2022; e das proposições do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público (CNOMP).
A ouvidora nacional e conselheira do CNMP apresentou a proposta de atuação da Ouvidoria Nacional, correspondente ao período de março de 2024 a abril de 2025, com o objetivo de debater as ações apresentadas e ouvir contribuições dos participantes, respeitando suas experiências e o diálogo com o sistema de ouvidorias do MP.
Ivana Cei também anunciou, na reunião, a apresentação do plano de trabalho do Sebrae relativo ao protocolo de intenções que foi assinado no ano passado com o CNMP, para promover ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. O plano foi apresentado pela diretora nacional de Finanças do Sebrae, Margarete de Castro Coelho.
Além do procurador-geral de Justiça e do ouvidor-geral substituto, pelo MPAC também esteve presente o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Celso Jerônimo de Souza.
Com informações do CNMP
Fotos: Sergio Almeida (Secom/CNMP)
Fonte: Ministério Publico – AC
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Na manhã dessa quinta-feira (18), o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), órgão vinculado à Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), realizou um encontro formativo no Museu dos Povos Acreanos.
Com o tema central o “Letramento Racial Crítico”, o evento contou com a presença de representantes do Compir, da sociedade civil, do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e da Prefeitura de Rio Branco, além de outros atores das políticas de direitos humanos.
O encontro foi ministrado pelos mestres, Andressa Queiroz e Danilo Rodrigues, ambos da Universidade Federal do Acre (Ufac), representando o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi/Ufac).
Durante as palestras, os professores abordaram questões relacionadas ao racismo estrutural e institucional, destacando a necessidade de enfrentamento por meio de políticas públicas e conscientização social coletiva.
“Agradecemos a parceria do Compir na realização desse encontro educativo que promove entendimento sobre as relações raciais presentes na sociedade, preconceitos, discriminações e injustiças, além de valorizar a equidade entre as pessoas”, afirmou Rila Freze, diretora de Direitos Humanos da SASDH.
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) realizou assinatura da ordem de serviço para reforma da UBS Francisco Eduardo Paiva. A reforma completa será executada pela prefeitura através de empresas terceirizadas de construção civil. Os serviços vão desde a troca do forro, parte elétrica, portas, pias, melhoramento da acessibilidade entre outros serviços.
“A reforma vem para otimizar a oferta dos serviços. Vamos ter a oportunidade de separar alguns serviços, de ofertar os serviços um pouquinho melhor pra comunidade, ampliar a oferta de serviços. Então, o prédio necessita de várias intervenções, desde a parte de pintura, de troca de pias, reforma de banheiros, enfim”, destacou o diretor da Unidade, Antágoras Mesquita.
A obra é fruto de emenda da ex-deputada federal Jessica Sales no valor de R$ 199.866,32. Durante a atual gestão já foram reformadas 26 unidades de saúde e atualmente estão com obras em andamento em mais 8 unidades. Todas serão entregues totalmente reformadas ainda este ano para a população.
“Nós já reformamos 26 das 58 unidades que temos. Essa é a oitava que nós estamos dando ordem de serviço já para reformar esse ano. Evidentemente que quando se faz uma reforma, você tem que fechar a unidade, mas normalmente se arranja algum campo para poder continuar fazendo atendimento e distribuir também para as outras unidades. Por isso que eu digo, é impossível a gente reformar todas as unidades rapidamente, pois nós temos o problema de que não poder prestar todos os dados na reforma, e aí vai faltar atendimento. Eu espero que essa reforma que não é muito grande seja concluída rapidamente para que a população possa ser atendida”, destacou o prefeito.
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