Acre
Ex-deputado do PT não resiste a embargos de terras no Acre pelo Ibama e solta o verbo: “São truculentos e negam o agro”
Por Jorge Natal
Os embargos e confiscos feitos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não são apenas equivocados e truculentos. São perversos, sádicos, um escárnio com a nossa população. A maioria das áreas é de até 15 hectares. Essas propriedades deveriam ser imediatamente desembargadas, através de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).
O rigor da legislação é justamente para aqueles que continuam sonhando em ser prósperos nestes rincões. O retumbante fracasso da esquerda na Amazônia se deve por defender as florestas, sem oferecer as alternativas de desenvolvimento econômico e social para os seus vinte e três milhões de habitantes.
O Brasil recebe dinheiro do Fundo Amazônia, porém, além da quantia ser insignificante, é destinado apenas à repressão. Continuamos imersos no subdesenvolvimento, no subemprego, sem saneamento básico e tragados pela violência do consumo e tráfico de drogas. É uma situação que nos impõe o seguinte: ou se cria uma política de estado ou o caos toma conta de tudo.
Para avaliar este momento, o Acrenews procurou o pecuarista Geraldo Pereira Maia Filho, de 63 anos. Formado em Estradas e Topografia pela Universidade Federal do Acre (Ufac), como habilitação em Magistério, ele é especialista em Gestão de Cidades, Desenvolvimento de Competências Gerenciais e em Auditoria Fiscal e Tributária. Pereira, que é servidor público aposentado, agora se dedica à produção rural.
Filho do saudoso deputado cruzeirense Geraldo Maia, já foi secretário municipal e estadual de Finanças e luta por um estado melhor.
“As intervenções se concentram ao leste do Acre, no Sul do Amazonas e oeste de Rondônia, ou seja, justamente na região com o maior potencial produtivo”, destacou o empreendedor”, para quem o poder público, além de não cumprir o seu papel de fomentador do desenvolvimento, ainda atrapalha quem trabalha. Veja a entrevista:
Acre News – O que está acontecendo na Amazônia?
Pereira – A política fundiária dos governos federal e estadual para a Amazônia anda a passos lentos, puxada por um movimento que tenta implantar os desejos dos países da América do Norte, Europa, com ênfases nos países escandinavos. A inércia brasileira com as políticas públicas, voltadas para a regularização das posses das terras, tem criado uma zona cinzenta, onde proprietários e posseiros convivem com o desconforto de produzirem em nosso estado. A agricultura e a pecuária precisam de espaços e lhes foi negado pelo Código Florestal.
Acre News – Replicando o modelo do Matopiba, acrônimo formado pelas letras iniciais dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, essa região, que compõe a tríplice fronteira dos estados do Amazonas, Rondônia e Acre (Amacro), é justamente o território com o maior potencial produtivo da Amazônia. Comente sobre isso?
Pereira – No Acre são as terras mais valorizadas e propicias para o desenvolvimento da agricultura, principalmente por causa da topografia e o solo que facilitam a colheita. Precisamos lutar pela regularização dessas terras para o desenvolvimento socioeconômico da região, que abrange toda a extensão da BR 317, até o município amazonense de Boca do Acre, e BR 364, até a chegar à foz do Abunã.
Acre News – Por que o modelo de desenvolvimento sustentável não deu certo na Amazônia?
Pereira – Para começar, só podemos utilizar 20% das nossas terras (propriedades particulares), ou seja, o Código Florestal e outras leis atravancam o nosso desenvolvimento. Cerca de 85% das propriedades rurais do Acre são de pequenos e médios. O Fundo Amazônia precisa ser destinado apenas para a pesquisa, extensão e ao apoio aos micros e pequenos produtores rurais. O exercício do poder de polícia deverá ser financiado pelos orçamentos da União e dos estados. A Europa não preservou praticamente nada, não produz o próprio alimento que consume, nem a energia que utiliza, e quer ditar como a gente tem que se comportar.
Acre News – Se no subsolo do Acre não existem recursos minerais, significa que a nossa saída para o desenvolvimento passa pelo campo. Óbvio que precisa existir a agroindustrialização e o comercio, consequentemente. Comente sobre isso.
Pereira – Temos recursos minerais em áreas protegidas, nas cabeceiras dos nossos rios. Os estados, principalmente das regiões sudeste e centro oeste, retiram os recursos minerais de suas serras. Nós temos a serra do divisor, no alto Rio Moa, e não podemos explorá-la? Precisamos incentivar a instalação de agroindustrias, através da isenção do ICMS para a compra de materiais de construção, bem como a aquisição de maquinas e equipamentos com o objetivo de agregar valor à produção agrícola, pecuária madeireira.
Acre News – Comente sobre alguns legados deixado pelos governos petistas.
Pereira – A integração rodoviária do Vale do Acre com o Juruá foi o ponto de destaque. Não bastava ter a estrada, era preciso ter as pontes. Todas as pontes foram construídas e garantem a verdadeira integração do estado. Outro destaque está no desenvolvimento da educação, com a melhoria dos indicadores do IDEB. A saúde de primeiro mundo, tão criticada, avançou com a chegada das cirurgias cardíacas, com a implantação da hemodiálise e com os transplantes de órgãos, especialmente de fígado. As nossas cidades receberam importantes obras que melhorou a autoestima do povo. Principalmente, Rio Branco que ficou de cara nova.
Acre News – O saudoso economista, Roberto do Campos, dizia que o Brasil tinha muitos “ários” (funcionários, missionários, empresários). Estes últimos, na opinião dele, são a mola-mestra ou pêndulo da economia. Comente sobe isso.
Pereira – Roberto Campos era um economista, intelectual neoliberal. Cabendo, portando, discordâncias: a) a educação pública sem os “ários” (funcionários) não acontece; b) saúde pública sem “ários” vira curandeirismo. c) segurança pública sem “ários” resgata a Lei de Talião (dente por dente, olho por olho); d) os empresários e os produtores rurais são os responsáveis pela produção e circulação das riquezas do país.
Acre News – Comente sobre a regularização fundiária.
Pereira – O fracionamento e a utilização do solo urbano e rural devem ser regularizados. Um dos institutos que facilita a regularização fundiária é o pouco utilizado usucapião, que é um direito da pessoa que tem a posse produtiva e pacífica de um imóvel. A regularização fundiária dar ao lote ou gleba uma função social, com segurança jurídica para o exercício de moradia, subsistência e atividades econômicas.
Acre News – Faça suas considerações finais.
Pereira – Nenhuma nação se desenvolveu sem investir em educação. A Lei é fruto do pensamento político dominante, portanto, pode ser modificada. A administração pública somente pode fazer ou deixar de fazer o que a lei autorizar. O funcionário público que retardar um ato, que devia cumprir, comete crime de prevaricação por procrastinação.
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Nesta sexta-feira, 26, o Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou a 3ª Sessão Plenária Ordinária do ano, ocasião em que o corregedor-geral Álvaro Luiz Araújo Pereira recebeu a Medalha do Mérito do Conselho Nacional de Ouvidores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP).
Conferida a ex-ouvidores, a medalha tem como objetivo reconhecer feitos relevantes em relação às Ouvidorias. Álvaro Luiz Pereira foi o primeiro ouvidor do MPAC e autor da minuta que se constituiu no anteprojeto de lei que culminou na criação da Ouvidoria do Ministério Público acreano.
A comenda foi entregue pelo procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, e pelo ouvidor-geral do MPAC, Ubirajara Braga de Albuquerque, que receberam a medalha do CNOMP em nome do corregedor-geral em evento do Conselho, com a incumbência de fazer a entrega pessoalmente.
“Estamos realizando a entrega na presença do Colégio, que é a forma mais apropriada para fazer essa homenagem, representando a importância dessa função já desempenhada pelo homenageado. Renovo minhas felicitações ao Dr. Álvaro por tudo aquilo que representa para o Ministério Público do Acre e para o Ministério Público brasileiro. A comenda é uma homenagem justa, simbolizando o seu pioneirismo na Ouvidoria do MPAC e reflete o seu trabalho e competência”, disse Danilo Lovisaro.
Álvaro Luiz Pereira expressou gratidão pela homenagem, relembrando a sua experiência como ouvidor e destacando a relevância do cargo. “Eu tive a oportunidade de ser o primeiro ouvidor desta instituição e sou um felizardo por ter podido desempenhar essa função. Agradeço ao Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público por esta que é verdadeiramente uma distinta honra, a todos os presentes pela fidalguia de testemunhar este momento e ao Dr. Ubirajara por reivindicar essa comenda para minha pessoa”, afirmou.
Além da homenagem, o Colégio de Procuradores também aprovou a proposta de modificação de dispositivos da Resolução CPJ n. 013/2015, que dispõe sobre a Política de Segurança do MPAC e sobre o Plano de Segurança das áreas de recursos humanos, materiais, áreas e instalações da informação, e dá outras providências.
A proposta aprovada partiu de uma nota técnica expedida pela Secretaria de Planejamento Institucional e Inovação, que atestou a necessidade de atualizar a Política de Segurança do MPAC de acordo com as normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Texto: Hudson Castelo
Foto: Tiago Teles
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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Em comemoração ao aniversário da cidade, Justiça acreana levou parceiros para promover cidadania com a emissão de documentos e atendimentos nesta sexta-feira e sábado, 26 e 27
Entre os dias 23 e 27 de fevereiro deste ano, nas cheias, Jordão teve 80% da zona urbana atingida, pelo Rio Tarauacá. O município que é um dos quatro isolados do Acre têm 9.222 habitantes, conforme último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, e um mês depois, no dia 24 de março, o outro rio que banha a cidade, Rio Jordão, também subiu. A cidade ainda se recupera da situação de calamidade pública e para atender as moradoras e moradores, a população indígena da região e ribeirinhos, está sendo realizado nesta sexta-feira e sábado, 26 e 27, o Projeto Cidadão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), na Escola Bernardo Abdon da Silva.
O Projeto nasceu em 1995 com a proposta de sanar uma demanda. Contudo, seja por questão de falta de condições para pagar as taxas, seja porque as águas invadiram as casas e perderam os documentos, seja porque são integrantes de comunidades ribeirinhas, indígenas, locais de difícil acesso, ou até para retificar o registro, como é a situação dos povos originários, que precisam retirar o sobrenome do colonizador dos documentos e inserir suas etnias, o Projeto Cidadão a única opção de muitas acreanas e acreanos, para existirem oficialmente perante o Estado.
Nesses 29 anos de existência da ação social da Justiça acreana, com inúmeras edições realizadas, tantas que se perde até a conta, ainda é impressionante a quantidade de pessoas que buscam os atendimentos, como aconteceu no Jordão nesta sexta-feira, primeiro dia de trabalho das equipes do TJAC, do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), do Instituto de Identificação da Polícia Civil, da Defensoria Pública do Acre (DPE/AC), do Ministério Público estadual (MPAC), do Exército, da Assistência Social do Município.
O Judiciário com essas instituições parceiras e também com a Prefeitura do Jordão disponibilizaram para a população a emissão da nova identidade, Carteira de Trabalho, solicitação de 2ª via das Certidões de Nascimento e óbito, e declaração de nascido vivo, além da possibilidade de tirar e regularizar o Título de Eleitor, assim como, atendimentos jurídicos (ações judiciais, consultas, encaminhamentos e retificação de documentos) previdenciário, assistência social com CADÚnico, alistamento no Exército e o Casamento Coletivo de 32 casais, realizado na sexta-feira.
Para participar da cerimônia e de uma agenda extensa de atividades em comemoração ao aniversário do Jordão e mostrando seu olhar cuidadoso com todas as pessoas do estado, a presidente do TJAC Regina Ferrari, acompanhada da coordenadora do Projeto Cidadão, desembargadora Eva Evangelista, das juízas Rosilene Santana e Bruna Perazzo, das servidoras e servidores vieram até a cidade. As integrantes visitaram os atendimentos e, no Casamento Coletivo, a presidente falou diretamente para cada casal sobre o compromisso deles com o respeito e o companheirismo para construírem a união com harmonia.
A decana da Corte de Justiça ressaltou que o Projeto Cidadão é cooperação e sinônimo de serviços essenciais para pessoas que precisam. “O Projeto Cidadão é cooperação, são muitas mãos, Estado, municípios e outras instituições. Esse é um compromisso do Judiciário com a população acreana. Compromisso da presidente do Tribunal, que sabe que é nas famílias onde se constrói a paz. Como coordenadora do Projeto Cidadão quero deixar aqui meus votos de felicidade. Sei que muitos vieram de localidades distantes da zona rural, outros de nações indígenas. Desejo muitas felicidades, que continuem nessa reafirmação de respeito conjunto a suas famílias para promovermos uma sociedade de paz”.
O Casamento foi celebrado pela juíza de Direito Rosilene Santana, titular da Vara Cível da Comarca de Tarauacá e com competência para o Jordão. A magistrada convocou os casais a buscarem na cooperação o caminho para manterem-se unidos. “Tenham compromisso, parceria, amizade, porque o amor é construção. Não é suficiente dizer eu te amo, você precisa mostrar o amor com atitudes, um ajudando o outro no serviço de casa, dividindo a responsabilidade com os filhos. Não é só a mãe, é o pai também. E vocês precisam estar juntos para viverem todos os momentos”.
Mas, da mesma maneira que servidoras e servidores de Rio Branco, Tarauacá, Cruzeiro do Sul precisaram vencerem a distância física para atenderem a população jordãoense, várias pessoas também precisaram se deslocar para acessar os serviços, como o casal Israel Damasceno da Silva e Kelen Pereira de Oliveira. Eles começaram o trajeto de barco, que durou três horas de viagem de canoa pequena, que é mais rápida por ser mais leve, depois vieram andando à pé por um dia para poderem oficializar a união. Israel falou que tinha ido três vezes até Tarauacá tentar casar, mas não conseguiu e agora, na sua cidade realizou seu desejo. “Já tinha gastado um monte de dinheiro para tentar casar e não conseguia, tá com três vezes que tentei e nunca dava certo. Agora, nós conseguimos aqui e vou cumprir a vontade de Deus, vou amar muito ela”, disse o noivo.
Outro que venceu distancias algumas vezes para concretizar os atendimentos, foi prefeito Naudo Ribeiro que foi Rio Branco solicitar a realização do Projeto Cidadão e recebeu e acolheu toda a equipe de trabalhadores. Para o gestor é importante essa articulação entre instituições para promover direitos. “Agradecemos muito o Tribunal de Justiça por essa ação que significa tanto pra nossa cidade. Tenho certeza que os que casam aqui hoje vão lembrar que nos seu casamento tinham duas desembargadoras, duas juízas, promotor, defensor. Só quero agradecer e dizer que Jordão completa 33 anos de idade e desembargadora, vocês estão deixando um presente para nossa cidade”.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Realizado pela Coordenadoria da Infância e Juventude, projeto já atua em diversos municípios com apoio dos parceiros
Distante 811 quilômetros de Rio Branco, o município de Jordão é considerado um dos isolados do Acre, tendo como via de acesso apenas transporte aéreo e fluvial. Antecedendo o aniversário de 33 anos, a cidade recebeu diversas ações do Poder Judiciário acreano, entre elas, o lançamento do projeto Justiça e Cidadania na Escola, nesta sexta-feira, 26.
O projeto foi lançado pela presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, acompanhada da decana da Corte acreana, desembargadora Eva Evangelista, das magistradas Rosilene Santana e Bruna Perazzo, do promotor Efraim Mendivil, e do defensor público, Rodrigo Lobão.
Depois da entrega das novas instalações do Centro de Justiça e Cidadania (CEJUC) e da implantação do Ponto de Inclusão Digital da Justiça (PIDJus), a agenda seguiu para a atividade na Escola Estadual Manoel Rodrigues Farias, onde os alunos já aguardavam para o primeiro contato com o projeto que tem o intuito de fomentar o ensino de valores fundamentais para preparar os alunos a serem participantes ativos em suas comunidades.
O projeto Cidadania e Justiça na Escola, que tem à frente a Coordenadoria da Infância e Juventude, gerido pela desembargadora Waldirene Cordeiro, leva aos alunos cartilhas e palestras com reflexões e uma compreensão dos direitos e responsabilidades que eles têm como cidadãos, acreditando que ao aprender sobre os princípios de justiça, eles desenvolvem a capacidade de discernir entre o certo e o errado, além de aprender a valorizar a igualdade, a equidade e o respeito pelos direitos humanos e, acima de tudo, a democracia.
A presidente do TJAC, Regina Ferrari, ressaltou a importância da iniciativa que será mantida com a participação dos magistrados, e também dos promotores e defensores. “Jordão é um município que passa por diversas dificuldades devido a distância e o isolamento, e o Judiciário acreano reforça sua missão fazendo esse esforço de estar presente não só com suas ações jurisdicionais, mas também com iniciativas que contribuem com a sociedade. A partir do momento que ensinamos nossas crianças e adolescentes sobre diferentes culturas, tradições e perspectivas, eles aprendem a valorizar a pluralidade, entendem a importância de conviver harmoniosamente com seus colegas, e isso contribui para a construção de uma sociedade mais tolerante, onde o respeito pela diversidade é fundamental”.
A presidente do TJAC agradeceu também aos parceiros que tornam o projeto viável. “Quero agradecer ao senador Alan Rick, que nos forneceu a impressão das cartilhas, e também ao Governo do Estado e Prefeitura de Jordão pelo apoio”.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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