Acre
Aleac aprova pedido de audiência pública sobre apagões
Audiência ainda não possui data marcada.
Acre registrou interrupções de energia entre os dias 18 e 20 de setembro.
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) deve realizar uma audiência pública para discutir as falhas no fornecimento de energia elétrica para o estado. O requerimento, apresentado pela deputada Juliana Rodrigues (PRB-AC) foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (23). A reunião, entretanto, ainda não possui data marcada para ocorrer.
Juliana, que preside a Comissão de Direitos do Consumidor da Aleac, diz esperar a participação de representantes da Eletronorte, Eletrobras Distribuição Acre e dos órgãos como o Procon e o Ministério Público do Acre (MP-AC).
“Queremos que a Eletrobras se explique a respeito desses apagões, porque estão causando muitos prejuízos, e também que apresente soluções. Porque só explicação não vai resolver”, diz.
A parlamentar diz que ela mesma chegou a sofrer com os transtornos causados pela falta de energia. “Na sexta-feira (18) eu estava fazendo compras para uma viagem ao interior, mas não consegui pagar porque não havia energia elétrica”, conta.
Além da audiência pública, o parlamento acreano aprovou ainda um requerimento do deputado Gehlen Diniz (PP-AC) pedindo informações sobre as interrupções do fornecimento de energia ocorridos entre a sexta-feira (18) e o domingo (20).
O G1 entrou em contato com a Eletrobras Distribuição Acre. Por meio da assessoria, a empresa disse que embora ainda não tenha sido comunicada oficialmente sobre a audiência, estaria disposta a comparecer à Aleac para prestar esclarecimentos.
Apagões
Na sexta-feira (18), o Acre ficou sem energia por pouco mais de três horas. Segundo a distribuidora a interrupção foi em decorrência de uma perda de conexão com o SIN, no estado de Rondônia. Já no sábado (19), a capital do estado ficou sem luz e o órgão disse que se tratava apenas de uma interrupção pontual. O problema voltou a ocorrer no domingo (20).
Os apagões causaram a morte de 12 mil frangos e um prejuízo de R$ 134 mil para a uma empresa de alimentos instalada em Brasileia, no interior do estado. Segundo o diretor de produção da Acreaves, Luiz Fernando, os animais teriam morrido por causa do calor, depois que os apagões causaram o desligamento dos aparelhos que controlam as temperaturas nas estufas de criação das aves. A empresa estuda pedir o ressarcimento.
O Ministério Público do acre (MP-AC) abriu inquérito civil para pedir explicações ao Operador Nacional do Sistema (ONS), Eletrobras-AC e Eletronorte sobre as constantes quedas de energia registradas no estado. “Nós já temos uma Ação Civil Pública ajuizada. Não é algo novo. Temos outra visando a melhoria da qualidade do serviço de energia elétrica”, disse o promotor de Direito do Consumidor, Marco Aurélio.
Comentários
As comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) encontram-se reunidas na manhã desta quarta-feira (17), para deliberar uma série de matérias que tramitam na Casa. O objetivo é analisar e votar todas as propostas ainda hoje, durante a última sessão ordinária do ano antes do recesso parlamentar. A pauta inclui projetos de autoria dos deputados estaduais e também propostas encaminhadas pelo Poder Executivo.
De acordo com o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), o objetivo é concluir a análise e votação das proposições pendentes antes do encerramento do ano legislativo. “Hoje as gavetas serão limpas. A gente quer entrar no recesso com todas as matérias apreciadas, dando uma resposta clara à sociedade acreana”, afirmou.
Entre os principais itens da pauta está a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento do Estado para o exercício de 2026. A matéria é considerada uma das mais importantes do calendário legislativo, por estabelecer as diretrizes de investimentos e gastos do governo estadual para o próximo ano.
Além da LOA, as comissões devem apreciar projetos voltados a diversas áreas, como saúde, infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico, reforçando o compromisso do Parlamento acreano com a celeridade e a responsabilidade na tramitação das proposições.
Com a conclusão dos trabalhos desta quarta-feira, a Aleac encerra oficialmente as atividades legislativas de 2025, entrando em recesso parlamentar, com previsão de retorno no início do próximo ano.
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Projeto representa aumento de 13,63% em relação a 2025 e será apreciado em sessão que encerra o ano legislativo; dezenas de outras matérias também estão na pauta
LOA de 2026 e dezenas de projetos serão votados na reta final de trabalhos na Aleac. Foto: captada
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) encerra suas atividades de 2025 nesta quarta-feira (17) com a votação de dezenas de projetos, entre eles a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estimada em R$ 13,8 bilhões – aumento de 13,63% em relação ao ano anterior. Do total, R$ 9,3 bilhões são de recursos próprios do estado e R$ 4,4 bilhões vêm de outras fontes.
A LOA será analisada exclusivamente pela Comissão de Orçamento e Finanças antes de seguir para o plenário. Os projetos foram encaminhados às comissões conjuntas nesta terça-feira (16) e devem ser votados em sessão única, marcando o fim do ano legislativo na Casa.
Detalhes do orçamento 2026
- Total: R$ 13,8 bilhões
- Aumento: 13,63% em relação a 2025
- Recursos próprios: R$ 9,3 bilhões
- Outras fontes: R$ 4,4 bilhões
Tramitação
- Encaminhamento: Projetos vão às comissões nesta terça-feira (16)
- LOA: Apreciação exclusiva pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
- Votação final: Todos os projetos devem ser votados na quarta-feira (17)
A sessão final do ano é crucial para garantir a continuidade de serviços públicos em 2026, especialmente em ano pré-eleitoral. A aprovação da LOA dentro do prazo é essencial para evitar contingenciamentos e garantir planejamento adequado das ações governamentais no próximo ano.
O deputado Tadeu Hassem, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), conduziu a audiência pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 na Assembleia Legislativa do Acre. Foto: captada
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