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Alan Rick vota favorável a ajuda da União aos estados e municípios para compensar perda de arrecadação

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O deputado federal Alan Rick (DEM) foi um dos parlamentares que ajudou a aprovar, no Plenário Virtual da Câmara dos Deputados na noite desta segunda-feira, 13, o Projeto de Lei Complementar 149/2019 que trata do auxílio financeiro a Estados e municípios para mitigar os efeitos do covid 19.

Trata-se, na prática, de uma compensação em relação à queda de arrecadação do ICMS e do ISS deste ano em relação a 2019. O principal objetivo é garantir a compensação pela União da arrecadação do ICMS e ISS a menor nos meses de abril a setembro de 2020 comparado com o mesmo período de 2019.

“O PLP também permite a postergação de prazo de recolhimento de impostos por microempresas e pequenas empresas; e as renúncias e benefícios diretamente relacionadas ao enfrentamento da Covid-19, se requeridas pelo Ministério da Saúde ou para preservação do emprego, além de preservar as carreiras dos servidores públicos sem redução salarial ou congelamento de progressão”, destaca Alan Rick.

REVALIDA

Apesar da quarentena, o deputado Alan Rick segue firme na luta em defesa dos médicos brasileiros formados no exterior. É de sua autoria a emenda aditiva n° 180 à Medida Provisória 934/2020, autorizando o Ministério da Educação a realizar edital simplificado para Revalidação de Diplomas a todos os médicos brasileiros formados no exterior que tenham pelo menos um ano de experiência na atenção básica no programa Mais Médicos e para aqueles que já estão na reta final de seus processos de Revalidação

“Diante da situação de pandemia, proponho ao governo federal realizar edital que permita aos médicos brasileiros formados no exterior que já atuaram por pelo menos um ano ou estão atuando no Programa Mais Médicos e os que estão no semestre final do processo de revalidação, possam fazer um Revalida simplificado. Nesse momento estamos atuando em duas frentes de trabalho: o Revalida normal que já está com sua Comissão formada, e a situação da pandemia, onde temos médicos brasileiros formados no exterior com experiência no SUS que podem já ser aproveitados”, diz o parlamentar acreano que participa diariamente das sessões virtuais da Câmara a partir de seu escritório em Rio Branco.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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Polícia Civil cumpre dois mandados de prisão durante diligências em Tarauacá

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Após levantamento de informações, a equipe policial localizou a suspeita em uma residência situada no Beco Altas Horas, onde a ordem judicial foi devidamente executada

Dois são presos em diferentes pontos de Tarauacá, reforçando as ações de combate à criminalidade no município. Foto: cedida

Nesta sexta-feira, 19, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Tarauacá, cumpriu dois mandados de prisão expedidos pela Vara Criminal da Comarca do município, durante diligências realizadas em diferentes pontos da cidade.

O primeiro mandado de prisão preventiva foi cumprido contra uma mulher identificada pelas iniciais A.S.C., investigada pelo crime de tentativa de homicídio. Após levantamento de informações, a equipe policial localizou a suspeita em uma residência situada no Beco Altas Horas, onde a ordem judicial foi devidamente executada.

A segunda prisão ocorreu em desfavor de um homem de iniciais A.S.G., em razão de regressão cautelar relacionada ao crime de tráfico de drogas. O investigado foi localizado enquanto transitava pela Rua Justiniano de Serpa, nas proximidades da Galeria Ricardo.

Após o cumprimento das ordens judiciais, os presos foram encaminhados à unidade hospitalar para a realização de exame de corpo de delito e, em seguida, apresentados na Delegacia de Polícia para os procedimentos legais cabíveis.

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Polícia Civil do Acre cumpre mandado e prende condenado por estupro de vulnerável em Manoel Urbano

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Trabalho investigativo da Polícia Civil garante o cumprimento de mandado judicial em Manoel Urbano. Foto: cedida

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da equipe da Delegacia-Geral de Manoel Urbano, cumpriu com êxito, na última quinta-feira, 18, um mandado de prisão definitiva contra um homem identificado pelas iniciais V. S. de O., condenado pela Justiça pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra sua enteada.

Conforme consta nos autos do processo e na denúncia apresentada pelo Ministério Público, o crime foi cometido de forma premeditada, com o uso de medicação sedativa administrada à vítima, uma adolescente de 14 anos, retirando completamente sua capacidade de resistência.

A ação criminosa possibilitou que o condenado praticasse conjunção carnal e outros atos libidinosos, configurando a gravidade do delito. Após a análise das provas produzidas ao longo da investigação, o Poder Judiciário sentenciou V. S. de O. à pena de 12 anos de reclusão.

Com a expedição do mandado de prisão definitiva, a equipe de investigação da Delegacia de Manoel Urbano iniciou diligências estratégicas para localizar o condenado. A captura foi realizada com sucesso e sem resistência, demonstrando a eficiência e o comprometimento da Polícia Civil no cumprimento das decisões judiciais.

A PCAC reafirma seu compromisso no combate aos crimes de violência sexual, especialmente aqueles praticados contra crianças e adolescentes, atuando de forma firme para garantir justiça às vítimas e responsabilização dos autores.

 

Fonte: PCAC

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Polícia Civil prende suspeito de homicídio e apreende arma de uso restrito e drogas na Comunidade Croa

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No decorrer da ação, além do cumprimento da ordem judicial, os policiais encontraram com o investigado uma arma de fogo de uso restrito, munições e entorpecentes

Ação do Neic resulta na prisão de investigado por homicídio e na apreensão de arma de uso restrito e drogas. Foto: cedida

Em uma ação estratégica realizada na manhã desta sexta-feira, 19, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio do Núcleo Especializado em Investigações Criminais (Neic) com apoio logístico do Corpo de Bombeiros Militar, prendeu um indivíduo conhecido pela alcunha de “Orelha”, na região da Comunidade Croa, em Cruzeiro do Sul. A operação teve como objetivo o cumprimento de um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça, relacionado a um homicídio ocorrido na própria comunidade.

Devido ao difícil acesso à localidade, a atuação conjunta com o Corpo de Bombeiros foi essencial para garantir o deslocamento seguro das equipes e o sucesso da incursão em área de difícil navegabilidade. Durante o cerco policial, o suspeito foi localizado e abordado sem oferecer resistência.

No decorrer da ação, além do cumprimento da ordem judicial, os policiais encontraram com o investigado uma arma de fogo de uso restrito, munições e entorpecentes, configurando também os crimes de posse ilegal de arma restrita e tráfico de drogas.

Segundo o delegado Heverton Carvalho, a operação reafirma o compromisso da Polícia Civil em alcançar áreas de difícil acesso para garantir a ordem pública. “Nossa equipe de investigação do Neic vinha monitorando os passos deste nacional, que é apontado como autor de um crime de homicídio na comunidade. Com o apoio dos Bombeiros, conseguimos êxito em retirá-lo de circulação, juntamente com uma arma de uso restrito, o que certamente previne novos delitos na região”, afirmou.

Suspeito conhecido como “Orelha” foi preso sem resistência durante operação da Polícia Civil do Acre. Foto: cedida

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