Acre
Alan Rick aprova requerimento para reivindicar vagas para médicos brasileiros no programa mais médicos
A Comissão de Educação aprovou o Requerimento 162/2016 apresentado pelo deputado federal Alan Rick (PRB), na manhã desta quarta-feira (4). O documento solicita audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para esclarecer as denúncias de que os médicos brasileiros formados no exterior estariam sendo preteridos nos editais de convocação para o Programa Mais Médicos em benefício dos médicos cubanos. A lei 12.871/2013 estabelece os critérios para a ocupação das vagas no programa.
O Art. 13 diz: “É instituído, no âmbito do Programa Mais Médicos, o projeto Mais Médicos para o Brasil, que será oferecido:
I – aos médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no País;
II – aos médicos formados em instituições de educação superior estrangeiras, por meio de intercâmbio médico internacional.
Parágrafo 1° A seleção e a ocupação das vagas ofertadas no âmbito do projeto Mais Médicos para o Brasil observarão a seguinte ordem de prioridade:
I – médicos formados em instituições de educação brasileiras ou com diploma revalidado no país, inclusive os aposentados;
II – médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para o exercício da Medicina no exterior; e
III – médicos estrangeiros com habilitação para o exercício da Medicina no exterior.
Ocorre que o item II do parágrafo primeiro vem sendo desobedecido nos editais de convocação e as vagas remanescentes vem sendo direcionadas via portaria para os médicos cubanos. “Ora, o programa tem um alcance inestimável, porém colocou-se uma exigência que beneficia apenas os médicos cubanos”, afirma o deputado.
O edital n° 8 de 14 de abril de 2016 do Ministério da Saúde em seu item 2.5.7 estabelece a seguinte exigência: “O país de exercício profissional do médico deve apresentar relação estatística médico/habitante com índice igual ou superior a 1,8/1000 conforme Estatística Mundial de Saúde da OMS, a ser verificado pelo Ministério da Saúde”.
“Ora, tal exigência me parece premeditada e direcionada para beneficiar somente um tipo de médico: o cubano. Primeiro porque trata os brasileiros formados no exterior como se estrangeiros fossem, incluindo-os na estatística de um país estrangeiro. Segundo porque somente Cuba, Argentina e México na América Latina atendem a esse requisito”, pontua Alan.
“O que queremos: que se cumpra a Lei. Que a lei seja simplesmente respeitada e que os médicos brasileiros formados no exterior tenham isonomia de tratamento para acessar o programa Mais Médicos”, finaliza. O requerimento foi aprovado e subscrito por vários deputados na Comissão.
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Com o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva do café em Assis Brasil, a Prefeitura Municipal, sob a liderança do prefeito Jerry Correia, adquiriu um novo secador de café que beneficiará diretamente os produtores rurais da região. O equipamento foi adquirido por meio de emenda parlamentar do Senador Sergio Petecão, através do convênio nº 921320/2021, no valor de R$ 113.462,00.
A aquisição faz parte de uma política contínua de incentivo à produção de café implantada desde o início da primeira gestão do prefeito Jerry. O investimento visa melhorar a qualidade do café produzido no município, aumentando a produtividade, agregando valor ao produto e ampliando as oportunidades de comercialização para os cafeicultores locais.
Além da aquisição do secador, a gestão municipal também firmou uma importante parceria com a COPAEB (Cooperativa dos Produtores Agroextrativistas), que está sendo fundamental para a instalação de novos secadores em pontos estratégicos do município. A iniciativa busca estruturar ainda mais o setor, oferecendo melhores condições para o escoamento da produção e contribuindo para o desenvolvimento sustentável da zona rural.
“Esse é mais um passo importante que damos em direção ao fortalecimento da agricultura familiar e da produção de café em Assis Brasil. Agradecemos ao Senador Sergio Petecão pelo apoio e reafirmamos nosso compromisso com os produtores do nosso município”, destacou o prefeito Jerry Correia.
A Prefeitura segue empenhada em desenvolver ações que promovam a geração de renda no campo, reafirmando a importância da agricultura como pilar da economia local.
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Encontro discutiu pautas prioritárias e reforçou parceria em prol da qualidade do atendimento à população
O Secretário Municipal de Saúde, Francelio Barbosa, recebeu a visita da presidente do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC), Dra. Leuda Dávalos. Foto: cedida
Em reunião realizada nesta sexta-feira (25), o secretário municipal de Saúde, Francelio Barbosa, e a presidente do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC), Dra. Leuda Dávalos, definiram prioridades para fortalecer a saúde pública no município de Brasiléia.
O encontro com o secretário municipal tratou de melhorias na estrutura de atendimento, capacitação de profissionais e otimização dos serviços ofertados à população Brasileense. A presidente do CRM-AC também ouviu as demandas da atenção básica, que atuam diretamente nas unidades de saúde do município.
O diálogo abordou pautas estratégicas para o setor, com foco no fortalecimento dos serviços oferecidos à população e durante a visita, a Dra. Leuda também se reuniu com médicos da atenção básica, trocando experiências e ouvindo as principais demandas dos profissionais que atuam diretamente no atendimento à população.
O encontro reforçou a importância da parceria entre o CRM-AC e a Secretaria Municipal de Saúde, para a melhoria contínua dos serviços oferecidos a população. Foto: cedida
O encontro destacou a importância da colaboração entre o CRM-AC e a Secretaria Municipal de Saúde, visando à qualificação contínua dos serviços de saúde em Brasiléia.
A reunião marcou o compromisso de ambas as instituições em trabalhar conjuntamente pela qualidade do sistema de saúde, com planejamento contínuo e diálogo aberto com os profissionais da área, visando à qualificação contínua dos serviços de saúde no município e o alinhamento nas pautas relevantes com o Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC).
O encontro teve como objetivo discutir pautas relevantes para a área da saúde no município. Foto: cedida
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Proprietário culma más condições da rodovia por princípio de fogo; veículo novo teve freio travado e pneu estourado antes de chamas se alastrarem
Um incêndio destruiu uma carreta na BR-364, próximo a Tarauacá, nesta quinta-feira (24), causando um prejuízo estimado em R$ 200 mil ao empresário Ercinho Cameli, proprietário de um supermercado em Cruzeiro do Sul. O veículo, que estava vazio e retornava a Rio Branco, pegou fogo após problemas mecânicos atribuídos às más condições da rodovia.
Segundo Cameli, a carreta era nova e o incêndio começou quando o freio travou devido aos buracos da pista, superaquecendo as rodas. O motorista só percebeu o problema ao ouvir o pneu estourar, mas não conseguiu controlar as chamas a tempo.
“O freio aqueceu muito, o pneu explodiu e o fogo se alastrou. Tivemos que desacoplar a carreta para salvar o cavalo mecânico. O prejuízo é enorme: uma carreta dessa vale quase R$ 400 mil, e a reforma vai custar pelo menos metade disso”, lamentou o empresário.
O Corpo de Bombeiros foi acionado, mas a estrutura já estava comprometida. Cameli reforçou a crítica à precariedade da BR-364, que, segundo ele, coloca em risco a segurança de motoristas e cargas.
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