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Brasil

Ala do governo Lula teme inclusão apenas de ditaduras nos Brics

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Nesta terça-feira, um retiro na África do Sul entre os líderes de Brasil, China, Rússia, África do Sul e Índia (Brics) tentará definir a expansão do bloco. Mas uma ala do governo brasileiro teme que, diante dos candidatos e do interesse de Pequim por criar uma área de influência, a aliança seja composta por um número minoritário de democracias e a predominância de ditaduras entre os novos membros.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou na segunda-feira e tem, diante dos demais presidentes, a missão de decidir como ampliar os Brics e que impacto isso teria na agenda internacional.

A consolidação do bloco é visto como uma movimentação nas placas tectônicas na política internacional como poucas vezes se registrou em décadas e a constatação de que uma nova relação de força passou a existir entre os emergentes e as potências ocidentais.

Mas, por enquanto, não existe consenso sobre como cada um dos pontos será tratado e, num retiro restrito aos líderes, a esperança é de que um acordo seja estabelecido.

Dentro do governo brasileiro, uma ala da diplomacia não esconde o mal-estar com a possibilidade de que, numa expansão, pautas como direitos humanos, democracia ou igualdade de gênero fiquem cada vez mais distantes.

Para a expansão, 22 candidaturas já foram oficialmente apresentadas. Entre os favoritos para uma primeira rodada de expansão estariam os sauditas, os Emirados Árabes e argentinos. Mas os chineses e russos não negam o interesse trazer para o bloco governos como o do Irã e Egito, Venezuela. Também estão na lista de candidatos ditaduras como a do Vietnã, Bahrein, Kuwait, Belarus, Cuba ou Etiópia.

A expectativa é de que, com um bloco maior, haveria uma coordenação para a tomada conjunta de posições em negociações internacionais, seja na ONU, G20 ou outros organismos.

Mas, entre negociadores brasileiros, um dos aspectos é de que parte da própria política externa do país baseada em temas como direitos humanos, a defesa do conceito de gênero ou referências diretas à democracias seriam excluídas de declarações finais ou posicionamentos conjuntos.

No atual formato, baseado em decisões por consenso, membros do governo brasileiro já destacam como a China tem bloqueado referências mais explícitas aos direitos humanos ou qualquer proposta sobre democracia, tanto dentro dos países como da estrutura internacional.

A previsão é de que tais assuntos “desapareçam” quando metade dos membros dos Brics for composto por regimes autoritários.

Com vários governos com posturas ultraconservadoras como possíveis membros, outra preocupação é de que a pauta de defensa da igualdade de mulheres, direitos sexuais e reprodutivos, a garantia para o movimento LGBTQI+ ou aspectos relacionados ao uso da palavra “gênero” passem a ser excluídos, de fato, do debate nos Brics.

Para membros do governo, tal cenário vai exigir que o Brasil não coloque todas suas fichas nos Brics e que o país possa jogar também outros “tabuleiros”. Um deles seria a aliança com sul-africanos e indianos, dois emergentes com um compromisso democrático.

Sindicalistas Lula e Ramaphosa x Imperial Xi

Parte dessa diferença de posições deve ficar claro nos próximos dias. Fontes entre os negociadores dos Brics revelam que a ideia da China era a de que não haveria uma negociação durante a cúpula. Xi Jinping, presidente chinês, é conhecido por sua presença “imperial” nos eventos e quer, sempre, que decisões já tenham sido tomadas antes de sua participação.

Mas tanto o Brasil como os sul-africanos, com líderes que foram sindicalistas, estão confortáveis em estar em um retiro para negociar um acordo político. Entre as diplomacias estrangeiras, há um temor de que Lula e Ramaphosa acabem levando a melhor.

O retiro está organizado para ocorrer na noite de terça-feira (22), em Johanesburgo. Será permitida a entrada apenas de l?deres, acompanhados por seus respectivos chanceleres e um número extremamente limitado de assistentes.

Vladimir Putin, o líder russo, não viajará até a África do Sul, diante do risco de ser preso por conta de um indiciamento pelo Tribunal Penal Internacional. Mas, no retiro e nos debates, participará por videoconferência, enquanto seu chanceler, Sergey Lavrov, estará no encontro presencialmente.

China quer um bloco para chamar de seu

Ao longo dos últimos meses, negociadores trabalharam sobre diferentes cenários sobre o que poderia ser uma expansão da aliança. A ideia foi capitaneada pela China, num esforço para ampliar sua influência e, na visão de determinados grupos dentro do governo brasileiro, uma ofensiva para instrumentalizar os Brics.

Com o bloco repleto de seus aliados, a China poderia ampliar seu poder no debate internacional, em decisões em organismos internacionais e mesmo no estabelecimento da agenda de debates da ONU.

Para o Brasil, esse é um cenário que não atende necessariamente a seus interesses. O temor no Itamaraty é de uma perda do protagonismo nacional entre os emergentes e o risco de que o bloco fique refém dos objetivos estratégicos de Pequim.

Por isso, nos últimos meses, o Itamaraty fez questão de defender o estabelecimento de critérios que deveriam ser usados para a entrada de novos membros, assim como um equilíbrio regional. O objetivo era de permitir que aliados sul-americanos do Brasil pudessem fazer parte, contrabalanceando a chegada de aliados chineses.

Posição no Conselho de Segurança

Mas a influência chinesa não é a única preocupação do Brasil. Um dos temores é de que, com um maior número de membros, a candidatura histórica de brasileiros, indianos e sul-africanos por assentos permanentes no Conselho de Segurança da ONU seja enfraquecido por concorrências internas entre os emergentes.

Hoje, a China é vista pelo Brasil como um governo que não quer a expansão do Conselho de Segurança e que, nos bastidores, trabalha contra essa ideia. Com o bloco dos emergentes dobrando de tamanho e com aliados chineses, porém, a dúvida é se a candidatura brasileira não acabaria sendo afetada.

Outro temor é de que, sem critérios, governos que organizam as futuras cúpulas convidem para a mesa regiões sob disputa. Para 2024, a presidência do bloco será da Rússia e nada impede que Putin, para demonstrar poder, convide os líderes de Donetsk ao evento.

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Câmara aprova reajuste de 9% nos salários de militares

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Impacto da medida será de cerca de R$ 5 bilhões. Forças Armadas cobravam reajuste maior, mas governo alegou falta de orçamento

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (10/7), a Medida Provisória (MP) nº 1.293/2025, que reajusta em 9% os valores pagos pelo remuneração básica, conhecida como soldo, dos militares das Forças Armadas. O texto relatado pelo deputado General Pazuello (PL-RJ) foi aprovado de forma simbólica e agora segue para o Senado Federal.

O texto apresenta duas etapas de aumento de 4,5% nos salários e inclui os rendimentos de militares da reserva e pensionistas. Uma das parcelas de 4,5% está valendo desde abril, e a outra etapa, prevista para janeiro de 2026.

Como se trata de uma MP editada pelo governo Lula em março, o reajuste está valendo, mas o Congresso precisa confirmar a medida até agosto, que é quando ela perde a validade, por isso deputados e senadores se mobilizam para chancelar o reajuste dado pelo Executivo.

De acordo com o governo, o impacto orçamentário estimado do reajuste será de R$ 3 bilhões no primeiro ano e de R$ 5,3 bilhões em 2026, atingindo aproximadamente 740 mil pessoas, entre militares da ativa, da reserva e pensionistas.

Novos salários

Pela proposta, o salário base dos militares passará de R$ 1.078 para R$ 1.177. Se aplicam nessa categoria recrutas e soldados, por exemplo.

Já a alta patente passará de uma remuneração de R$ 13.471 para R$ 14.711. O valor é aplicado a almirantes de esquadra, generais do exército, entre outros.

Por Metrópoles

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Homem é preso por descumprir medida protetiva e ameaçar mãe e familiares em Guajará-AM

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Suspeito de 32 anos foi detido pela polícia na Comunidade do Gama após denúncias de agressões e ameaças contra a mãe, de 64 anos, e uma sobrinha menor de idade

Na noite desta quarta-feira (11), um homem de 32 anos foi preso por violar uma medida protetiva concedida em favor de sua mãe, de 64 anos, na Comunidade do Gama, zona rural do município de Guajará, no interior do Amazonas.

De acordo com informações da própria vítima, o suspeito vinha proferindo ameaças contra ela, vizinhos e uma sobrinha menor de idade, além de já tê-las agredido em outras ocasiões. A medida protetiva havia sido determinada pela Justiça como forma de garantir a segurança da idosa e de seus familiares.

A prisão foi realizada por policiais do 9° Grupamento de Polícia Militar (GPM), que localizaram o homem e deram voz de prisão. Ele não resistiu à abordagem e foi conduzido ao 69° Distrito Integrado de Polícia (DIP), onde foi apresentado para os procedimentos legais.

O comandante do 9° GPM, Capitão QOPM Silva Farias, destacou a atuação da equipe e reforçou o compromisso da corporação em proteger a população. “A ação rápida e eficiente demonstra nosso profissionalismo e dedicação em servir à sociedade guajaraense”, afirmou o oficial.

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Justiça decide interditar estabelecimentos manicomiais no Acre e proíbe novas internações

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O objetivo é garantir tratamento humanizado, priorizando o cuidado em liberdade e a reintegração à sociedade, com apoio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS

A proposta é assegurar cuidado em liberdade, por meio de escuta especializada e abordagem humanizada, conforme os parâmetros da política antimanicomial do CNJ. Foto: capada 

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) publicou recentemente a Portaria Conjunta nº 208/2025, que determina a interdição parcial de instituições psiquiátricas e alas de custódia no estado, vedando, desde o ingresso no sistema penal, novas internações de pessoas com transtornos mentais. A medida está alinhada à Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como foco a humanização do atendimento a esse público.

A portaria foi assinada em conjunto pela Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça e se fundamenta em diversas normativas legais e princípios, como a dignidade da pessoa humana, os direitos das pessoas com transtornos mentais, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e as diretrizes nacionais para atenção a pacientes judiciários. Também foram levadas em conta a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade, vinculada ao SUS, e a Política Antimanicomial do Judiciário, prevista na mesma resolução do CNJ.

Com a nova diretriz, pessoas diagnosticadas com transtornos mentais não poderão mais ser encaminhadas a regimes fechados ou hospitais de custódia, como era comum. O objetivo é garantir tratamento humanizado, priorizando o cuidado em liberdade e a reintegração à sociedade, com apoio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS. Aquelas que já estão internadas ou cumprindo medida de segurança deverão ter suas situações jurídicas reavaliadas em até 90 dias.

Essa reavaliação deve observar as orientações da Resolução CNJ nº 487/2023, com foco na desinstitucionalização e substituição da internação por alternativas em ambientes terapêuticos adequados.

A Vara de Execução Penal deverá identificar todos os casos de pessoas com transtornos mentais ou deficiência psicossocial que estejam:

  • Em cumprimento de medida de segurança em hospitais de custódia ou instituições similares;

  • Em unidades prisionais, apesar de já haver decisão de desinternação;

  • Em situação de prisão processual ou pena definitiva, ainda que a condição clínica desaconselhe tal medida.

Esses processos deverão ser encaminhados aos magistrados responsáveis, para análise da extinção da medida, progressão para tratamento ambulatorial ou transferência para unidade de saúde.

Durante as audiências de custódia, sempre que forem identificados sinais de sofrimento psíquico ou deficiência psicossocial, os juízes e juízas deverão aplicar os protocolos de saúde mental, evitando a imposição de prisões ou internações compulsórias.

Em tais situações, o documento orienta que o encaminhamento seja feito de forma voluntária, com suporte técnico da Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas (EAP-Desinst), das equipes conectoras ou de profissionais multidisciplinares qualificados. A proposta é assegurar cuidado em liberdade, por meio de escuta especializada e abordagem humanizada, conforme os parâmetros da política antimanicomial do CNJ.

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