Acre
Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente é construído em Brasiléia
A prefeitura de Brasiléia, através da secretária municipal de Assistência Social realiza no município, a construção do Plano decenal municipal dos direitos humanos da criança e do adolescente, que visa a universalização do acesso as políticas públicas voltadas para os direitos humanos da criança e do adolescente.
A construção do plano teve início na terça-feira, 06, e terá a duração de 4 dias, encerrando na sexta-feira, 07, o local escolhido para sediar o encontro foi o auditório do Centro Cultural Sebastião Dantas, localizado no bairro Ferreira Silva.
O seminário tem como objetivo principal a elaboração de um plano municipal de articulação e execução de políticas públicas voltadas as crianças e adolescentes, além de implementar políticas que efetivamente garantam os diretos infanto-juvenil, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
O Ministério Público do Acre, também acrescenta sua parcela de contribuição ao plano por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente e Execução de Medidas Socioeducativas e Promotorias, o ministério vem executando o Projeto Observatório da Infância e Juventude, que tem por objetivo identificar as principais dificuldades no atendimento a crianças e adolescentes, para subsidiar as ações das instituições que compõem o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente – SGDCA na formulação e execução de políticas públicas.
“O diagnóstico feito através do Projeto Observatório da Infância e da Juventude, é muito importante, pois ele é a radiografia da sociedade, neste caso do nosso público, que é o infanto-juvenil. Mediante o resultado do diagnóstico é que nós iremos trabalhar as políticas públicas, para que na ausência ou deficiência destas, possamos implantar e implementá-las” pontuou Jota Conceição, representante da Secretaria Estadual de Direitos Humanos – SEJUDH.
“A construção do Plano Decenal Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente está sendo construído em parceria com as secretarias de saúde e educação, Ministério Público e sociedade civil organizada, é um plano para 10 anos, que não será concluído neste seminário, que vai até sexta-feira, após discutirmos amplamente durante esses dias, daqui construiremos um documento que irá para a nossa câmara de vereadores, e de lá para a Prefeita Fernanda assinar, e só então se transformará no nosso plano decenal com as ações que serão desenvolvidas em favor das nossas crianças e adolescentes”, ressalta a secretária municipal de Assistência Social, Joseane Pimentel.
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Projeto de autoria do vereador Leôncio Castro (PSDB) prevê benefício de até R$ 1.000 por seis meses; votação no plenário ocorre na próxima terça-feira (29).
As comissões da Câmara Municipal de Rio Branco aprovaram, na manhã desta quinta-feira (24), o Projeto de Lei nº 10/2025, que cria um auxílio-aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade. A proposta, de autoria do vereador Leôncio Castro (PSDB), segue agora para votação em plenário na próxima terça-feira (29).
O valor do benefício será definido por um juiz como medida protetiva, com limite de R$ 1.000 mensais e duração máxima de seis meses, sem possibilidade de prorrogação. O relator do projeto, vereador Márcio Mustafá (PSDB), votou a favor, assim como os parlamentares Elzinha Mendonça (PP), André Kamai (PT), Zé Lopes (Republicanos), Bruno Moraes (PP), Aiache (PP), Matheus Paiva (União) e Lucilene Vale (PP). Não houve votos contrários.
Próximos passos
Se aprovado em plenário, o projeto será enviado para sanção do prefeito e deve beneficiar mulheres que precisam deixar suas residências para fugir de agressores, garantindo-lhes condições de recomeço longe do ciclo de violência. A iniciativa reforça políticas públicas já existentes, como a Lei Maria da Penha, e busca reduzir os riscos de feminicídio no município.
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Acre
Sebrae no Acre leva grupo de empresárias para o maior evento de soluções logísticas das Américas
Instituição marca presença na Intermodal South America 2025
Conhecido como o maior evento dos setores de logística, intralogística, tecnologia, transporte de cargas e comércio exterior da América Latina, a Intermodal South America 2025 acontece de 22 a 24 de abril, em São Paulo, e conta com a presença do Sebrae no Acre.
A instituição acompanha um grupo estratégico de três empresárias com o objetivo de fomentar o networking, conhecer fornecedores, acompanhar as novas tendências do setor e proporcionar novas experiências de negócios às participantes, conectando-as a um sistema de inovação e tecnologias.
Essa iniciativa é uma oportunidade de impulsionar o empreendedorismo feminino acreano em um mercado tradicionalmente dominado por homens. Para isso, as empreendedoras contaram com o apoio do Sebrae na preparação prévia para o evento, além de receberem orientações durante suas agendas.
Ruama Demir, coordenadora de Negócios do Sebrae, acompanha o grupo e ressalta a missão da instituição de promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios. “A Intermodal é um ambiente riquíssimo para quem atua ou quer inovar em logística e comércio exterior. Levar essas empresárias para a feira reforça nosso compromisso em capacitar e abrir portas para que as micro e pequenas empresas prosperem, especialmente aquelas lideradas por mulheres”, destaca ela.
Durante a Intermodal South America 2025, as empresárias participantes podem explorar as últimas tendências do mercado, identificar parcerias estratégicas e apresentar suas soluções a um público qualificado. A programação conta com reuniões e visitas a estandes.
Sobre o evento
Em sua 29ª edição, a Intermodal South America 2025 reúne profissionais de mais de 90 países, com foco na área de logística, que buscam soluções, conteúdos e relacionamento com empresas nacionais e internacionais de todos os portes.
Com a disponibilização de pavilhões expositores, passarela cultural, praça de alimentação e áreas ambientais e sustentáveis, o evento proporciona um ambiente rico em inovações, tecnologia e uma variedade de produtos e serviços de ponta a ponta para toda a cadeia logística.
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Na manhã da última quarta-feira, 23 , a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), por meio do Grupo Especial de Fronteira (GEFRON), realizou duas importantes apreensões em operações na região de fronteira com a Bolívia. As ações resultaram na interceptação de uma motocicleta, na apreensão de 2.500 maços de cigarros contrabandeados e de diversos produtos oriundos de descaminho.
As ocorrências representam um duro golpe contra o crime organizado, com um prejuízo estimado em R$ 32 mil às organizações criminosas que atuam na região. Segundo a SEJUSP, as ações fazem parte de um esforço contínuo para reforçar a segurança e o controle nas áreas de fronteira, coibindo práticas ilegais como o contrabando e o descaminho.
As operações demonstram o comprometimento do Estado com a proteção da população e o enfrentamento de atividades ilícitas que comprometem a economia e a segurança pública.
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