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Aleac aprova por unanimidade pedido do governo para reconhecer estado de calamidade
A sessão extraordinária desta sexta, 20, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou por unanimidade a mensagem do Governo do Estado pedindo o reconhecimento de estado de calamidade pública. Os 15 deputados estaduais presentes deram o aval para que a gestão pública estadual possa tomar medidas emergenciais para proteger a população acreana da Covid-19, além de criar condições necessárias de atendimento às pessoas que contraírem a doença.
Deputados deram o aval para que a gestão pública estadual possa tomar medidas emergenciais para proteger a população acreana da Covid-19 Foto: Agência Aleac
O estado de calamidade pública aprovado pela Aleac estará em vigor até o dia 31 de dezembro de 2020. Um trecho da mensagem governamental afirma o seguinte:
“Conforme já constatado pelas autoridades em saúde brasileiras e internacionais, a única forma de restringir a disseminação do vírus é através de medidas que inevitavelmente desaceleram as atividades econômicas, como a redução de interações sociais e o fechamento de estabelecimentos comerciais e industriais, o que causará perda da receita do Estado e a renda das empresas e dos trabalhadores. Nesse contexto, todos os agentes públicos têm sido desafiados com a missão de remanejar políticas públicas que possam atenuar os impactos da crise já vivenciada e que se encontra em iminente explosão de agravamento”.
Na prática, o estado de calamidade permitirá ao governo adotar uma série de medidas tanto na área da saúde pública quanto na economia de maneira mais rápida e eficaz. Uma série de entraves burocráticos serão destravados. O governo federal também decretou recentemente o estado de calamidade.
Apoio entre os poderes
O presidente da Aleac, deputado estadual Nicolau Júnior, declarou na abertura da sessão extraordinária: “Diante dessa pandemia de coronavírus, o parlamento acreano precisa tomar decisões junto com o Poder Executivo e o Judiciário para minimizar os impactos sociais e econômicos à nossa população. Os interesses dos moradores do Acre devem ser tratados com a máxima urgência. Realizamos essa sessão com todos os cuidados restritivos para não haver possíveis contaminações entre os participantes. Além disso, através da aprovação do estado de calamidade, o governo estadual terá maior agilidade para tomar medidas convenientes a essa situação grave que enfrentamos na saúde e na nossa economia,” ressaltou Nicolau.
Mensagem do Governo do Estado:
MSG 1.649 – CALAMIDADE PÚBLICA.pdf
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Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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