Acre
Alan Rick comemora Estatuto do Consórcio Intermunicipal para instalação dos aterros sanitários

“Conseguimos reunir os 22 prefeitos em torno de um mesmo projeto, um mesmo objetivo: o fim dos lixões no Acre. Estou muito feliz por darmos mais esse passo para a resolução desse problema ambiental e de saúde pública”. Foi assim que o senador Alan Rick comemorou a aprovação do Estatuto do Consórcio Intermunicipal para Coleta, Destinação e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos e também a eleição da diretoria e do conselho fiscal, ocorridas em assembleia dos prefeitos nesta sexta-feira, 14, na Associação dos Municípios do Acre (AMAC), em Rio Branco. O senador não pôde estar presente na solenidade em razão de outra agenda, mas foi representado pelo assessor parlamentar Marcelo Mendes.
O estatuto traz as regras que organizam e regulam o funcionamento do consórcio que prevê a instalação de Aterros Sanitários para atender os municípios acreanos. Dos 22, 21 não dão a destinação adequada para os resíduos sólidos domésticos, conforme estabelecido no Marco Legal do Saneamento e na Política Nacional de Resíduos Sólidos e estão sob Termos de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, com prazo para se adequarem até 2024.
Para a diretoria, os gestores municipais aclamaram o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, como presidente, e a prefeita de Brasiléia, Fernanda Hassem, como vice. O conselho fiscal será presidido pelo prefeito de Feijó, Kiefer Cavalcante.
“A gente tem muita esperança que possamos sanar um dos maiores gargalos dos municípios acreanos, que é a situação dos aterros sanitários. Em nome da Associação dos Municípios do Acre, queria agradecer o empenho fundamental e essencial do senador Alan Rick. Foi ele quem, lá atrás, abriu as portas junto às prefeituras, o diálogo junto aos ministérios para que a gente, no dia de hoje, pudéssemos estar aqui dando mais esse passo.” – disse a prefeita Fernanda Hassem, que é vice-presidente da AMAC e foi aclamada vice-presidente do Consórcio Intermunicipal.
O prédio do Consórcio Intermunicipal será construído ao lado da AMAC com emenda parlamentar de R$ 800 mil, destinada pelo senador Alan Rick. As imagens do projeto foram apresentadas na solenidade.
O diretor do Departamento de Estruturação de Projetos da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Denilson Campello, veio de Brasília para a solenidade e também comemorou. “Estamos muito satisfeitos com o que está acontecendo. Esse consórcio é um passo muito importante e nós vamos, agora, começar a estruturação desse projeto para fazermos essa entrega o mais rápido possível.” – disse.
O senador Alan Rick também fez um reconhecimento a AMAC. “A equipe da AMAC, coordenada pelo diretor-executivo Marcus Lucena, o presidente Tião Bocalom, a vice Fernanda Hassem e toda a diretoria têm feito um trabalho primordial para o avanço desse projeto. Registro o meu agradecimento a AMAC e ao amigo diretor Denilson Campello que está pela quarta vez no Acre, a nosso convite, para acompanhar tudo de perto.” – finalizou.
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Acre
Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior
Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale

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