Acre
Alan Rick defende redução de custos de remessas de divisas a brasileiros que estudam no exterior
O deputado federal Alan Rick (PRB) continua na luta em prol da comunidade acadêmica brasileira que estuda no exterior. Com o objetivo de diminuir as altas taxas cobradas pelas remessas internacionais de divisas realizadas pelos pais ou responsáveis para o auxílio dos estudantes no exterior, o parlamentar acreano encaminhou uma indicação ao Ministro da Fazenda, a fim de reduzir os custos dessas remessas.
“As pessoas que buscam estudar no exterior muitas vezes tomam essa decisão justamente para economizar e dar conta de pagar a faculdade, tendo em vista que os cursos oferecidos no Brasil são demasiadamente caros, principalmente medicina. Como se não bastassem os custos com a educação, também convivem com as altas tarifas bancárias cobradas na remessa de divisas pelas instituições bancárias”, explica Alan.
O governo federal lançou o programa “Ciência sem Fronteiras”, conduzido pelo Poder Executivo com vistas a proporcionar a capacitação dos jovens brasileiros acadêmicos por meio de participação em cursos universitários de escolas fora do país. Mas a regulação bancária não favorece e não acompanha as diretrizes do programa.
“Nada mais justo que o Estado, por todos os meios e áreas de influência, buscar a garantia de uma prática que venha favorecer o próprio crescimento, tendo em vista que vai proporcionar a manutenção de estudantes no exterior, inclusive daqueles beneficiados pelo programa Ciência sem Fronteiras”, explica.
Alan Rick finaliza afirmando que toda a sociedade ganha com essa medida, tendo em vista que serão mais brasileiros capacitados no país.
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Acre
Prefeitura de Rio Branco mantém compromisso com servidores e garante pagamento dos salários nesta sexta-feira, 25
A Prefeitura de Rio Branco reafirma seu compromisso com os servidores públicos municipais ao assegurar o pagamento dos salários referente ao mês de abril para esta sexta-feira, 25. Desde o início da gestão do prefeito Tião Bocalom, os vencimentos têm sido depositados pontualmente até o dia 25 de cada mês, com antecipações em algumas ocasiões, consolidando uma política de valorização do funcionalismo público.
A medida beneficia milhares de servidores, incluindo ativos (efetivos, temporários e comissionados) e inativos (aposentados e pensionistas), promovendo estabilidade financeira para os trabalhadores e movimentando a economia local.
O calendário de pagamentos para 2025, estabelecido pelo Decreto nº 186/2025, prevê que os salários sejam depositados majoritariamente no dia 25 de cada mês; com exceções em maio, outubro e dezembro, quando os pagamentos ocorrerão nos dias 23, 24 e 19, respectivamente.
O prefeito destacou que o pagamento em dia é um marco consolidado nos últimos anos e reflete a seriedade e a responsabilidade com os recursos públicos. “Esse é o nosso lema: cuidar de gente. É dessa forma que reforçamos nosso compromisso com a responsabilidade fiscal e a valorização dos servidores, pilares essenciais para o desenvolvimento da nossa cidade”.
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Assis Brasil terá 9 academias ao ar livre para promover saúde e bem-estar da população
A Prefeitura de Assis Brasil deu mais um passo rumo a uma cidade mais saudável! Está em processo licitatório a instalação de 9 academias ao ar livre em pontos estratégicos da cidade. O investimento é de R$ 220 mil, fruto de emenda parlamentar da deputada Antônia Lúcia, com o objetivo de estimular práticas saudáveis e incentivar o exercício físico gratuito para todos.
As academias serão implantadas nos seguintes locais:
•Praça Soldado Marinho
•Praça Henock Timóteo
•Praça Edilson Araújo
•Praça Zeca Amorim
•Bairro Km 2
•E em outros pontos estratégicos do município
O prefeito Jerry Correia destacou a importância do projeto:
“Esses espaços serão fundamentais para incentivar a atividade física e a convivência comunitária. Agradecemos à deputada Antônia Lúcia pela parceria em mais essa conquista para o nosso povo.”
As academias ao ar livre contarão com equipamentos modernos voltados para alongamento, fortalecimento muscular e exercícios aeróbicos, todos de uso gratuito.
Assis Brasil segue avançando com mais saúde, bem-estar e qualidade de vida para todos os cidadãos.
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Ampliado regime de teletrabalho para 11 secretarias do governo do Acre
Em decreto publicado nesta quinta-feira, 24, o governador Gladson Cameli (PP) oficializou a ampliação do regime de teletrabalho no âmbito do Poder Executivo estadual. A medida, prevista no Decreto nº 11.682, estabelece a adoção do modelo de trabalho remoto de forma experimental até 31 de dezembro de 2025, com o objetivo de modernizar a gestão pública e tornar mais eficientes os serviços prestados à população.
De acordo com o texto, o teletrabalho será facultativo e poderá ser adotado, total ou parcialmente, por servidores de 11 órgãos e entidades da administração estadual, entre eles a Secretaria de Estado de Administração (Sead), Secretaria de Planejamento (Seplan), Casa Civil (SECC), Fazenda (Sefaz), Justiça e Segurança Pública (Sejusl), Secretaria da Mulher (SEmulher), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral (CGE), Departamento de Trânsito (Detran) e Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC).
A adesão ao regime depende da autorização das chefias imediatas e dos dirigentes máximos das unidades, que deverão manter o atendimento ao público interno e externo de forma plena. O decreto determina que o teletrabalho não altera a lotação do servidor e não configura direito adquirido. Além disso, a autorização pode ser revogada a qualquer momento.
O documento também deixa claro que o teletrabalho é incompatível com o pagamento de adicionais por horas extras, adicional noturno ou qualquer gratificação relacionada ao aumento da jornada. A proposta busca alinhar as funções à produtividade e à entrega de resultados, com foco no desempenho funcional dos servidores.
Cada órgão contemplado pelo decreto deverá instituir uma comissão específica para acompanhar a implementação do regime, padronizar procedimentos, avaliar resultados e encaminhar relatórios trimestrais à Secretaria de Administração.
Cabe ainda à SEAD a edição de normas complementares que vão regulamentar a aplicação prática do teletrabalho nas repartições estaduais.
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