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Aleac aprova PL que beneficia pessoas com necessidades especiais
Na manhã desta sexta-feira (30) a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), realizou uma sessão remota para analisar e votar Projetos de Lei de autoria do poder executivo. Inicialmente, membros das comissões debateram acerca das matérias e, posteriormente, aprovaram em redação final.
Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar que versa sobre o reajuste da isenção do IPVA para pessoas com necessidades especiais.
O PLC altera a Lei Complementar nº 114/2002, que dispõe acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ajustando a isenção da taxa a veículo automotor de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, Síndrome de Down ou autista, para melhor favorecer esse público.
A proposta contempla a alteração das condições para concessão de isenção do IPVA para portadores de necessidades especiais, com ampliação do limite de preço do veículo de R$ 70 mil, para R$ 150 mil, com possibilidade de correção periódica desse teto por ato poder executivo.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar nº 55/1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
A proposta visa adequar a legislação local referente ao ICMS, ao que dispõe a recente Lei Complementar Federal nº 192/2022.
Outro Projeto de Lei aprovado foi o que altera a Lei nº 3.673/2020, que dispõe sobre o parcelamento incentivado de débitos ficais relacionados ao ICMS. O objetivo da alteração é excluir do texto da lei a limitação do parcelamento a fatos geradores ocorridos até 31/12/2020 e estabelecer, apenas que sejam observadas as condições e limites estabelecidos no Convênio ICMS nº 139/2018.
As recentes modificações trouxeram a possibilidade para que débitos referentes a fatos geradores ocorridos até 31/12/2021, possam ser parcelados com prazo de adesão até 30/06/2023.
O Projeto de Lei que versa sobre a isenção do ICMS nas operações com leite fresco, também foi aprovado pelos parlamentares. Ele objetiva atender plenamente a politica tributária pensada originalmente para o leite fresco e pasteurizado produzido no Estado.
Andressa Oliveira/ Agência Aleac
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Duas irmãs morreram de forma trágica na tarde desta terça-feira (15), após serem atropeladas por um carro enquanto caminhavam ao lado da mãe pela BR-364, na zona rural de Tarauacá, interior do Acre. O acidente ocorreu em um trecho próximo à comunidade às margens do Rio Gregório e gerou comoção em todo o estado.
Segundo informações preliminares, a família seguia por um trecho íngreme da rodovia quando foi surpreendida por um veículo modelo Fiat Strada, que descia em alta velocidade. As crianças foram atingidas em cheio. Uma delas morreu ainda no local e a outra foi socorrida e levada ao Hospital de Tarauacá, mas não resistiu aos ferimentos. A mãe, embora tenha sobrevivido, encontra-se em estado de choque emocional devido à perda das filhas.
A Polícia Civil está investigando as circunstâncias do acidente. Testemunhas relataram que o motorista pode ter perdido o controle do carro durante a descida. A confirmação dessa hipótese dependerá da análise do laudo pericial, que deve ser concluído nos próximos dias.
O caso trouxe críticas à falta de infraestrutura e segurança na BR-364, considerada uma das rodovias mais perigosas do Acre. Moradores locais cobram ações imediatas do poder público, como sinalização adequada, redutores de velocidade e maior fiscalização no trecho onde ocorreu a tragédia.
A identidade das vítimas e do condutor do veículo ainda não foi oficialmente divulgada.
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Rio Branco intensifica ações no Julho Amarelo para combater as Hepatites Virais e garantir a Saúde da população
A campanha do Julho Amarelo, instituída no Brasil em 2019, tem o objetivo de conscientizar e combater as hepatites virais. Ao longo de todo o mês, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, tem reforçado informações essenciais sobre a doença, interagindo diretamente com a população.
Essas patologias podem ser causadas por cinco tipos principais de vírus: A, B, C, D e E. No Brasil, os tipos mais comuns são: A, B e C. Elas consistem em uma inflamação do fígado que pode ser causada por vírus, uso de medicamentos, álcool, outras drogas, ou ainda por doenças autoimunes, metabólicas ou genéticas.
Essas patologias podem ser causadas por cinco tipos principais de vírus: A, B, C, D e E. (Foto: Ministério da Saúde)
As vacinas disponíveis e ofertadas gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são contra as hepatites A e B. A imunização contra o vírus B também oferece proteção contra o D. É importante frisar que, embora não haja vacina para a hepatite C, é possível alcançar a cura em mais de 95% dos casos.
“O importante é manter o calendário vacinal atualizado, não só para a hepatite, mas para todas as vacinas recomendadas”, destacou Socorro. (Foto: Secom)
Segundo Socorro Martins, diretora de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, em 2024 o Município realizou mais de 20 mil testes rápidos, resultando em uma redução de 30% nos casos de hepatites virais. Esse resultado demonstra o empenho da saúde municipal no combate à doença.
“Este é o momento de revisar a carteira de vacinação, verificar se as três doses da vacina foram aplicadas. Caso não, é essencial retornar para colocar a vacinação em dia. Lembrando que são três doses que conferem imunidade, portanto, quem fez uma dose precisa retornar para a segunda e a terceira. O importante é manter o calendário vacinal atualizado, não só para a hepatite, mas para todas as vacinas recomendadas”, destacou Martins.
As hepatites virais muitas vezes são assintomáticas, especialmente nos estágios iniciais. (Foto: Secom)
O secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, afirmou que um diagnóstico positivo para as hepatites virais B ou C não significa o fim da vida de uma pessoa, pois o tratamento no SUS é gratuito e amplamente acessível, buscando garantir a cura da hepatite C e o controle da hepatite B, prevenindo suas complicações.
“Disponibilizamos todos os serviços de saúde da nossa rede para garantir que o atendimento e a conscientização cheguem a todos”, ressaltou Rennan Biths. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“Nossas unidades oferecem tanto a vacina quanto os testes rápidos. Durante todo o mês de Julho, temos uma programação voltada para chamar a atenção da população. Disponibilizamos todos os serviços de saúde da nossa rede para garantir que o atendimento e a conscientização cheguem a todos”, ressaltou o secretário.
As hepatites virais muitas vezes são assintomáticas, especialmente nos estágios iniciais. Por isso, a Prefeitura de Rio Branco reforça a importância de realizar exames de rotina para detecção precoce, principalmente para quem faz parte dos grupos de risco ou teve contato com pessoas infectadas.
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A Prefeitura de Epitaciolândia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está realizando nesta terça-feira, 15, o Dia D de vacinação contra o Sarampo. A ação teve como objetivo imunizar a população e reforçar a importância da prevenção contra a doença.
A campanha é direcionada para pessoas na faixa etária de 6 meses a 59 anos. Para se vacinar, é necessário apresentar a carteira de vacinação e o cartão do SUS.
A vacinação é a forma mais eficaz de se proteger contra o sarampo, uma doença que pode levar a complicações graves. Mantenha sua caderneta de vacinação atualizada e proteja quem você ama.
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