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Alan Rick: Texto que reduz tempo e custos de empresas é “pontapé inicial” para reforma tributária

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Senador eleito pelo Acre, Alan Rick – Foto: Alexandre Lima/Arquivo

PLP 178/2021 foi aprovado no Senado no último dia 5 de julho e aguarda sanção presidencial

Relator do PLP 178/2021, o senador Alan Rick (União-AC) classificou a proposta como “pontapé inicial” da reforma tributária, que está em discussão na Câmara dos Deputados. O texto, que simplifica o cumprimento e diminui os custos das obrigações tributárias acessórias para contribuintes, foi aprovado no Senado Federal no último dia 5 de julho.

“O PLP é o pontapé inicial da reforma tributária. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde sob nossa relatoria recebeu o parecer favorável. Esperamos que seja implementado”, afirmou o senador, que cobrou celeridade para que a matéria seja sancionada pelo presidente da República.

Hoje, o sistema tributário exige que as empresas não só recolham os impostos — considerados obrigações principais —, como emitam notas fiscais e declarações, as chamadas obrigações tributárias acessórias. Em um exemplo prático, isso quer dizer que um contribuinte que presta algum tipo de serviço deve pagar o ISS para o município, segundo a lei, mas também emitir a nota fiscal que gera aquela obrigação.

Segundo o autor do PLP 178/2021, senador Efraim Filho (União-PB), existem cerca de mil formatos de nota fiscal de serviços eletrônica e nove tipos de documentos eletrônicos. O que na ponta, de acordo com o parlamentar, faz as empresas perderem tempo e dinheiro para cumprir as obrigações acessórias.

Para reverter esse quadro, Alan Rick avalia que o cumprimento das obrigações tributárias acessórias ficará mais simples e barato para as empresas.

“Para se abrir uma empresa, é necessário a abertura de múltiplos cadastros, o que consome mais de R$ 22 bilhões ao ano. Esses custos serão reduzidos com a modernização dos sistemas por meio da digitalização das operações, facilitando a vida dos fiscos e dos contribuintes. Isso tem o potencial de gerar, inclusive, aumento de arrecadação, com a regularização de micros e pequenos empreendimentos”, argumentou.

Sistema complexo

Relatório do Banco Mundial aponta que o Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo. Por aqui, os contribuintes gastam, em média, entre 1.483 e 1.501 horas por ano para preparar, declarar e pagar impostos, mais do que em qualquer outro país.

Como solução para diminuir a burocracia excessiva, o PLP 178/2021 cria o Comitê Nacional de Simplificação Acessória, o CNSOA, que deve ser estabelecido até 90 dias após a sanção do projeto. O comitê contará com 24 membros, sendo seis representantes da União, seis dos estados, seis dos municípios e seis do setor produtivo.

O CNSOA terá a responsabilidade de implementar a Declaração Fiscal Digital (DFD), documento que vai reunir informações sobre os tributos federais, estaduais, distrital e municipais, de modo a unificar a base de dados das Fazendas das três esferas de governo. A nova legislação também concebe a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e), que vai valer para a venda de produtos e a prestação de serviços em todo o país.

Em relação aos cadastros fiscais, a proposta estabelece o compartilhamento por meio do Registro Cadastral Unificado (RCU). Depois de criado o RCU, os fiscos não poderão exigir qualquer outro número para a identificação de uma empresa nos bancos de dados que não o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

A expectativa é que o PLP 178/2021 traga maior integração de dados entre os entes federados e permita melhor apuração dos tributos e fornecimento de declarações pré-preenchidas. Prática semelhante a que ocorre atualmente com o Imposto de Renda da Pessoa Física.

“Minirreforma tributária” promete diminuir burocracia para as empresas

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Pitbulls soltos atacam e matam outro cachorro em Cobija: Veja vídeo

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Cenas gravadas por morador mostram brutalidade do ataque; animais estavam soltos na via pública e deixaram comunidade em alerta

Os Pitbulls estavam extremamente agressivos e pareciam estar comendo o outro cachorro. “Ninguém sabia de onde eles tinham vindo, mas são da região”, contou o morador, que preferiu não se identificar. Foto: captada 

Nesta quarta-feira (26), dois cães da raça Pitbull causaram pânico entre os moradores do bairro 6 de Agosto, na zona leste de Cobija, região conhecida como Perla Del Acre. Os animais, que estavam soltos na via pública, atacaram brutalmente um cachorro que estava em frente a uma residência. O momento de tensão foi registrado em vídeo por um morador, que relatou os detalhes do ocorrido.

“Eu estava passando pelo local e vi o ataque. Não tinha como socorrer o cachorro que estava na rua. Os Pitbulls estavam extremamente agressivos e pareciam estar comendo o outro cachorro. Ninguém sabia de onde eles tinham vindo, mas são da região”, contou o morador, que preferiu não se identificar.

As imagens mostram a violência do ataque, que deixou a comunidade em alerta. Muitos moradores relataram medo de circular pelas ruas do bairro, já que os Pitbulls continuaram soltos após o incidente. A situação levantou preocupações sobre a responsabilidade dos donos de animais considerados potencialmente perigosos e a necessidade de medidas para evitar novos ataques.

Autoridades locais foram acionadas para capturar os animais e garantir a segurança da população. Enquanto isso, a comunidade pede maior conscientização sobre a guarda responsável de cães e a importância de mantê-los sob controle, especialmente em áreas urbanas.

O caso serve como alerta para a necessidade de políticas públicas que garantam a segurança tanto de pessoas quanto de animais, evitando que situações como essa se repitam. O cachorro atacado foi socorrido e encaminhado para atendimento veterinário, mas seu estado de saúde ainda não foi divulgado.

Veja vídeo com TV Pando:

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PRF apreende 280 litros de gasolina transportados ilegalmente na Rodovia AC-40, em Rio Branco

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Condutores foram autuados por crimes ambientais e fiscais; transporte irregular de combustível representa riscos à segurança.

Na noite do dia 24 de fevereiro de 2025, por volta das 22h35, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 280 litros de gasolina que estavam sendo transportados ilegalmente na Rodovia AC-40, em Rio Branco. Durante a abordagem, os ocupantes do veículo apresentaram versões contraditórias sobre a origem do combustível e não possuíam nota fiscal da compra, levantando suspeitas sobre a legalidade do transporte.

O veículo e os indivíduos foram encaminhados à Unidade Operacional da PRF, onde foi confirmado que se tratava de gasolina e que o transporte era realizado de forma irregular. Diante dos fatos, os condutores foram conduzidos à Delegacia de Flagrantes de Rio Branco e autuados pelos crimes de produzir, comercializar, transportar ou ter em depósito produto ou substância tóxica, além de transporte de mercadoria nacional sem nota fiscal.

O veículo e o combustível foram apreendidos, e a PRF reforçou que o transporte irregular de combustíveis representa um risco à segurança pública, além de configurar crime ambiental e fiscal. A ação demonstra o compromisso da PRF em combater a criminalidade e garantir a segurança nas rodovias federais.

A PRF segue em alerta para interceptar novos casos de transporte irregular de combustíveis e outras infrações nas rodovias do estado.

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Acre envia 66 agentes de segurança para treinamento com unidade de elite SWAT nos Estados Unidos

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Capacitação em Orlando, na Flórida, inclui técnicas avançadas de tiro, gerenciamento de crises e combate ao narcotráfico; investimento supera R$ 2 milhões

A capacitação com a SWAT, reconhecida mundialmente por sua expertise em operações táticas e de alto risco, é vista como um marco para a segurança pública do Acre. Foto: ilustrativa 

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), está preparando o envio de 66 profissionais para um curso de capacitação ministrado pela unidade de polícia norte-americana Special Weapons And Tactics (SWAT), em Orlando, na Flórida, Estados Unidos. O treinamento, que ocorrerá no Instituto de Segurança Pública da Lake Technical College, tem como objetivo aprimorar as técnicas e habilidades dos agentes das polícias Civil, Militar e Penal, além de bombeiros militares.

As turmas, que já tiveram os vistos de entrada concedidos, devem embarcar em março. O projeto, idealizado pela Sejusp e aprovado pela Procuradoria-Geral do Estado, foi financiado por emendas parlamentares no valor de mais de R$ 2 milhões. O secretário de Segurança, coronel José Américo Gaia, destacou a importância da iniciativa: “Estamos diante de uma oportunidade ímpar, que permitirá a nossos agentes adquirir conhecimentos e habilidades essenciais. Esse treinamento representa um avanço significativo na capacitação profissional, que certamente refletirá em um atendimento mais qualificado e eficaz à nossa comunidade”.

O curso terá duração de 60 horas e será dividido em aulas teóricas e práticas, abrangendo disciplinas como técnicas de tiro em progressão a pé e veicular, entradas táticas, gerenciamento de crises, negociação com reféns, análise de local de crime, investigações preliminares e combate ao narcotráfico. Além disso, os agentes participarão de visitas técnicas a unidades especializadas, como agências policiais, fóruns criminais, presídios urbanos e centros de comando e controle.

A capacitação com a SWAT, reconhecida mundialmente por sua expertise em operações táticas e de alto risco, é vista como um marco para a segurança pública do Acre. A expectativa é que o treinamento traga novas técnicas e estratégias que possam ser aplicadas no estado, contribuindo para a redução da criminalidade e a melhoria do atendimento à população.

Com investimentos robustos e foco na excelência profissional, o governo do Acre reforça seu compromisso com a modernização e o fortalecimento das instituições de segurança, garantindo mais eficiência e preparo para os desafios do cotidiano.

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