Geral
Alan Rick vota favorável a ajuda da União aos estados e municípios para compensar perda de arrecadação
O deputado federal Alan Rick (DEM) foi um dos parlamentares que ajudou a aprovar, no Plenário Virtual da Câmara dos Deputados na noite desta segunda-feira, 13, o Projeto de Lei Complementar 149/2019 que trata do auxílio financeiro a Estados e municípios para mitigar os efeitos do covid 19.
Trata-se, na prática, de uma compensação em relação à queda de arrecadação do ICMS e do ISS deste ano em relação a 2019. O principal objetivo é garantir a compensação pela União da arrecadação do ICMS e ISS a menor nos meses de abril a setembro de 2020 comparado com o mesmo período de 2019.
“O PLP também permite a postergação de prazo de recolhimento de impostos por microempresas e pequenas empresas; e as renúncias e benefícios diretamente relacionadas ao enfrentamento da Covid-19, se requeridas pelo Ministério da Saúde ou para preservação do emprego, além de preservar as carreiras dos servidores públicos sem redução salarial ou congelamento de progressão”, destaca Alan Rick.
REVALIDA
Apesar da quarentena, o deputado Alan Rick segue firme na luta em defesa dos médicos brasileiros formados no exterior. É de sua autoria a emenda aditiva n° 180 à Medida Provisória 934/2020, autorizando o Ministério da Educação a realizar edital simplificado para Revalidação de Diplomas a todos os médicos brasileiros formados no exterior que tenham pelo menos um ano de experiência na atenção básica no programa Mais Médicos e para aqueles que já estão na reta final de seus processos de Revalidação
“Diante da situação de pandemia, proponho ao governo federal realizar edital que permita aos médicos brasileiros formados no exterior que já atuaram por pelo menos um ano ou estão atuando no Programa Mais Médicos e os que estão no semestre final do processo de revalidação, possam fazer um Revalida simplificado. Nesse momento estamos atuando em duas frentes de trabalho: o Revalida normal que já está com sua Comissão formada, e a situação da pandemia, onde temos médicos brasileiros formados no exterior com experiência no SUS que podem já ser aproveitados”, diz o parlamentar acreano que participa diariamente das sessões virtuais da Câmara a partir de seu escritório em Rio Branco.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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Defesa Civil registra 15,36 metros no nível do rio; aumento contínuo preocupa autoridades e moradores ribeirinhos
O Rio Acre segue em uma subida constante e preocupante em Rio Branco. Segundo medição da Defesa Civil Municipal realizada às 9h desta segunda-feira (29), o rio atingiu 15,36 metros, ultrapassando a cota de transbordo, que é de 14 metros, por mais de um metro e meio.
Nas últimas horas, o nível apresentou aumento de quatro centímetros em relação à medição anterior, realizada às 5h21, quando marcava 15,32 metros.
Apesar da ausência de chuvas na capital nas últimas 24 horas, o rio continua subindo devido ao grande volume de água acumulado nas cabeceiras, mantendo o alerta máximo para autoridades e população ribeirinha.
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Nível do rio atinge 10,05 metros e Defesa Civil intensifica monitoramento, apesar de não haver desabrigados
A cheia do Rio Tarauacá já ultrapassou a cota de transbordamento e mantém as autoridades em estado de atenção no município de Tarauacá, no interior do Acre. De acordo com o Informativo Hídrico divulgado pela Defesa Civil Municipal na manhã desta segunda-feira (29), o nível do rio atingiu 10,05 metros às 9h, registrando elevação em relação à medição das 6h, quando marcava 10,03 metros.
Os dados confirmam que o manancial permanece acima da cota de transbordamento, fixada em 9,50 metros, e bem acima da cota de alerta, estabelecida em 8,50 metros. Em apenas três horas, o aumento foi de dois centímetros, o que reforça a preocupação das equipes de monitoramento quanto à possibilidade de novos alagamentos em áreas ribeirinhas da cidade.
Apesar da elevação do nível do rio, a Defesa Civil Municipal informou que, até o momento, não há registro de pessoas desabrigadas em Tarauacá. As equipes seguem acompanhando a situação de forma contínua, realizando vistorias preventivas nas áreas mais vulneráveis, especialmente diante do histórico de grandes cheias no município.
O nível máximo já registrado no Rio Tarauacá foi de 11,15 metros, em 19 de fevereiro de 2021, referência que mantém as autoridades em vigilância permanente durante o atual período chuvoso.
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Pesquisas no celular e laudo do IML reforçam investigação por feminicídio ocorrido durante o Natal
Magno dos Santos Batista foi preso em Porto Velho suspeito de matar a esposa, Luciana, e tentar simular um suicídio durante o período de Natal. Segundo a Polícia Civil, além das contradições apresentadas em depoimento, análises realizadas no celular do investigado apontaram pesquisas na internet consideradas suspeitas, que reforçam a hipótese de feminicídio.
O crime ocorreu no dia 18 de dezembro, e a prisão preventiva foi cumprida no dia de Natal. Com autorização do próprio suspeito, os policiais acessaram o aparelho celular, onde encontraram buscas como “Como proceder após suicídio da esposa?”, “Se mexer no cadáver ele pode fazer barulho?” e “Quando a pessoa morre se vira o olho?”. Uma das pesquisas, realizada no dia anterior à morte, fazia referência ao que a Bíblia diz sobre pessoas que cometem suicídio.
Em depoimento, Magno afirmou que teve uma discussão com a esposa, que teria ficado “alterada”, e que foi dormir. Ao acordar, segundo ele, encontrou a companheira morta. No entanto, a investigação aponta que mensagens foram enviadas a partir do celular do suspeito no mesmo período em que ele alegou estar dormindo, o que levantou suspeitas sobre sua versão dos fatos.
Magno chegou a ser detido no dia do ocorrido, mas foi liberado inicialmente por falta de provas técnicas. A Polícia Civil, então, instaurou inquérito para apurar se a morte havia sido causada por suicídio ou homicídio.
Dias depois, o laudo do Instituto Médico Legal (IML) concluiu que Luciana não morreu por enforcamento, mas por asfixia decorrente de estrangulamento. O exame também identificou outras lesões no corpo da vítima, reforçando a suspeita de violência.
Com base nas conclusões do laudo pericial, o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) solicitou a prisão preventiva do suspeito, pedido que foi acatado pela Justiça. Após a decisão judicial, a Polícia Civil localizou Magno dos Santos Batista e cumpriu o mandado de prisão.
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