Acre
Aleac aprova financiamento de R$ 50 milhões para construção de 383 casas populares
Os deputados estaduais aprovaram na Ordem do Dia desta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que visa a contratação de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no limite de até R$ 50 milhões para atender ao Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público (PRÓ-MORADIA). Antes de ser enviado ao plenário, o PL foi apreciado e aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça e Orçamento e Finanças da Casa.
Segundo a proposta, o recurso visa oportunizar acesso à moradia adequada à população em situação de vulnerabilidade social cujo rendimento familiar mensal preponderante seja inferior a três salários-mínimos. Serão construídas 383 casas populares no conjunto habitacional Cidade do Povo.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) votou favorável à matéria, mas com algumas observações. “Aqui vem mais um pedido de operação de crédito que eu vou votar a favor. Porém, não poderia deixar de lembrar que a única casa feita pelo governador foi a casa do papai Noel, que provocou um escândalo”, disse o oposicionista.
Tanízio Sá (MDB) destacou a importância do PL neste momento pós-enchente e disse que acompanhará a execução da obra. “Nós somos os fiscais dos recursos públicos. Quem tem que ser beneficiada são as pessoas, isso é um fato. Eu voto a favor e vou acompanhar a execução da obra”, salientou.
O deputado Emerson Jarude (MDB) fez uma série de questionamentos quanto à retomada do projeto da construção de casas no conjunto Cidade do Povo. “O projeto Cidade do Povo por um tempo foi descontinuado. Se nós formos levar em consideração este ponto, o que levou o governo do estado a retomar esse projeto? ”, questionou o emedebista.
Afonso Fernandes (PL) sugeriu uma emenda para que as 383 casas fossem distribuídas entre os 22 municípios, observando o déficit de cada um. A sugestão do parlamentar foi abraçada pelos demais parlamentares como o deputado Tadeu Hassem, por exemplo.
“Na própria mensagem do governador, prevê-se um déficit de 24 mil habitações, sendo 11 mil na capital. Nós temos aqui cerca de metade de deputados do interior. Me preocupa as habitações do interior. Só hoje, eu recebi pelo menos quatro ligações de pessoas que perderam tudo. Nós precisamos estender esse benefício também ao interior do Estado”, disse.
O deputado Eduardo Ribeiro (PSD-AC) também pediu que o interior fosse contemplado com o projeto. “Essa também é uma preocupação minha. Hassem propôs discutir o assunto posteriormente e, internamente, deputados levantaram a possibilidade de contemplar o interior por meio de emendas parlamentares. Essa é uma demanda de todos”, frisou.
A líder do Governo, deputada Dra. Michelle Melo (PDT-AC), se comprometeu em levar ao Estado a reivindicação para que um estudo seja realizado em prol da inserção do interior em próximas iniciativas que prevejam construção de casas populares.
“Esse projeto faz parte de um pacote de medidas emergências que estão sendo adotadas para amparar os atingidos pela cheia, como o Auxílio do Bem por exemplo, aprovado aqui na semana passada. Claro que precisamos ter sim um olhar para o interior do Estado e eu me comprometo em levar essa discussão até a secretaria para que a gente faça um estudo de como podemos estender esse benefício ao interior”, disse.
O Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Servidores do Ministério Público do Estado do Acre, também foi aprovado em Plenário.
A matéria prevê o reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do MPAC em 10% acrescidos. O artigo 3° da Lei diz que as despesas resultantes do acréscimo correrão por conta das dotações consignadas pelo Ministério Público.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
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Aviso prevê volumes de até 100 milímetros por dia e ventos que podem chegar a 100 km/h até sexta-feira
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou nesta quarta-feira (4) aviso meteorológico classificado com grau de severidade de perigo para ocorrência de chuvas intensas no Acre. O alerta é válido até às 10h da próxima sexta-feira (6).
De acordo com o comunicado, estão previstas precipitações com volumes entre 30 e 60 milímetros por hora ou de 50 a 100 milímetros por dia. Também há previsão de ventos intensos, que podem variar entre 60 e 100 quilômetros por hora.
O órgão orienta a população a redobrar os cuidados, especialmente em áreas de risco, devido à possibilidade de quedas de galhos de árvores, alagamentos, descargas elétricas e interrupções no fornecimento de energia elétrica.
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A delegada Juliana De Angelis, representante institucional de Políticas Públicas de Proteção a Grupos Vulnerabilizados da Polícia Civil do Acre (PCAC) e coordenadora do Programa Bem-Me-Quer, foi a convidada da primeira edição de 2026 do GovCast, apresentado por Jefson Dourado. O programa é exibido nas principais plataformas de comunicação do governo do Acre e marcou a abertura oficial da temporada deste ano.
Durante a entrevista, a delegada destacou o papel estratégico do Programa Bem-Me-Quer no fortalecimento da rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Segundo Juliana, o projeto foi idealizado para garantir acolhimento humanizado, principalmente nos municípios que ainda não possuem Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).
“Nos locais onde não há Deam, o Bem-Me-Quer entra com uma sala especialmente preparada, decorada e estruturada para oferecer um ambiente mais acolhedor e seguro às mulheres vítimas de violência”, explicou, ressaltando que nessas unidades o atendimento conta com equipe multidisciplinar formada por psicólogos e assistentes sociais, proporcionando suporte integral às vítimas, desde o registro da ocorrência até o acompanhamento psicossocial.
Atualmente, o Programa Bem-Me-Quer já alcança nove municípios acreanos, ampliando significativamente o acesso das mulheres a um atendimento mais humanizado e especializado.
Importância da denúncia
Durante o GovCast, Juliana reforçou a importância da denúncia como ferramenta fundamental para romper o ciclo da violência: “A mulher precisa entender que não está sozinha. É fundamental denunciar. Pode procurar qualquer delegacia de polícia para registrar a ocorrência”.
A delegada também destacou que as denúncias podem ser feitas de forma anônima, por meio do Disque 180, canal nacional de atendimento à mulher. Além disso, reforçou a relevância das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, classificando-as como a maior inovação trazida pela legislação.
“As medidas protetivas salvam vidas. Dados mostram que mulheres que buscaram esse instrumento conseguiram interromper o ciclo de violência e preservar sua integridade”, observou.
Violência nos relacionamentos afetivos
Outro ponto abordado foi o fato de que os maiores índices de violência doméstica estão concentrados nos relacionamentos afetivos. A delegada explicou que, muitas vezes, a violência começa de forma sutil, com agressões psicológicas, controle excessivo e isolamento da vítima, evoluindo para agressões físicas. Por isso, é essencial saber identificar os diferentes tipos de violência: física, psicológica, moral, sexual e patrimonial.
Atuação contínua da Polícia Civil
A delegada também destacou que, semanalmente, a Polícia Civil cumpre mandados de prisão contra agressores em todo o estado, reforçando o compromisso institucional no combate à violência doméstica. “Essa é uma determinação do delegado-geral, doutor José Henrique Maciel, para que todos esses agressores não fique impunes”, frisou.
Além da repressão qualificada, a PCAC desenvolve ações educativas, com palestras em escolas e empresas, levando informação e conscientização sobre o tema. O trabalho é realizado em parceria com diversos órgãos da rede de proteção, fortalecendo a atuação integrada no enfrentamento à violência contra a mulher.
Ao encerrar a entrevista, Juliana reforçou que a informação é uma das principais ferramentas de proteção: “Identificar os sinais da violência e denunciar são passos fundamentais para salvar vidas. A Polícia Civil está preparada para acolher e proteger cada mulher que procurar ajuda”.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Profissionais devem apresentar documentação e assinar termo de compromisso entre os dias 4 e 6 de março, em Cruzeiro do Sul
Foto: ASCOM/IEPTEC
O Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica do Acre (Ieptec) publicou nesta quarta-feira (4) a convocação dos candidatos aprovados no seletivo simplificado regido pelo Edital nº 06/2024. O certame é destinado à formação de cadastro de reserva para atuação como profissional bolsista docente mensalista nos cursos de educação profissional e tecnológica ofertados pela rede estadual.
A convocação contempla candidatos classificados para o município de Marechal Thaumaturgo, com carga horária de 20 horas semanais, na função de mediação em sala, pelo período de 12 meses.
Foram convocados Claudomir de Souza Farias, classificado em 1º lugar com nota final 96, e Maria Elita Barbosa da Silva Souza, também classificada em 1º lugar na respectiva área, com nota 48.
Os convocados devem comparecer nos dias 4, 5 e 6 de março de 2026, das 8h às 12h, ao CEPT Ceflora, localizado na Rua Paraná, nº 865, Avenida 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul, para entrega da documentação exigida e assinatura do Termo de Compromisso.
De acordo com o edital, é obrigatória a apresentação de original e cópia de documentos como diploma ou declaração de formação, RG, CPF, título de eleitor, certidões negativas da Justiça Eleitoral, Federal e Estadual (cível e criminal), comprovante de quitação militar para candidatos do sexo masculino, comprovante de residência atualizado, dados bancários de conta ativa e cadastro de credor junto à Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz).
Também é exigida foto 3×4 recente e, se houver, comprovação de vínculo funcional. O não comparecimento dentro do prazo estabelecido poderá resultar na perda da vaga, conforme previsto nas normas do processo seletivo.
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