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Alan Rick: Texto que reduz tempo e custos de empresas é “pontapé inicial” para reforma tributária

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Senador eleito pelo Acre, Alan Rick – Foto: Alexandre Lima/Arquivo

PLP 178/2021 foi aprovado no Senado no último dia 5 de julho e aguarda sanção presidencial

Relator do PLP 178/2021, o senador Alan Rick (União-AC) classificou a proposta como “pontapé inicial” da reforma tributária, que está em discussão na Câmara dos Deputados. O texto, que simplifica o cumprimento e diminui os custos das obrigações tributárias acessórias para contribuintes, foi aprovado no Senado Federal no último dia 5 de julho.

“O PLP é o pontapé inicial da reforma tributária. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, onde sob nossa relatoria recebeu o parecer favorável. Esperamos que seja implementado”, afirmou o senador, que cobrou celeridade para que a matéria seja sancionada pelo presidente da República.

Hoje, o sistema tributário exige que as empresas não só recolham os impostos — considerados obrigações principais —, como emitam notas fiscais e declarações, as chamadas obrigações tributárias acessórias. Em um exemplo prático, isso quer dizer que um contribuinte que presta algum tipo de serviço deve pagar o ISS para o município, segundo a lei, mas também emitir a nota fiscal que gera aquela obrigação.

Segundo o autor do PLP 178/2021, senador Efraim Filho (União-PB), existem cerca de mil formatos de nota fiscal de serviços eletrônica e nove tipos de documentos eletrônicos. O que na ponta, de acordo com o parlamentar, faz as empresas perderem tempo e dinheiro para cumprir as obrigações acessórias.

Para reverter esse quadro, Alan Rick avalia que o cumprimento das obrigações tributárias acessórias ficará mais simples e barato para as empresas.

“Para se abrir uma empresa, é necessário a abertura de múltiplos cadastros, o que consome mais de R$ 22 bilhões ao ano. Esses custos serão reduzidos com a modernização dos sistemas por meio da digitalização das operações, facilitando a vida dos fiscos e dos contribuintes. Isso tem o potencial de gerar, inclusive, aumento de arrecadação, com a regularização de micros e pequenos empreendimentos”, argumentou.

Sistema complexo

Relatório do Banco Mundial aponta que o Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo. Por aqui, os contribuintes gastam, em média, entre 1.483 e 1.501 horas por ano para preparar, declarar e pagar impostos, mais do que em qualquer outro país.

Como solução para diminuir a burocracia excessiva, o PLP 178/2021 cria o Comitê Nacional de Simplificação Acessória, o CNSOA, que deve ser estabelecido até 90 dias após a sanção do projeto. O comitê contará com 24 membros, sendo seis representantes da União, seis dos estados, seis dos municípios e seis do setor produtivo.

O CNSOA terá a responsabilidade de implementar a Declaração Fiscal Digital (DFD), documento que vai reunir informações sobre os tributos federais, estaduais, distrital e municipais, de modo a unificar a base de dados das Fazendas das três esferas de governo. A nova legislação também concebe a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e), que vai valer para a venda de produtos e a prestação de serviços em todo o país.

Em relação aos cadastros fiscais, a proposta estabelece o compartilhamento por meio do Registro Cadastral Unificado (RCU). Depois de criado o RCU, os fiscos não poderão exigir qualquer outro número para a identificação de uma empresa nos bancos de dados que não o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

A expectativa é que o PLP 178/2021 traga maior integração de dados entre os entes federados e permita melhor apuração dos tributos e fornecimento de declarações pré-preenchidas. Prática semelhante a que ocorre atualmente com o Imposto de Renda da Pessoa Física.

“Minirreforma tributária” promete diminuir burocracia para as empresas

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CRM-AC acompanha interdição de clínica de biomédico por exercício ilegal da profissão

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Wesley Oliveira foi denunciado pelo Conselho Regional de Medicina de Rondônia. Nas redes sociais, profissional diz atender no Acre, Rondônia, Mato Grosso e Amazonas. Clínica interditada funciona no bairro Jardim de Alah, em Rio Branco

Wesley Oliveira tem uma conta na rede social com mais de 5,5 mil seguidores. Foto: Reprodução

 

O Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) acompanhou na tarde desta terça-feira, 25, a interdição da clínica onde o biomédico Wesley José Oliveira de Almeida, no bairro Jardim de Alah, em Rio Branco. A medida é em cumprimento a decisão da Justiça Federal, que também determinou a suspensão do perfil do profissional no Instagram e multa de R$ 900 mil pelo descumprimento de uma ordem judicial anterior, que já havia proibido a realização e a divulgação de procedimentos de harmonização íntima masculina e feminina.

Biomédico faz procedimento de estética íntima, facial e corporal. Foto: Reprodução

Na decisão, o juiz federal Shamyl Cipriano reforça que esses procedimentos são invasivos e, portanto, exclusivos da medicina, conforme a Lei nº 12.842/2013. Mesmo após a proibição, o biomédico manteve a divulgação e a oferta dos serviços, o que levou à adoção de medidas mais rigorosas, como o fechamento do estabelecimento e o acionamento da Polícia Federal para garantir o cumprimento da ordem.

O CRM-AC também ingressou no processo, que foi impetrado pelo Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero), reforçando a defesa da atuação médica e a fiscalização contra práticas ilegais. “A realização de procedimentos invasivos por profissionais sem formação médica coloca em risco a segurança dos pacientes e representa um grave desrespeito às normas de saúde”, afirma o coordenador jurídico do CRM-AC, Mário Rosas.

O Conselho segue acompanhando o caso e cobrando providências das autoridades para evitar que essas irregularidades voltem a ocorrer.

Processo

A ação da Polícia Federal foi acompanhada pelo Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC). Segundo o CRM-AC, o conselho de Rondônia já havia entrado na Justiça Federal contra o biomédico por exercício ilegal da profissão meses antes da ação desta terça.

Polícia Federal interditou clínica em Rio Branco.  Foto: Divulgação/ CRM-AC

Confira a nota do biomédico na íntegra

“Olá, boa noite. Eu fui cientificado da decisão judicial expedida ontem, nesta data. Foi recebida com surpresa. Atuo na biomedicina estética desde 2019, com todos os requisitos exigidos pelo conselho de biomedicina cumpridos e, atuando sempre nos limites estabelecidos pelo conselho da minha profissão”.

“Não exerci qualquer atuação médica e a devida defesa está sendo realizada nos autos judiciais. Acima de tudo, confio na justiça e as determinações estão sendo devidamente cumpridas. Assim, aguardarei o deslinde processual, que com certeza comprovará minha idoneidade profissional e exercício legal da profissão dentro dos ditames da biomedicina”.

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Tudo Viagem

Confira o valor das passagens dos novos voos diretos de Rio Branco para São Paulo

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A partir de 31 de março, Rio Branco terá voos diretos para São Paulo (Aeroporto de Guarulhos) operados pela LATAM. As passagens aéreas entre as duas cidades estão sendo vendidas por R$ 1,1 mil, valor de ida e volta com as taxas de embarques inclusas. Esse valor é para viagem em junho deste ano. Acesse AQUI essa promoção

A equipe do Tudo Viagem selecionou ofertas para outras cidades no feirão de passagens aéreas deste semana. Os menores preços estão disponíveis na promoção lançada pela Gol. Por exemplo, de Rio Branco para Manaus tem passagens por apenas R$ 670, valor de ida e volta com taxas inclusas.

Também pela Gol tem tem passagens aéreas da capital acreana para Cruzeiro do Sul por apenas  R$ 672 (ida e volta). Encontre AQUI essa promoção. A Gol oferece voos diretos da capital acreana para Manaus e Cruzeiro do Sul.

Na promoção da Azul os destaques são os voos diretos de Rio Branco para Belo Horizonte pelo valor de R$ 1.507 (ida e volta). Para Porto Velho os voos da Azul da capital acreana estão sendo vendidas R$ 1.770.

Pacotes de viagens em 10 vezes sem juros

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Onda de furtos de motocicletas gera insegurança e revolta no bairro Aviário, em Rio Branco

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Moradores reclamam da redução do policiamento e cobram medidas efetivas após segundo roubo em duas semanas; criminosos agem com audácia e escapam da políci

A motocicleta, que possui rastreador, foi localizada em um apartamento. No entanto, o suspeito conseguiu fugir ao perceber a aproximação da PM. Foto: captada 

A crescente onda de furtos de motocicletas tem deixado os moradores do bairro Aviário, em Rio Branco, em estado de alerta. Na manhã desta segunda-feira (24), mais um caso foi registrado na Rua São Gabriel, aumentando a sensação de insegurança na região. Este já é o segundo furto em apenas duas semanas, fato que tem gerado indignação e revolta entre os residentes.

Os moradores atribuem o aumento dos crimes à redução do policiamento na área, o que, segundo eles, facilita a ação dos criminosos. Além dos furtos, a comunidade reclama do crescimento da criminalidade em geral e cobra medidas mais efetivas das autoridades. “Precisamos de mais rondas policiais e reforço na segurança para coibir esses bandidos e trazer tranquilidade de volta ao bairro”, desabafa um morador.

O modus operandi dos criminosos foi flagrado em detalhes. Um homem chega em uma motocicleta vermelha e observa a movimentação da rua. Em seguida, um comparsa aparece a pé, utiliza uma chave mestra para abrir a moto alvo e foge empurrando o veículo. A Polícia Militar foi acionada e realizou rondas na região, mas não conseguiu localizar os suspeitos. Horas depois, a motocicleta, que possuía rastreador, foi encontrada em um apartamento. No entanto, o suspeito conseguiu fugir ao perceber a aproximação dos policiais.

A situação tem deixado a comunidade apreensiva e desamparada. Enquanto aguardam por ações concretas das autoridades, os moradores seguem em alerta, temendo que novos crimes ocorram. A falta de respostas efetivas tem ampliado a sensação de abandono e a urgência por soluções que garantam a segurança no bairro.

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