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Alan Rick critica vetos de Lula a Estatuto de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Entre os trechos que o Presidente da República cortou da lei estão os que previam a criação da Nota Fiscal Brasil Eletrônica, da Declaração Fiscal Digital Brasil e do Registro Cadastral Unificado.
“Lutar contra o sistema para desburocratizar o Brasil é uma missão da qual nós não vamos desistir”. A frase é do Senador Alan Rick (União-AC), ao lamentar os vetos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a importantes itens da Lei Complementar nº 199, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. Foram vetadas a criação da Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFBe), da Declaração Fiscal Digital Brasil (DFDB) e do Registro Cadastral Unificado (RCU). O projeto de lei relatado por Alan Rick, de autoria do Senador Efraim Filho, (União-PB) e foi aprovado por unanimidade no Senado, no início de julho.
A justificativa para o veto aos novos documentos eletrônicos de simplificação foi de que “há atualmente no País um conjunto de documentos fiscais eletrônicos em pleno funcionamento, com processo natural de evolução e simplificação”. A inclusão de confederações representativas de setores econômicos, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e representantes da sociedade civil no Comitê Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (CNSOA) também foi rejeitada no texto.
Para o Senador Alan Rick, não se sustenta o argumento do Executivo de que já existem ferramentas digitais eficientes para vetar a criação dos principais documentos eletrônicos propostos no projeto de lei. “Hoje existem mais de mil formatos de nota fiscal de serviços eletrônica e nove formatos diferentes de documentos eletrônicos, cuja manutenção custa mais de R$ 36 bilhões por ano. Como isso pode ser melhor para o Brasil do que simplificar tudo em um formato único de cada documento que funcone no país inteiro?”, questiona.
Todos os vetos, no entanto, poderão ser derrubados pelo Congresso Nacional. “Nós aprovamos essa matéria por unanimidade no Senado, porque todos os senadores sabem que o Brasil precisa desburocratizar para avançar. Tenho certeza que derrubaremos os vetos presidenciais”, afirma Alan Rick.
Trecho mantidos na lei
A Lei Complementar Nº 199, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, mantém vários pontos importantes aprovados no Senado. Entre eles, estão a utilização dos dados de documentos fiscais para a apuração de tributos e para o fornecimento de declarações pré-preenchidas e respectivas guias de recolhimento de tributos pelas administrações tributárias. Além disso, a lei facilita os meios de pagamento de tributos e contribuições, por meio da unificação dos documentos de arrecadação, e promove a unificação de cadastros fiscais e seu compartilhamento em conformidade com a competência legal. Para a emissão unificada de documentos fiscais eletrônicos, serão considerados os sistemas, as legislações, os regimes especiais, as dispensas e os sistemas fiscais eletrônicos existentes, de forma a promover a sua integração, inclusive com redução de custos para os contribuintes.
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Um policial impediu uma tentativa de homicídio em sua casa em Guajará-Mirim, ferindo o invasor
Na madrugada desta sexta-feira (28), em Guajará-Mirim, um policial penal impediu uma tentativa de homicídio em sua residência, localizada na Avenida Giacomo Casara, no bairro Liberdade. A invasão ao imóvel resultou em ferimentos graves para a vítima, que foi atacada com uma arma branca. A Central de Operações foi acionada para atender a um caso de lesão corporal grave. Ao chegarem ao local, os agentes encontraram um homem caído no quintal, com múltiplos ferimentos, incluindo cortes profundos no braço esquerdo, cotovelo e costas.
Desorientada, a vítima recebeu atendimento dos bombeiros e foi levada a um hospital. O policial penal, que estava em casa e foi despertado pelos gritos de sua esposa, encontrou a vítima ensanguentada e viu vários indivíduos tentando invadir a residência. Um dos intrusos já estava escalando o muro quando o policial os advertiu verbalmente para que parassem. No entanto, os suspeitos afirmaram que entrariam para “terminar de matar” a vítima. Diante da ameaça iminente, o policial penal efetuou três disparos com sua pistola calibre 9mm, devidamente registrada. Os invasores fugiram imediatamente.
As autoridades realizaram buscas pela região, mas não localizaram os suspeitos. Imagens de câmeras de segurança de um vizinho, que registraram a ação, serão utilizadas na investigação do caso. O Boletim de Ocorrência foi registrado e o episódio está sendo tratado como uma possível legítima defesa do policial e de terceiros. A Polícia Civil segue investigando o caso para identificar os agressores e esclarecer os fatos.
Fonte: EuIdeal
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Luiz Eduardo Scloneski foi identificado como jovem que morreu decapitado por linha de cerol
Um jovem de 21 anos morreu decapitado por uma linha de cerol na BR-470, em Navegantes, Litoral Norte de Santa Catarina, na tarde do último sábado (01). Ele dirigia uma motocicleta quando ocorreu o acidente.
A vítima foi identificada como Luiz Eduardo Scloneski. Ele será velado neste domingo (02), no bairro Gravatá, em Navegantes. O jovem trabalhava como consultor financeiro e era casado.
Motociclista de 21 anos morre decapitado por linha de cerol na BR-470 – Foto: Reprodução/Instagram
Conforme informações dos Bombeiros Voluntários de Navegantes, chegando ao local do acidente, foi confirmada a morte da vítima. Também estiveram presentes no local as polícias Militar e Rodoviária Federal.
Polícias Militar e Rodoviária Federal estiveram no local – Foto: BVSC/Divulgação/ND
Jovem morre decapitado por linha de cerol e bombeiros fazem alerta
Os bombeiros reforçam que o uso de linha de cerol é proibido e pode causar ferimentos graves ou fatais. O correto é realizar uma denúncia a PM caso seja identificado o uso do material na região.
Jovem morre decapitado por linha de cerol e bombeiros fazem alerta – Foto: BVSC/Divulgação/ND
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O governo federal confirmou o leilão de 68 blocos para a exploração de petróleo na Amazônia, que inclui 47 em alta-mar na Foz do Amazonas e 21 na bacia do Parecis, no Mato Grosso, próximo à divisa com Rondônia.
Em meio a pressões de órgãos ambientais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a atividade, criticando a demora na liberação da licença ambiental.
O leilão, que teve seu processo iniciado em fevereiro pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), está agendado para ocorrer em 17 de junho.
Os blocos da Foz do Amazonas são remanescentes de um leilão realizado em 2013, sem interessados na época. A proximidade desses lotes com áreas de recifes, reconhecidas pela alta sensibilidade ambiental, complica ainda mais a situação.
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