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Aleac aprova PL que beneficia pessoas com necessidades especiais
Na manhã desta sexta-feira (30) a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), realizou uma sessão remota para analisar e votar Projetos de Lei de autoria do poder executivo. Inicialmente, membros das comissões debateram acerca das matérias e, posteriormente, aprovaram em redação final.
Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar que versa sobre o reajuste da isenção do IPVA para pessoas com necessidades especiais.
O PLC altera a Lei Complementar nº 114/2002, que dispõe acerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ajustando a isenção da taxa a veículo automotor de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, Síndrome de Down ou autista, para melhor favorecer esse público.
A proposta contempla a alteração das condições para concessão de isenção do IPVA para portadores de necessidades especiais, com ampliação do limite de preço do veículo de R$ 70 mil, para R$ 150 mil, com possibilidade de correção periódica desse teto por ato poder executivo.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar que altera a Lei Complementar nº 55/1997, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
A proposta visa adequar a legislação local referente ao ICMS, ao que dispõe a recente Lei Complementar Federal nº 192/2022.
Outro Projeto de Lei aprovado foi o que altera a Lei nº 3.673/2020, que dispõe sobre o parcelamento incentivado de débitos ficais relacionados ao ICMS. O objetivo da alteração é excluir do texto da lei a limitação do parcelamento a fatos geradores ocorridos até 31/12/2020 e estabelecer, apenas que sejam observadas as condições e limites estabelecidos no Convênio ICMS nº 139/2018.
As recentes modificações trouxeram a possibilidade para que débitos referentes a fatos geradores ocorridos até 31/12/2021, possam ser parcelados com prazo de adesão até 30/06/2023.
O Projeto de Lei que versa sobre a isenção do ICMS nas operações com leite fresco, também foi aprovado pelos parlamentares. Ele objetiva atender plenamente a politica tributária pensada originalmente para o leite fresco e pasteurizado produzido no Estado.
Andressa Oliveira/ Agência Aleac
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Motorista conseguiu estacionar o veículo a tempo; Corpo de Bombeiros controlou as chamas, e não há registro de feridos.
Um ônibus articulado da empresa Ricco Transportes, que faz a linha da região do Calafate, pegou fogo na tarde desta sexta-feira (14) em Rio Branco. O incêndio começou na parte traseira do veículo e se alastrou rapidamente, causando pânico entre passageiros e pedestres.
O motorista, em uma ação rápida, conseguiu estacionar o coletivo na lateral da via, evitando um desastre maior. O Corpo de Bombeiros Militar foi acionado e enviou uma equipe especializada, além de um caminhão tanque, para controlar as chamas.
De acordo com informações preliminares, não houve feridos no incidente. A causa do incêndio ainda é desconhecida e será investigada pelas autoridades competentes.
O caso chamou a atenção de moradores da região, que relataram susto com a rapidez com que o fogo se espalhou. A Ricco Transportes ainda não se pronunciou oficialmente sobre o ocorrido.
Enquanto isso, o trânsito no local foi parcialmente interrompido durante o atendimento ao incêndio, mas já foi normalizado. A prioridade agora é apurar as causas do sinistro e garantir a segurança dos usuários do transporte público.
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O prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, realizou uma série de visitas a parlamentares em Brasília com o objetivo de buscar recursos e parcerias para o desenvolvimento do município. Durante essas agendas, ele destacou a importância de garantir investimentos para obras e projetos prioritários, como a na infraestrutura, além de melhorias nas áreas de saúde, educação, agricultura, dentre outros.
Visitas a parlamentares.
O prefeito visitou gabinetes de senadores e deputados federais, como Márcio Bittar, Alan Rick, Sergio Petecão, Roberto Duarte, Socorro Neri e Coronel Ulisses, para reforçar parcerias e garantir emendas parlamentares. Esses recursos serão destinados a investimentos em saúde e educação, e melhorias em todo o município.
A “peregrinação” de Sérgio Lopes em Brasília reflete seu compromisso com o desenvolvimento de Epitaciolândia. Ao buscar recursos e parcerias, ele demonstra uma gestão focada em resolver problemas estruturais e melhorar a qualidade de vida dos moradores. Os resultados dessas idas à capital do país já estão se materializando, com obras e projetos causando uma transformação em Epitaciolândia.
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A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria de Assistência Social, realizou uma importante ação de atendimento à comunidade do Derretido, no Rio Acre. A iniciativa contou com a participação da secretária Ana Cláudia e equipes do CRAS, Bolsa Família, INSS, Serviço de Convivência e a Diretoria de Defesa Civil.
Durante a ação, foram ofertados diversos serviços essenciais, reforçando o compromisso da gestão municipal com a promoção de direitos, a valorização cultural e a melhoria da qualidade de vida da população local.
A secretária Ana Cláudia destacou a importância de levar assistência social às comunidades ribeirinhas:
“Nosso objetivo é garantir que essas famílias tenham acesso aos serviços básicos e aos programas sociais disponíveis. Estar próximo da comunidade e entender suas necessidades é fundamental para promover políticas públicas mais eficazes.”
A Prefeitura de Assis Brasil segue trabalhando para fortalecer o atendimento social e garantir que todas as comunidades tenham acesso a seus direitos.
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