Cotidiano
AGU pede ao TRF-1 derrubada da liminar que suspendeu bloqueio de orçamento em universidades
Na última sexta (7), Justiça Federal mandou governo liberar recursos contingenciados pelo MEC. No recurso, governo ameaça cortar verba de livros didáticos, Enem e educação básica.
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta segunda-feira (10) recurso no Tribunal Regional Federal (TRF-1) para tentar derrubar a decisão liminar (provisória) da Justiça Federal da Bahia que suspendeu, na última sexta (7), o contingenciamento orçamentário imposto pelo Ministério da Educação (MEC) em universidades federais. O recurso deve ser analisado pela presidência da Corte.
Responsável pela defesa jurídica do governo federal, a AGU questionou o TRF-1, por meio de uma ação de suspensão de liminar, sobre a decisão tomada pela juíza Renata Almeida de Moura, da 7ª Vara Federal de Salvador.
A magistrada acolheu no final da semana passada a ação ajuizada pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (UnB) e mandou suspender o bloqueio orçamentário.
No recurso, a Advocacia-Geral da União justifica a decisão do MEC afirmando que o bloqueio foi feito em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o poder público limite a movimentação financeira sempre que a arrecadação não for compatível com as metas de resultado primário ou nominal, o que, de acordo com o órgão, ocorreu neste caso.
A AGU argumentou ainda que a necessidade de contingenciamento foi apontada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 1º Bimestre de 2019 e que o decreto que ordenou o bloqueio orçamentário também afetou outros ministérios, além da pasta da Educação.
Segundo o governo, a suspensão do contingenciamento apenas para as universidades, como determinou a Justiça Federal da Bahia, obrigará o Ministério da Educação a repassar R$ 1,7 bilhão para as instituições de ensino superior.
Ainda de acordo com a AGU, esses recursos, necessariamente, terão que ser retirados de outras áreas, como educação básica, livros didáticos ou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
“Vale frisar que a educação superior recebe uma destinação de recursos significativamente relevante em relação ao orçamento global do Ministério da Educação, possuindo orçamento bem maior que a educação básica, quando se sabe que o orçamento total do MEC é na ordem de R$ 149,7 bilhões e, desse montante, o ensino superior é responsável por R$ 65,3 bilhões, enquanto o valor correspondente à Educação Básica é R$ 42,2 bilhões”, diz trecho do recurso da AGU.
O governo ponderou ao TRF-1 que o bloqueio orçamentário não significa anulação da verba, uma vez que os recursos poderão ser gradativamente desbloqueados para repasse de acordo com a evolução da receita, como ocorreu parcialmente com os limites de movimentação financeira do Ministério da Educação no montante de R$ 1,58 bilhão.
Por fim, a AGU destaca ao tribunal que a liminar concedida pela Justiça Federal da Bahia, “ao ignorar a sistemática das normas orçamentárias, causa grave lesão à ordem pública por um duplo fundamento”.
“[A liminar] desconsidera o planejamento orçamentário do Poder Executivo Federal, subvertendo por completo a legislação aplicável; e, ao assim agir, acaba por se imiscuir em seara que não é própria da função jurisdicional típica, o que viola a Separação de Poderes.”
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Foto: 29 equipes estarão na disputa das quatro categorias
O presidente da Federação Acreana de Futsal (Fafs), Rafael do Vale, confirmou o congresso técnicos dos torneios Sub-11, 13 e 15, no masculino, e Sub-15, no feminino, nesta segunda 10, a partir das 18 horas, na seda entidade. 29 equipes estão confirmadas para jogar as competições.
“O conseguimos fechar as inscrições com um número bem expressivo de participantes. Vamos iniciar a temporada com quatro grandes torneios”, comentou o presidente da Fafs, Rafael do Vale.
Em abril
Rafael do Vale confirmou para a primeira quinzena de abril o início dos torneios.
“Vamos definir todos os detalhes com os representantes das equipes. Teremos uma grande temporada”, afirmou o dirigente.
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Foto Jhon Silva: Daniego (bola) marcou e deixou o Imperador próximo da semifinal
O Galvez venceu o São Francisco por 1 a 0 neste domingo, 9, na Arena da Floresta, com um gol do atacante Daniego e assumiu a vice-liderança da fase de classificação do Estadual com 11 pontos. O triunfo deixou o Imperador próximo da vaga na semifinal do campeonato.
Jogo muito abaixo
Galvez e São Francisco realizaram um dos piores jogos do Estadual. No primeiro tempo, as duas equipes se limitaram a tocar para os lados sem nenhuma objetividade.
Na segunda etapa, Daniego aproveitou uma sobra dentro da área e definiu o confronto.
São Francisco prejudicado
O São Francisco foi mais uma vez prejudicado pela arbitragem no Estadual. Aos 37 do segundo tempo, o volante Ocimar, do Galvez, fez uma falta clara no atacante Índio, do São Francisco, e o árbitro José Costa não marcou a penalidade.
Fala, Maurício!
“Fizemos uma péssima partida. Os atletas tiveram uma boa folga durante o carnaval, mas alguns voltaram fora do prazo estabelecido. Ganhamos a partida e isso foi fundamental na luta por uma vaga na semifinal”, declarou o técnico do Galvez, Maurício Carneiro.
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Polícia Militar apreende veículo de ataques a tiros que feriram bebê e adolescente no Belo Jardim
Homem foi detido após tentar esconder carro usado no crime; veículo foi localizado em ramal do segundo distrito
O dono do veículo, que estava no local, se identificou, mas demonstrou nervosismo e forneceu informações contraditórias ao ser questionado sobre o crime. Foto: cedida
A Polícia Militar prendeu, neste domingo (9), um suspeito de envolvimento nos ataques a tiros ocorridos na noite de sábado (8), no bairro Belo Jardim, que deixaram um bebê e um adolescente feridos. O veículo utilizado no crime também foi apreendido após uma operação que mobilizou equipes do 2° Batalhão.
De acordo com as investigações, os militares obtiveram imagens de câmeras de segurança que ajudaram a identificar as características do carro usado no ataque. Com base nas informações, as equipes iniciaram um patrulhamento intensivo pelos bairros da capital. A busca levou os policiais a um ramal no segundo distrito, onde encontraram um veículo coberto por lençóis, em uma tentativa de escondê-lo.
Ao abordarem a residência próxima ao local, os policiais solicitaram que os ocupantes se apresentassem. O dono do veículo, que estava no local, se identificou, mas demonstrou nervosismo e forneceu informações contraditórias ao ser questionado sobre o crime. Ele afirmou ter sido obrigado a dirigir durante os disparos e que, após o ataque, deixou os outros envolvidos em uma área alta da cidade, mas não soube precisar o local exato.
O suspeito foi conduzido à delegacia, onde passou por interrogatório. O veículo apreendido também foi encaminhado para perícia, que será realizada pela Polícia Civil. A ação policial foi elogiada por moradores da região, que esperam que a investigação avance para identificar e prender todos os envolvidos no crime.
Os ataques a tiros no Belo Jardim chocaram a comunidade local, especialmente pelo fato de terem vitimado um bebê e um adolescente. A polícia segue em busca de mais pistas para esclarecer o caso e garantir a segurança da população.
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