Cotidiano
AGU pede ao TRF-1 derrubada da liminar que suspendeu bloqueio de orçamento em universidades
Na última sexta (7), Justiça Federal mandou governo liberar recursos contingenciados pelo MEC. No recurso, governo ameaça cortar verba de livros didáticos, Enem e educação básica.
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta segunda-feira (10) recurso no Tribunal Regional Federal (TRF-1) para tentar derrubar a decisão liminar (provisória) da Justiça Federal da Bahia que suspendeu, na última sexta (7), o contingenciamento orçamentário imposto pelo Ministério da Educação (MEC) em universidades federais. O recurso deve ser analisado pela presidência da Corte.
Responsável pela defesa jurídica do governo federal, a AGU questionou o TRF-1, por meio de uma ação de suspensão de liminar, sobre a decisão tomada pela juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal de Salvador.
A magistrada acolheu no final da semana passada a ação ajuizada pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (UnB) e mandou suspender o bloqueio orçamentário.
No recurso, a Advocacia-Geral da União justifica a decisão do MEC afirmando que o bloqueio foi feito em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o poder público limite a movimentação financeira sempre que a arrecadação não for compatível com as metas de resultado primário ou nominal, o que, de acordo com o órgão, ocorreu neste caso.
A AGU argumentou ainda que a necessidade de contingenciamento foi apontada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 1º Bimestre de 2019 e que o decreto que ordenou o bloqueio orçamentário também afetou outros ministérios, além da pasta da Educação.
Segundo o governo, a suspensão do contingenciamento apenas para as universidades, como determinou a Justiça Federal da Bahia, obrigará o Ministério da Educação a repassar R$ 1,7 bilhão para as instituições de ensino superior.
Ainda de acordo com a AGU, esses recursos, necessariamente, terão que ser retirados de outras áreas, como educação básica, livros didáticos ou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
“Vale frisar que a educação superior recebe uma destinação de recursos significativamente relevante em relação ao orçamento global do Ministério da Educação, possuindo orçamento bem maior que a educação básica, quando se sabe que o orçamento total do MEC é na ordem de R$ 149,7 bilhões e, desse montante, o ensino superior é responsável por R$ 65,3 bilhões, enquanto o valor correspondente à Educação Básica é R$ 42,2 bilhões”, diz trecho do recurso da AGU.
O governo ponderou ao TRF-1 que o bloqueio orçamentário não significa anulação da verba, uma vez que os recursos poderão ser gradativamente desbloqueados para repasse de acordo com a evolução da receita, como ocorreu parcialmente com os limites de movimentação financeira do Ministério da Educação no montante de R$ 1,58 bilhão.
Por fim, a AGU destaca ao tribunal que a liminar concedida pela Justiça Federal da Bahia, “ao ignorar a sistemática das normas orçamentárias, causa grave lesão à ordem pública por um duplo fundamento”.
“[A liminar] desconsidera o planejamento orçamentário do Poder Executivo Federal, subvertendo por completo a legislação aplicável; e, ao assim agir, acaba por se imiscuir em seara que não é própria da função jurisdicional típica, o que viola a Separação de Poderes.”
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Vítima foi atingida nas costas e encaminhada ao Pronto-Socorro em estado estável
Weverton de Jesus, de 23 anos, foi ferido com um golpe de faca na noite desta quarta-feira (11), na Rua do Aviário, nas proximidades do “Brasinha”, no bairro Aviário, em Rio Branco.
De acordo com testemunhas, o jovem consumia bebida alcoólica em frente a um bar quando foi abordado por um homem identificado como Emerson. O suspeito estaria armado com uma faca e desferiu um golpe que atingiu as costas da vítima.
Mesmo ferido, Weverton conseguiu correr até a Rua Independência, onde caiu em frente a uma residência.
Populares que passavam pelo local perceberam que o jovem estava sangrando e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte básico foi enviada para prestar socorro. Após os primeiros atendimentos, a vítima foi encaminhada ao Pronto-Socorro de Rio Branco, com estado de saúde considerado estável.
A Polícia Militar não foi acionada para atender a ocorrência.
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Cotidiano
Governo do Acre realiza reunião com empresários chineses para instalação de indústria na ZPE
Com o objetivo de ampliar as relações internacionais e impulsionar o comércio exterior, o governo do Acre, por meio da Secretaria da Casa Civil (Secc), reuniu-se nesta quarta-feira, 11, com empresários chineses para discutir a instalação de indústrias do país asiático na Zona de Processamento de Exportação (ZPE).
Encontro se deu na sede da Casa Civil, na tarde desta quarta-feira, em Rio Branco. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
O Estado tem adotado uma série de medidas para viabilizar a consolidação da ZPE. O encontro contribuiu para reforçar o empenho da gestão estadual e demonstrar que todos os trâmites burocráticos necessários estão sendo cumpridos para que a Zona se torne uma realidade no Acre.
O secretário da Casa Civil, Jonathan Donadoni, destacou que, desde o início da gestão do governador Gladson Camelí, o Acre tem avançado de forma significativa na consolidação da ZPE e na ampliação da pauta de exportações, além de ter fortalecido o diálogo internacional, abrindo portas para empresários de diversos países.
“Estamos em um momento propício para a exportação. O fato é que se abriu um leque muito maior de opções. Estamos vivendo um momento de ouro. O mundo está se reinventando nessa área das relações comerciais, e o Acre aparece como uma região estratégica para que essa consolidação possa acontecer”, observou o gestor.
Segundo Donadoni, o governo não tem medido esforços para ampliar as relações com empresas internacionais. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
A reunião contou com a participação de representantes das secretarias de Estado de Planejamento (Seplan) e de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), além da Agência de Negócios do Acre (Anac), da Federação das Indústrias (Fieac) e da Administração da Zona de Processamento de Exportação (AZPE).
Além de integrar a reunião, os empresários também visitaram a ZPE. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
Integrante da comitiva chinesa, o diretor executivo da ES Consultoria, Henrique Kao, afirmou que o Acre possui a “melhor ZPE do Brasil”. Segundo opinou, a visita in loco e a oportunidade de acompanhar de perto o trabalho desenvolvido na região garantem maior segurança e confiança às empresas interessadas em investir no estado.
“Vocês têm um caminho para o Peru e para a Bolívia. A ZPE acreana pode oferecer uma ferramenta para que empresas chinesas se instalem aqui, com vantagens de incentivos fiscais e muito mais segurança. Exportar para esses dois países, a partir daqui, é fácil e rápido”, explicou Kao.
“Melhor ZPE do Brasil”, disse Henrique Kao. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
O titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, reforçou que a vinda desses empresários representa um impacto positivo para a economia do estado, sobretudo se a instalação das empresas no Acre se concretizar. Para o gestor, o estado tem ganhado projeção no mercado internacional, impulsionado por sua posição geográfica estratégica.
Secretário de Indústria, Ciência e Tecnologia, Assurbanípal Mesquita. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
“Estamos vivendo um momento de crescimento econômico, e o estado tem se mostrado um ambiente atrativo, algo que já era perceptível e que agora se potencializa ainda mais. É importante destacar que essa atração está ocorrendo, neste momento, sob a perspectiva de empreendedores internacionais. O Acre é um estado emergente do ponto de vista econômico, que está em constante crescimento”, completou Mesquita.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Em agenda oficial no Acre, uma comitiva de empresários chineses realizou uma visita guiada à Casa do Artesanato Acreano, nesta quarta-feira, 11, em Rio Branco. Coordenada pela Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete), a unidade apresenta um acervo que vai da marchetaria e da cestaria às biojoias e à arte indígena, reunindo o trabalho de 130 artesãos das cinco regionais do estado.
Comitiva de empresários visitaram a Casa do Artesanato Acreano nesta quarta-feira, 11. Foto: cedida
Segundo a coordenadora da Casa do Artesanato, Risoleta Queiroz, os visitantes demonstraram grande interesse pela matéria-prima local. “Eles ficaram encantados com as peças, fizeram muitas perguntas sobre as sementes e a madeira e adquiriram diversos produtos, como souvenirs, barquinhos, biojoias e colares. Saíram muito satisfeitos com a experiência”, afirmou.
Peças em madeira e biojoias foram destacadas pela Comitiva Chinesa. Foto: cedida
Para Henrique Kao, CEO da ES Consultoria, o artesanato acreano é um dos grandes diferenciais do estado no cenário nacional. “Este é um setor que me impressiona. Como viajo por todo o Brasil, vejo que cada região tem seu estilo próprio, mas a arte do Acre é diferenciada. Comprei cerca de oito peças para presentear amigos na China e para minha coleção pessoal. O artesanato é um pilar fundamental para o intercâmbio cultural, levando a identidade acreana para outros países”, destacou Kao, que também confirmou o interesse do grupo no setor de turismo: “Temos 100% de pretensão de atuar nessa área aqui no estado”.
Henrique Kao, CEO da ES Consultoria, destacou o diferencial do artesanato acreano e o interesse no turismo do Acre. Foto:A Clemerson Ribeiro/Secom
Agenda Estratégica
A comitiva cumpre agenda a convite do governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict). O roteiro inclui visitas às instalações da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) e à Estrada do Pacífico, integrante da Rota Quadrante Rondon, que conecta o Acre aos portos do oceano Pacífico, ampliando a competitividade das exportações.
O grupo é composto por empresários que operam nos ramos de logística, indústria e comércio em Guangzhou, na China, com filiais em São Paulo (SP), e realiza visita a a instalação de indústrias de eletrodomésticos e vestuário no Acre, visando o abastecimento dos mercados brasileiro e latino-americano.
A comitiva é composta por Jack Jiang, gerente de Armazém e Alfândega da Guangzhou Jiede Logistics; Xinlei Gong e Holly Huang, diretores da Aliança Assessoria Administrativa; e Henrique Kao, CEO da ES Consultoria.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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