Acre
Agentes frustram tentativa de fuga na FOC
Só nos últimos seis meses, de acordo com a Associação dos Agentes Penitenciários do Acre, fugiram pouco mais de 60 presos sendo em poucos casos resgatados e trazidos de volta ao sistema.
Só nos últimos seis meses, de acordo com a Associação dos Agentes Penitenciários do Acre, fugiram pouco mais de 60 presos sendo em poucos casos resgatados e trazidos de volta ao sistema.
A onda de fugas sucessivas parece que se tornou moda no Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde (Foc). Só nos últimos seis meses, de acordo com a Associação dos Agentes Penitenciários do Acre, fugiram pouco mais de 60 presos sendo em poucos casos resgatados e trazidos de volta ao sistema.
Na madrugada desta terça-feira (15), há menos de 10 dias da última fuga, outros 12 presos tentaram fugir. Eles usaram a mesma estratégia dos demais: abriram um buraco em uma das celas do pavilhão “D” e ainda chegaram a ter acesso ao terreno do presídio, mas, antes de chegarem a muralha foram contidos pelos agentes penitenciários.
Após o flagrante, todos foram encaminhados à Delegacia de Flagrantes (Defla), e deverão responder por dano ao patrimônio já que não conseguiram lograr êxito na fuga.
O inferno prisional do Acre: degradação humana
Cela superlotada de presos da Unidade Penitenciaria Doutor Francisco D’Oliveira Conde – Rio Branco AC. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ
Manuel Carlos Montenegro – Agência CNJ de Notícias
Cercados por doze policiais militares da tropa de choque, o conselheiro Rogério Nascimento e a juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Maria de Fátima Alves pisaram o corredor central do pavilhão da Unidade de Recolhimento Provisório de Rio Branco às três horas da tarde desta terça-feira (30/5), no auge do calor amazônico.
A sensação era a de adentrar um enorme forno aceso para queimar lixo lentamente. A escuridão impedia avistar o fim do corredor, menos de 100 metros adiante. Predominava o mau cheiro exalado dos restos das marmitas do almoço, especialmente o azedo do feijão. Ao longo de 10 horas, a missão do CNJ verificou in loco as condições de aprisionamento no estado do Acre.
O grupo já vistoriou prisões do Amazonas e de Roraima, para cumprir a determinação da presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, de conhecer de perto, e não por meio de frios relatórios, o sistema carcerário da Região Norte e a escalada de violência deflagrada nos presídios no fim do ano passado.
No fim da tarde de 20 de outubro de 2016, uma tentativa de invasão de um pavilhão com presos do Comando Vermelho por facções inimigas gerou um conflito armado entre presos do Complexo Penitenciário Francisco D’Oliveira Conde que só foi encerrado com a intervenção da tropa de choque. Segundo agentes que estavam de plantão no local, o tiroteio durou entre uma e duas horas. “Pelo tiroteio, parecia que tinham matado 30”, disseram, sob a condição de anonimato. Ao final do conflito, quatro presos foram assassinados à bala. O confronto se deu, no entanto, em sangrentos embates corpo a corpo, à moda das batalhas da Idade Média. Terminou com outras 19 pessoas feridas com armas artesanais, improvisadas com barras de ferro e outros objetos cortantes (estoques).
Desde então, a reação do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) foi isolar as lideranças de facções inimigas em uma unidade prisional exclusiva, dotada apenas de celas individuais. Além disso, o Iapen-AC separou os contingentes de grupos rivais em setores diferentes do complexo penitenciário. No maior deles, destinado ao Comando Vermelho, a missão do CNJ se depara com o que pareceria um calabouço de um castelo medieval, não fosse o tom ocre das poucas lâmpadas que iluminam precariamente o corredor central do pavilhão. O conselheiro Rogério Nascimento para diante das celas, observa e escuta. Ao seu lado, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Maria de Fátima Alves, anota os relatos da população prisional em um caderno.
Cavernas
O trabalho requer atenção e ignorar o asco que a imundície do lugar provoca. Para-se sucessivamente diante das celas. Os presos se aproximam da porta das celas para falar ao CNJ e torna-se impossível não sentir o cheiro de suor masculino e o odor característico do banheiro mal lavado que exala do fundo. Algumas celas não têm lâmpadas e a parca luz exterior que entra pelas janelas é bloqueada no anteparo dos lençóis e toalhas de banho pendurados para secar (em vão, na umidade amazônica) em varais e redes do chão ao teto da cela. Como se vivessem em uma caverna, os presos que falam são mais ouvidos do que propriamente vistos. “Além disso, ouvimos vários relatos de presos reclamando da assistência à saúde nos pavilhões, inclusive em relação a possíveis casos de tuberculose”, disse a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Maria de Fátima Alves.
Ao transitar de uma cela a outra, para atender todos os presos, é preciso desviar de inúmeros objetos de toda sorte quebrados e jogados no corredor. Os homens contam aos representantes do CNJ que foi resultado da vistoria do Exército horas antes. Segundo os agentes, foram apreendidos uma pistola com 44 munições e telefones celulares, instrumentos do domínio violento das facções, dentro da cadeia e nas ruas. “Quanto a apuração dos objetos quebrados, será encaminhado ofício para apuração ao comandado exército, que é competente para apurar”, afirmou a magistrada do CNJ.
35 mil filiados
Enquanto acontecia a operação militar, a 10 quilômetros de distância da prisão, em frente a uma creche do bairro Ayrton Senna, um homem foi executado, segundo suspeita da polícia. Dois homens chegaram em um carro, dispararam sete vezes e, à moda dos terroristas islamistas, gritaram o nome de uma facção criminosa enquanto cometiam o crime. Na semana anterior à chegada do CNJ a Rio Branco, entre quinta-feira (25/5) e sábado (27/5), cinco pessoas foram mortas em execuções decorrentes da guerra entre grupos criminosos, segundo noticiário policial local.
Segundo o ouvidor do sistema de segurança pública do Estado, Valdecir Nicácio, membros desses grupos armados “se gabam dizendo ter 35 mil filiados só na capital, Rio Branco” – no interior, pode haver mais. No início de maio deste ano, a Justiça do Acre condenou M.M.C.B. a cumprir a pena de cinco anos e 10 meses de prisão, e a pagar multa por integrar organização criminosa e portar arma de fogo. Detido em blitz da polícia, o condenado tinha dentro do carro dinheiro e papéis onde anotava a contabilidade do crime, o que comprovou suspeita do Ministério Público de ser o homem tesoureiro de uma facção.
Réus primários e criminosos experientes
Dentro do sistema prisional, a administração tenta evitar novas tragédias com pessoas sob custódia do estado ao concentrar presos de facções rivais em prédios diferentes. Com isso, ignora-se a determinação da Lei de Execuções Penais (Lei n. 7.210/1984) de separar presos condenados daqueles que aguardam julgamento. Assim, em um mesmo pavilhão, convivem presos experientes – alguns têm cargos elevados na hierarquia da facção- com presos que nunca haviam pisado em uma penitenciária antes.
Um condenado de 41 anos relatou ter cumprido cinco anos de sua pena, período durante o qual construiu pias e tanques das celas do presídio, a pedido da direção. Um colega de cela de 29 anos admite ser reincidente, foi preso da última vez acusado de pertencer à facção, o que nega, resposta comum de vários presos, quando perguntados. Em outra cela, com 22 jovens com aparência de quem deixou a adolescência há pouco tempo, a maioria reclama ter cometido crimes de baixo potencial ofensivo, com penas de curta duração, em regime aberto.
No entanto, amargam quatro, cinco, seis meses sem julgamento. “Ao final desse período, eles já estão cooptados para o crime”, afirma o ouvidor do sistema de segurança pública do Estado, Valdecir Nicácio. Para atenuar o problema, a magistrada do CNJ Maria de Fátima Alves afirmou que a “Defensoria Pública será chamada aos presídios para prestar assistência jurídica.
R. F. reclama da morosidade da Justiça. “Estou aqui há quatro meses por causa de uma escopeta velha, amarrada com corda”, diz. Y. R. afirma ter sido preso por receptação e estar há cinco meses preso, sem sequer ter comparecido a audiência diante de um juiz. Alerta para o risco causado pela superlotação da unidade. “Uma hora o pavilhão explode, que nem aconteceu com o Pavilhão K”, diz. O Pavilhão K foi o pavilhão de onde presos saíram na rebelião de outubro, que acarretou a decisão do governo de separar os grupos rivais e isolar as lideranças em uma unidade específica, onde passam o dia e a noite em celas solitárias.
Lideranças isoladas
Separado do Complexo Penitenciário Francisco D’Oliveira Conde, o Presídio Antônio Amaro Alves abriga 74 dos “cabeças” do Comando Vermelho, Primeiro Comando da Capital (PCC), Bonde dos 13 e Ifara, esses dois últimos, agrupamentos acreanos que se aliaram ao PCC. A maioria é do Acre, algumas lideranças vêm de outros estados – alguns presos já frequentaram penitenciárias federais.
As condenações que mantém os homens ali são altas – muitas beiram os 50 anos. O preso mais ilustre do Amaro foi condenado a mais de 100 anos de prisão por homicídio, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. O ex-deputado federal e ex-coronel da Polícia Militar, Hildebrando Pascoal, foi autorizado pela justiça acreana, em fevereiro deste ano, a cumprir prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, após ficar preso quase 18 anos, desde 1999.
As regras da unidade restringem os presos a uma rotina sem regalias. Não se permitem sequer canetas dentro das celas, para evitar a disseminação de bilhetes entre os internos. Os presos só são autorizados a calçar um único modelo de sandália, flexível e de sola fina, em que não caibam drogas e outros materiais ilícitos. Os internos do Amaro cumprem o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), alteração da Lei de Execuções Penais e do Código de Processo Penal em vigor desde 2003 que torna mais rígido o cumprimento de penas, especialmente para membros de organizações criminosas.
A direção da unidade atribui à estratégia de isolamento dos líderes, implantada em janeiro deste ano, uma redução no poder de comando das facções e maior segurança no complexo prisional. Caiu a força das lideranças e, com isso, a tensão na população carcerária. O número de faltas disciplinares no sistema inteiro. “Ninguém (das outras unidades) quer vir para o RDD. Aqui não temos visita íntima nem televisão, só uma visita semanal da família. Eles têm direito a ter um ventilador na cela, mas, aqui no Acre, ventilador não é regalia”, afirma o diretor da unidade, que não se sente confortável para dizer o nome. Desde que assumiu o posto, em janeiro deste ano, diz ter recebido ameaças de morte, supostamente de membros das facções.
Manuel Carlos Montenegro – Agência CNJ de Notícias
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Acre
Selecionado de Brasiléia avança à final da Copa Intermunicipal de Futsal e busca novo título no próximo dia 9
Após tetracampeonato estadual, time garante vaga na decisão contra Sena Madureira no dia 9 de janeiro. Dirigentes destacam identidade da equipe e foco no próximo título
Após título do Campeonato Acreano 2025, selecionado vence Tarauacá e garante vaga na decisão contra Sena Madureira no dia 9 de janeiro. Foto: Art
O selecionado de futsal de Brasiléia segue acumulando conquistas. Após sagrar-se tetracampeão acreano no último sábado (27), a equipe garantiu vaga na final da Copa Intermunicipal Gilberto Lira com uma vitória por 5 a 3 sobre Tarauacá, na noite de segunda-feira (29), em Senador Guiomard. Agora, o time disputará o título contra o selecionado de Sena Madureira no próximo dia 9 de janeiro, às margens do rio Iaco.
A comissão técnica do selecionado expressou confiança na disputa da final da Copa Intermunicipal Gilberto Lira, marcada para janeiro contra Sena Madureira. O gerente de esporte Cleberson Venâncio destacou a importância da identidade da equipe e afirmou que “o foco e o compromisso serão determinantes” para o resultado positivo na Regional do Purus, situa-se às margens do rio Iaco.
O gerente de esporte Cleberson Venâncio destacou ainda a versatilidade da equipe: “O Brasiléia Esporte Clube tem uma variabilidade de jogo muito interessante e jogadores muito intuitivos, que arranjam soluções de acordo com o que o jogo pede”, finalizando a reportagem.
Após tetracampeonato estadual 2025, elenco vence Tarauacá e garante vaga na decisão da Copa Intermunicipal de Futsal contra Sena Madureira no dia 9 de janeiro. Foto: cedida
O técnico Anjilberto Gugel (Anjo), reforçou a consciência coletiva sobre a oportunidade histórica. “Todos estão muito conscientes da importância de ganhar mais este título para Brasiléia”, afirmou, ressaltando a identificação da nova geração com o projeto e a preparação como fatores decisivos. “Estou totalmente confiante em mais uma excelente resposta da equipa em Sena Madureira”, completou.
A equipe chega à decisão motivada pelo recente tetracampeonato estadual de futsal 2025 e pela vitória sobre Tarauacá na semifinal da Copa Intermunicipal. A sequência de jogos e conquistas reforça a força do município no cenário do futsal acreano, com a equipe mantendo o ritmo competitivo em busca de mais um troféu no início de 2026.
Selecionado de Brasiléia de futsal avança para mais uma final e mantém sequência de conquistas fora de casa. Foto: cedida
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Patrulhamento no bairro Cristo Libertador resultou na apreensão de mais de dois quilos de maconha e outras substâncias ilícitas
Uma ação do Grupo de Intervenção Rápida e Ostensiva (GIRO), do 8º Batalhão da Polícia Militar, resultou na prisão de dois suspeitos por tráfico de drogas no bairro Cristo Libertador, em Sena Madureira.
A ocorrência foi registrada durante patrulhamento ostensivo e preventivo, quando os policiais perceberam uma movimentação considerada suspeita em uma residência. Ao notarem a aproximação da viatura, dois indivíduos tentaram fugir, mas foram alcançados e abordados pela guarnição.
Durante a revista pessoal e as buscas no imóvel, os militares encontraram aproximadamente 2,1 quilos de maconha, cerca de 40 gramas de uma substância semelhante à pasta base de cocaína, além de uma balança de precisão, uma faca, dinheiro em espécie e aparelhos celulares.
Diante do flagrante, os dois receberam voz de prisão e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil, juntamente com todo o material apreendido, onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis.
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Acre
Atuação da Secretaria de Habitação e Urbanismo fortalece políticas públicas e impulsiona o desenvolvimento dos municípios em 2025
A Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo (Sehurb) consolidou-se em 2025 como um dos pilares das políticas públicas voltadas à garantia do direito à moradia no Acre. Ao longo do ano, a pasta avançou na implementação de programas habitacionais e urbanísticos que beneficiaram diretamente famílias em situação de vulnerabilidade social, promovendo não apenas o acesso à casa própria, mas também mais dignidade, segurança e qualidade de vida para milhares de acreanos.
A atuação da pasta tem impacto direto na vida das pessoas, ao levar estabilidade a milhares de famílias. A política habitacional é fundamental para assegurar direitos básicos, organizar o crescimento das cidades e promover inclusão social, especialmente para comunidades que historicamente enfrentam dificuldades de acesso à moradia adequada.
Os resultados de 2025 também são fruto da parceria entre os governos estadual e federal, que tem possibilitado a ampliação de investimentos e a execução de projetos em diferentes regiões do Acre. Essa cooperação tem fortalecido as ações da Sehurb e contribuído para diminuir as desigualdades sociais, promovendo desenvolvimento urbano e social de forma mais equilibrada em todo o estado.
Ao fazer um balanço das ações desenvolvidas ao longo desse ano, o titular da secretaria, Egleuson Santiago, destaca os principais avanços alcançados pela pasta e ressalta o fortalecimento das políticas públicas voltadas à moradia e ao ordenamento urbano no Acre.
“O ano foi marcado por avanços significativos na política habitacional do Acre. A Sehurb conseguiu ampliar ações, acelerar processos e levar moradia às famílias acreanas, graças ao apoio firme do governador Gladson Camelí e da vice-governadora Mailza Assis, que têm sido parceiros fundamentais para que esse trabalho chegue a quem mais precisa”, afirma.
Sorteios de unidades habitacionais
Como parte das ações que marcaram o ano de 2025, a Sehurb promoveu uma série de sorteios de unidades habitacionais em diferentes regiões do estado, garantindo um processo transparente e justo para a seleção das famílias beneficiadas e fortalecendo a política pública de acesso à moradia no Acre.
Esses momentos foram acompanhados pelo governador Gladson Camelí e pela vice-governadora Mailza Assis, o que reforça o compromisso do governo do Estado em cuidar das pessoas e em garantir que o processo de seleção das famílias seja realizado de maneira responsável e participativa.
Na capital, Rio Branco, os sorteios concentraram o maior volume de unidades habitacionais ao longo do ano. Foram selecionadas 500 famílias para novas residências, além do sorteio dos endereços de 383 unidades habitacionais na Cidade do Povo, consolidando avanços importantes na política estadual de moradia.
As ações da Sehurb também ultrapassaram o eixo da capital e chegaram a municípios do interior, ampliando o alcance das políticas habitacionais. Em Xapuri, o governo, com a presença da vice-governadora, realizou o sorteio de 100 unidades habitacionais, beneficiando famílias que aguardavam a oportunidade da casa própria.
Em Assis Brasil, outras 11 unidades habitacionais foram sorteadas, sempre com transmissão ao vivo, para garantir transparência e participação social. Além da seleção, as iniciativas sinalizam a construção de novas moradias nessas cidades, reforçando o desenvolvimento regional em todas as regiões do Acre.
“As unidades habitacionais que já estão em construção representam muito mais do que obras, simbolizam segurança, dignidade e esperança para famílias em situação de vulnerabilidade social. Cada casa entregue é uma transformação real na vida das pessoas, garantindo um lar digno e melhores condições para o futuro”, pontua o secretário Egleuson.
Conferência Estadual das Cidades
Com foco nas realidades específicas de cada município acreano, a Sehurb concretizou, nos dias 20 e 21 de agosto, a 6ª Conferência Estadual das Cidades, consolidando o evento como um dos principais marcos da atuação da Secretaria ao longo do ano. Com apoio do Ministério das Cidades, o encontro reuniu representantes dos 22 municípios, autoridades estaduais e movimentos sociais, promovendo um amplo debate sobre os desafios e caminhos para o desenvolvimento urbano sustentável no Acre.
Orientada pelo tema “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”, a conferência deu continuidade ao processo iniciado nas etapas municipais, consolidando propostas e resultando na escolha de 33 delegados para representar o Acre na Conferência Nacional das Cidades, realizada em outubro, em Brasília (DF).
Por meio de palestras e plenárias temáticas, os participantes debateram pautas como moradia digna, cidadania, saneamento básico, mobilidade urbana e sustentabilidade. As propostas aprovadas passaram a integrar a etapa em Brasília, consolidando a contribuição do Acre para a construção da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.
A vice-governadora Mailza Assis participou do encontro e destacou a conferência como um espaço democrático de escuta e construção coletiva. Na ocasião, a gestora ressaltou que as conferências transformam as demandas da população em ações concretas, reafirmando o empenho do Estado em colocar em prática as propostas apresentadas, com foco no crescimento sustentável e na valorização das pessoas, garantindo voz a ribeirinhos e povos da floresta.
Assinaturas de ordem de serviço
Ao longo de 2025, a Sehurb também teve papel estratégico na liberação de obras e na assinatura de diversas ordens de serviço que marcaram o avanço da infraestrutura pública no Acre. As ações salientam o comprometimento do governo do Estado em investir não apenas em moradia, mas também na melhoria de prédios, espaços e equipamentos públicos essenciais ao funcionamento das políticas sociais.
Entre os destaques do ano, a vice-governadora Mailza Assis assinou a ordem de serviço para a revitalização da sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), obra que garantiu melhores condições de trabalho aos servidores e atendimento mais digno à população. A revitalização foi planejada pela Sehurb e contemplou uma área construída de 1.359,89 m², com investimento estimado em R$ 2,5 milhões, dos quais R$ 2,3 milhões foram viabilizados por meio de emenda parlamentar da vice-governadora, quando atuava como senadora.
Na área habitacional, mas com foco também no desenvolvimento rural, o governo do Estado firmou contrato para a construção de 50 casas na zona rural do Bujari, com investimento de R$ 5,9 milhões. A iniciativa beneficiou famílias que vivem fora do perímetro urbano.
A moradora Maria do Socorro Maciel, de 64 anos, é uma das beneficiadas. Emocionada, ela destacou a importância do projeto para sua vida: “Aqui é meu refúgio, aqui sinto paz e tranquilidade. Fico muito feliz de estar construindo aqui nessa terra que tanto amo. Esse apoio do governo veio em boa hora para mim e para os vizinhos.”
Já Francisca Couto Araújo recebeu a equipe em seu terreno e agradeceu o empenho do governo: “Estamos todos bastante felizes de ter o nosso terreno e nossa casa sendo construída com esse apoio. Quero que o governador volte quando ela estiver pronta e veja o que conseguimos construir.”
Outro marco de 2025 foi a assinatura de novas ordens de serviço na Cidade do Povo, em Rio Branco, que garantiram investimentos considerados históricos nas áreas de habitação, segurança pública e educação. As obras autorizadas consolidaram a atuação da Sehurb como agente fundamental no planejamento e na execução de projetos estruturantes, contribuindo para a modernização dos espaços públicos e para a melhoria da qualidade de vida da população acreana.
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Regularização fundiária
Como parte do fortalecimento das políticas de ordenamento territorial e garantia do direito à propriedade, a Sehurb ampliou, em 2025, as ações de regularização fundiária, em parceria com o Instituto de Terras do Acre (Iteracre), obtendo mais segurança jurídica e cidadania às famílias acreanas. Em Rio Branco, o governo avançou com o envio de processos aos cartórios para a titulação de imóveis em bairros como Santa Cruz, Anjico, Andiroba e Itatiaia, beneficiando centenas de moradores que aguardavam há anos pela regularização de suas áreas.
No interior do estado, o trabalho também mobilizou as comunidades. Em Cruzeiro do Sul, a Sehurb realizou uma ampla audiência pública sobre regularização fundiária urbana, reunindo moradores de bairros como Cohab, Saboeiro, Cruzeirinho e Nossa Senhora das Graças. O encontro detalhou o processo técnico e jurídico da regularização e marcou o início de um programa que deve beneficiar cerca de 3.500 famílias com títulos definitivos de propriedade, promovendo mais segurança e valorização das propriedades locais.
Em Sena Madureira, a regularização ganhou força com uma audiência pública voltada aos moradores do Polo Agroflorestal Elias Moreira, promovida em conjunto com a prefeitura e o cartório local. O diálogo com a comunidade visou ouvir suas demandas e construir soluções para a legalização de terras rurais da região, ressaltando a importância da participação popular no processo de regularização.
Para Egleuson Santiago, a Sehurb deixa um legado de compromisso, planejamento e trabalho contínuo. Segundo o gestor, as expectativas para 2026 são de avançar ainda mais, com a entrega de casas que já estão em execução, ampliando o acesso à moradia digna.
“Como secretário, sigo atuando para intensificar as ações, fortalecer parcerias e garantir que as políticas habitacionais cheguem a todas as regiões do estado”, diz.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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