Acre
Alan Rick se reúne com o ministro da Educação para debater recursos e retirada de livros inapropriados
Recursos do FNDE para os municípios acreanos e a retirada de livros didáticos inapropriados para crianças do Ensino Fundamental foram a pauta da reunião
O deputado federal Alan Rick se reuniu na tarde desta quarta-feira, 07, com o Ministro da Educação Mendonça Filho e com o presidente do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação-FNDE, Silvio Pinheiro.
O parlamentar acreano tratou sobre os convênios do FNDE para investimentos em escolas dos municípios do Acre. O FNDE é responsável pela execução da maioria das ações e programas da Educação Básica do país.
Além de inovar o modelo de compras governamentais, os diversos projetos e programas em execução – Alimentação Escolar, Livro Didático, Dinheiro Direto na Escola, Biblioteca da Escola, Transporte do Escolar, Caminho da Escola, Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil – fazem do FNDE uma instituição de referência na Educação Brasileira.
“O deputado Alan Rick tem sido um grande parceiro da educação do Acre. É através da articulação e do trabalho do deputado que vários programas estão sendo tocados no Acre”, afirmou o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro.
Outro tema da reunião foi o pedido das Frentes Parlamentares da Família, Evangélica e Católica, na Câmara dos Deputados, para que o MEC retire das escolas livros com conteúdo inapropriado para crianças do Ensino Fundamental.
“O povo brasileiro ficou indignado com a descoberta de novos livros didáticos com conteúdo absolutamente ofensivo à fragilidade moral e psíquica das nossas crianças. O ECA estabelece em seu art. 79 que as publicações dirigidas ao público infanto-juvenil devem respeitar os valores éticos da pessoa e da família. Felizmente o ministro se mostrou favorável ao nosso pedido”, ponderou Alan Rick.
O deputado se refere ao livro “Enquanto o Sono Não Vem”, que explora explicitamente o casamento entre pai e filha e que foi aprovado e distribuído pelo Ministério da Educação (MEC) a escolas públicas de todo o Brasil para ser utilizado por alunos do primeiro ao terceiro ano do ensino fundamental (entre 6 e 8 anos de idade). A obra de José Mauro Brant, da Editora Rocco, está no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), e foi denunciada por profissionais de educação no Espírito Santo.
O livro inclui o conto “A Triste História de Eredegalda” que fala do pedido de casamento de um rei para uma das filhas. A proposta do pai é que a mãe da menina seja criada deles. Ao recusar o convite do pai, a menina é presa em uma torre, onde passa sede. Ao pedir à mãe e às duas irmãs para beber água, ela não recebe ajuda por ameaças de morte do pai. Ela acaba aceitando o convite do pai para se casar, mas acaba morrendo antes. O livro foi comprado pelo MEC em processo de seleção realizado em 2014, durante o governo de Dilma Rousseff (PT).
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Acre
Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior
Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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