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Alan Rick: Texto que reduz tempo e custos de empresas é “pontapé inicial” para reforma tributária

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Senador eleito pelo Acre, Alan Rick – Foto: Alexandre Lima/Arquivo

PLP 178/2021 foi aprovado no Senado no último dia 5 de julho e aguarda sanção presidencial

Relator do PLP 178/2021, o senador Alan Rick (União-AC) classificou a proposta como “pontapé inicial” da reforma tributária, que está em discussão na Câmara dos Deputados. O texto, que simplifica o cumprimento e diminui os custos das obrigações tributárias acessórias para contribuintes, foi aprovado no Senado Federal no último dia 5 de julho.

“O PLP é o pontapé inicial da reforma tributária. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde sob nossa relatoria recebeu o parecer favorável. Esperamos que seja implementado”, afirmou o senador, que cobrou celeridade para que a matéria seja sancionada pelo presidente da República.

Hoje, o sistema tributário exige que as empresas não só recolham os impostos — considerados obrigações principais —, como emitam notas fiscais e declarações, as chamadas obrigações tributárias acessórias. Em um exemplo prático, isso quer dizer que um contribuinte que presta algum tipo de serviço deve pagar o ISS para o município, segundo a lei, mas também emitir a nota fiscal que gera aquela obrigação.

Segundo o autor do PLP 178/2021, senador Efraim Filho (União-PB), existem cerca de mil formatos de nota fiscal de serviços eletrônica e nove tipos de documentos eletrônicos. O que na ponta, de acordo com o parlamentar, faz as empresas perderem tempo e dinheiro para cumprir as obrigações acessórias.

Para reverter esse quadro, Alan Rick avalia que o cumprimento das obrigações tributárias acessórias ficará mais simples e barato para as empresas.

“Para se abrir uma empresa, é necessário a abertura de múltiplos cadastros, o que consome mais de R$ 22 bilhões ao ano. Esses custos serão reduzidos com a modernização dos sistemas por meio da digitalização das operações, facilitando a vida dos fiscos e dos contribuintes. Isso tem o potencial de gerar, inclusive, aumento de arrecadação, com a regularização de micros e pequenos empreendimentos”, argumentou.

Sistema complexo

Relatório do Banco Mundial aponta que o Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo. Por aqui, os contribuintes gastam, em média, entre 1.483 e 1.501 horas por ano para preparar, declarar e pagar impostos, mais do que em qualquer outro país.

Como solução para diminuir a burocracia excessiva, o PLP 178/2021 cria o Comitê Nacional de Simplificação Acessória, o CNSOA, que deve ser estabelecido até 90 dias após a sanção do projeto. O comitê contará com 24 membros, sendo seis representantes da União, seis dos estados, seis dos municípios e seis do setor produtivo.

O CNSOA terá a responsabilidade de implementar a Declaração Fiscal Digital (DFD), documento que vai reunir informações sobre os tributos federais, estaduais, distrital e municipais, de modo a unificar a base de dados das Fazendas das três esferas de governo. A nova legislação também concebe a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e), que vai valer para a venda de produtos e a prestação de serviços em todo o país.

Em relação aos cadastros fiscais, a proposta estabelece o compartilhamento por meio do Registro Cadastral Unificado (RCU). Depois de criado o RCU, os fiscos não poderão exigir qualquer outro número para a identificação de uma empresa nos bancos de dados que não o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

A expectativa é que o PLP 178/2021 traga maior integração de dados entre os entes federados e permita melhor apuração dos tributos e fornecimento de declarações pré-preenchidas. Prática semelhante a que ocorre atualmente com o Imposto de Renda da Pessoa Física.

“Minirreforma tributária” promete diminuir burocracia para as empresas

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Prefeitura de Epitaciolândia inicia Jornada Pedagógica 2025 com foco na Educação Especial

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A Prefeitura de Epitaciolândia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, deu início hoje à Jornada Pedagógica 2025, começando com a formação voltada para a Educação Especial. O encontro reúne mais de 80 profissionais que atuarão com crianças neurodivergentes na rede municipal.

A capacitação está sendo conduzida pela Diretora de Ensino, Nilcilene Eduino, pela Coordenadora da Educação Especial, Sandra Saraiva, e por professoras das salas de recursos. Entre os temas abordados, destaca-se o Plano de Ensino Individualizado (PEI), essencial para garantir um atendimento educacional adequado e inclusivo.

A Jornada segue com programações que visam fortalecer a qualidade da educação especial no município.

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Senhora boliviana é assaltada em plena avenida 9 de fevereiro por brasileiros, em Cobija

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Criminosos em moto roubam celular e dinheiro; vítima de 59 anos passou mal após o ocorrido e suspeitos fugiram sem deixar pistas

A polícia reforçou a importância de medidas preventivas, como evitar o uso de celulares em locais movimentados e manter atenção redobrada em áreas de grande circulação. Foto: captada 

Uma senhora boliviana de 59 anos foi vítima de um assalto na tarde desta quarta-feira (26) na avenida 9 de fevereiro, em frente ao shopping localizado no centro comercial de Cobija. De acordo com o relato da vítima, dois criminosos, que estavam em uma moto de placa boliviana e usavam capacetes para não serem identificados, levaram seu celular e dinheiro no momento do crime.

A vítima afirmou que os assaltantes aparentavam ser de nacionalidade brasileira. Após o roubo, ela passou mal devido ao susto e à tensão do momento. Os criminosos fugiram rapidamente pelas ruas da capital de Pando, sem deixar pistas sobre seu paradeiro.

O caso foi registrado na delegacia local com apoio da Fellc, e as autoridades estão analisando imagens de câmeras de segurança da região para tentar identificar os suspeitos. A polícia reforçou a importância de medidas preventivas, como evitar o uso de celulares em locais movimentados e manter atenção redobrada em áreas de grande circulação.

Os criminosos fugiram rapidamente pelas ruas da capital de Pando, sem deixar pistas sobre seu paradeiro. Foto: captada 

A comunidade local expressou preocupação com o aumento de casos de assaltos na região e cobrou maior presença policial para garantir a segurança dos moradores e visitantes na Zonfra/Cobija. Enquanto isso, a vítima recebeu atendimento médico e segue sob observação, enquanto as investigações prosseguem.

Senhora boliviana de 59 anos foi vítima de um assalto na tarde desta quarta-feira (26) na avenida 9 de fevereiro, em frente ao shopping localizado no centro comercial de Cobija. Foto: captada

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Pitbulls soltos atacam e matam outro cachorro em Cobija: Veja vídeo

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Cenas gravadas por morador mostram brutalidade do ataque; animais estavam soltos na via pública e deixaram comunidade em alerta

Os Pitbulls estavam extremamente agressivos e pareciam estar comendo o outro cachorro. “Ninguém sabia de onde eles tinham vindo, mas são da região”, contou o morador, que preferiu não se identificar. Foto: captada 

Nesta quarta-feira (26), dois cães da raça Pitbull causaram pânico entre os moradores do bairro 6 de Agosto, na zona leste de Cobija, região conhecida como Perla Del Acre. Os animais, que estavam soltos na via pública, atacaram brutalmente um cachorro que estava em frente a uma residência. O momento de tensão foi registrado em vídeo por um morador, que relatou os detalhes do ocorrido.

“Eu estava passando pelo local e vi o ataque. Não tinha como socorrer o cachorro que estava na rua. Os Pitbulls estavam extremamente agressivos e pareciam estar comendo o outro cachorro. Ninguém sabia de onde eles tinham vindo, mas são da região”, contou o morador, que preferiu não se identificar.

As imagens mostram a violência do ataque, que deixou a comunidade em alerta. Muitos moradores relataram medo de circular pelas ruas do bairro, já que os Pitbulls continuaram soltos após o incidente. A situação levantou preocupações sobre a responsabilidade dos donos de animais considerados potencialmente perigosos e a necessidade de medidas para evitar novos ataques.

Autoridades locais foram acionadas para capturar os animais e garantir a segurança da população. Enquanto isso, a comunidade pede maior conscientização sobre a guarda responsável de cães e a importância de mantê-los sob controle, especialmente em áreas urbanas.

O caso serve como alerta para a necessidade de políticas públicas que garantam a segurança tanto de pessoas quanto de animais, evitando que situações como essa se repitam. O cachorro atacado foi socorrido e encaminhado para atendimento veterinário, mas seu estado de saúde ainda não foi divulgado.

Veja vídeo com TV Pando:

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