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Alan Rick critica vetos de Lula a Estatuto de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias

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Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Entre os trechos que o Presidente da República cortou da lei estão os que previam a criação da Nota Fiscal Brasil Eletrônica, da Declaração Fiscal Digital Brasil e do Registro Cadastral Unificado.

“Lutar contra o sistema para desburocratizar o Brasil é uma missão da qual nós não vamos desistir”. A frase é do Senador Alan Rick (União-AC), ao lamentar os vetos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a importantes itens da Lei Complementar nº 199, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. Foram vetadas a criação da Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFBe), da Declaração Fiscal Digital Brasil (DFDB) e do Registro Cadastral Unificado (RCU). O projeto de lei relatado por Alan Rick, de autoria do Senador Efraim Filho, (União-PB) e foi aprovado por unanimidade no Senado, no início de julho.

A justificativa para o veto aos novos documentos eletrônicos de simplificação foi de que “há atualmente no País um conjunto de documentos fiscais eletrônicos em pleno funcionamento, com processo natural de evolução e simplificação”. A inclusão de confederações representativas de setores econômicos, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e representantes da sociedade civil no Comitê Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (CNSOA) também foi rejeitada no texto.

Para o Senador Alan Rick, não se sustenta o argumento do Executivo de que já existem ferramentas digitais eficientes para vetar a criação dos principais documentos eletrônicos propostos no projeto de lei. “Hoje existem mais de mil formatos de nota fiscal de serviços eletrônica e nove formatos diferentes de documentos eletrônicos, cuja manutenção custa mais de R$ 36 bilhões por ano. Como isso pode ser melhor para o Brasil do que simplificar tudo em um formato único de cada documento que funcone no país inteiro?”, questiona.

Todos os vetos, no entanto, poderão ser derrubados pelo Congresso Nacional. “Nós aprovamos essa matéria por unanimidade no Senado, porque todos os senadores sabem que o Brasil precisa desburocratizar para avançar. Tenho certeza que derrubaremos os vetos presidenciais”, afirma Alan Rick.

Trecho mantidos na lei
A Lei Complementar Nº 199, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, mantém vários pontos importantes aprovados no Senado. Entre eles, estão a utilização dos dados de documentos fiscais para a apuração de tributos e para o fornecimento de declarações pré-preenchidas e respectivas guias de recolhimento de tributos pelas administrações tributárias. Além disso, a lei facilita os meios de pagamento de tributos e contribuições, por meio da unificação dos documentos de arrecadação, e promove a unificação de cadastros fiscais e seu compartilhamento em conformidade com a competência legal. Para a emissão unificada de documentos fiscais eletrônicos, serão considerados os sistemas, as legislações, os regimes especiais, as dispensas e os sistemas fiscais eletrônicos existentes, de forma a promover a sua integração, inclusive com redução de custos para os contribuintes.

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Polícia Civil prende mulher por tráfico de drogas, irmã foi detida no mesmo dia por assalto na lotérica no centro de Tarauacá

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As investigações apontam que parte da família estaria ligada a atividades criminosas na região. Na quinta-feira a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Geral de Tarauacá, prendeu uma irmão identificada pelas iniciais D.C.A., suspeita de envolvimento no assalto a uma lotérica no centro da cidade

Polícia Civil prende mulher que tentava levar drogas para o presídio Moacir Prado. Foto: cedida

A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Geral de Tarauacá, prendeu na última quinta-feira, 30, uma mulher identificada pelas iniciais M.C.A., em cumprimento a um mandado de prisão por tráfico de drogas. A detida estava foragida após descumprir medidas alternativas e foi capturada quando tentava levar entorpecentes para o presídio Moacir Prado, na cidade de Tarauacá.

Coincidentemente, no mesmo dia, a Polícia Civil também prendeu a irmã de M.C.A., suspeita de envolvimento em um assalto a uma lotérica no centro da cidade. As investigações apontam que parte da família estaria ligada a atividades criminosas na região.

A Polícia Civil segue com as investigações para combater o tráfico de drogas e outros crimes, reforçando o compromisso com a segurança da população.

Polícia Civil prende mulher acusada de ajudar criminosos em assalto a lotérica de Tarauacá. Foto: cedida.

Já na quinta-feira a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Geral de Tarauacá, prendeu uma irmão identificada pelas iniciais D.C.A., suspeita de envolvimento no assalto a uma lotérica no centro da cidade. O crime ocorreu em 24 de janeiro, quando dois criminosos subtraíram mais de R$ 16 mil do estabelecimento.

“As investigações apontaram que a mulher prestou apoio aos assaltantes, chegando a esconder um deles em sua residência, além de ficar com parte do dinheiro roubado. “Daiana” chegou a ser conduzida à delegacia no dia do crime, mas foi liberada após prestar depoimento”, informou o delegado José Ronério.

Após a audiência de custódia do primeiro preso pelo assalto, a Justiça decretou a prisão preventiva de D.C.A., que passou a ser considerada foragida. Desde então, a Polícia Civil e a Polícia Militar realizaram buscas ininterruptas até localizá-la e efetuar sua prisão. A mulher está detida na delegacia e permanece à disposição da Justiça da Comarca de Tarauacá.

A quantia subtraída não foi recuperada, uma vez que se tratava de dinheiro em espécie, o que pode ter contribuído para o financiamento do tráfico de drogas na periferia da cidade, onde residiam os autores do crime.

A Polícia Civil reforça seu compromisso com a segurança pública e disponibiliza o Disque-Denúncia pelo número (68) 99242-7952. As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa.

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Menos de 4 meses após inauguração, rodovia AC-405 apresenta buracos

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A rodovia foi inaugurada com grande expectativa, sendo uma importante via de acesso para o transporte de pessoas e mercadorias

Alguns motoristas relatam que as primeiras falhas no asfalto começaram a aparecer pouco tempo após a inauguração. Foto: captada

Com Notícias do Juruá 

Menos de quatro meses após sua inauguração, a rodovia AC-405, que liga o município de Cruzeiro do Sul a Mâncio Lima, já apresenta sinais evidentes de deterioração. Motoristas que transitam pelo trecho têm se deparado com buracos.

A rodovia foi inaugurada com grande expectativa, sendo uma importante via de acesso para o transporte de pessoas e mercadorias. No entanto, a rápida degradação do asfalto tem gerado preocupação entre os moradores da região.

Especialistas apontam que o ciclo de chuvas, que ocorre frequentemente na região, pode ter contribuído para a fragilidade do pavimento, mas questionam a qualidade do material utilizado na obra. Alguns motoristas relatam que as primeiras falhas no asfalto começaram a aparecer pouco tempo após a inauguração.

Especialistas apontam que o ciclo de chuvas, que ocorre frequentemente na região, pode ter contribuído para a fragilidade do pavimento. Foto: captada

Para muitos, a situação é frustrante, já que os investimentos na rodovia foram significativos e, até o momento, não parecem ter sido suficientes para garantir uma infraestrutura de qualidade a longo prazo.

Veja vídeo:

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MPAC obtém prisão preventiva de policial aposentado acusado de agredir esposa em Sena Madureira

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Segundo o inquérito policial, o acusado, sob efeito de álcool, agrediu fisicamente a vítima, lhe causando múltiplos ferimentos

Policial aposentado que espancou a esposa em distribuidora no Acre é preso. Foto: cedida

Com Cris Menezes/Yaco Menezes

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) anunciou nesta sexta-feira (31) que obteve a prisão preventiva do  policial aposentador Sebastião Bregense, acusado de agredir sua esposa no dia 27 de dezembro, em uma distribuidora no bairro Cidade Nova, em Sena Madureira. Além da prisão, o MPAC solicitou a suspensão da posse de arma de fogo do acusado por no mínimo dois anos ou enquanto durar o processo criminal.

O inquérito policial revela que o acusado, sob efeito de álcool, agrediu fisicamente a vítima, causando-lhe múltiplos ferimentos. “Ele possui histórico de agressões contra a mulher, conforme registrado em Termo Circunstanciado de Ocorrência de outro episódio de violência doméstica, ocorrido no mesmo local em outubro do ano passado”, informou o MPAC.

De acordo com a vítima, as agressões começaram com ofensas verbais, que rapidamente evoluíram para agressões físicas. Ela também relatou que o agressor estava armado. O episódio de violência ocorreu quando a vítima se levantou de sua cadeira, ao lado do homem, para conversar com uma amiga. Ela contou que o agressor apontou a arma para seu rosto e a agrediu com chutes, tapas e socos por todo o corpo. Testemunhas que estavam no local presenciaram a cena, mas não puderam intervir devido à presença da arma.

O caso segue em investigação, e as autoridades trabalham para garantir a segurança da vítima e responsabilizar o agressor.

O episódio de violência aconteceu por ela ter se levantado de sua cadeira, ao lado do homem, e ter ido conversar com uma amiga. Foto: cedida 

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