Acre
Aleac aprova financiamento de R$ 50 milhões para construção de 383 casas populares
Os deputados estaduais aprovaram na Ordem do Dia desta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que visa a contratação de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no limite de até R$ 50 milhões para atender ao Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público (PRÓ-MORADIA). Antes de ser enviado ao plenário, o PL foi apreciado e aprovado pelas Comissões de Constituição e Justiça e Orçamento e Finanças da Casa.
Segundo a proposta, o recurso visa oportunizar acesso à moradia adequada à população em situação de vulnerabilidade social cujo rendimento familiar mensal preponderante seja inferior a três salários-mínimos. Serão construídas 383 casas populares no conjunto habitacional Cidade do Povo.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) votou favorável à matéria, mas com algumas observações. “Aqui vem mais um pedido de operação de crédito que eu vou votar a favor. Porém, não poderia deixar de lembrar que a única casa feita pelo governador foi a casa do papai Noel, que provocou um escândalo”, disse o oposicionista.
Tanízio Sá (MDB) destacou a importância do PL neste momento pós-enchente e disse que acompanhará a execução da obra. “Nós somos os fiscais dos recursos públicos. Quem tem que ser beneficiada são as pessoas, isso é um fato. Eu voto a favor e vou acompanhar a execução da obra”, salientou.
O deputado Emerson Jarude (MDB) fez uma série de questionamentos quanto à retomada do projeto da construção de casas no conjunto Cidade do Povo. “O projeto Cidade do Povo por um tempo foi descontinuado. Se nós formos levar em consideração este ponto, o que levou o governo do estado a retomar esse projeto? ”, questionou o emedebista.
Afonso Fernandes (PL) sugeriu uma emenda para que as 383 casas fossem distribuídas entre os 22 municípios, observando o déficit de cada um. A sugestão do parlamentar foi abraçada pelos demais parlamentares como o deputado Tadeu Hassem, por exemplo.
“Na própria mensagem do governador, prevê-se um déficit de 24 mil habitações, sendo 11 mil na capital. Nós temos aqui cerca de metade de deputados do interior. Me preocupa as habitações do interior. Só hoje, eu recebi pelo menos quatro ligações de pessoas que perderam tudo. Nós precisamos estender esse benefício também ao interior do Estado”, disse.
O deputado Eduardo Ribeiro (PSD-AC) também pediu que o interior fosse contemplado com o projeto. “Essa também é uma preocupação minha. Hassem propôs discutir o assunto posteriormente e, internamente, deputados levantaram a possibilidade de contemplar o interior por meio de emendas parlamentares. Essa é uma demanda de todos”, frisou.
A líder do Governo, deputada Dra. Michelle Melo (PDT-AC), se comprometeu em levar ao Estado a reivindicação para que um estudo seja realizado em prol da inserção do interior em próximas iniciativas que prevejam construção de casas populares.
“Esse projeto faz parte de um pacote de medidas emergências que estão sendo adotadas para amparar os atingidos pela cheia, como o Auxílio do Bem por exemplo, aprovado aqui na semana passada. Claro que precisamos ter sim um olhar para o interior do Estado e eu me comprometo em levar essa discussão até a secretaria para que a gente faça um estudo de como podemos estender esse benefício ao interior”, disse.
O Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos Servidores do Ministério Público do Estado do Acre, também foi aprovado em Plenário.
A matéria prevê o reajuste dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do MPAC em 10% acrescidos. O artigo 3° da Lei diz que as despesas resultantes do acréscimo correrão por conta das dotações consignadas pelo Ministério Público.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
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A Prefeitura de Rio Branco, realiza desde o dia 13 de maio no Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP), o recadastramento desses moradores. O objetivo é atualizar e aprimorar os dados sobre esse grupo vulnerável, garantindo assim uma melhor prestação de serviços e políticas públicas adequadas às suas necessidades. A ação encerra no próximo dia 17.
Segundo a coordenadora do Centro POP, Liberdade Leão, diariamente, mais de 200 pessoas são assistidas pelos serviços disponibilizados na unidade. Por isso, a necessidade do recadastramento para continuar alcançando essas pessoas.
“A gente precisa fazer esse recadastramento para ter uma base de como realmente está a situação da população de rua. Nesse primeiro momento, vamos fazer o recadastramento na unidade até sexta-feira. O próximo passo será nos territórios, porque sabemos que muitos não vêm até o centro, então vamos até eles para verificar in loco.”
De acordo com o último recadastramento, o Centro POP assiste cerca de 500 pessoas, mas a coordenadora explicou que esse número pode aumentar ou até mesmo diminuir. Por isso, a importância da ação para chegar naqueles que podem estar fora do alcance do poder público.
“Além da questão alimentar, que muito se fala, também trabalhamos em parceria com a saúde fazendo encaminhamentos e com a educação que já vai recomeçar com as aulas, inclusive, faremos as rematrículas. E claro, fazemos palestras e ofertamos serviços psicológicos, esse é um trabalho todo voltado para eles. Então, precisamos saber quem realmente ainda não foi contemplado com nossas iniciativas”, destacou.
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Na fase municipal dos jogos estudantis, a participação de duas escolas rurais na zona II (região da Baixada) abrilhanta a competição. São elas: a escola Dalva de Souza, localizada no km 58 da estrada AC 90 (Transacreana), na Vila Verde, e a escola Major João Câncio, localizada no km 80, também na Transacreana.
Embora os resultados não sejam positivos, gestores, professores e atletas encaram o desafio de representar as escolas na competição escolar mais importante do estado, os jogos estudantis. E os desafios são os mais variados e diversos, como treinamento no contraturno das aulas.
O diretor da escola Dalva de Souza, professor Jairo Ribeiro, destaca que é a segunda vez que a escola participa dos jogos, embora para alguns atletas seja a primeira vez. “Essa participação é importante porque motiva os alunos”, disse.
No primeiro jogo, a equipe da Dalva de Souza perdeu para a equipe da Serafim Salgado pelo placar de 20 a 0 e, no segundo jogo, realizado nesta quarta-feira, 15, perdeu também para o time da escola Tancredo Neves, pelo placar de 17 a 2.
“Mas o nosso sentimento é de alegria. Ficamos felizes por estar saindo da zona rural e proporcionar momentos de lazer para esses alunos, porque eles não tem tempo nem mesmo para treinar”, destaca.
Pensamento semelhante tem a professora Simone Mourão, treinadora da equipe da Dalva de Souza. Segundo ela, muitas vezes é preciso fazer adaptações. “Muitas vezes não se pode marcar treino porque eles moram longe”, explicou.
Mesmo assim, a professora conta que os alunos pediram uma oportunidade para jogar e participar dos jogos estudantis. “Trouxemos eles para jogar pela primeira vez numa quadra, para terem experiência em jogo oficial, mas no próximo ano eles estarão mais preparados”, disse.
O atleta Kauan Rosa, do oitavo ano, revela que nunca jogou em quadra. “Eu nunca joguei em quadra, somente em campo, e tudo é diferente, o drible, o passe, a movimentação da bola, então, está sendo muito bom poder jogar”, destacou.
Desafio gratificante
Além da Dalva de Souza, outra escola rural de Rio Branco que participa da fase municipal dos jogos estudantis é a Major Câncio. Ela também não obteve êxito no primeiro jogo, perdendo para o Colégio Acreano pelo placar de 16 a 2. Nesta quarta-feira, 15, jogou contra a escola Marilda Gouveia.
Para o diretor da escola, professor José Eronilson de Oliveira, é importante participar da competição na medida em que os alunos se sentem contemplados e importantes. “Para muitos, é a primeira vez que eles entram numa quadra, por isso é importante incentivar a integração entre eles”, disse.
Já para o treinador da equipe, o professor Aroldo Matos, depois da pandemia, os alunos ficaram isolados, sem ter uma atividade esportiva. “Tudo é no campo. Agora é que eles estão se acostumando a jogar em quadra”, ressaltou.
O atleta Pedro Henrique Silva Lima, do oitavo ano, disse estar gostando de competir pelos jogos escolares e se sente honrado em representar a escola. “É a quarta vez que jogo em quadra e estou gostando de representar a escola”, frisou.
A escola João Câncio trouxe para os jogos estudantis duas equipes masculinas de futsal, uma categoria sub-14 e outra na categoria sub-17. Além disso, participará da fase municipal dos jogos com outras duas equipes de vôlei masculino (sub-14 e sub-17), além de uma de vôlei feminino (sub-14). Também estará representada no atletismo masculino e feminino nas categorias sub-14 e sub-17.
Fonte: Governo AC
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O vereador Cap. N. Lima, durante a sessão realizada na quarta-feira, 8, na Câmara Municipal de Rio Branco, comentou sobre as recentes enchentes que vem acontecendo no estado do Rio Grande do Sul e expressou as suas preocupações em relação ao gerenciamento da situação. Em seu posicionamento, o vereador ressaltou que é importante a união de todos para ajudar as pessoas afetadas.
“Pessoas que amam esse país tem se pronunciado e têm sido solidárias com aquele estado que está passando um momento ímpar, um momento dificílimo, um momento de guerra, um momento de destruição.”
O vereador comentou sobre as enchentes no Rio Acre e alegou que com o apoio de outros estados o governo municipal conseguiu dar respostas e prestar solidariedade à população diante as adversidades.
“A gente vê Rio Grande do Sul hoje, de repente, a gente volta ao mês de março, quando nós tivemos a nossa alagação aqui, onde nós tivemos quase 20 mil pessoas desabrigadas, a gente vê que sofremos, porque somos um estado pequeno, somos um município pequeno, e os nossos outros municípios são muito pequenos, e o nosso governo, com o nosso prefeito deram conta do recado, com a solidariedade da população, com a solidariedade de outros estados, nós saímos vamos dizer assim vitoriosos.”
No entanto, Cap. N. Lima expressou sua preocupação com a situação no Rio Grande do Sul, por ser em uma escala muito superior, e criticou a resposta do governo federal, que segundo ele não fez até o momento ações efetivas para auxiliar as vítimas da enchente.
“O que vimos lá no Rio Grande do Sul, é uma coisa muito superior ao que aconteceu no nosso estado e no nosso país, de todas as catástrofes que tivemos, e o que nós vemos hoje do governo federal, é um protocolo que não acaba, é um protocolo dentro da administração que supera qualquer expectativa, os prefeitos estão pedindo esmola, nós temos que reconstruir o RS quase inteiro, e a gente vê do governo federal, reuniões que até agora nada de produtivo, nada de ajuda específicas para ajudar aquelas pessoas saiu.”
N. Lima também mencionou os esforços do governador Gladson Cameli, que enviou uma equipe e recursos financeiros para auxiliar no socorro às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, e comentou que outros estados também têm se mobilizado para dar assistência.
“Parabéns, governador Gladson, que montou uma equipe e mandou para o Rio Grande do Sul. Porto Velho, Rondônia, Mato Grosso, mandaram 50 milhões do agronegócio, o governador foi lá conversar com os produtores, tirou do banco do agronegócio e mandou.”
Além disso, o vereador criticou o governo federal, e usou como sua justificativa a falta de responsabilidade na gestão dos recursos públicos, mencionando bilhões de reais gastos sem um retorno à população.
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