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Aleac aprova PL que beneficia pessoas com necessidades especiais
Na manhã desta sexta-feira (30) a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), realizou uma sessão remota para analisar e votar Projetos de Lei de autoria do poder executivo. Inicialmente, membros das comissões debateram acerca das matérias e, posteriormente, aprovaram em redação final.
Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar que versa sobre o reajuste da isenção do IPVA para pessoas com necessidades especiais.
O PLC altera a Lei Complementar nº 114/2002, que dispõe acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ajustando a isenção da taxa a veículo automotor de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, Síndrome de Down ou autista, para melhor favorecer esse público.
A proposta contempla a alteração das condições para concessão de isenção do IPVA para portadores de necessidades especiais, com ampliação do limite de preço do veículo de R$ 70 mil, para R$ 150 mil, com possibilidade de correção periódica desse teto por ato poder executivo.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar nº 55/1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
A proposta visa adequar a legislação local referente ao ICMS, ao que dispõe a recente Lei Complementar Federal nº 192/2022.
Outro Projeto de Lei aprovado foi o que altera a Lei nº 3.673/2020, que dispõe sobre o parcelamento incentivado de débitos ficais relacionados ao ICMS. O objetivo da alteração é excluir do texto da lei a limitação do parcelamento a fatos geradores ocorridos até 31/12/2020 e estabelecer, apenas que sejam observadas as condições e limites estabelecidos no Convênio ICMS nº 139/2018.
As recentes modificações trouxeram a possibilidade para que débitos referentes a fatos geradores ocorridos até 31/12/2021, possam ser parcelados com prazo de adesão até 30/06/2023.
O Projeto de Lei que versa sobre a isenção do ICMS nas operações com leite fresco, também foi aprovado pelos parlamentares. Ele objetiva atender plenamente a politica tributária pensada originalmente para o leite fresco e pasteurizado produzido no Estado.
Andressa Oliveira/ Agência Aleac
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A terceira noite do 12⁰ Circuito Country de Epitaciolândia foi marcada por muita energia e emoção. A atração principal da noite, Marília Tavares, subiu ao palco e arrastou uma verdadeira multidão para a arena do evento.
Com um repertório recheado de sucessos do sertanejo e hits atuais, a cantora não deixou ninguém parado. Desde os primeiros acordes, o público cantou junto e acompanhou cada música com entusiasmo. O show com artista sertaneja era o momento mais esperado de todo evento.
No domingo, 4, último dia da festa, a programação começa com a prova do laço pela manhã. À noite, será realizada a competição de dança country, com premiação de R$ 3 mil para o primeiro colocado, R$ 2 mil para o segundo e R$ 1 mil para o terceiro.
A final do rodeio também ocorre no domingo, encerrando as disputas esportivas do circuito, e para fechar a edição deste ano, o cantor Jorge Lima sobe ao palco às 23h com um show nacional.
A apresentação de Marília Tavares reforçou o sucesso do evento e deixou o público com o gostinho de quero mais para as próximas edições do Circuito Country e a Agropec já anunciada para setembro desse ano.
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Importante articulação do prefeito Carlinhos do Pelado, junto ao DNIT para inicio para recuperar trechos críticos da BR 317 sentido Brasiléia-Assis Brasil
Neste domingo 04, um frota de maquinários do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DENIT), aportou no Alto Acre para recuperação dos trechos críticos ao longo da BR 317, ligando Brasiléia a Assis Brasil.
A rodovia é de responsabilidade do Governo Federal e muitos lugares apresentam dificuldade na trafegabilidade por conta das inúmeras carretas que transportam produtos para o Peru ou que abastecem o Acre via estrada do Pacífico.
O prefeito de Brasiléia Carlinhos do Pelado tem mantido diálogo constante com o superintendente do DNIT no Acre, engenheiro Ricardo Araújo, solicitando o aporte do governo federal na avenida Marinho Monte e avenida Ruy Lino que cortam a cidade e segue com a BR 317.
Os pedidos do gestor municipal foram atendidos no perímetro urbano e agora seguem para a parte crítica da BR. São 111 quilômetros de entre as duas cidades de Brasiléia a Assis Brasil e boa parte desse percurso estão bastante castigados com crateras principalmente entre o km 40 em diante.
Carlinhos do Pelado aproveitou o momento e agradeceu ao DNIT pelas parcerias implementadas em Brasiléia. “Com alegria recebi as imagens fornecidas por internautas sobre as máquinas da empresa Castilho se instalando ao longo da BR 317 para recuperar nossa rodovia. Nossa gratidão ao governo federal, ao nosso amigo Ricardo Araújo e sua equipe do DNIT por não medir esforços para trabalhar pelo nosso estado e em particular, por Brasiléia”, disse o prefeito.
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Brigas entre homens e mulheres marcaram evento do Circuito Country
EPITACIOLÂNDIA (AC) — O que deveria ser uma noite de festa e diversão terminou em registro de confusão e violência durante o show da cantora Marília Tavares, principal atração do Circuito Country em Epitaciolândia na noite deste sábado, dia 3. Vídeos que circulam amplamente nas redes sociais mostram uma série de brigas envolvendo homens e mulheres no espaço do evento, que integra as comemorações de aniversário do município.
As imagens, divulgadas em grupos de WhatsApp e Facebook, mostram cenas de luta corporal, puxões de cabelo, tapas e socos entre participantes. Em um dos vídeos, mulheres rolam no chão trocando agressões, enquanto pessoas ao redor tentam apartar a briga. Em outro momento, homens também se enfrentam com violência na mesma área.
Embora os motivos específicos das confusões não tenham sido oficialmente esclarecidos, relatos apontam que muitos dos confrontos teriam sido motivados por desentendimentos relacionados a ciúmes, discussões por namorados e intrigas pessoais. O consumo excessivo de álcool por parte dos envolvidos é apontado como um fator agravante para os episódios de agressividade.
Até o momento, não há informações sobre detenções ou feridos graves.
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