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Alan Rick vota favorável a ajuda da União aos estados e municípios para compensar perda de arrecadação
O deputado federal Alan Rick (DEM) foi um dos parlamentares que ajudou a aprovar, no Plenário Virtual da Câmara dos Deputados na noite desta segunda-feira, 13, o Projeto de Lei Complementar 149/2019 que trata do auxílio financeiro a Estados e municípios para mitigar os efeitos do covid 19.
Trata-se, na prática, de uma compensação em relação à queda de arrecadação do ICMS e do ISS deste ano em relação a 2019. O principal objetivo é garantir a compensação pela União da arrecadação do ICMS e ISS a menor nos meses de abril a setembro de 2020 comparado com o mesmo período de 2019.
“O PLP também permite a postergação de prazo de recolhimento de impostos por microempresas e pequenas empresas; e as renúncias e benefícios diretamente relacionadas ao enfrentamento da Covid-19, se requeridas pelo Ministério da Saúde ou para preservação do emprego, além de preservar as carreiras dos servidores públicos sem redução salarial ou congelamento de progressão”, destaca Alan Rick.
REVALIDA
Apesar da quarentena, o deputado Alan Rick segue firme na luta em defesa dos médicos brasileiros formados no exterior. É de sua autoria a emenda aditiva n° 180 à Medida Provisória 934/2020, autorizando o Ministério da Educação a realizar edital simplificado para Revalidação de Diplomas a todos os médicos brasileiros formados no exterior que tenham pelo menos um ano de experiência na atenção básica no programa Mais Médicos e para aqueles que já estão na reta final de seus processos de Revalidação
“Diante da situação de pandemia, proponho ao governo federal realizar edital que permita aos médicos brasileiros formados no exterior que já atuaram por pelo menos um ano ou estão atuando no Programa Mais Médicos e os que estão no semestre final do processo de revalidação, possam fazer um Revalida simplificado. Nesse momento estamos atuando em duas frentes de trabalho: o Revalida normal que já está com sua Comissão formada, e a situação da pandemia, onde temos médicos brasileiros formados no exterior com experiência no SUS que podem já ser aproveitados”, diz o parlamentar acreano que participa diariamente das sessões virtuais da Câmara a partir de seu escritório em Rio Branco.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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