Acre
Alan Rick aprova requerimento para reivindicar vagas para médicos brasileiros no programa mais médicos
A Comissão de Educação aprovou o Requerimento 162/2016 apresentado pelo deputado federal Alan Rick (PRB), na manhã desta quarta-feira (4). O documento solicita audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para esclarecer as denúncias de que os médicos brasileiros formados no exterior estariam sendo preteridos nos editais de convocação para o Programa Mais Médicos em benefício dos médicos cubanos. A lei 12.871/2013 estabelece os critérios para a ocupação das vagas no programa.
O Art. 13 diz: “É instituído, no âmbito do Programa Mais Médicos, o projeto Mais Médicos para o Brasil, que será oferecido:
I – aos médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no País;
II – aos médicos formados em instituições de educação superior estrangeiras, por meio de intercâmbio médico internacional.
Parágrafo 1° A seleção e a ocupação das vagas ofertadas no âmbito do projeto Mais Médicos para o Brasil observarão a seguinte ordem de prioridade:
I – médicos formados em instituições de educação brasileiras ou com diploma revalidado no país, inclusive os aposentados;
II – médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para o exercício da Medicina no exterior; e
III – médicos estrangeiros com habilitação para o exercício da Medicina no exterior.
Ocorre que o item II do parágrafo primeiro vem sendo desobedecido nos editais de convocação e as vagas remanescentes vem sendo direcionadas via portaria para os médicos cubanos. “Ora, o programa tem um alcance inestimável, porém colocou-se uma exigência que beneficia apenas os médicos cubanos”, afirma o deputado.
O edital n° 8 de 14 de abril de 2016 do Ministério da Saúde em seu item 2.5.7 estabelece a seguinte exigência: “O país de exercício profissional do médico deve apresentar relação estatística médico/habitante com índice igual ou superior a 1,8/1000 conforme Estatística Mundial de Saúde da OMS, a ser verificado pelo Ministério da Saúde”.
“Ora, tal exigência me parece premeditada e direcionada para beneficiar somente um tipo de médico: o cubano. Primeiro porque trata os brasileiros formados no exterior como se estrangeiros fossem, incluindo-os na estatística de um país estrangeiro. Segundo porque somente Cuba, Argentina e México na América Latina atendem a esse requisito”, pontua Alan.
“O que queremos: que se cumpra a Lei. Que a lei seja simplesmente respeitada e que os médicos brasileiros formados no exterior tenham isonomia de tratamento para acessar o programa Mais Médicos”, finaliza. O requerimento foi aprovado e subscrito por vários deputados na Comissão.
Comentários
Acidente ocorreu na Arena Race, na Estrada do Quixadá; vítima foi socorrida pelo Samu e encaminhada ao Pronto-Socorro
Um jovem de 21 anos ficou ferido após sofrer uma queda de motocicleta na noite desta quinta-feira (18), na Arena Race de Esportes Radicais, localizada no km 3 da Estrada do Quixadá, na região do bairro São Francisco, em Rio Branco.
A vítima foi identificada como João Ícaro Sousa Araújo, que conduzia uma motocicleta Honda Fan 150, de cor vermelha. Segundo informações apuradas no local, o jovem participava de um suposto racha com outro motociclista quando, ao retornar pela pista, perdeu o controle do veículo e colidiu contra uma placa da Arena Race, situada no início do trajeto.
Com a força do impacto, a motocicleta atingiu a estrutura e João Ícaro foi arremessado por cima da placa, caindo violentamente ao solo. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico, que prestou os primeiros atendimentos ainda no local antes de encaminhar a vítima ao Pronto-Socorro de Urgência e Emergência de Rio Branco.
No hospital, o jovem foi entregue ao setor de Traumatologia, onde foram constatados um corte no joelho direito, ferimento na cabeça e a amputação de uma unha do pé direito. Apesar das lesões, o estado de saúde do motociclista foi considerado estável.
As circunstâncias do acidente deverão ser apuradas pelas autoridades competentes.
Comentários
Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), Rodrigo Aiache, anunciou o protocolo de uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), em virtude de uma série de exigências que geram obstáculos ao exercício da advocacia em processos administrativos do órgão. No processo, consta ainda um pedido de antecipação de tutela.
Baseado na defesa das prerrogativas, Rodrigo Aiache argumenta que o Detran vem exigindo a apresentação de documentos originais ou cópias autenticadas e a aceitação exclusiva de assinatura eletrônica efetuada pelo GOV.BR — negando a validade de assinaturas de outras plataformas. Além disso, aponta a falta de um sistema eletrônico de protocolos, o que obriga os profissionais a realizarem o procedimento exclusivamente de forma física.
Para o presidente da Seccional acreana, existe uma grave violação do Estatuto da Advocacia, o que dificulta a defesa dos clientes.
“A Portaria 1.119 do Detran, infelizmente, ofende diversas prerrogativas e não podemos tolerar que isso aconteça. O advogado tem fé pública, não necessitando apresentar originais ou cópias autenticadas. Tentamos resolver por via administrativa, mas não houve resultado; por isso, ajuizamos o processo e não vamos retroceder”, finalizou Rodrigo Aiache.
Comentários
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Seguindo o cronograma anunciado pelo governador Gladson Camelí, o governo do Acre efetuou, nesta sexta-feira, 19, o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos mais de 56 mil servidores públicos estaduais, entre ativos, aposentados e pensionistas. Os valores já estão creditados nas contas, reafirmando o compromisso da gestão com a pontualidade e a valorização do funcionalismo público.
O pagamento contribui diretamente para o aquecimento da economia local neste período de fim de ano, fortalecendo o comércio e garantindo mais tranquilidade financeira às famílias acreanas.
O governador Gladson Camelí destacou que a regularidade do calendário salarial é resultado de uma gestão responsável e comprometida com os servidores públicos. “Os servidores são os grandes diamantes do Estado. Manter os salários e o 13º em dia é um compromisso inegociável, que demonstra respeito, responsabilidade e cuidado com quem dedica seu trabalho ao desenvolvimento do Acre”, ressalta.
O salário referente ao mês de dezembro seguirá o cronograma já divulgado: dia 27 de dezembro para correntistas do Banco do Brasil e dia 29 de dezembro para servidores que recebem por outras instituições financeiras.
Os contracheques estão disponíveis para consulta no site contracheque.ac.gov.br, no Portal de Serviços do Estado do Acre e no aplicativo MeuAC.
Você precisa fazer login para comentar.